Nove emendas impositivas foram aprovadas nesta segunda-feira, 11/12, durante a 40ª Sessão Ordinária, a última do ano.
Ao todo foram cerca de R$ 389 mil aditados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Estas contemplaram cinco áreas: R$ 236 543,76 para a Saúde Pública; R$ 87 mil ao Esporte; R$ 35 mil para a Cultura; R$ 21 mil para a Agricultura Familiar; e R$ 10 mil para o Social.
A participação mais efetiva no orçamento do Município, por meio de emendas impositivas, é novidade em Ipiranga do Norte/MT e inaugura uma nova fase da Casa. O destino de 1,2 % da receita corrente líquida da Prefeitura será escolhida pelos vereadores, na qual poderão optar pelas políticas públicas que julgarem com necessidade de investimento. Do valor, a lei regulamenta que 50 % deve ser destinado obrigatoriamente à Saúde Pública, cabendo aos vereadores escolher os programas que receberão o recurso financeiro.
Elas foram encaminhadas esta semana para a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte e aguardam a possibilidade de sanção por parte do Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB). Caso alguma seja vetada, caberá à Casa a sanção..
Leia mais: Projeto que institui orçamento impositivo é aprovado pela Câmara
Veja as emendas realizadas por vereador:
|
VEREADOR
|
EMENDA
|
VALOR
|
DESTINO
|
FINALIDADE
|
|
|
N°001/2017
|
R$ 22 282,64
R$ 21 mil
|
Secretaria de Saúde
Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio
|
Realização de consultas médicas e exames especializados para a população.
Aquisição de sistema de irrigação para uso da agricultura familiar.
|
|
|
N° 002/2017
|
R$ 23 282,64
R$ 10 mil
R$ 10 mil
|
Secretaria de Saúde
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
|
Realização de consultas médicas e exames especializados para a população.
Aquisição de material de consumo para o Departamento de Esporte
Auxílio no transporte de alunos da escolinha em viagens esportivas.
|
|
|
N° 003/2017
|
R$ 21 641,32
R$ 21 641,32
|
Secretaria de Saúde
Secretaria de Saúde
|
Realização de exames em geral.
Aquisição de medicamentos de alto custo para a população.
|
|
|
N°004/2017
|
R$ 12 282,64
R$ 11 mil
R$ 10 mil
R$ 10 mil
|
Secretaria de Saúde
Secretaria de Saúde
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
|
Realização de consultas médicas e exames especializados para a população.
Aquisição de medicamentos de alto custo para a população.
Apoio à entidade Esporte Clube Ipiranga
Apoio ao evento Marcha para Jesus ( Lei Municipal n° 474)
|
|
|
N°005/2017
|
R$ 11 282,64
R$ 11 mil
R$ 21 mil
|
Secretaria de Saúde
Secretaria de Saúde
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
|
Realização de exames em geral.
Aquisição de medicamentos de alto custo para a população.
Apoio à entidade Esporte Clube Ipiranga
|
|
|
N°006/2017
|
R$ R$ 22 282, 64
R$ 11 mil
R$ 10 mil
|
Secretaria de Saúde
Secretaria de Saúde
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
|
Realização de exames gerais e consultas médicas especializadas.
Aquisição de medicamentos de alto custo para a população.
Apoio à entidade Esporte Clube Ipiranga
|
|
|
N° 007/2017
|
R$ 22 282,64
R$ 21 mil
|
Secretaria de Saúde
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
|
Realização de exames gerais e consultas médicas especializadas.
Apoio à entidade Esporte Clube Ipiranga
|
|
|
N°008/2017
|
R$ 11 282,64
R$ 12 mil
R$ 20 mil
|
Secretaria de Saúde
Secretaria de Saúde
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
|
Aquisição de medicamentos de alto custo para a população.
Realização de exames em geral.
Apoio ao evento Marcha para Jesus ( Lei Municipal n° 474)
|
|
|
N° 009/2017
|
R$ 23 282,64
R$ 5 mil
R$ 5 mil
R$ 10 mil
|
Secretaria de Saúde
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Secretaria de Trabalho e Assistência Social
|
Realização de exames gerais e consultas médicas especializadas.
Apoio ao evento Marcha para Jesus ( Lei Municipal n° 474)
Apoio à entidade Esporte Clube Ipiranga
Apoio à entidade Clube dos Idosos
|
|
|---|
