Projeto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 ipiranguense será discutido nesta terça-feira

por Karynne Fernandes publicado 10/09/2018 12h25, última modificação 10/09/2018 12h23

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT realizará nesta terça-feira, 11/09, às 19h, a audiência pública para debater o projeto de lei n° 024/2018, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  para 2019.

A proposição, obrigatória conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é um dos instrumentos básicos do planejamento estratégico orçamentário. Protocolado na Casa no prazo limite de 31 de agosto, esta será apresentada em plenário na noite de hoje, 10/09, durante a 28ª Sessão Ordinária. O projeto da LDO compreenderá as metas e definirá quais ações serão prioritárias à administração pública ipiranguense para o ano de 2019, em sintonia com o previsto no Plano Plurianual (PPA). 

Nesta lei não é estabelecido previsão de valores no orçamento, mas aponta a direção daquilo que deverá ser meta e prioridade para a Lei Orçamentária Anual. Esta última delimita o quanto de verba do orçamento público municipal será reservado a cada finalidade. 

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