PROJETO VEREADOR MIRIM 2024

Na 34ª Sessão Ordinária, 23/10, a Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte/MT manifestou aplauso e reconhecimento público sobre a atuação da Polícia Militar local.

De iniciativa do vereador Fabiano do Povo (DEM), juntamente com os demais vereadores, a Moção de Aplauso n°001/2017 destaca a dedicação e eficiência da PM de Ipiranga do Norte mesmo em meio ao pouco respaldo e investimento do Governo do Estado, cujas condições não são as mais favoráveis. “Nada mais [justo] de a gente fazer um reconhecimento do trabalho deles, que vem sendo feito dentro do Município mediante as condições têm. Muitas vezes não são aquelas condições favoráveis, mas vem sendo feito o seu papel”, disse Fabiano durante a sessão.

A entrega solene está prevista para o dia 1° de dezembro. Horário a definir.

Leia a Moção de Aplauso n°001/2017.

“MOÇÃO Nº 001/2017

AUTORES: Fabiano Arlindo Gonçalves, Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Eluir Cavassin, Marcos Augusto de Matos Vargas, Jacir Laureano Maria, Cleonaldo Araújo França, Nelson Junior Padilha Federice, Alessandro Alessi Campos e Valdecir Domingos Strada.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, através de seus Vereadores e representando o pensamento do Povo Ipiranguense, em conformidade com os Artigos 274, Parágrafo Único e 276 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja concedida Moção de Aplauso em reconhecimento a Polícia Militar do Município de Ipiranga do Norte, nos seguintes termos:

Considerando o excelente e difícil trabalho que vem sendo realizado pela Policia Militar no decorrer do ano de 2017, investigando e retirando da sociedade criminosos e infratores da lei, que deturpam a paz e colocam em risco a segurança pública, além de, resolver e amenizar inúmeras outras questões de desordem social dentro do Município.

Considerando ainda o exemplo de ética e eficiência dos membros da Policia Militar ao efetuar as prisões, contribuindo dessa forma com a justiça, segurança, dignidade e paz dos munícipes de Ipiranga do Norte.

Conforme exposto, através da Moção de Aplauso em reconhecimento ao trabalho realizado, agradecemos e parabenizamos os membros do Destacamento da Policia Militar de Ipiranga do Norte:

3º SARGENTO: Reginaldo CÉSAR de Souza.

CABOS: Elton de Siqueira Campos, Catarino de Boaventura e Wellington José da Silva Campos.

SOLDADOS: Paulo Henrique Rodrigues da Silva, Gustavo Gomes Santiago, Valter Brune Martins Fernandes, Michel de Souza Sifroni, Romulo Silva Dias e Valdecir Souza de Almeida.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, aos 23 dias do mês de outubro de 2017.

Pedro Alessandro A. Nascimento                 Eluir Cavassin          

Presidente – DEM                                            Vice-Presidente – PP

Marcos Augusto M. Vargas                           Alessandro Alessi Campos                                

1ª Secretario – DEM                                         Vereador –PSB                                                          

Cleonaldo A. França                                   Fabiano Arlindo Gonçalves

Vereador – SD                                                  Vereador – DEM                                                           

Nelson Jr. Padilha Federice                        Valdecir Domingos Strada    

Vereador – PSD                                                  Vereador – PDT

Jacir Laureano Maria

2º Secretário - PSDB”

A segurança pública tem sido objeto de preocupação para o vereador Cleonaldo França (SD). Para ele, Ipiranga do Norte ainda é uma cidade calma, mas já sofre ondas de crimes e a Polícia Militar necessita melhorar o seu contingente de armas para garantir a segurança.

Na 35ª Sessão Ordinária, 06/11, Cleonaldo França (SD) encaminhou à Plenário a Indicação n° 110/2017 na qual aponta a necessidade para a Prefeitura de se realizar “parceria com com Governo do Estado de Mato Grosso e com a Usina “Companhia Energética Sinop S/A, para aquisição de armamento para o Destacamento da Policia Militar”.

A aquisição de armas, bem como a manutenção dos serviços da Polícia Militar, é competência do Governo do Estado de Mato Grosso. Entretanto, a Indicação n°110/2017 sugere que a Prefeitura busque viabilizar uma parceria entre a Usina Hidrelétrica de Sinop e o Governo estadual a fim de suprir esta demanda na segurança pública de Ipiranga do Norte/MT.

Segundo o vereador, a delegacia sofre com a escassez de armamento, na qual os que estão em uso se encontram precários. “É melhor antes ter o armamento e não precisar, do que precisar e não ter”, comentou Cleonaldo.

Fomentar o esporte e oferecer auxílio aos atletas destaques. Esta é a ideia do vereador Junior Federice (PSD) ao sugerir a criação de um programa que oferta bolsas para atletas de Ipiranga do Norte/MT.

Para o vereador, é importante valorizar o desempenho dos jovens que se destacam nas diversas modalidades desportivas, promovendo-os como talentos ipiranguenses e sendo amparados pelo Município.

Pela Indicação n°111/2017, que recebeu unânime aprovação na 35ª Sessão Ordinária, Junior Federice sugere para a Prefeitura criar a bolsa atleta e que esta terá a finalidade de custear “despesas dos atletas que forem competir dentro do Estado, em outros Estados e no Exterior em competições oficiais e representando o Município de Ipiranga do Norte”. Segundo o vereador, esse modelo é realizado em outros municípios matogrossenses, incluindo Sorriso, e seria um maior incentivo ao esporte local. “O aluno Marcos passou no concurso lá em Santa Catarina no Bolshoi e precisa estar lá em janeiro para [assumir sua vaga], senão vai acabar perdendo essa bolsa, esse estudo [de dança]. O Município precisa custear, ajudar o aluno onde ele foi representante [de Ipiranga do Norte] e o quarto do Estado de Mato Grosso”, argumentou Federice.

Junior destaca a importância de uma lei que forneça auxílio e considera um benefício ao próprio Município, ao considerar que nome de Ipiranga do Norte é também promovido através de seus atletas nos campeonatos e concursos.

O ano de 2017 está findando e como prática costumeira a Câmara convida todos os secretários municipais à apresentarem os trabalhos desenvolvidos no exercício vigente de cada secretaria. Na oportunidade, realizam perguntas pertinentes aos munícipes a fim de esclarecer eventuais questionamentos e problemas.

Na noite de hoje será a a vez do secretário, Rogério Nôro, para explanar sobre a realidade da Secretaria Municipal de Saúde apresentando os trabalhos desenvolvidos, os problemas enfrentados, bem como os desafios presentes. O pronunciamento ocorrerá durante a Palavra Livre da 36ª Sessão Ordinária, 13/11, com início às 19hs.

Haverá transmissão ao vivo pela fanpage fb.com/cmipirangadonorte .

Confira o cronograma:

Comprar um carro, investir em capacitação profissional ou fazer aquela viagem que você a tanto tempo você deseja? Qual destas opções será a sua prioridade e meta para 2018? São escolhas que nem sempre são fáceis de fazer. Quando os recursos financeiros da família estão mais escassos decisões como esta são ainda mais difíceis. Neste caso, o foco deverá ser o que é essencial para a manutenção da família e naquilo que for o mais importante no ano.

Isso é semelhante ao que acontece com o orçamento do Município. Ao aproximar-se o término do exercício vigente a Administração Municipal elabora um projeto de lei orçamentária anual (LOA) . Nele se avalia as prioridades para o ano seguinte e o quanto de orçamento público será previsto para atender cada demanda, bem como a manutenção dos serviços essenciais para os munícipes. Todas estas ações precisam, obrigatoriamente, estar previstas nesta lei, caso contrário não poderão ser executadas.

A Prefeitura é quem elabora e apresenta para a população o projeto de lei orçamentária anual. Depois ele é encaminhado à Câmara para análise e discussão entre os vereadores. A Câmara convoca os munícipes para avaliar a proposta através de audiência pública realizada pelo Legislativo. Após a consulta popular o projeto de lei segue para votação em Plenário. Se aprovado, ele tramita ao prefeito para sanção. 

A LOA  do ano de 2018 será discutida nesta quinta-feira, 16/11, às 19h30min, no Plenário da Câmara. A colaboração de cada cidadão enriquece o debate e contribui com o desenvolvimento de Ipiranga do Norte/MT. Qualquer munícipe pode ter acesso ao projeto antes da audiência. Basta solicitar na Casa através da Ouvidoria em www.ipirangadonorte.mt.leg.br/ouvidoria . Participe!

A audiência pública será transmitida ao vivo através da fanpage www.fb.com/cmipirangadonorte. 

Assista este vídeo explicativo sobre a Lei Orçamentária Anual.

Em sequência às apresentações dos trabalhos das secretarias municipais, na noite de hoje, 17/11,  será a vez do secretário Nelson Fernandes (PSB) explanar sobre a Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

Á convite da Câmara Municipal de Vereadores de Ipiranga do Norte/MT, Nelson Fernandes (PSB) irá discorrer sobre os trabalhos desenvolvidos por sua Pasta no ano de 2017, os desafios enfrentados e os planos para o próximo ano. Na oportunidade, os vereadores irão realizar perguntas para esclarecimentos. Aos cidadãos presentes também será oportunizado a elaboração por escrita de cinco perguntas, ao todo, destinados para o secretário. 

O pronunciamento ocorrerá às 19 horas durante a 37ª Sessão Ordinária, a ser realizada excepcionalmente nesta sexta-feira, 17/11, em virtude do feriado do Dia da Consciência Negra (20/11). Haverá transmissão ao vivo pela fanpage fb.com/cmipirangadonorte .

Confira o cronograma:

“Não dá para imaginar uma sociedade sem a presença da Polícia Militar”. Assim expressou Pedro Alessandro Nascimento (DEM), presidente da Câmara de Vereadores, na noite de 1° de dezembro, durante a Sessão Solene para entrega de dez moções de aplauso à Polícia Militar de Ipiranga do Norte/MT.  

A solenidade manifestou publicamente a importância da atuação militar na sociedade para manter a ordem e garantir a maior segurança dos munícipes. Destacou, em particular, o dedicado trabalho desempenhado pelo Destacamento da PM de Ipiranga do Norte no combate a criminalidade local. Foram dez policiais homenageados: 3° Sargento Reginaldo César de Souza; Cabos Elton de Siqueira Campos, Catarino de Boaventura e Wellington José da Silva Campos; soldados Paulo Henrique Rodrigues da Silva, Gustavo Gomes Santiago, Valter Brune Martins Fernandes, Michel de Souza Sifroni, Romulo Silva Dias e Valdecir Souza de Almeida.

O 1° autor da Moção de Aplauso n°001/2017, Fabiano do Povo (DEM), recordou as presenças de antigos policiais que atuaram no Município, dentre eles o 3° sargento Jurandir. Comentou as dificuldades enfrentadas pelo Destacamento que necessitam do apoio do Poder Público para terem melhores condições de trabalho e elogiou a dedicação no atendimento das ocorrências. “Vocês estão sempre de prontidão, atendendo a nossa população, fazendo o seu trabalho não importando a hora [...] e muitas vezes não são reconhecidos e nem recompensados da forma que mereciam”, disse Fabiano.

 Em nome dos demais vereadores, o presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM) afirmou que os policiais são dignos de “todas as homenagens” e que sentia a “grata satisfação de dar essa justa e simples homenagem” pela atuação da PM, na expõem suas vidas a riscos. Também comentou que a PM como um todo necessita ser mais valorizada pelo Governo do Estado para o bom desempenho de suas funções. “Se vocês estiverem bem, se vocês estiverem trabalhando satisfeitos, e se vocês estiverem com a proteção divina, com certeza vocês estarão mais à vontade para desempenhar o papel de proteger toda a sociedade. Muito obrigado pelo trabalho. Que Deus abençoe a vida de vocês!”, concluiu Pedro.

Veja as fotos:

  Assista a solenidade:

Em 13 de novembro, na 36ª Sessão Ordinária, o vereador progressista Eluir Cavassin indicou a necessidade de recapeamento da pavimentação asfáltica urbana de Ipiranga do Norte/MT. 

Em uso da Tribuna, o vereador destacou a quantidade de buracos encontrados nas ruas. Estas, com o período chuvoso, acumulam água parada e favorecem criadouros de mosquitos. "Não adianta a gente fazer mutirão, fazer a limpeza na cidade e nos terrenos, e a água ficando empoçada criando mosquitos no asfalto", disse.

A Indicação n° 112/2017, que sugere a manutenção no asfalto, teve aprovação unânime e foi encaminhada na mesma semana ao Executivo de Ipiranga do Norte/MT. Na noite de ontem, 11/12, foi realizada a última sessão ordinária de 2017 e, no entanto, ainda não recebeu resposta oficial.   

Incentivar o consumo de produtos da agricultura familiar. Este é um dos intuitos do vereador Marcos Vargas (DEM) ao realizar a Indicação n° 113/2017, votada e aprovada na noite de ontem, 11/12, durante a 40ª Sessão Ordinária.

O vale, sugerido pelo vereador no valor de R$ 70, deveria ser ofertado a todos os servidores públicos municipais e ser gasto em produtos da agricultura familiar vendidos na Feira do Produtor. A medida, na visão de Marcos Vargas (DEM), beneficiaria não apenas os servidores, mas seria um grande incentivo e fomento à agricultura familiar em Ipiranga do Norte/MT. 

"Seria um incentivo bom para os feirantes que esses R$ 70 reais que vem por mês, que cada servidor gastar na feira já vai dar um incentivo para manter os feirantes animados e continuarem [a produzir]", comentou. 

Na manhã de hoje, 12/12, o presidente da Casa, Pedro Alessandro Alves Nascimento (DEM) sancionou a Resolução n° 003/2017, do Poder Legislativo, que fixa o Calendário Legislativo para o ano de 2018. 

Serão 40 sessões ordinárias a ser realizadas no próximo ano, distribuídas em quatro sessões por mês entre fevereiro a junho e agosto a novembro. No caso de julho e dezembro ocorrem apenas duas sessões em cada período. Todas as sessões deverão continuar a ser realizadas nas segundas-feiras, às 19hs, exceto em dias de feriados, na qual será transferida para o primeiro dia útil posterior.

As sessões extraordinárias e solenidades quando houver necessidade e serão divulgadas nos canais de comunicação do Legislativo de Ipiranga do Norte/MT.

Veja as datas:

Na manhã de hoje, o presidente da Casa Pedro Alessandro Nascimento (DEM) assinou e autorizou a publicação das Portarias n° 044 e 045. Estas, estabelecem o período de recesso administrativo da Câmara e estipula os vereadores integrantes da comissão representativa que estarão de "sobreaviso"  entre a segunda quinzena de dezembro e final de janeiro.

