Secretária de Assistência Social explica sobre o cadastramento no programa de habitação popular de Ipiranga do Norte

por Karynne Fernandes publicado 15/08/2018 10h05, última modificação 15/08/2018 13h32

A convite dos vereadores da Casa, a secretária de assistência social, Pra. Cláudia Helena, fez uso da palavra livre da 23ª Sessão Ordinária, 06/08, para explicar sobre o procedimento de cadastramento para a habitação popular em Ipiranga do Norte/MT.

Durante 50 minutos a secretária explicou e respondeu perguntas dos vereadores, bem como dos munícipes que lotaram o Plenário da Câmara interessados na aquisição da casa própria. Primeiramente ressaltou que os imóveis não serão doados, mas sim financiados através do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Os lotes serão doados pelo Executivo, e a construção das casas deverá ser paga pelos contemplados. As famílias com renda total de até 7 mil reais, maiores de 18 anos,  poderão realizar o cadastramento. No entanto, a preferência será às famílias de baixa-renda, residentes em Ipiranga do Norte/MT, com comprovação de renda.

Cláudia Helena destacou que a Prefeitura já comprou a área destinada ao loteamento residencial e que este sonho de tantos munícipes está em andamento para a sua concretização, porém ainda há um longo caminho a ser percorrido até a conclusão e entrega das casas. A atual fase é a de cadastramento das famílias interessadas, com a apresentação dos seguintes documentos:


DOCUMENTOS*

OBSERVAÇÕES

Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira Funcional

Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Certidão de Nascimento ou Casamento

Casados após dezembro de 1977 por regime de separação de bens ou comunhão de bens, anexar registro de Pacto Antenupcial.

Comprovante de Endereço

Atualizado do último mês em nome do proponente / pais / cônjuge / pais de cônjuge ou terceiros. Se for utilizar saldo do FGTS, comprovante em nome do titular.

Comprovante de Renda

Holerite dos últimos três meses/ Pró-labore dos últimos três meses juntamente com o contrato social ou certificado do MEI ( Micro Empreendedor Individual ) / Contrato de Prestação de Serviço com reconhecimento das partes em cartório (tempo de serviço de 12 meses no mínimo) apresentando depósito em conta com o valor exato apresentado no contrato ou Declaração de Imposto de Renda acima da isenção, sendo que não é aceito rendas nos outros campos e não poderá ser utilizado como renda quando houver retificadora com alterações na renda.  

Carteira de Trabalho

Para comprovar 3 anos de contribuição e para ser constatado se há ou não vínculo empregatício.

Extrato do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS)

Declaração de Imposto de Renda

Três números telefônicos para contato

Endereço eletrônico (E-mail)

Cópia do Cartão da Caixa Econômica

Se houver conta no referido banco.

  

*Em caso de possuir cônjuge faz-se necessário enviar todos os documentos anteriormente solicitados. Quanto a dependentes menores de idade é preciso o encaminhamento da certidão de nascimento.

A expectativa é que sejam construídas aproximadamente 400 casas populares padronizadas, mas a quantidade dependerá do número de cadastramentos habilitados pela Caixa Econômica Federal. Os interessados devem verificar a situação do CPF junto à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Ipiranga do Norte, no Ganha Tempo, localizado na segunda quadra da Rua dos Girassóis. Em seguida, apresentar os documentos e realizar a simulação na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizado na Avenida Rio Branco, 197, em horário comercial, das 7h às 11 h e das 13 hs 17 hs. Para maiores informações: (66) 3588 1555.

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Assista ao pronunciamento completo da secretária de assistência social Cláudia Helena:

 

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