1ª Sessão Extraordinária será realizada nesta terça-feira

por kary_imprensa — publicado 29/01/2018 10h55, última modificação 29/01/2018 11h00
1ª Sessão Extraordinária será realizada nesta terça-feira

Imagem meramente ilustrativa.

Dois projetos de lei (n° 01 e 02/2018) chegaram à Casa e deverão ser discutidos, bem como votados antes do término do recesso parlamentar. As duas matérias encaminhadas pela Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT  tratam, majoritariamente, sobre a gestão da Saúde Pública.

O PL n° 001/2018 ratifica a participação do Município de Ipiranga do Norte e autoriza a Prefeitura a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público da Saúde do Vale  do Teles Pires, em que no início de cada exercício será firmado: o valor correspondente à cota de participação nas despesas administrativas do Consórcio; O valor destinado pela Administração Municipal para a contratação de serviços médicos e casa de apoio conforme a necessidade e disponibilidade orçamentária; e valor destinado para a aquisição de medicamentos, materiais médicos e odontológicos através do Consórcio.

Já o PL n° 002/2018 propõe a inclusão da realização de processo seletivo no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, bem como a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 243 423,00, sendo deste: R$ 40 mil para custear as despesas da realização de processo seletivo e, R$ 233 423,00 para assistência farmacêutica através de rateio pela participação em Consórcio Público. Segundo nota justificativa do Poder Executivo, a participação em licitações realizadas de forma agrupada, através de Consórcio, trarão benefícios na redução dos valores das aquisições advindos da economia de escala.

Ambas proposituras tramitam na Câmara para análise e serão encaminhadas para votação em Plenário na manhã desta terça-feira, 30/01. Dado ao período de recesso parlamentar, a 1ª Sessão Extraordinária de 2018 ocorrerá com os vereadores integrantes da Comissão Representativa, com início às 8 horas. Haverá transmissão ao vivo pela página oficia da Câmara no Facebook: fb.com/cmipirangadonorte  

  

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