Para a Comissão Representativa os vereadores da Casa definiram seis integrantes: Alessandro Alessi Campos (PSB); Eluir Cavassin (PP); Fabiano Arlindo Gonçalves (DEM); Jacir Laureano Maria (PSDB); Marcos Augusto de Matos Vargas (DEM); Valdecir Domingo Strada (PDT). Durante o período de recesso parlamentar a comissão estará de "sobreaviso", entre os dias 12 de dezembro a 31 de janeiro, em caso de necessidade de convocação de sessões extraordinárias por parte do Executivo Municipal. 

A Câmara estará em atendimento ao público até o dia 22 de dezembro, com retorno em 08 de janeiro. O horário de funcionamento permanece das 7h às 13h. As sessões ordinárias ocorrerão apenas a partir de fevereiro de 2018, nas segundas-feiras, às 19hs.

Nesta última segunda-feira, 11/12, o vereador Junior Federice (PSD) trouxe à Plenário a Indicação n°113/2017 na qual aponta a necessidade de manutenção nos banheiros públicos, limpeza das fossas e renovação dos lixeiros da praça Ilberto Effting.

O vereador destacou que há problemas de funcionamento nos vasos sanitários que impossibilitam a sua utilização. Segundo Junior, no final de semana houve jogos desportivos na praça e alguns participantes lhe cobraram sobre as condições precárias do local.

Sobre as fossas, afirmou que estas atingiram sua capacidade máxima, estão transbordando sujeira e podem ocasionar problemas de saúde aos frequentadores da praça. Quanto às lixeiras, sugere a instalação de armazenadores novos e maiores para contribuir na limpeza pública.

Em tribuna, durante a 40ª Sessão Ordinária, Junior Federice (PSD) comentou que compreende a situação financeira difícil que a Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT está passando e que seu pedido não será atendido neste ano, mas fez a indicação a fim de cumprir com o seu papel e “deixar registrado” a solicitação desta demanda dos munícipes.  

Nesta segunda-feira, 11/12, o presidente da Casa, Pedro Alessandro Alves Nascimento (DEM), convocou uma sessão extraordinária para votação dos projetos de lei n°053 e 054/2017, do Poder Executivo. Será dia 14 de dezembro (quinta--feira), às 8 horas da manhã, no Plenário da Câmara.  

Portaria nº 042/2017

“Concede Férias a Controladora Interna da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte e dá outras providências”.

O Senhor Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam concedidas férias à Servidora Keila Martim, nomeada pela Portaria nº 05/2015 ao cargo efetivo de Controlador Interno  da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT.

Art. 2º - As Férias ora concedidas, referem-se ao período aquisitivo do Exercício de 02/2016 a 02/2017, de 30 (trinta) dias, que serão gozadas no período de 29 de Dezembro de 2017 a 27 de Janeiro de 2018.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 04 de dezembro de 2017.

Pedro Alessandro Alves do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal

Portaria n° 043 de 06 de Dezembro de 2017

“Estabelece o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI/2018, da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte – MT, dos procedimentos metodológicos, cronológicos e outras providências.”

O Senhor PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; e

Considerando o disposto nos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000, artigos 75 a 80 da Lei n° 4.320/1964  artigos 7° a 10 da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso);

Considerando a Resolução normativa n° 033/2012 do TCE/MT em seu artigo 8°, o qual determina que o Planejamento Anual de Auditoria Interna – PAAI da UCI deverá ser encaminhado a partir da carga janeiro de 2014;

Considerando que as atividades de competência da Unidade de Controle Interno do Município terão como enfoque principal a avaliação da eficiência eficácia dos procedimentos de controle adotados nos diversos sistemas administrativos, pelo órgão central e unidades setoriais, cujos resultados serão consignados em relatório contendo recomendações para o aprimoramento de tais controles;

Considerando a Lei Municipal nº 511, de 18 de maio de 2015, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, estabelece, entre outras, a responsabilidade da Unidade de Controle Interno em assessorar a administração quanto a legalidade dos atos da administração, emitindo relatórios e pareceres e manifestar-se acerca da regularidade e legalidade de processos afetos ao respectivo sistema administrativo, da Câmara Municipal;

Resolve:

Art. 1º. Fica regulamentado o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT para o ano de 2018 que consiste na análise e verificação quanto aos procedimentos a serem seguidos conforme regulamentados em Instruções Normativas da Unidade de Controle Interno – UCI, já implementadas aos sistemas administrativos da Administração, baseada nos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e eficácia.

Art. 2º. Designar que o Controlador Interno do Poder Legislativo, execute as auditorias internas, através de projetos de auditoria, e caso necessário, poderá ser contratado auditor externo para a realização dos trabalhos, em observância ao Plano Anual de Auditoria Interna.

Art. 3º. Estabelecer os objetivos, áreas auditadas, metodologia utilizada e período da execução, na forma abaixo:

§ 1º. Os objetivos serão de:

a)  Averiguar o cumprimento quanto aos resultados das recomendações nas auditorias realizadas em exercícios anteriores;

b)  Verificar a efetividade do cumprimento aos procedimentos estabelecidos nas Instruções Normativas para os Sistemas Administrativos a serem auditados;

c)  Recomendar correções necessárias de acordo com as verificações realizadas.

§ 2º. Os Sistemas Administrativos serão auditados em observância a normatização e regulamentação de cada Sistema. Os sistemas administrativos da Câmara Municipal são:

a)  Sistema de Controle Interno - SISTEMA SCI;

b)  Sistema de Compras, Licitações e Contratos - SISTEMA SCL;

c)  Sistema de Transportes - SISTEMA STR;

d)  Sistema de Administração de RH - SISTEMA SRH;

e)  Sistema de Controle Patrimonial - SISTEMA SPA;

f)   Sistema de Contabilidade - SISTEMA SCO;

g)  Sistema Financeiro - SISTEMA SFI;

h)  Sistema de Comunicação Social - SISTEMA SCS;

i)    Sistema Jurídico - SISTEMA SJU;

j)    Sistema de Serviços Gerais - SISTEMA SSG;

k)  Sistema de Tecnologia da Informação - SISTEMA STI.

§ 3º. O Tipo de Auditoria realizada será Operacional, seguido os métodos tradicionais, métodos por amostragem e demais métodos que a UCI julgar necessária para averiguar cada caso.

§ 4º. Com base nos relatórios e pareceres de auditorias realizadas em exercícios anteriores, esse Plano visará examinar e analisar os procedimentos de controles adotados em:

a) Processos licitatórios;

b) Compras efetuadas;

c) Cumprimento das metas orçamentárias e financeiras para o exercício em curso;

d) Elaboração dos contratos, termos aditivos e rescisão contratual;

e) Gerenciamento do uso do veículo, assim como: o controle de abastecimento, peças, pneus, acessórios do veículo, os procedimentos de manutenções preventivas e corretivas da frota de veículo;

f) Folha de pagamento; cumprimento ao limite legal com despesa de pessoal; contratação, faltas justificadas e injustificadas e demais documentações apresentadas pelo servidor;

g) Observação quanto ao cumprimento da Resolução Normativa do Tribunal de Contas do estado n° 33/2012;

h) Verificação dos registros contábeis – Balancete mensal e outros;

i) Verificação dos procedimentos adotados para transmissão de cargo, em cumprimento a Resolução Normativa 12/2016 – TP do TCE  MT.

§ 5º. As auditorias serão realizadas in loco nas unidades executoras e departamentos responsáveis pelos Sistemas Administrativos a serem auditados, por meio físico e meio eletrônico digital.

Art. 4º. O período de Execução deste PAAI será elaborado em conformidade ao cronograma estabelecido no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo Único. O Cronograma de Atividade poderá sofrer alterações por conveniência da Administração ou por necessidade da Unidade de Controle Interno quando da sua execução.

Art. 5º. A Unidade Central de Controle Interno poderá, a qualquer tempo, requisitar informações às unidades executoras, podendo a UCI estabelecer prazo para envio das informações ou estas serem imediatas, independentes dos prazos previstos no Anexo Único.

Art. 6º. A recusa de informações ou o embaraço dos trabalhos da UCI deverá ser comunicado oficialmente ao Gestor e citada nos relatórios produzidos e em casos necessários ou não solucionados, deverá informar ao TCE - MT, podendo ainda o servidor causador do embaraço ou recusa ser responsabilizado na forma da lei.

Art. 7º. No que se refere às Responsabilidades, a Unidade auditada deverá prestar apoio por ocasião das auditorias, em especial no que tange à disposição de todos os documentos e papéis necessários para a execução dos trabalhos, bem como proceder com as recomendações feitas pela Unidade de Controle interno.

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Ipiranga do Norte/MT, em 06 de Dezembro de 2017.

          Pedro Alessandro Alves do Nascimento

- Presidente-

Portaria nº 044/2017

                                               O Sr. Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o Recesso Legislativo do período de 12 de dezembro de 2017 a 31 janeiro de 2018.

Considerando a decisão do plenário da Câmara na indicação dos membros da Comissão Representativa;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os membros da Comissão Representativa no período de recesso do dia 12 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018 os seguintes vereadores:

·        Alessandro Alessi Campos;

·        Eluir Cavassin;

·        Fabiano Arlindo Gonçalves;

·        Jacir Laureano Maria;

·        Marcos Augusto de Matos Vargas;

·        Valdecir Domingo Strada.

                                   Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 12 de dezembro de 2017.

 Registre-se e afixe.

   Pedro Alessandro Alves do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 045/2017

O Sr. Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer Recesso Administrativo do Poder Legislativo, encerrando o expediente dia 22 de dezembro de 2017 e retornando as suas atividades dia 08 de janeiro de 2018.

                                               Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 12 de dezembro de 2017.

Pedro Alessandro Alves do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal

 Portaria nº 046/2017

O Sr. Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a adoção, pela Câmara Municipal, da modalidade de licitação denominado Pregão, instituída pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;

Considerando a necessidade de observar os requisitos da fase introdutória da modalidade Pregão, dentre eles, a nomeação da Pregoeira e de sua Equipe de Apoio, conforme dispõe o artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Graciele Angélica Ferreira dos Santos para exercer a função de Pregoeira, que será responsável pela condução dos trabalhos do Pregão.

Art. 2º - Designar as servidoras Ariany Caetano Andrade e Rosangela Lopes Chociay, para compor a Equipe de Apoio, que prestará a necessária assistência à Pregoeira.

Art. 3º - As atribuições da Pregoeira e de sua Equipe de Apoio, dentre outras, serão:

I - o credenciamento dos interessados;

II - o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;

III - a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;

IV - a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;

V - a adjudicação da proposta de menor preço;

VI - a elaboração de ata;

VII - a condução dos trabalhos da equipe de apoio;

VIII - o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e

IX - o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

Art. 4º - Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos, durante o ano de 2018.

Art. 5º - Todos os trabalhos desta Comissão deverão ser registrados em atas, devidamente assinadas, e arquivadas no setor competente.

Art. 6º - Aplica-se a esta Comissão as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 12 de junho de 1993, e da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

Art. 7º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 13 de dezembro de 2017.

Registre-se e Publique-se.

Pedro Alessandro Alves do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal

Nove emendas impositivas foram aprovadas nesta segunda-feira, 11/12, durante a 40ª Sessão Ordinária, a última do ano. 

Ao todo foram cerca de R$ 389 mil aditados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Estas contemplaram cinco áreas: R$ 236 543,76 para a Saúde Pública; R$ 87 mil ao Esporte; R$ 35 mil para a Cultura; R$ 21 mil para a Agricultura Familiar; e R$ 10 mil para o Social. 

A participação mais efetiva no orçamento do Município, por meio de emendas impositivas, é novidade em Ipiranga do Norte/MT e inaugura uma nova fase da Casa. O destino de 1,2 % da receita corrente líquida da Prefeitura será escolhida pelos vereadores, na qual poderão optar pelas políticas públicas que julgarem com necessidade de investimento. Do valor, a lei regulamenta que 50 % deve ser destinado  obrigatoriamente à Saúde Pública, cabendo aos vereadores escolher os programas que receberão o recurso financeiro.    

Elas foram encaminhadas esta semana para a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte e aguardam a possibilidade de sanção por parte do Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB). Caso alguma seja vetada, caberá à Casa a sanção..

Leia mais: Projeto que institui orçamento impositivo é aprovado pela Câmara

Veja as emendas realizadas por vereador:

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) emitiu, em 03 de outubro, parecer favorável às Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT, referentes ao exercício de 2016. O julgamento, realizado em 03 de outubro, classificou o Município na categoria “B” como “Boa Gestão, mas recomendou à Câmara que determine ao Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) alguns pontos para aperfeiçoamento.

De acordo com o Processo n° 81850/2016, em 2015 Ipiranga do Norte encontrava-se na 11ª posição no ranking do Índice de Gestão Fiscal dos Municípios do Estado de Mato Grosso (IGFM-MT) com avaliação em 0,77. “Em 2016 o índice obtido correspondeu a 0,72, regredindo para a 19ª posição no ranking”, cita o documento. Em diversos pontos o desempenho encontra-se acima da média brasileira, mas a fim de atingir a categoria “A” de “Excelência” é preciso aperfeiçoar algumas áreas na Gestão.

À Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte foi recomendado pelo TCE que determine ao Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) os seguintes pontos:

“a) promova o aperfeiçoamento do planejamento e da execução dos programas de governo, realizando um planejamento criterioso que tenha por base a realidade e as necessidades da população do Município, visando mudança positiva na situação avaliada por esta Corte de Contas;

b) proceda o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas na área da educação e saúde, visando uma mudança positiva na situação avaliada por esta Corte por ocasião da apreciação destas contas [...];

c) desenvolva políticas de saúde voltadas para a melhoria dos índices de saúde, mantendo e/ou melhorando os que estão acima ou iguais aos da média Brasil e melhorando os que tiverem índices inferiores ao desempenho de 2015.

d) desenvolva políticas de educação voltadas para a melhoria desses índices, mantendo e/ou melhorando os que estão acima ou iguais aos da média Brasil e melhorando os que tiveram índices inferiores ao desempenho de 2015;

e) adote medidas efetivas visando aprimorar a máquina administrativa em busca de melhores resultados nos indicadores que compõem o Índice de Gestão Fiscal dos Municípios - IGFM (receita própria tributária; despesa com pessoal; investimentos; liquidez; custo da dívida; e resultado orçamentário do RPPS), em especial quanto aqueles quesitos que ensejaram na queda dos resultados em 2016”.

O Processo n° 81850/2016 completo está disponível aos cidadãos para consulta na Câmara até final de março . Após o período de recesso, os ipiranguenses poderão examinar, apreciar e/ou questionar a sua legitimidade, nos termos da lei. Os que desejarem adquirir uma cópia deverão solicitar junto à Ouvidoria em www.ipirangadonorte.mt.leg.br ou pessoalmente através de requerimento na Avenida Vitória, 972 - Centro.  A partir de fevereiro, as comissões permanentes, constituídas por vereadores, farão o estudo e análise do parecer do TCE/MT e a encaminharão para votação em Plenário favorável ou contrário ao parecer.

