Vereador solicita informações sobre as emendas impositivas determinadas pela Câmara

por Karynne Fernandes publicado 07/02/2019 11h16, última modificação 07/02/2019 11h16

Cerca de R$ 389 mil foram aditados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 pelos vereadores de Ipiranga do Norte por meio das emendas impositivas. O destino de 1,2 % da receita corrente líquida da Prefeitura foi definida por eles, no qual contemplaram cinco áreas: saúde pública, esporte, cultura, agricultura familiar e assistência social.

Após o exercício de 2018 os vereadores constataram que houve emendas impositivas que não foram cumpridas pela Administração ipiranguense. Ao todo seriam R$ 236 543,76 para a Saúde Pública; R$ 87 mil ao Esporte; R$ 35 mil para a Cultura; R$ 21 mil para a Agricultura Familiar; e R$ 10 mil para a Assistência Social. A partir disso, o vereador Junior Federice encaminhou ao Plenário o Requerimento n° 001/2019, no qual solicita ao prefeito Pedro Ferronatto, documentalmente, quais emendas impositivas “cumpridas e/ou descumpridas pelo Poder Executivo na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018, sob pena de responsabilidade”, escreve.

Como sugestão, o ex-presidente Pedro Alessandro Nascimento (gestão 2017/2018) sugeriu que incluísse na solicitação não apenas quais foram cumpridas ou não, mas o motivo pelo qual não foram pagas. O vereador Junior Federice acatou e incluiu a sugestão do colega no ofício encaminhado à Prefeitura na manhã de terça-feira, 05/02.

Confira a discriminação de emendas impositivas dos vereadores aditadas em dezembro de 2017 para o exercício de 2018:

 

VEREADOR

EMENDA

VALOR

DESTINO

FINALIDADE

Pedro Alessandro

N°001/2017

R$ 22 282,64

 

R$ 21 mil

Secretaria de Saúde

 

Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio

Realização de consultas médicas e exames especializados para a população.

Aquisição de sistema de irrigação para uso da agricultura familiar.

Marquinhos

N° 002/2017

R$ 23 282,64

 

 

R$ 10 mil

 

 

R$ 10 mil

Secretaria de Saúde

 

 

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 

Realização de consultas médicas e exames especializados para a população.

 

Aquisição de material de consumo para o Departamento de Esporte

 

Auxílio no transporte de alunos da escolinha em viagens esportivas.

N° 003/2017

R$ 21 641,32

 

  R$ 21 641,32

Secretaria de Saúde

 

 Secretaria de Saúde

 

Realização de exames em geral.

 

 

Aquisição de medicamentos de alto custo para a população.

Jacir

N°004/2017

R$ 12 282,64

 

 

R$ 11 mil

 

R$ 10 mil

 

R$ 10 mil

Secretaria de Saúde

 

 

Secretaria de Saúde

 

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

Realização de consultas médicas e exames especializados para a população.

 

Aquisição de medicamentos de alto custo para a população.

 

Apoio à entidade Esporte Clube Ipiranga

 

Apoio ao evento Marcha para Jesus ( Lei Municipal n° 474)

Fabiano

N°005/2017

R$ 11 282,64

 

  R$ 11 mil

 

R$ 21 mil

Secretaria de Saúde

 

Secretaria de Saúde

  

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

Realização de exames em geral.

 

Aquisição de medicamentos de alto custo para a população.

 

Apoio à entidade Esporte Clube Ipiranga

 

Cleonaldo

N°006/2017

R$ R$ 22 282, 64

 

R$ 11 mil

 

R$ 10 mil

 

Secretaria de Saúde

 

Secretaria de Saúde

  

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

Realização de exames gerais e consultas médicas especializadas.

 

Aquisição de medicamentos de alto custo para a população.

 

Apoio à entidade Esporte Clube Ipiranga

 

N° 007/2017

R$ 22 282,64

 

R$ 21 mil

Secretaria de Saúde

 

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

Realização de exames gerais e consultas médicas especializadas.

 

Apoio à entidade Esporte Clube Ipiranga

 

Junior

N°008/2017

R$ 11 282,64

 

R$ 12 mil

 

 R$ 20 mil

Secretaria de Saúde

 

Secretaria de Saúde

 

 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

Aquisição de medicamentos de alto custo para a população.

 

Realização de exames em geral.

 

Apoio ao evento Marcha para Jesus ( Lei Municipal n° 474)

 

Pedro Alessandro

N° 009/2017

R$ 23 282,64

  

R$ 5 mil

 

R$ 5 mil

 

 

R$ 10 mil

Secretaria de Saúde

 

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

Secretaria de Trabalho e Assistência Social

Realização de exames gerais e consultas médicas especializadas.

 

Apoio ao evento Marcha para Jesus ( Lei Municipal n° 474)

 

Apoio à entidade Esporte Clube Ipiranga

 

Apoio à entidade Clube dos Idosos

 



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