REFAZ ipiranguense concederá anistia de até 99 % em juros e multas de dívida ativa para regularização fiscal

por Karynne Fernandes publicado 30/10/2018 11h35, última modificação 30/10/2018 11h39

Cidadãos e empresas em débito fiscal com a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte estão tendo a oportunidade de regularizar sua situação através da anistia de juros e multas. Há duas opções de pagamento: A vista com 99% de desconto ou parcelado em até 4 vezes com 70 %. O prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Municipal (REFAZ) vai até 30 de novembro.

O REFAZ 2018, sancionado pela Lei Complementar n° 038/2018, visa aumentar a arrecadação da receita de Ipiranga do Norte diminuindo a inadimplência na medida que oportuniza a negociação dos débitos entre pessoas físicas e jurídicas junto à Administração Pública de Ipiranga do Norte. Atualmente a dívida ativa municipal, ou seja, débitos pendentes que a Prefeitura de Ipiranga do Norte tem a receber, chega a R$ 866 878. Destes, 41% (R$ 344 835) correspondem sobre ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza); 34% (R$ 297 115) em IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano); 22% (R$ 189 119) em Licenças e Serviços; e 3% (R$ 35 809) em Contribuições de Melhorias.


Confira a tabela:


ESTOQUE DA DÍVIDA ATIVA DE IPIRANGA DO NORTE/MT

DESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS EM DÍVIDA ATIVA

VALOR PRINCIPAL

MULTAS, JUROS E CORREÇÃO

TOTAL

Dívida Ativa de ISSQN

R$ 259 118

R$ 85 718

R$ 344 835

Dívida Ativa de IPTU

R$ 218 222

R$ 78 893

R$ 297 115

Dívida Ativa de Outras Taxas

R$ 137 243

R$ 51 876

R$ 189 119

Dívida Ativa de Contribuições de Melhorias

R$ 21 582

R$ 14 227

R$ 35 809

TOTAL GERAL

R$ 636 164

R$ 230 714

R$ 866 878

 

 

Através do REFAZ 2018 a Prefeitura de Ipiranga do Norte pretende renunciar cerca de 25% dos encargos da dívida em vista de arrecadar 74% do montante em débito. Tal renúncia equivale a R$ 228 407 correspondentes aos juros, multas e correções das dívidas. Aos optantes pelo parcelamento em até 4 vezes, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 150 reais para Pessoa Física; R$ 250 para Pessoa Jurídica enquadrada no SIMPLES; e R$ 350 para os demais casos. Já para a parcela única (a vista), esta deverá ser paga no ato da formalização do ajuste.

Os interessados em quitar as suas dívidas para com a Prefeitura e aderir ao programa REFAZ devem buscar o Departamento de Tributação do órgão, localizado na Rua dos Girassóis, 387. Maiores informações pelos números (66) 3588 1566 ou 99622 9344.  


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