Leia o resumo: 

(Arquivo para download)

Decisão

Processos nºs        8.185-0/2016, 2.737-5/2016 e 13.276-4/2017 – apensos, 28.531-5/2015  e 664-5/2016

Interessada        PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE

Assunto        Contas anuais de governo do exercício de 2016

      Leis nºs 533/2015 - LDO e 543/2015 - LOA

Relator        Conselheiro Interino LUIZ HENRIQUE LIMA

Sessão de Julgamento        3-10-2017 - Tribunal Pleno

PARECER PRÉVIO Nº 37/2017 – TP

Resumo:  PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE. CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2016. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. RECOMENDAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO PARA QUE DETERMINE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS CORRETIVAS.

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 8.185-0/2016.  

A técnica de controle público externo Jussara Alves Moreira, após efetuar análise do processo das contas anuais, elaborou o relatório preliminar de auditoria, no qual foi relacionada 1 (uma) irregularidade.

Após, notificou-se o gestor, mediante o Ofício nº 880/2017/GAB/LCA/TCE-MT, que apresentou suas justificativas, que, analisadas pela equipe técnica, resultou no saneamento da irregularidade.

Pelo que consta dos autos, o município de Ipiranga do Norte, no exercício de 2016, teve seu orçamento autorizado pela Lei Municipal n° 543/2015, que estimou a receita e fixou a despesa em R$ 34.415.000,00 (trinta e quatro milhões, quatrocentos e quinze mil reais), com autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 3%da despesa fixada.

A LOA foi elaborada de forma compatível com o PPA e a LDO (artigo 165, § 7º, da Constituição da República e artigo 5º da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal).

A seguir, o resultado da execução orçamentária: Programas de Governo - Previsão e Execução, sob a ótica do cumprimento das metas previstas na LOA e da realização de programas de governo e dos orçamentos (metas financeiras).

As receitas orçamentárias efetivamente arrecadadas pelo Município,  exceto intraorçamentárias, totalizaram o valor deR$ 33.380.050,98 (trinta e três milhões, trezentos e oitenta mil, cinquenta reais e noventa e oito centavos), conforme se observa do seguinte demonstrativo do resultado da arrecadação orçamentária, por subcategoria econômica da receita:

Comparando-se as receitas previstas com as receitas efetivamente arrecadadas, inclusive intraorçamentária verifica-sesuficiência na arrecadação no valor de R$ 67.329,01(sessenta e sete mil, trezentos e vinte e nove reais e um centavo), correspondente a 19% do valor previsto.

A receita tributária própria arrecadada (IPTU + IRRF + ISSQN + ITBI), e outras receitas correntes, foi de R$ 4.383.639,67(quatro milhões, trezentos e oitenta e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos).

As despesas empenhadas pelo Município, no exercício de 2016,  com intraorçamentárias, totalizaram R$ 34.175.132,78(trinta e quatro milhões, cento e setenta e cinco mil, cento e trinta e dois reais e setenta e oito centavos) .

Comparando-se as receitas arrecadadas (R$ 35.927.968,26) com as despesas empenhadas (R$ 32.739.966,78), com intraorçamentária, constata-se um resultado de execução orçamentária superavitário de R$ 3.188.019,48 (três milhões, cento e oitenta e oito mil, dezenove reais e quarenta e oito centavos).

Não houve dívida consolidada líquida em 31-12-2016, conforme quadro:

Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida

A disponibilidade financeira foi de R$ 3.952.800,81 (três milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos reais e oitenta e um centavos).

Com referência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município apresentou os seguintes resultados com despesas com pessoal:

RCL: R$ 30.145.385,08

A despesa total com pessoal do Executivo Municipal foi equivalente a 47,99% do total da Receita Corrente Líquida, não ultrapassando o limite de 54% fixado na alínea “b” do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar n° 101/2000.

Com referência aos limites constitucionais, constataram-se os seguintes resultados:

Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

O Município aplicou, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o equivalente a 35,96% do total da receita resultante dos impostos, compreendida a proveniente das transferências estadual e federal, atendendo ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF).

Fundeb

O Município aplicou, na valorização e remuneração do magistério da Educação Básica Pública, o equivalente a 93,95%da receita base do Fundeb, atendendo ao disposto nos artigos 60, inciso XII, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT/CF) e 22 da Lei nº 11.494/2007.

Considerando a análise do resultado das políticas públicas da educação do município, a partir da comparação da média nacional, e em relação ao próprio desempenho no ano anterior, conforme tabela de fl. 29 do relatório preliminar de auditoria, doc. digital nº 22.535-4/2017, faz-se no momento um alerta à Câmara Municipal no sentido de determinar ao Chefe do Poder Executivo que adote medidas para a melhoria do seguinte indicador: Taxa de reprovação - rede municipal - até a 4ª série/5º ano EF (2015).

Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde (ADCT da CF)

O Município aplicou, nas ações e nos serviços públicos de saúde, o equivalente a 23,44% do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o artigo 156 e dos recursos de que trata o artigo 158, alínea “b” do inciso I, e § 3º do artigo 159, todos da Constituição Federal, nos termos do inciso III do artigo 77 do ADCT/CF, que estabelece o mínimo de 15%.

Considerando a análise do resultado das políticas públicas da Saúde do município, a partir da comparação da média nacional, e em relação ao próprio desempenho no ano anterior, conforme tabela de fl. 32 do relatório preliminar de auditoria, doc. digital nº 22.535-4/2017, faz-se no momento um alerta à Câmara Municipal no sentido de determinar ao Chefe do Poder Executivo que adote medidas para a melhoria dos seguintes indicadores: a) Taxa de mortalidade neonatal precoce (2014); b) Taxa de internação por Infecção Respiratória Aguda (IRA) em menores de 5 anos (2015);c)Taxa de detecção de hanseníase (2015); d) Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal (2014); e, e) Taxa de incidência de dengue (2015).

Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios do Estado de Mato Grosso – IGFM-MT/TCE:

No que diz respeito ao IGFM-MT/TCE, criado por este Tribunal para avaliar o grau de qualidade da gestão fiscal, verifica-se que o Município alcançou o índice de 0,72,  e obteve conceito B, classificado como “ Boa Gestão”.

No ranking estadual dos 141 municípios avaliados, o Município passou da 12ª posição, em 2012, para 46ª, em 2013, 7ª, em 2014, 11ª, em 2015, caindo para 19ª, em 2016, o que lhe impõe medidas para a retomada da sua melhor posição histórica, conforme se verifica no quadro a seguir:

Repasse ao Poder Legislativo

O Poder Executivo repassou para o Poder Legislativo o valor de R$ 1.422.567,11 (um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e onze centavos), correspondente a 5,81% da receita base referente ao exercício de 2015, assegurando assim o cumprimento do limite máximo estabelecido no art. 29-A da CF.

Os repasses ao Poder Legislativo não foram inferiores à proporção estabelecida na LOA (art. 29-A, § 2°, inciso III, CF).

Os repasses ao Poder Legislativo ocorreram até o dia 20 (vinte) de cada mês (art. 29-A, § 2°, inciso II, CF).

Pela análise dos autos, observa-se também que:  

Foram realizadas audiências públicas durante os processos de elaboração e de discussão do PPA, LDO e LOA (art. 48, parágrafo único, da LRF).

O cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre foi avaliado em audiência pública na Câmara Municipal (art. 9°, § 4°, da LRF).

As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo foram colocadas à disposição dos cidadãos na Câmara Municipal e no órgão técnico responsável pela sua elaboração (art. 49 da LRF).

Os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal foram elaborados e publicados (art. 48 da LRF).

Os atos oficiais da administração foram publicados na imprensa oficial e em outros veículos de comunicação, quando exigidos pela legislação, nos prazos legais (art. 37, caput, CF; art. 6°, inciso XIII, da Lei nº 8.666/1993).

O Ministério Público de Contas, por meio do Parecer nº 4.218/2017, da lavra do Procurador-geral Substituto de Contas Dr. Alisson Carvalho de Alencar, opinou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte, exercício de 2016, sob a gestão do Sr. Pedro Ferronatto, com  recomendações.

Por tudo o mais que dos autos consta,  

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da competência que lhe é atribuída pelos artigos 31, §§ 1º e 2º, 71 e 75 da Constituição Federal, artigos 47 e 210 da Constituição do Estado de Mato Grosso, c/c o artigo 56 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), artigo 29, inciso I, e artigo 176, § 3º, da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com o Parecer nº 4.218/2017 do Ministério Público de Contas, emitePARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte, exercício de 2016, gestão do Sr. Pedro Ferronatto; ressalvando-se o fato de que a manifestação, ora exarada, baseia-se, exclusivamente, no exame de documentos de veracidade ideológica apenas presumida, uma vez que representam adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial dos atos e fatos registrados até 31-12-2016, bem como o resultado das operações de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade aplicados à Administração Pública - Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000; recomendando ao Poder Legislativo de Ipiranga do Norte que determine ao Chefe do Poder Executivo Municipal que: 1) promova o aperfeiçoamento do planejamento e da execução dos programas de governo, realizando um planejamento criteriosos que tenha por base a realidade e as necessidades da população do Município, visando mudança positiva na situação avaliada por esta Corte de Contas; 2) proceda ao aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas na área da educação e saúde, visando uma mudança positiva na situação avaliada por esta Corte por ocasião da apreciação destas contas, especialmente em relação aos seguintes indicadores: na educação Taxa de reprovação - rede municipal - até a  4ª série/5º ano EF (2015). na saúde: a) Taxa de mortalidade neonatal precoce (2014); b) Taxa de internação por Infecção Respiratória Aguda (IRA) em menores de 5 anos (2015); c)Taxa de detecção de hanseníase (2015); d) Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal (2014); e, e) Taxa de incidência de dengue (2015). 3)desenvolva políticas de saúde voltadas para a melhoria dos índices de saúde, mantendo e/ou melhorando os que estão acima ou iguais aos da média Brasil e melhorando os que tiveram índices inferiores ao desempenho em 2015; 4)desenvolva políticas de educação voltadas para a melhoria desses índices, mantendo e/ou melhorando os que estão acima ou iguais aos da média Brasil e melhorando os que tiveram índices inferiores ao desempenho em 2015; 5) adote medidas efetivas visando aprimorar a máquina administrativa em busca de melhores resultados nos indicadores que compõem o Índice de Gestão Fiscal dos Municípios – IGFM (receita própria tributária; despesa com pessoal; investimentos; liquidez; custo da dívida; e resultado orçamentário do RPPS), em especial quanto aqueles quesitos que ensejaram na queda dos resultados em 2016; e, 6) envie corretamente as informações requeridas pela auditoria, alimentando o Sistema Aplic de forma correta e tempestiva.

Por fim, determina, no âmbito do controle interno, as seguintes medidas:

1) arquivamento, nesta Corte, de cópia digitalizada dos autos conforme § 2º do artigo 180 da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso); e,

2) encaminhamento dos autos à Câmara Municipal, para cumprimento do disposto no § 2º do artigo 31 da Constituição Federal, dos incisos II e III do artigo 210 da Constituição do Estado e do artigo 181 da Resolução nº 14/2007 deste Tribunal.

Relatou a presente decisão o Conselheiro Interino LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 122/2017).

Participaram da votação o Conselheiro DOMINGOS NETO - Presidente, em substituição legal, e os ConselheirosInterinos ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017), LUIZ CARLOS PEREIRA (Portaria nº 009/2017), JAQUELINE JACOBSEN MARQUES (Portaria nº 125/2017) e MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017).

Presente, representando o Ministério Público de Contas, o Procurador-geral GETÚLIO VELASCO MOREIRA FILHO.

Publique-se.

Sala das Sessões, 3 de outubro de 2017.

(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)

___________________________________

 Fonte do documento: TCE/MT

Para a votação do Projeto de Lei n°054/2017, do Poder Executivo, a Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte convocou uma sessão extraordinária para a noite de hoje, às 18 horas.

O referido projeto trata sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, que significa remanejamento de recursos entre dotações orçamentárias, no valor de R$ 28 920, 00. Isto, de acordo com a propositura, para cumprimento de obrigações com despesas de folha de pagamento e encargos patronais, terceirização de serviços, merenda escolar e manutenção das unidades escolares, bem como outras despesas. 

Dado o período de recesso parlamentar, a Comissão Representativa da Câmara deverá verificar o projeto e encaminhá-lo para votação ainda na noite de hoje.  

Na 39ª Sessão Ordinária, 04/12, os vereadores aprovaram em Plenário o Projeto de Lei n° 048/2017, da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT. Este, reconhece o Diário Oficial de Contas do TCE-MT como veículo oficial de publicação dos atos municipais. Com a nova lei, o contrato com a Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) foi encerrado, migrando o serviço para uma plataforma gratuita. 

A partir de 2018 todos os Atos dos Poderes Legislativo e Executivo de Ipiranga do Norte terão um novo veículo oficial para difusão. O serviço pago prestado há sete anos pela Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) para as publicações em Diário Oficial custou, em 2017, R$ 175 622,16 para circulação em todo o Estado de Mato Grosso.  O Princípio da Publicidade na Constituição Federal  estabelece que os atos dos poderes públicos sejam divulgados em veículo oficial para transparência e acesso dos cidadãos. Com a mudança para o Diário Oficial do Tribunal de Contas, o serviço se tornará gratuito e gerará expressiva economia dos recursos públicos ipiranguenses.

No Diário Oficial são publicados os atos oficiais, leis, decretos, portarias, editais, balancetes, dentre tantas outras informações de interesse público. Através dele qualquer cidadão pode ficar a par do que está sendo formalizado tanto na Prefeitura, Câmara e no SAAE de Ipiranga do Norte. Após os trâmites da adesão o serviço de publicações locais em breve integrarão o Diário do TCE. Conheça a plataforma em http://www.tce.mt.gov.br/diario 

Portaria nº 001/2018

O Senhor Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, de segunda a sexta-feira das 07h00min às 13h00min horas objetivando a economicidade.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, aos 08 dias do mês de janeiro de 2018.

Pedro Alessandro Alves do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 002/2018

“Nomeia a Comissão de Licitação para o Exercício de 2018.”

O Senhor Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; 

 RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão de Licitação para o exercício de 2018, que fica constituída pelos seguintes membros:

Presidente: Daniela Gutierres Moreira

Secretária: Karynne Patrícia Fernandes da Silva Grabovski

Membro: Ariany Caetano Andrade

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, em 08 de janeiro de 2018.

Registre-se e afixe.

Pedro Alessandro Alves do Nascimento

Presidente

Portaria nº 003/2018

“Institui a Comissão de Inventário de Bens Móveis e Imóveis, Avaliação e Patrimônio para o Exercício de 2018”.

O Sr. Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

 RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão de Inventário de Bens Móveis e Imóveis, Avaliação e Patrimônio para o exercício de 2018, que fica instituída pelos seguintes membros:

Presidente: Ariany Caetano Andrade

Secretária: Rosangela Grisa Grabovski

Membro: Francieli Baldin Roveda

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, em 08 de janeiro de 2018.

Registre-se e afixe.

Pedro Alessandro Alves do Nascimento

Presidente

Após um ano afastado do Legislativo de Ipiranga do Norte, o vereador Nelson Fernandes reassumiu o cargo nesta última segunda-feira, 22/01, ao deixar a gestão da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. 

A Portaria n° 024/2018 sobre a exoneração de Nelson Fernandes (PSB) da função de secretário foi publicada pela Prefeitura nesta segunda-feira e divulgada no Diário Oficial do TCE/MT na edição de terça-feira, 23/01 (Leia) . Com o retorno, o vereador suplente Sandro Alessi (PSB) deixou de exercer a legislatura.  

A 1ª Sessão Ordinária de Nelson Fernandes (PSB), em seu segundo mandato, será na primeira segunda-feira de fevereiro, dia 05, às 19 horas. Haverá transmissão ao vivo através da fanpage no Facebook @cmipirangadonorte. Acesse: www.fb.com/cmipirangadonorte 

Dois projetos de lei (n° 01 e 02/2018) chegaram à Casa e deverão ser discutidos, bem como votados antes do término do recesso parlamentar. As duas matérias encaminhadas pela Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT  tratam, majoritariamente, sobre a gestão da Saúde Pública.

O PL n° 001/2018 ratifica a participação do Município de Ipiranga do Norte e autoriza a Prefeitura a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público da Saúde do Vale  do Teles Pires, em que no início de cada exercício será firmado: o valor correspondente à cota de participação nas despesas administrativas do Consórcio; O valor destinado pela Administração Municipal para a contratação de serviços médicos e casa de apoio conforme a necessidade e disponibilidade orçamentária; e valor destinado para a aquisição de medicamentos, materiais médicos e odontológicos através do Consórcio.

Já o PL n° 002/2018 propõe a inclusão da realização de processo seletivo no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, bem como a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 243 423,00, sendo deste: R$ 40 mil para custear as despesas da realização de processo seletivo e, R$ 233 423,00 para assistência farmacêutica através de rateio pela participação em Consórcio Público. Segundo nota justificativa do Poder Executivo, a participação em licitações realizadas de forma agrupada, através de Consórcio, trarão benefícios na redução dos valores das aquisições advindos da economia de escala.

Ambas proposituras tramitam na Câmara para análise e serão encaminhadas para votação em Plenário na manhã desta terça-feira, 30/01. Dado ao período de recesso parlamentar, a 1ª Sessão Extraordinária de 2018 ocorrerá com os vereadores integrantes da Comissão Representativa, com início às 8 horas. Haverá transmissão ao vivo pela página oficia da Câmara no Facebook: fb.com/cmipirangadonorte  

A abertura de Crédito Adicional Especial para a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT, no valor de R$ 273 mil, foi autorizada pelos vereadores na manhã de ontem, 30/01, em sessão extraordinária. Deste valor, será destinado: R$ 40 mil para a realização de concurso público e processo seletivo; e R$ 233 mil para assistência farmacêutica.

Segundo o secretário municipal de coordenação geral, Marcelo Jardel Bresolin, a Prefeitura planeja a contratação de empresa  para a realização de concurso público para professores na rede municipal de educação, bem como processo seletivo para médico e agentes comunitários de saúde até o segundo semestre de 2018. A Ação, não prevista anteriormente no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 (LDO), será incluída nestas leis municipais a partir da aprovação do Projeto de Lei n° 002/2018 e autorizará o início dos trabalhos que envolvem a realização de um concurso público e processo seletivo.    

Sobre o recurso de R$ 233  mil para a assistência farmacêutica, de acordo com a mensagem justificativa da Prefeitura, cresce a demanda por medicamentos no Município. Isto representa significativo impacto financeiro para o SUS. Para a redução dos custos e economia nas despesas, o Projeto de Lei n° 001/2018 propôs autorizar o Executivo Municipal a firmar um Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Teles Pires. Ao todo, 15 municípios integram o Consórcio e o rateio,  realizado em licitações de forma agrupada para a aquisição de medicamentos, materiais médicos e odontológicos, traz a expectativa de uma redução nos valores das aquisições advindas da economia de escala. 

Confira os detalhes dos projetos de lei: 001/2018 e 002/2018.

 Assista os comentários dos vereadores na 1ª Sessão Extraordinária: 

Confira a publicação em Diário Oficial: http://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1277#page/2

Portaria nº 004/2018

“Designa Servidora para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos referentes ao ano de 2018.”

O Senhor Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração dos Contratos para ano de 2018;

RESOLVE:

Art. 1 º - Designar a servidora Francieli Baldin Roveda, portadora do RG nº 1567453-3 SSP/MT, e inscrita no CPF nº CPF Nº 005.764.911-10, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante dos respectivos processos, no qual a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT é a Contratante, e que, será substituída em suas ausências e em seus impedimentos, pela servidora Rosangela Lopes Chociay, portadora do RG nº 001239990 SSP/MS, e inscrita no CPF Nº 004.623.311-30.

Art. 2 º - Determinar que a fiscal ora designada, ou na ausência desta, o fiscal substituto, deverá:

I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III – atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento para pagamento.

Art. 3 º - Dê-se ciência aos servidores designados.

Art. 4 º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, em 08 de janeiro de 2018.

Registre-se e afixe.

______________________

Pedro Alessandro Alves do Nascimento

Presidente

Confia a publicação em Diário Oficial: http://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1283#page/7

Portaria nº 005/2018

O Sr. Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam concedidas férias ao Servidor Juliano Piva, nomeado pela Portaria nº 016/2013 ao cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT.

Art. 2º - As Férias ora concedidas serão de 15 dias e referem-se ao período aquisitivo do Exercício de 2016/2017, que serão gozadas de 25 de janeiro de 2018 a 08 de fevereiro de 2018.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 16 de janeiro de 2018.

Registre-se a afixe.

Pedro Alessandro Alves do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal

Confira a publicação em Diário Oficial.

Portaria nº 006/2018

“Altera a Comissão de Licitação para o Exercício de 2018.”

O Senhor Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

                                               RESOLVE:

                        Art. 1º - Altera a Comissão de Licitação para o exercício de 2018, que fica constituída pelos seguintes membros:

Presidente: Ariany Caetano Andrade 

Secretária: Rosangela Lopes Chociay

Membro: Rosangela Grisa Grabovski

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, em 25 de janeiro de 2018.

Registre-se e afixe.

______________________

Pedro Alessandro Alves do Nascimento

Presidente

Confira a publicação em Diário Oficial.

Portaria nº 007/2018

O Sr. Pedro Alessandro Alves do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Prorroga a Sessão do dia 12/02/2018 Segunda-Feira para o dia 16/02/2017 Sexta-Feira.

                                               Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, em 25 de janeiro de 2018.

Registre-se e afixe.

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Pedro Alessandro Alves do Nascimento

Presidente

Foi protocolado na manhã desta terça-feira, 06/02, dois ofícios do presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM) dirigidos ao diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e ao prefeito Pedro Ferronatto (PSDB). O assunto em pauta tratou sobre as reclamações dos ipiranguenses quanto ao aumento excessivo na cobrança da fatura de água e cobra o solucionamento do problema.

Conforme prometido em Plenário na noite de ontem, 05/02, o presidente Pedro Alessandro solicitou, em nome da Câmara, esclarecimentos do SAAE e da Prefeitura acerca da cobrança das faturas dos meses finais de 2017 e iniciais de 2018 que, de acordo com vários munícipes, estão com valores excessivos. O presidente deseja tomar conhecimento sobre a da causa da falha, cobrou informações sobre como e quando as medidas de correção, bem como  de compensação, serão feitas aos ipiranguenses.

Durante a 1ª Sessão Ordinária, os vereadores manifestaram preocupação com os problemas ocasionados pelo SAAE. O vereador Jacir Laureano Maria (PSDB) se mostrou indignado com a situação e descreveu que as pessoas que estão procurando a autarquia recebem a redução na fatura, mas muitos já realizaram os pagamentos no valor excessivo, seja por boleto ou débito automático, na qual o erro pode de passado despercebido por alguns munícipes sem revindicarem a correção.  (assista o pronunciamento)

Já o democrata Fabiano do Povo cobrou a manifestação do SAAE - em nota de esclarecimento - para a população, a fim de informar o problema a todos e evitar maiores transtornos. (assista o pronunciamento)

Para o presidente Pedro Alessandro é necessário que o SAAE identifique os clientes atingidos pelo erro de leitura e realize ampla divulgação do caso. Dessa forma, todos os ipiranguenses poderão ter consciência do ocorrido e verificar em suas faturas se houve aumento excessivo para que não sejam lesados. Criticou sobre o método da autarquia de resolver os casos apenas daqueles que reclamam, ao invés de informar a todos e solucionar toda a situação. “O Poder Público não pode de forma alguma tomar nenhuma decisão - ou não fazer nada - e ficar esperando que a população vá reclamar para apontar”, disse. 

Assista a 1ª Sessão Ordinária completa: 

Na 1ª Sessão Ordinária, realizada na noite de ontem, 05/02, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução n° 001/2018. Este, define a nova composição de integrantes das Comissões Permanentes de 2018 da Câmara de Ipiranga do Norte/MT.

As comissões permanentes são responsáveis por avaliar, estudar e emitir parecer favorável ou contra referente à legalidade de uma matéria em tramitação na Casa. A depender do conteúdo, uma comissão pode convocar audiências públicas a fim de consultar a população antes de ser encaminhado à Plenário para votação. Uma comissão possui o poder de, inclusive, impedir que uma matéria chegue para votação em Plenário ao constatar-se a sua possível ilegalidade. (Saiba mais lendo o Regimento Interno da Câmara)

A constituição dos integrantes é definida anualmente. Os vereadores não podem ocupar o mesmo cargo em cada comissão ao longo dos exercícios. Veja a composição recém aprovada:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Presidente: Eluir Cavassin - PP

Secretário: Cleonaldo Araújo França - SD

Membro: Marcos Augusto de Matos Vargas - DEM

COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Presidente: Nelson Junior Padilha Federice - PSD

Secretário: Nelson Fernandes - PSB

Membro: Jacir Laureano Maria - PSDB

COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA

Presidente: Marcos Augusto de Matos Vargas - DEM

Secretário: Fabiano Arlindo Gonçalves - DEM

Membro: Cleonaldo Araújo França - SD

COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS E MEIO AMBIENTE

Presidente: Valdecir Domingos Strada - PDT

Secretário: Jacir Laureano Maria - PSDB

Membro: Nelson Junior Padilha Federice - PSD

O vereador Eluir Cavassin (PP) formalizou na 1ª Sessão Ordinária, 05/02, por meio da Indicação n° 001/2018, um pedido de retirada do monumento na entrada da cidade de Ipiranga do Norte/MT. A obra interditada está a meses paralisada e é objeto de descontentamento de parcela significativa dos ipiranguenses.

O chamado “pórtico” vem sendo alvo de polêmicas. Tanto o modelo de estrutura do projeto original - cuja construção encontra-se paralisada e inacabada, quanto a sua localização caíram no desagrado de vários munícipes, resultando em protestos nas redes sociais e vandalismo na obra.

Em apoio às reclamações dos munícipes, os vereadores Eluir Cavassin (PP) e Jacir Laureano Maria (PSDB) questionaram o fato da obra ter sido construída debaixo da rede elétrica. “Não sei como os pedreiros não morreram eletrocutados alí. Colocaram um pedreiro perto daquela [rede] de alta tensão... [estava] pertinho!”, comentou indignado Jacir Laureano Maria em Tribuna.

Um outro ponto que despertou reclamações de muitos católicos é a de que a obra prejudicou a fácil visualização da estátua de Nossa Senhora Aparecida na rodovia MT 242. Em apoio, Eluir Cavassin destacou a importância simbólica da estátua de Aparecida na entrada da cidade e, ressaltou, que a imagem encontra-se no local antes da obra do “pórtico” e que ela deve ser valorizada. “Antes de ter aquilo ali (obra do pórtico) se tinha toda a visão da santa e hoje, na verdade, os fiéis tem que ir ao pé da santa se querem ver”, comentou Eluir. Ainda na opinião do vereador, a Prefeitura deveria derrubar a obra, readequar o projeto e que este não esconda a imagem.

Na contrapartida, o líder do Governo na Câmara, Nelson Fernandes (PSB), justificou que como o recurso financeiro da obra foi oriundo de emenda parlamentar do Deputado Estadual  José Domingos (PSD) a Prefeitura não tem autonomia de derrubar a construção sem a autorização do Estado. Mas, afirma, que embora o processo burocrático seja lento a Prefeitura já tem encaminhado uma reformulação da obra. No momento o Executivo aguarda a vistoria, bem como a liberação do Estado. Sobre a nova obra, segundo Nelson Fernandes (PSB), esta será readequada de forma a não ocultar a imagem.  

Em nota oficial, a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte justificou que “ a obra encontra-se paralisada em razão da apresentação de reformulação do projeto original”, na qual há uma nova proposta e aguarda-se a  autorização da Secretaria de Estados das Cidades (SECID) para o prosseguimento. (Leia a nota completa)

A Indicação n° 001/2018, de Eluir Cavassin (PP) não encontrou oposição e obteve aprovação de todos os vereadores da Casa.

   Fonte da Imagem: Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT - fb.com/ipirangamelhor - Acessado em 19 de fevereiro de 2018.  

Quatro caminhões basculante bi truck, uma patrola, uma retroescavadeira e uma JCB 3CX. Estes são, para o vereador Nelson Fernandes (PSB), os maquinários necessários para o melhor desenvolvimento dos trabalhos da Secretaria de Obras de Ipiranga do Norte/MT. A sugestão ao Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) foi formalizado por meio da Indicação n° 004/2018 durante a 1ª Sessão Ordinária, 05/02.

Em 2017,  o vereador Nelson Fernandes (PSB) esteve à frente da Pasta do Obras como secretário municipal. No contato direto com a rotina de trabalhos da secretaria Nelson Fernandes (PSB) afirma que o atual contingente de maquinários não supre as demandas. Esta situação resulta na dificuldade de atendimento de todas as solicitações dos munícipes.

Durante a Tribuna da 1ª Sessão Ordinária, Nelson Fernandes (PSB) comentou que já tratou sobre esta necessidade com a Prefeitura e que estão avaliando realizar um financiamento junto ao Banco do Brasil na qual já foi feito orçamento. A expectativa do vereador é de que nos próximos meses a Secretaria de Obras disponha dos novos maquinários.

O vereador Junior Federice (PSD) encaminhou à Plenário na 1ª Sessão Ordinária, 05/02, duas indicações de obras na cidade: O término do dissipador de águas na Rua das Araras, bem como a construção de meios-fios e bueiros no Bairro dos Pássaros.

Sobre a situação da Rua das Araras, o vereador Junior afirma que muitos motoristas e munícipes cobram a conclusão da obra do dissipador de águas. A obra irá favorecer o melhor escoamento das águas pluviais e permitirá o tráfego de caminhões no trecho da rua que interliga com a estrada no sentido de Itanhangá (Indicação n° 009/2018). 

Quanto a sua segunda indicação (n°008/2018), destaca a importância dos meios-fios e bueiros, por parte do Executivo, a fim de fomentar os munícipes na construção das calçadas. Como consequência haverá uma diminuição dos problemas nos escoamento da água e de terra no asfalto.

Ambas indicações de Junior Federice (PSD) foram aprovadas por todos os vereadores da Casa.

Assista ao pronunciamento de Junior Federice (PSD):

Por meio do Edital de Convocação n° 002/2018, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT realizará a sua 2ª Sessão Extraordinária nesta quinta feira, 22/02, às 8 horas da manhã.

A convocação tem a finalidade específica de discutir e votar o Projeto de Lei n° 005/2018, que trata sobre a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores municipais, bem como aos agentes políticos.

Conforme o Pl 005/2018, o RGA será realizado sobre a remuneração de todos os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta de Ipiranga do Norte/MT, bem como os subsídios dos agentes políticos. O reajuste será de 1,84% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) -  IBGE a ser incorporado neste mês de fevereiro a partir da aprovação do PL 005/2018 e a sua sanção.

Entretanto, o Pl 005/2018 não se aplica aos professores lotados na Secretaria Municipal de Educação. Estes possuem legislação própria com base no piso nacional, cujo aumento deverá ser de 6,81%.  

Assista a transmissão ao vivo da 2ª Sessão Extraordinária através de nossa fanpage fb.com/cmipirangadonorte

Duas indicações aprovadas na 1ª Sessão Ordinária (05/02), de autoria do vereador Fabiano do Povo (DEM), apontam duas demandas para os portadores de necessidades especiais:  a construção de calçadas com acessibilidade para cadeirantes nos órgãos públicos e a isenção no IPTU.

Para o vereador, é importante que os órgãos públicos sejam readequados para tornar o acesso de portadores de necessidades especiais mais facilitado e inclusivo (Indicação n° 002/2018).

Quanto a sugestão de isenção no IPTU, a medida seria um auxílio para as famílias, uma vez que reduziria uma despesa no orçamento familiar. No final de 2017 uma indicação semelhante foi realizada pelo vereador Marcos Vargas (DEM) na qual sugeriu a isenção para portadores de doenças graves, como câncer e HIV. Já a Indicação n°003/2018 de Fabiano do Povo (DEM) propõe a ampliação do público-alvo. Dessa forma, foi elogiada pelo colega democrata Marcos Vargas e afirmou esperar que com “este reforço” os parlamentares consigam ser atendidos pelo Executivo Municipal. “ A pessoa já têm vários gastos, vários custos na sua família [...] Seria uma valor a menos que ele teria para gastar. Eu apóio e voto a favor de sua indicação”, comentou Marcos.

As Indicações 002 e 003/2018, do democrata Fabiano do Povo, foram aprovadas com louvor e serão protocoladas na Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT.

Assista a 3ª Sessão Ordinária:

Aquisição de área destinada para a construção de habitação popular. Esta é a cobrança dos vereadores Fabiano do Povo (DEM) e Cleonaldo França (SD) por meio da Indicação n° 005/2018 levada à Plenário na 1ª Sessão Ordinária, em 05 de fevereiro.

Em julho de 2017, o democrata Fabiano do Povo encaminhou a mesma cobrança (Indicação n° 092/2017) ao Executivo de Ipiranga do Norte/MT. Em resposta escrita na época, o órgão afirmou não dispor “dos recursos suficientes para o atendimento do indicado” e não informou -formalmente- previsões.

Durante a sessão, o vereador Cleonaldo França (SD) recordou aos presentes que a oferta de casas populares foi uma das promessas do plano de governo da gestão de Pedro Ferronatto (PSDB) e que ainda não foi cumprida. A indicação seria, nas palavras do vereador, para “relembrar” o Executivo e “esperar que esse ano ele consiga essa área”. Afirmou que está disposto a, junto ao Prefeito, “correr atrás de recursos para que seja construído essas casas”.

O 2º secretário Jacir Laureano Maria (PSDB) manifestou apoio à Indicação n° 005/2018 dos colegas e comentou que os munícipes cobram a concretização da promessa das casas populares. “Em seis anos o Prefeito não conseguiu fazer nenhuma casa. É lamentável”, reclamou Jacir. Em complemento, ressaltou que os munícipes não querem as moradias de graça, mas estão sim dispostos em adquirir o lote por meio do Programa Minha Casa Minha Vida a fim de investir no próprio patrimônio e sair do aluguel.

Na contrapartida, o líder do Governo na Casa, o vereador Nelson Fernandes (PSB), explicou que o prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) está trabalhando para viabilizar a aquisição de uma área destinada ao programa de habitação popular, mas que no momento encontra-se em fase de negociação. Disse que haverá, em breve, a liberação de um loteamento popular como uma segunda opção e que a empresa está na finalização do processo de entrega da documentação.    

Os vereadores Fabiano do Povo (DEM) e Cleonaldo França (SD) encaminharam ao Plenário (05/02) a Indicação n° 007/2017. Esta, sugere ao Executivo de Ipiranga do Norte/MT a implantação do Programa Menor Aprendiz no Município como forma de fomentar a aprendizagem dos adolescentes e prepará-los para o primeiro emprego.

Para isto, é importante - na visão de Fabiano - que o prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) crie incentivos às empresas participantes, a fim de fomentar a adesão ao Programa. Tais incentivos poderiam ser efetuados através de descontos no alvará ou em algum outro tributo municipal. “O prefeito fazendo essa lei, implantando aqui em nosso Município, eu creio que vai ser um passo grande para os nossos jovens”, comentou Cleonaldo, co-autor da indicação.

Durante o mandato anterior (2013/2016) esta mesma sugestão foi realizada pelos vereadores Jacir Laureano Maria (PSDB) e Claudir Dapper (PP), pelas Indicação n° 155/2015 e 114/2014 respectivamente. Foi, inclusive, muito solicitada pelos vereadores mirins dos anos anteriores como sendo uma demanda valorizada e cobrada entre os estudantes.  

A aprovação da Indicação n° 007/2017 obteve unanimidade e a foi encaminhada para a Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT, da qual aguarda-se resposta sobre a possibilidade de atendimento da sugestão.

Mais indicações:

Indicação n° 006/2017, de Fabiano do Povo (DEM) e Cleonaldo França (SD): Aponta a necessidade de se construir duas rotatórias na Avenida Rio Branco: uma próxima ao Supermercado Granja e outra na entrada da área industrial dos armazéns.    

Assista a votação:

Seis indicações de 2017 foram respondidas pelo Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) e protocoladas na Câmara no dia 8 de fevereiro de 2018. A leitura em Plenário ocorreu durante a 2ª Sessão Ordinária, 16. Leia:

INDICAÇÃO N° 109/2017

AUTOR: VALDECIR DOMINGOS STRADA

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURAS E BANCOS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DA CIDADE DE IPIRANGA DO NORTE/MT”

RESPOSTA: AO TEMPO EM QUE AGRADECEMOS A PRESENTE INDICAÇÃO, INFORMAMOS QUE A PROPOSITURA NÃO SERÁ POSSÍVEL NESTE ANO.

INDICAÇÃO N° 110/2017

AUTOR: CLEONALDO ARAÚJO FRANÇA

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER UMA PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO E COM A USINA COMPANHIA ENERGÉTICA SINOP S/A, PARA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE IPIRANGA DO NORTE/MT”

RESPOSTA: A PRESENTE INDICAÇÃO FOI OFICIADO E PROTOCOLADO JUNTO A SINOP ENERGIA, A QUAL AGUARDAMOS MANIFESTAÇÃO.

INDICAÇÃO N°111/2017

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER UM PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA ATLETA EM IPIRANGA DO NORTE/MT”

RESPOSTA: A PRESENTE INDICAÇÃO FOI ENCAMINHADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA APRECIAÇÃO.

INDICAÇÃO N°112/2017

AUTOR: ELUIR CAVASSIN

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CORRIGIR OS ASFALTOS DAS RUAS DE IPIRANGA DO NORTE/MT”

RESPOSTA: A PRESENTE INDICAÇÃO É UMA NECESSIDADE EVIDENTE, PORÉM AINDA NÃO DISPOMOS DOS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DO PLEITO. ASSIM AGUARDAMOS A CONTEMPLAÇÃO DO MUNICÍPIO COM ALGUMA EMENDA PARLAMENTAR.

INDICAÇÃO N°113/2017

AUTOR: MARCOS AUGUSTO DE MATOS VARGAS

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAR UM VALE PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS NO VALOR DE R$ 70,00 (SETENTA REAIS) PARA QUE SEJA GASTO NA FEIRA DO AGRICULTOR.”

RESPOSTA: A PRESENTE PROPOSTA SERÁ APRECIADA CONFORME POSSIBILIDADE LEGAL E OPERACIONAL DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, RESSALTANDO  QUE SÓ SERÁ VIÁVEL, MEDIANTE ANTECIPAÇÃO DE PARTE DA REMUNERAÇÃO ATUAL E NÃO NA FORMA DE CRIAÇÃO DE VERBA DE QUALQUER NATUREZA, DESTA FORMA NÃO GERANDO QUALQUER IMPACTO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, JÁ BASTANTE COMPROMETIDO.

INDICAÇÃO N°114/2017

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER REPAROS E MANUTENÇÕES NOS BANHEIROS DA PRAÇA MUNICIPAL ILBERTO EFFTING, BEM COMO A LIMPEZA DAS FOSSAS E A TROCA DAS ATUAIS LIXEIRAS PARA OUTRAS MAIORES”

RESPOSTA: A PRESENTE INDICATÓRIA SERÁ SUBMETIDA AO CONHECIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS.

SEM MAIS PARA O MOMENTO APROVEITAMOS PARA RENOVAR OS VOTOS DE APREÇO E CONSIDERAÇÃO.

ATENCIOSAMENTE,

PEDRO FERRONATTO

PREFEITO MUNICIPAL

Diversos pontos da cidade de Ipiranga do Norte necessitam de manutenção de suas estruturas. É o que sinaliza o vereador Junior Federice (PSD) por meio das Indicações n° 011, 014 e 015/2018, todas aprovadas por unanimidade em Plenário nos dias 16 e 19 de fevereiro.

Pela Indicação n° 011/2018, aponta a necessidade da realização de limpeza urbana e manutenção da Avenida Rio Branco entre os armazéns da SAGEL e Louis Dreyfus. Conforme descrito pelo vereador, a região tem acumulado lixo e entulhos cuja situação favorece a propagação do mosquito aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue e zika. A fim de prevenir possíveis focos da doença, Junior sugere não apenas a realização da limpeza, mas a manutenção da via e a instalação de lixeiras para o uso dos caminhoneiros que trafegam no local.

A Indicação n° 014/2018 destaca a demanda por manutenção na Praça Municipal Ilberto Effting. Estas são: conserto das grades das quadras poliesportivas, dos meios fios, bem como dos banheiros públicos.

Já a Indicação n° 015/2018, realizada em parceria com o vereador Eluir Cavassin (PP), cobra a instalação de placas de sinalização de rotas de destino na entrada da cidade. Estas, apontando a direção para fazendas e estradas estaduais aos motoristas. Junior Federice (PSD) explicou com os moradores locais conhecem as estradas rurais e os caminhos das principais fazendas ipiranguenses, mas os caminhoneiros oriundos de outras localidades desconhecem e ficam desorientados ao chegar em Ipiranga do Norte/MT. A situação prejudica o rendimento do trabalho, na medida em que perdem tempo ao buscar obter conhecimento sobre as rotas.

As demandas indicadas já foram encaminhadas para a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT e aguarda-se a resposta sobre a possibilidade de atendimento.

Leia a última resposta do Executivo Municipal sobre as indicações de 2017.   

Assista a votação e comentários das indicações:

Durante a noite da 2ª Sessão Ordinária, 16/02, o vereador Junior Federice (PSD) realizou a Indicação n° 010/2018. Esta, sugere à Prefeitura buscar parceria com as empresas de armazenagem de grãos para a construção de um estacionamento pavimentado com asfalto - ou pedra brita - destinado aos caminhões.

A Avenida Rio Branco, no trecho do setor industrial dos armazéns recebe um grande fluxo de carretas para transporte de grãos. A pavimentação, em estado precário, cedeu espaço à lama oriunda dos pátios de algumas empresas e das estradas. Para tanto, o vereador Junior Federice (PSD) acredita ser possível somar recursos entre a Prefeitura e as empresas de grãos para restaurar a região dos armazéns e pavimentar os pátios, transformando-os em estacionamentos para os caminhões de carga.   

Há cerca de 1 ano, realizou-se uma reunião entre os vereadores com os gerentes dos armazéns situados no perímetro urbano, para tratar sobre a necessidade de limpeza dos pátios de algumas destas empresas. Na época, a cobrança partiu do vereador Strada para que a Prefeitura notificasse as empresas sobre a limpeza. Em meio ao diálogo da reunião, como alternativa para lidar-se com o problema, foi discutido a possibilidade de realizar-se um trabalho conjunto entre o Executivo e as empresas de armazenagem de grãos para realizar a limpeza dos pátios, bem como dos arredores e evitar-se o acúmulo de sujeiras.

A Indicação do vereador Junior Federice (PSD) neste caso dá um passo adiante e trouxe a discussão novamente à Plenário, na qual aponta a importância de melhorar as condições de infra estrutura da região e pede ao Executivo que elabore o projeto e busque a parceria com as empresas para solucionar os problemas do setor industrial através da pavimentação.

Na contrapartida, o líder do Governo Nelson Fernandes (PSB), elogiou a iniciativa do colega mas julgou pouco provável a sua execução. “Espero que tenha um meio de ser atendido, mas já vou adiantando que eu acho que quando se trata de poder público e multinacional a parceria é complicada, ainda mais quando passa da estrada para dentro. Aí traz complicações até para o próprio poder público”, comentou.     

A indicação n° 010/2018 já foi encaminhada para a Prefeitura para análise e aguarda-se resposta sobre a possibilidade, bem como a viabilidade, ou não, da sugestão.

Assista o debate da matéria em Plenário:

R$ 105 mil, oriundos da economia da Câmara de Ipiranga do Norte/MT, foram repassados em julho de 2017 para a Prefeitura. Isto, a fim de subsidiar a continuidade dos atendimento de consultas e exames médicos da Secretaria de Saúde. Recentemente, no dia 22 de fevereiro, o secretário da Pasta, Rogério Noro, reuniu-se com os vereadores para apresentar o balanço sobre a aplicação do valor.  

Em 2017, os recursos da Secretaria de Saúde não estavam sendo suficientes para atender toda a demanda de pacientes ipiranguenses, cujo orçamento dispunha de apenas R$ 20 mil/mensal para a aplicação em exames e consultas especializadas via Consórcio Intermunicipal do Vale do Teles Pires. Com o reforço orçamentário de R$ 105 mil repassados pela Câmara de Vereadores, foi possível atender, inclusive, as demandas reprimidas dos anos de 2015 e 2016.

Conforme o balanço apresentado por Rogério Noro, o recurso foi executado entre 04 de novembro de 2017 a 1° de fevereiro de 2018, nos quais resultaram em 310 exames (R$ 58 574,88) e 439 consultas médicas (R$ 45 657,00), totalizando 749 procedimentos (R$ 104 231,88). A sobra de R$ 768,12 foi utilizada em 02 de fevereiro.

Ao término da reunião, o secretário Rogério Noro entregou aos vereadores uma  Carta de Agradecimento emoldurada, como símbolo de gratidão aos vereadores. Leia a Carta:

"Carta de Agradecimento

Ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte Sr. Pedro Alessnadro A. Nascimento

Aos Excelentíssimos Vereadores Sr. Eluir Cavassin, Sr. Marcos Augusto de Matos Vargas, Sr. Fabiano Arlindo Gonçalves, Sr. Cleonaldo França, Sr. Jacir Laureano, Sr. Valdecir Domingos Strada, Sr. Junior Federice, Sr Nelson Fernandes, Sr. Alessandro Alessi

 A Bíblia Sagrada nos ensina a fazer o bem.

"Confia no Senhor e faze o bem, habitarás na terra, e verdadeiramente serás alimentado", (Salmo 37,3)

A nossa saúde só tem êxito com a participação de pessoas nobres como os senhores, pois é necessário haver interesse e esforço em causas que beneficiem os mais necessitados. Portanto, a beneficiência e a caridade sempre devem ser encaradas como uma missão.

Nesta carta, registro nossos agradecimentos a todos os Vereadores da Câmara Municipal pelo carinho e apoio dispensados à Secretaria Municipal de Saúde de Ipiranga do Norte-MT. Registramos nossa gratidão pelo empenho através do repasse de R$ 105 mil destinados a compra de exames e consultas especializadas via Consórcio Vale do teles Pires, os quais foram muito importantes tanto para nossa atuação quanto para o nosso bom atendimento aos mais necessitados.

Nossa oração é de agradecimento ao Senhor Deus pela vida de Vossas Excelências, que abençoe e guarde, bem como, que estas bençãos sejam espargidas sobre todos aqueles que os procurarem.

Respeitosamente,

Rogério Noro

Secretátio Municipal de Saúde

Ipiranga do Norte/MT, 22 de fevereiro de 2018"

Segurança no trânsito. Esta é a preocupação do vereador Junior Federice (PSD) manifestada em tribuna na noite da 4ª Sessão Ordinária, 26/02. Ele defende que seja construído faixas de pedestres elevadas, ou lombadas, em frente das escolas ipiranguenses. Isto, como forma de aumentar a segurança dos pedestres, com foco nas crianças.

Durante a sessão, Junior Federice (PSD) comentou que presenciou recentemente um acidente de trânsito envolvendo uma criança de bicicleta e um veículo durante a saída da escola. “Semana passada aconteceu: Uma criança saiu correndo de bicicleta e bateu num carro. E se cai debaixo do pneu e morre? [...] Três anos a gente vem pedindo isso! [...] Estou vendo qualquer hora dar um acidente grave com alguma criança!”, cobrou. A partir disso, comentou a importância não apenas das faixas elevadas e/ou lombadas, mas de se trabalhar a educação para o trânsito nas escolas e atuar na prevenção de acidentes através da conscientização.

A Indicação n° 017/2018 aponta, inclusive, a necessidade da criação da lei de municipalização do trânsito como forma de planejar e regulamentar o tráfego urbano. A referida lei torna a Prefeitura responsável pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito. Assume, inclusive, o gerenciamento de questões relacionadas ao tráfego urbano, bem como rural, ao pedestre, ao estacionamento, à implantação da sinalização, estruturando estas questões. Em 2017, os vereadores Fabiano do Povo (DEM), Cleonaldo França (SD) e Marcos Vargas (DEM) cobraram esta mesma reivindicação por meio da Indicação n° 059/2017. Em resposta, realizada em 26 de abril de 2017, a Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT afirmou que as faixas de pedestres elevadas não seriam construídas no exercício daquele ano e que a sugestão sobre a Lei de Municipalização do Trânsito foi encaminhada ao Departamento Jurídico para manifestação de parecer sobre o tema em pauta.  

Entretanto, Junior Federice (PSD) ressalta a importância da construção dos redutores de velocidade mesmo se não houver a possibilidade da criação da lei de municipalização do trânsito. “Se não pode fazer a lei de trânsito que é um custo alto, [...] guarda municipal - é um projeto grande que todos os vereadores vem pedindo - mas faça essas lombadas elevadas. Que aí a criança vai andar ali”, disse.  

Mais indicações de Junior Federice (PSD):

Indicação n° 012/2018: Sugere a construção de campo de futebol municipal ou campo society. Em justificativa, o vereador ressalta que há seis anos a proposta se encontra prevista no Plano Plurianual, sem efetivação, e que a situação afeta a realização de campeonatos desportivos.   

Indicação n °016/2018: Aponta a necessidade de instalação de internet com disponibilidade exclusiva para o Cartório Eleitoral. Segundo a nota justificativa, a atual banda larga é dividida entre todos os setores do Ganha Tempo, tornando-a mais sobrecarregada e consequentemente lenta, afetando o bom rendimento no atendimento aos cidadãos.

Assista a tribuna:

Há 10 meses, Pedro Alessandro Nascimento (DEM) fez uso da tribuna para cobrar a Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT quanto a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos municipais. Agora em 2018, durante a 2ª Sessão Ordinária, 16/02, o presidente refez a cobrança por meio da Indicação n° 013/2018.

O PCCS é uma reivindicação antiga dos servidores de Ipiranga do Norte/MT, já existente entre os profissionais concursados lotados na Secretaria de Educação. Ao longo dos últimos seis anos foram realizados cinco indicações sobre o tema e, segundo Pedro Alessandro (DEM), foi um compromisso assumido pelo prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) no início de seu primeiro mandato. Em junho de 2017, o Executivo respondeu a Indicação n° 076/2017 de Pedro Alessandro com a afirmação de que os estudos seriam retomados e que o indicado seria atendido. No entanto, o órgão destacou que a implantação estaria “condicionada ao impacto financeiro”.

“É uma situação injusta. Na verdade, hoje só a Secretaria de Educação [têm o PCCS]...e não estou dizendo que a Secretaria de Educação não seja merecedora, claro que merece. Agora quando digo que é injusto, é porque os outros servidores que também são importantes, a exemplo dos servidores da Secretaria de Saúde, vem há muito tempo lutando pelo PCCS. E, inclusive, [...] já foi feito um estudo e contratado uma empresa para fazer esse levantamento...a Prefeitura já tem esse levantamento nas mãos, mas não sai do papel”, cobrou Pedro Alessandro.

Em sequência, o presidente ainda afirmou que compreende as dificuldades da Prefeitura, mas considera importante que haja um PCCS mesmo que não seja a dos “sonhos” que todos os servidores esperam. Ressalta que se houver um PCCS já será um bom início.

Em apoio, o vereador Fabiano do Povo (DEM) completou que o Plano de Cargos foi uma promessa registrada em ATA, durante uma reunião realizada no Clube dos Idosos, entre o atual gestor e os servidores. Comentou, inclusive, que essa situação desmotiva os concursados à estudarem e a se aprimorarem em suas áreas de atuação por não haver incentivo. Conforme sua opinião em fala, talvez se houvesse uma maior união da classe para movimentar uma paralisação dos serviços e pressionar a gestão, os servidores seriam ouvidos.

Assista a debate:

As respostas às indicações dos vereadores, de números 01 a 015/2018, foram protocoladas na Casa pelo Executivo nesta última segunda-feira e a leitura em Plenário ocorreu durante a 5ª Sessão Ordinária de 05 de março.

Leia a seguir:

“Senhor presidente,

Cumprimentando-o, cordialmente, vimos por meio deste, informar que as indicações acima referidas, são a seguir comentadas:

Indicação n° 001/2018

AUTOR: ELUIR CAVASSIN

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de retirar a estrutura interminada do pórtico, bem como realizar a limpeza da entrada da cidade, no Município em Ipiranga do Norte/MT”.

RESPOSTA: Grato pela presente indicatória, informamos que a limpeza da entrada da cidade será realizada, já quanto ao pórtico, como é de conhecimento da maioria da população, o projeto inicial será retomado o mais breve possível.  

Indicação n° 002/2018

AUTOR: FABIANO ARLINDO GONÇALVES

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de fazer calçadas bem como rampas de acesso para cadeirantes em todos os órgãos públicos, no Município em Ipiranga do Norte/MT”.

RESPOSTA: Em pleno acordo com a necessidade, buscamos nas formas possíveis a acessibilidade das pessoas com deficiência aos órgãos públicos. Entretanto, quando tratamos de prédios antigos em especial os locados, encontramos dificuldades na realização dessas adequações, uma vez que, a expectativa de novas e definitivas instalações adiam o projeto acessibilidade. Por outro lado os proprietários as vezes não dispõe de interesse e/ou o valor dos recursos necessários para viabilizar as adequações.

Indicação n° 003/2018

AUTOR: FABIANO ARLINDO GONÇALVES

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade criar isenção de IPTU aos portadores de necessidade especial, no munícipio em Ipiranga do Norte.”  

RESPOSTA: Em atendimento a presente indicação, será encaminhado à Casa Legislativa o projeto de lei.

Indicação n° 004/2018

AUTOR: NELSON FERNANDES

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de adquirir quatro caminhões basculante, uma patrola, uma retroescavadeira e uma JCB, no munícipio em Ipiranga do Norte.”  

RESPOSTA: Os equipamentos e/ou máquinas das presentes indicatórias estão em fase de obtenção do recurso para aquisição, que se dará, provavelmente via operação de crédito.

Indicação n° 005/2018

AUTOR:  FABIANO ARLINDO GONÇALVES E CLEONALDO ARAÚJO FRANÇA

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de adquirir uma área para construção de um Conjunto Habitacional, no munícipio em Ipiranga do Norte.”  

RESPOSTA: Certos da necessidade apresentada na presente indicatória, aguardamos a evolução nas finanças municipais para atendimento pleno desta recorrente demanda.

Indicação n° 006/2018

AUTOR: FABIANO ARLINDO GONÇALVES E CLEONALDO ARAÚJO FRANÇA

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de fazer duas rotatórias na Av. Rio Branco uma em frente ao Armazém da Sagel e a outra em frente ao Supermercado Granja, no munícipio em Ipiranga do Norte.”  

RESPOSTA:  A presente indicação será encaminhada à secretaria de Obras para providências.

Indicação n° 007/2018

AUTOR: FABIANO ARLINDO GONÇALVES E CLEONALDO ARAÚJO FRANÇA

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade implantar o Programa de Aprendizagem – Menor Aprendiz no munícipio em Ipiranga do Norte.”  

RESPOSTA: No âmbito da Lei Federal n° 10097/2000, afirma-se que as empresas de médio e grande porte devem contratar jovens entre 14 e 18 anos como aprendizes.

Embora aparentemente simples, a relação entre empresas e menores aprendizes é bastante complexa e envolta num emaranhado de detalhes de natureza trabalhista, fiscalizadas diretamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e pelos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente. Tão cheia de nuances que em 2014 o MTE publicou o Manual de Aprendizagem disponível no manual eletrônico http://acesso.mte.gov.br/data/files/8A7C816A454D74C101459564521D7BED/manual_aprendizagem_miolo.pdf, excelente fonte de informação para que as instituições de ensino e empresas participem do programa.

Os estabelecimentos de qualquer natureza, que tenham pelo menos 7 (sete) empregados, já são obrigados a contratar aprendizes, de acordo com o percentual do art. 429 da CLT, sendo facultativo a contratação de aprendizes pelas ME e EPP - empresas de pequeno porte, inclusive simples nacional.

Indicação n° 008/2018

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de fazer meio-fio e boca de lobo, no asfalto do Bairro dos Pássaros, no munícipio em Ipiranga do Norte.”  

RESPOSTA:  A presente indicação é uma prioridade neste exercício e será realizada assim que as condições climáticas ficarem mais favoráveis.

Indicação n° 009/2018

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de terminar o dissipador de água no final da Rua das Araras, próximo ao Armazém Ipiranga sentido Itanhangá, no município em Ipiranga do Norte.”  

RESPOSTA:  A presente indicação será encaminhada à Secretaria de Obras para providências.

Indicação n° 010/2018

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal com cópia ao Secretário de Obras e Serviços Público, a necessidade de fazer parceria com os Armazéns Municipais através de Projeto de Lei, para a construção de estacionamento asfáltico ou inserir pedra brita nos pátios dos Armazéns, no munícipio em Ipiranga do Norte.”  

RESPOSTA:  A presente indicação é uma necessidade eminente, porém, entendemos que a responsabilidade pela conservação dos pátios são das empresas armazenadoras.

Assim, sempre que provocadas, a administração pública busca dentro da legalidade fomentar essas ações de melhoria.

Indicação n° 011/2018

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal com cópia ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de instalar lixeiras em frente aos Armazéns Municipais, bem como fazer a limpeza e manutenção da Av. Rio Branco da Sagel até a Louis Dreyfus, no munícipio em Ipiranga do Norte.”  

RESPOSTA: A presente indicatória será encaminhada a Secretaria de Obras para conhecimento e providências.

Entretanto, cabe ressaltar que no relatório fotográfico apresentado apenso a presente indicatória não expõe a necessidade de lixeira e sim de educação ambiental por parte dos usuários da via, em especial, os caminhoneiros que jogam bag’s, lonas, borrachas e outros tipos de resíduo gerado pela atividade de transporte.

Indicação n° 012/2018

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade construir um Campo Municipal e ou um Campo Society, no munícipio em Ipiranga do Norte.”  

RESPOSTA: Ao concordar plenamente com a presente indicatória, informamos que assim que for superada a necessidade do local a implantação será iniciada imediatamente.

Indicação n° 013/2018

AUTOR: PEDRO ALESSANDRO ALVES NASCIMENTO

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de criar o PCCS dos servidores públicos das demais Secretarias, uma vez que somente os servidores da Educação possuem o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, no munícipio em Ipiranga do Norte/MT.”  

RESPOSTA:  A presente indicação será objeto de estudo de viabilidade e capacidade de implementação plena.

Indicação n° 014/2018

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de fazer uma pintura nos banheiros, bem como a manutenção das grades, areia das quadras poliesportivas e meio-fio ao torno da Praça Municipal, no munícipio em Ipiranga do Norte.”  

RESPOSTA:  A presente indicatória será encaminhada à Secretaria Municipal de Obras para conhecimento e providências.

Indicação n° 015/2018

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE E ELUIR CAVASSIN

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de colocar Placas de Sinalização na entrada da cidade, indicando as fazendas e os destinos das MTS, bem como arrumar as perimetrais e o Anel Viario, no munícipio em Ipiranga do Norte.”  

RESPOSTA: A indicatória será encaminhada para a Secretaria Municipal de Obras para conhecimento e providências.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT"

Entre os dias 26 de fevereiro e 05 de março, o vereador Jacir Laureano Maria (PSDB) encaminhou ao Executivo seis indicações legislativas que constam demandas, reclamações e sugestões de munícipes ipiranguenses. Confira as indicações:

N° 018/2018: Sugere a construção de um parquinho infantil e uma academia da saúde no Residencial Vida Nova. O vereador afirmou em tribuna que se dispõe, em parceria com o Executivo, pedir recursos na esfera estadual e federal a fim de concretizar o indicado.

N° 019/2018: Cobra a poda das árvores do perímetro urbano em situação de contato com a rede elétrica, expondo crianças e adultos a riscos.

N° 020/2018: Pede a instalação de uma adequação nos caminhões de lixo para evitar-se o derramamento de líquidos nas vias urbanas. Segundo Jacir, alguns munícipes o procuraram para reclamar das sujeiras ocasionadas pelos caminhões de lixo em frente de seus estabelecimentos e residências. Pediu, inclusive, que líder do Governo possa estar tratando sobre o assunto junto ao Executivo a fim de solucionar o problema.

N°026 e 027/2018: Cobra a manutenção da estrada MT 010, no trecho que liga MT484 até MT242, bem como as própria estrada MT 484 até a MT  242 que passa em frente a Fazenda Mano Júlio.

N° 028/2018: Sugere a construção de um campo desportivo de areia no Residencial Vida Nova. Para o vereador, o atendimento do indicado além de proporcionar entretenimento aos moradores, será uma alternativa de recreação para as crianças, tirando-as dos riscos das ruas.  

Todas as indicações obtiveram aprovação dos vereadores de Ipiranga do Norte/MT e foram encaminhadas para a Prefeitura, de qual aguarda-se resposta sobre a possibilidade de atendimento.

Assista aos comentários dos vereadores sobre as indicações:

O vereador Marcos Vargas (DEM) apontou, na 4ª Sessão Ordinária (26/02), a necessidade de contratação de eletricista destinado a atender as demandas dos órgãos públicos do próprio Executivo de Ipiranga do Norte/MT.

De acordo com sua fala em Tribuna, o cargo encontra-se vacante e um profissional se faz necessário para atender os problemas elétricos que surgem nos órgãos e que afetam o bom rendimento dos trabalhos.

Para Marcos, se caso não for possível a contratação, ele sugere que o Executivo se valha do atual prestador de serviço responsável pela iluminação pública para também desempenhar o atendimento dessas demandas.

“Estava no Município andando nos órgãos [...] e ouvi várias reclamações de pessoas. Para a instalação de uma tomada ou fazer qualquer tipo de manutenção hoje necessita de uma licitação nesse sentido e está dificultando muito os trabalhos simples do dia a dia”, comentou. A partir disso, o vereador Marcos Vargas (DEM) formalizou a sugestão através da Indicação n°021/2018 que não obteve rejeição. O documento já foi encaminhado à Prefeitura para conhecimento.    

Na 5ª Sessão Ordinária, 05/03, o vereador Marcos Vargas (DEM) encaminhou à Plenário duas demandas referentes à Pastoral da Criança e a Casa Mortuária. Por meio das indicações n° 022 e 023/2018, o parlamentar aponta a necessidade de dedetização, bem como da instalação de grades e/ou portões no local.

Quanto a dedetização, em abril de 2017, o tema foi discutido em Plenário pelos vereadores. Na época, pela Indicação n° 063/2017, o democrata Marcos Vargas alertou sobre a infestação de morcegos e pombas, ao qual expunham riscos à saúde dos munícipes que utilizam o local. Em resposta, a Prefeitura afirmou que o indicado seria encaminhado para a Secretaria de Obras  para providências.

Passado 11 meses, o vereador Marcos Vargas (DEM) refez o pedido (Indicação n° 022/2018) e recorda que o espaço é utilizado pela Pastoral da Criança para o atendimento de crianças de zero a seis anos, cuja situação, sem a devida dedetização, expõe os moradores a riscos de infecções e problemas respiratórios. Atualmente, a Pastoral da Criança dispõe de parte da estrutura do prédio da Casa Mortuária para a realização das Celebrações da Vida, atuando de forma gratuita e voluntária em favor das crianças. Desta forma, para Marcos, é justo que recebam atenção e reconhecimento por parte do Prefeito. “Esta indicação foi colocada ano passado e não foi atendida. [...] Espero que seja atendida, pois o trabalho tão bem feito que o pessoal faz ali na Pastoral da Criança eu acho que deve ter um reconhecimento do senhor prefeito e dos demais que estão no poder público”, disse.

Sobre a demanda por portões e/ou grades, este assunto também já tramitou na Casa pela Indicação n° 033/2017, em março de 2017, cuja autoria pertenceu ao democrata Fabiano do Povo. Tanto a reivindicação antiga, quanto a atual refeita por Marcos Vargas (DEM), destacam a necessidade dos portões e/ou grades como medida preventiva à segurança das crianças que frequentam a Pastoral. É comum ser oportunizado momentos recreativos nas Celebrações da Vida e devido a ausência de portões, o risco de dispersão das crianças na rua é alto. Segundo Marcos, a Pastoral já cogitou arrecadar fundos para a instalação, mas como a entidade não possui recursos e depende de doações, os custos altos impossibilitaram a concretização.

Em resposta a esta demanda, no ano passado, a Prefeitura de Ipiranga do Norte a interpretou como sendo  voltada a segurança do patrimônio e escreveu: “Considerando o baixo valor patrimonial alocado no espaço indicado, torna-se secundária a necessidade de construção de grades, se observado no âmbito da segurança do local. Desta forma, agradecemos o indicado e informamos que oportunamente o mesmo poderá ser atendido”.

Ambas indicações de  Marcos Vargas (DEM) já foram encaminhadas ao Executivo Municipal. No momento, aguarda-se a nova resposta sobre a possibilidade de atendimento.

Mais indicações do vereador:

Indicação n° 024/2018: Cobra a instalação de placas de sinalização de trânsito no Bairro dos Pássaros. 

Assista ao pronunciamento em Tribuna:

Mais indicações do vereador:

Indicação n° 025/20148: Cobra a instalação de placas de sinalização de trânsito no Bairro dos Pássaros. 

Na 5ª Sessão Ordinária, 05/03, o vereador Valdecir Strada (PDT) encaminhou à Plenário a Indicação n° 025/2018. Esta, aponta a necessidade de reforma do parquinho infantil na Praça Ilberto Effting.

No local, parte da grade encontra-se rompida. Um dos brinquedos foi inutilizado e outros expõem sinais de desgaste. Com o portão danificado - possivelmente por vandalismo - favorece a entrada de animais na areia, podendo ocasionar contaminação.

A Indicação n° 025/2018 foi aprovada pelos demais vereadores e seguiu para conhecimento do Executivo de Ipiranga do Norte/MT. Aguarda-se resposta sobre a possibilidade de atendimento do indicado.

Confira as fotos:

Na 5ª Sessão Ordinária, 05/03, o vereador Junior Federice (PSD) refez uma indicação na qual aponta a necessidade da instalação de iluminação pública no setor industrial, entre os armazéns da BRF e a Louis Dreyfus.

A demanda é antiga. Muitos moradores e trabalhadores reclamam da escuridão da região. O problema aumenta a vulnerabilidade  das pessoas que transitam no período noturno e as expõe a riscos de criminalidade e de picadas de animais peçonhentos como cobras, por exemplo. Entre os anos de 2013 a 2018  já foram realizadas 22 indicações sobre iluminação pública. Apenas sobre a iluminação do setor industrial, a atual Indicação n° 030/2018 é a sétima propositura realizada pelos vereadores.

Segundo Junior, outros municípios como, por exemplo, Lucas do Rio Verde, realizaram instalações de iluminação pública com a colaboração das empresas de grãos. O seu ponto de vista é de que Ipiranga do Norte possa trilhar caminho semelhante. Recordou que em 2017 foi realizado uma reunião entre os vereadores e as gerências dos armazéns graneleiros, na qual as empresas se dispuseram em colaborar com o Executivo a fim de solucionar o problema.

“É muito escuro. Os funcionários já foram assaltados, caminhoneiros...vamos fazer isso aí. Vamos tirar do papel. É só mais vontade de fazer!”, cobrou Junior durante a sessão e, na oportunidade, pediu ao líder do Governo, Nelson Fernandes (PSB) para que conversasse com o prefeito sobre a situação.   

Mais do vereador:

Indicação n° 029/2018: Indica a necessidade de instalação de placas de sinalização de trânsito de parada nas esquinas da Avenida Fortaleza.  

Assista:

Há dois anos não acontece a Marcha para Jesus e com base nisso o vereador Junior Federice (PSD) encaminhou à Plenário a Indicação n° 031/2018, ao qual pede a realização do evento para este ano de 2018.

Segundo o vereador, esta tem sido uma cobrança das comunidades evangélicas e que assumiu esse compromisso junto ao Conselho de Pastores para buscar a sua viabilização. Em 2017, ele com os vereadores Jacir Laureano Maria (PSDB) e Valdecir Domingos Strada (PDT) destinaram, ao todo, R$ 35 mil através de emenda impositiva para o evento previsto para esse ano.

A Marcha para Jesus foi incluído no calendário oficial amparada pela Lei Municipal n° 474, de 12 de agosto de 2014, cuja autoria do projeto pertence a Junior Federice (PSD). Na lei consta que ao evento fica reservado anualmente o 1° sábado de agosto. Contudo, o documento destaca que a antecipação ou prorrogação do evento fica sujeito à “conveniência administrativa” do Executivo.   

Em uso da Tribuna, afirmou que é preciso que o Executivo faça a sua parte para que o evento aconteça e que está disposto a colaborar na sua realização. “Como já fazem dois anos eu peço a ele (prefeito) que esse ano pense com carinho, pense com a Administração. E nós, [junto aos]  pastores…[junto] da classe evangélica, os amigos que gostam do evento, estamos a disposição [...] para a realização”, disse Junior.

Leia a Lei Municipal n° 474/2014.

Assista ao pronunciamento em Tribuna:

O Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, entidade que integra os 15 municípios da região médio-norte de Mato Grosso, está com edital de licitação aberto para a compra de medicamentos.

Serão adquiridos 435 tipos de medicamentos da farmácia básica. O edital (Pregão Eletrônico n. 002/18), com todas as informações, está disponível no sitewww.consorciovaledotelespires.com.br.

Segundo a secretária-executiva Solimara Moura, a licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico com Registro de Preços. Será considerado vencedor, aquele que oferecer o menor preço por item.

Qualquer empresa pode participar do certame, desde que esteja credenciada ao sistema eletrônico “Licitações”, da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bllcompras.org.br).

As propostas e documentos devem ser entregues de 15 a 21 de março de 2018, por meio do sistema de upload do site da Bolsa de Leilões. A sessão pública será realizada no dia 22, com início às 9h e disputa, a partir das 10h.

A secretária ressalta que esta é a segunda licitação para a compra de medicamentos do ano. Na primeira, foram economizados aproximadamente R$ 11 milhões em relação ao termo de referência.

“Conseguimos uma economia de 42% para os municípios. Foram adquiridos mais de 200 tipos de medicamentos. Tivemos a participação de 36 empresas. O custo estava em torno de R$ 25 milhões, conseguimos baixar para R$ 14 milhões.”

Os medicamentos são adquiridos de acordo com as necessidades dos municípios que integram o consórcio. A lista também está disponível no edital. Outras informações pelo telefone (66) 3544 3358 ou 3544 4109.

Fazem parte do consórcio, os municípios de Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sinop, Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Tapurah, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Santa Rita do Trivelato, Santa Carmem, União do Sul e Vera.

FONTE: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Teles Pires

Mais de 800 famílias de dez municípios mato-grossenses serão incluídas no programa Pró-Família até o final do mês de março. As novas entregas serão realizadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), entre os dias 19 e 26 de março. Com isso, o programa que beneficia mais de 15 mil famílias em situação de vulnerabilidade social alcança 122, dos 141 municípios do estado.

Na próxima segunda-feira (19.03), 131 famílias e seis profissionais da rede de proteção de Vila Bela da Santíssima Trindade receberão os cartões durante as comemorações do aniversário da primeira capital mato-grossense. A entrega será realizada no auditório da Escola Verena Leite de Brito, a partir das 14h, e contará com a presença do governador Pedro Taques.

Na terça-feira (20.03) serão beneficiadas 71 famílias e 12 profissionais do município de Tapurah e na quarta-feira (21.03), seis profissionais e 30 famílias de Santa Carmem. Já no dia 22 de março, as entregas serão nos municípios de Vera e Feliz Natal, beneficiando 119 famílias e 32 profissionais.

Na sexta-feira (23.03) o Pró-Família chega à Nova Ubiratã, com a entrega de cartões para 41 famílias. No sábado (24.03), outras 84 famílias de Itanhangá, Ipiranga do Norte e Santa Rita do Trivelato serão beneficiadas, além de 19 profissionais que também receberão os kits de trabalho para atendimento às famílias.

Fechando a agenda, o Pró-Família chega em Sinop no próximo dia 26 de março, com a entrega de 393 cartões, que beneficiarão 330 famílias e 63 profissionais da rede de proteção, entre Assistentes Sociais e Agentes Comunitários de Saúde.

Pró-Família

O programa do Governo do Estado, coordenado pela Setas, promove a melhoria das condições de vida das famílias com maior grau de vulnerabilidade social por meio da oferta de um conjunto de ações intersetoriais planejadas, levando em conta a necessidade de cada família e as especificidades do território onde ela reside.

O Pró-Família realiza a transferência de renda mensal no valor de 100 reais às famílias beneficiadas para a compra exclusiva de alimentação. Em articulação com outras secretarias estaduais, poder público municipal e parceiros, o programa trabalha com o desenvolvimento social de família para superação da vulnerabilidades e redução das desigualdades.

O programou já alcançou 87% dos municípios do estado, beneficiando atualmente mais de 15 mil famílias mato-grossenses. A rede de proteção do programa envolve diretamente 2.415 profissionais e movimenta mensalmente mais de R$ 1,7 milhão na economia.

FONTE: Governo de Mato Grosso

Nesta última segunda-feira, 12/03, o vereador Nelson Fernandes (PSB) sinalizou ao Executivo a necessidade de reforma de duas pontes de madeira no Alto do Rio Branco, localizados ao longo da MT 491 (Indicação n° 032/2018).

Segundo Nelson Fernandes (PSB) ele esteve nos locais e pode constatar a precariedade das pontes.  “Tem que reformar geral as duas pontes. Precisamos urgente que se resolva aquilo ali”, disse. Afirmou, inclusive, que já tratou sobre a questão com o Prefeito Pedro Ferronatto e espera o atendimento desta demanda.

Outra indicação apontou a necessidade de manutenção da MT 010 sentido a Lucas do Rio Verde, bem como dos bueiros próximos à propriedade do sr. Sbabo, dado ao tráfego intenso de caminhões (Indicação n° 033/2018). Na oportunidade, o vereador Eluir Cavassin afirmou que esteve de passagem no local e pode constatar que a Prefeitura já realizou a manutenção solicitada em Plenário. A Indicação n° 033/2018 de Nelson Fernandes foi registrado na Casa na quinta-feira, 08 de março, antes da realização da obra ocorrida na sexta-feira. Ela foi elogiada em Plenário.

Assista:

Na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de março, o vereador Cleonaldo França (SD) sugeriu em Plenário ao Executivo de Ipiranga do Norte a construção de uma rotatória no cruzamento da Avenida Vitória com a Avenida Fortaleza (Indicação n° 034/2018).

A Avenida Fortaleza é uma via muito movimentada do Município. Na região próxima, se encontram a Secretaria de Saúde, Posto de Saúde Municipal, Farmácia Municipal, Prefeitura, a Escola Estadual André Antônio Maggi e o Centro Municipal de Educação Infantil “Primeiros Passos”. Segundo o vereador, algumas mães do CMEI lhe procuraram e reclamaram dos perigos do trânsito naquela região. A partir disso, a sua sugestão propõe uma medida preventiva que favoreça uma maior segurança no trânsito, especialmente às crianças das escolas próximas, através do melhor estabelecimento da ordem.

A Indicação n° 034/2018 obteve aprovação e foi encaminhada na última semana à Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT para levar ao conhecimento do prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) e aos órgãos competentes esta demanda.  

Na 5ª Sessão Ordinária, 05/03, o vice-presidente da Casa Eluir Cavassin (PP) encaminhou à Plenário o Requerimento nº 001/2018. Este, solicita ao Executivo de Ipiranga do Norte a relação de funcionários e a cópia do contrato da COOPSERVS com órgão.

Em abril de 2017, o vereador realizou esta mesma solicitação (Requerimento n° 07/2017). Na época, justificou que seu requerimento visava a fiscalização a fim de sanar dúvidas, principalmente referentes às reclamações de munícipes quanto ao processo de contratação de funcionários pela cooperativa de prestadores de serviços públicos.  Desta vez Eluir Cavassin pretende analisar o quadro de funcionários e o contrato para tomar conhecimento sobre os compromissos assumidos e os custos da cooperativa ao Município. Para o vice-presidente, a cooperativa não tem correspondido na prestação de serviços ao que é esperado dela, onde percebe uma diferença entre a qualidade no atendimento ao setor público comparado ao privado. Sugere, inclusive, o remanejamento de funcionários para atender os locais com maior necessidade e que os salários possuam valores justos aos trabalhadores.

“Infelizmente, para mim, a COOPSERVS já tinha que ter ido embora de Ipiranga do Norte há muito tempo. Infelizmente, todo ano é contratado - ganha a licitação - a cooperativa ali e cadê os funcionários da cooperativa? Você não vê os funcionários. Tem dois ou três aí que não vão dar conta nunca do serviço e a cooperativa está recebendo esse salário todo mês de seu contrato, de sua licitação e o dinheiro público está indo embora. Infelizmente estamos a ‘Deus dará’ há muito tempo”, reclamou Eluir em tribuna.   

Em apoio, o vereador Junior Federice (PSD) comentou sobre o número de desempregados no Município, cuja contratação de mais funcionários beneficiaria tantos estes quanto no atendimento das demandas dos munícipes.

Durante a 6ª Sessão Ordinária, 12/03, Eluir Cavassin fez novamente uso da tribuna para tratar sobre o assunto. Justificou que sua indignação não é para com os funcionários, pois estes realizam o que é possível a partir do números de funcionários e instrumentos de trabalho que a cooperativa oferece. Afirmou que sua indignação é para com a COOPSERVS, que está há quase uma década no Município e todos os anos há muitas reclamações sobre os serviços prestados.

"Que a cooperativa contrate mais gente, gere mais empregos [...] porque eu sei que a Prefeitura está em dia com a cooperativa e paga. Então, eu quero deixar aqui novamente um pedido para que a cooperativa ponha mais cooperados, que põe gente para trabalhar nessas ruas", disse.    

Assista em:

Um grupo de produtores rurais de Mato Grosso comemorou neste sábado (17), os 15 anos de fundação de uma associação que possibilitou a pavimentação entre os municípios de Sorriso e Ipiranga do Norte, através de um projeto-piloto de parceria público-privada com o governo do Estado.

A Apasi (Associação Pró-Asfalto Sorriso/Ipiranga) nasceu em 2003 com cerca de 300 produtores tendo como objetivo o asfaltamento da MT-242 no trecho entre dois dos principais polos de produção agrícola da região Norte do estado. No acordo coube aos produtores bancar o custo da base e sub-base, ou seja 60% do valor da obra. A capa asfáltica foi “dada” pelo governo.

As obras começaram em agosto de 2003. Dois anos depois, preocupados com a manutenção da nova rodovia a associação construiu a praça de pedágio, a primeira de Mato Grosso. A operação, em caráter experimental começou em dezembro de 2006.

Passados quatro anos de operação sem qualquer ônus para o Estado, a rodovia e a praça de pedágio foram licitadas e a associação criada pelos produtores, agora com status de concessionária, ganhou o direito de exploração da rodovia pelo período de 20 anos.

Na comemoração deste sábado, os produtores destacaram o sucesso da parceria, que entre outros, ajudou a salvar vidas e diminuir o custo de manutenção dos veículos, sobretudo carretas e caminhões que fazem o transporte da produção regional. O recurso arrecadado com o pedágio é revertido na manutenção da própria rodovia e na compra de máquinas, equipamentos e veículos de socorro ao usuário, como duas ambulâncias, por exemplo.

O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) participou da comemoração ao lado dos prefeitos Ari Lafin (Sorriso) e Pedro Ferronato (Ipiranga do Norte). Os diretores da associação parabenizaram o parlamentar por sua luta em defesa do setor produtivo e pediram que interceda pela melhoria na infraestrutura e logística de transportes. “Nilson, eu sei o quanto você está incumbido de nos representar em todo os nossos problemas, mas vamos dar uma prioridade nas BRs-242 e 163”, pediu o produtor Darci Ferrarin.

Nilson Leitão, que no último ano presidiu a frente parlamentar da agropecuária no Congresso, agradeceu o reconhecimento e fez destacou que se a economia brasileira tem dado sinais de recuperação, ela se deve ao setor produtivo. “O Brasil tem vivido um novo momento, um momento de recuperação da economia e a retomada da geração de emprego e renda e este sucesso passa necessariamente pelas mãos de homens e mulheres como vocês, que encaram as adversidades e as vencem. O que vimos aqui é prova de o setor produtivo é forte não apenas da porteira para dentro, onde sua competência é incontestável, mas onde quer que sejam chamados a colaborar”, disse Leitão, sob aplausos.

O vereador Nelson Fernandes (PSB) representou a Câmara de Ipiranga do Norte/MT no evento e na noite de ontem, 19/03, elogiou a administração da APASI durante a 7ª Sessão Ordinária: “Foi uma apresentação muito bonita e estão de parabéns porque não temos o quê reclamar da nossa pista daqui a Sorriso que está bem conservada”, disse.     

O vereador Eluir Cavassin (PP) indicou na noite de ontem, 19/03, a importância da aquisição de uma vassoura mecanizada (Indicação n° 035/2018) para auxiliar nos trabalhos de limpeza urbana.

Este tem sido nas últimas semana um dos assuntos mais comentados entre os vereadores de Ipiranga do Norte/MT. O descontentamento tem levado a várias sugestões do Legislativo para melhorias nesta por demanda cobrada pelos ipiranguenses por maior limpeza na cidade. Para Eluir, a aquisição da vassoura mecanizada seria uma auxiliar nos serviços, uma vez que o atual contingente de funcionários tem se revelado insuficiente para desenvolver todos os trabalhos demandados.

Não é a primeira vez que esta sugestão tramita em Plenário. Há quase exatos um ano, em 23 de março de 2017, os vereadores Junior Federice (PSD) e Sandro Alessi (PSB) protocolaram na Casa a mesma indicação (n° 048/2017). Em abril do ano passado o prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) encaminhou um ofício em resposta, no qual afirmou estar ciente da necessidade de implementação de melhorias e de que tramitava no órgão um processo de Registro de Preço para aquisição de caminhões, máquinas e equipamentos para a Secretaria de Obras. Nove itens foram descritos. Destes, incluía uma mini carregadeira equipada com vassoura hidráulica recolhedora.

A Indicação n° 035/2018, refeita por Eluir Cavassin (PP), deverá ser protocolada ainda no dia de hoje para o conhecimento do prefeito Pedro Ferronatto (PSDB), do qual se aguardará a resposta.

Assista a tribuna de Eluir Cavassin (PSB):

19 famílias ipiranguenses foram incluídas ao programa de transferência de renda do Governo de Mato Grosso, o Pró-Família, e receberão neste próximo sábado, 24/03, os cartões que lhes permitirão o acesso ao recurso.

Cada família apta e cadastrada receberá a quantia de R$ 100 reais mensais destinado a auxiliar - obrigatoriamente- em gastos com alimentação. Diferente do Bolsa- Família, o Pró-Família mantido pelo Governo de Mato Grosso oferece um crédito no cartão do programa que somente poderá ser gasto em um estabelecimento habilitado, que em Ipiranga do Norte/MT será o Supermercado Granja. Compras de bebidas alcoólicas e cigarros são proibidos pelo sistema que visa a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários baixa-renda. Para integrar o programa e ter acesso ao auxílio é necessário que as famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda de até R$ 314 por pessoa, estejam no Cadastro Único e sejam acompanhadas pela assistente social, bem como as agentes comunitárias de saúde, através do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

Nesta primeira etapa, serão beneficiados em Ipiranga do Norte/MT: 19 famílias baixa renda, cinco agentes comunitárias de saúde e uma assistente social. Para tanto, a Secretaria Municipal de Assistência Social realizará neste sábado, 24/03, a solenidade de entrega dos cartões. O evento contará com a presença de um representante da Secretaria de Estado de Assistência Social (SETAS/MT) e das autoridades públicas locais do Poderes Legislativo e Executivo. O evento é aberto ao público e inicia às 8 horas da manhã, no Plenário da Câmara de Vereadores, localizado na Avenida Vitória, 972. Mais informações pelo número: (66) 3588 1555.

A construção de um campo de futebol é um pedido antigo na Casa e foi retomado pelo vereador Junior Federice (PSD) durante a 2ª Sessão Ordinária, 16/02. Por meio da Indicação n° 012/2018, foi sugerido ao prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) que construa um campo de futebol ou campo society municipal.

Entre os anos de 2015 a 2018, esta é a quinta indicação legislativa sobre o tema.  Destas, três são de autoria de Junior Federice (PSD). Ele defende que esporte é saúde e para isso vem buscando apoio na esfera estadual e federal  a fim de viabilizar a sua realização. Mesmo com esta busca por recursos externos, Junior Federice destaca que é importante o empenho do Executivo para que Ipiranga do Norte não seja um dos poucos municípios a não possuírem um campo municipal. Em resposta, o prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) escreveu que “concorda plenamente com a presente indicatória” e informa “que assim que for superada a necessidade do local a implantação será iniciada imediatamente”.

No entanto, a ideia de Junior é a de reaproveitar o espaço da atual quadra de areia e transformá-la em um campo society. “Tem iluminação, é cercado...tira aquela areia e coloca uma grama sintética que vai ser o nosso campo municipal oficial”, sugeriu Junior.

Assista:

A Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte realizará no dia 11 de abril, às 8 horas, uma licitação na modalidade pregão presencial, para aquisição de combustível diesel S-10. Este, destinado ao abastecimento do veículo oficial do órgão.

Os interessados em participar do pregão poderão consultar o edital completo online ou obter informações junto ao Departamento de Licitações em horário de expediente, das 7h às 13 hs, localizado na Avenida Vitória, 972. Confira:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Clique aqui.

EDITAL COMPLETO: Clique aqui. 

       No Estado de Mato Grosso, em 15 de março de 1995, numa área de 200 hectares situada a 470 metros acima do nível do mar, o INCRA inaugura a vila que mais tarde seria a sede do Município de Ipiranga do Norte, a 428 km ao Norte de Cuiabá.  

 

     Origem Histórica:

 

       A denominação original do Município era Projeto Ipiranga, tendo surgido de um Projeto de Colonização dentro do município de Tapurah, tendo como referência a Fazenda Ipiranga. Com o passar dos tempos o nome foi alterado para Ipiranga do Norte, mantendo o nome original e acrescentando o termo “do Norte”, para diferenciá-lo de Município homônimo e localizá-lo geograficamente em Mato Grosso.

 

       A colonização do Município teve origem na ocupação e expansão das fronteiras agrícola de mato Grosso definidas nas políticas governamentais ainda na década de 1950, com a negociação de terras nesta região. Posteriormente, o Governo Federal através do INCRA (Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária), estabeleceu políticas de transferência da propriedade da terra.

 

     Em 1992 o território que abrigava a atual sede municipal, área rural de Ipiranga do Norte foi ocupado por famílias vindas do Estado do Rio Grande do Sul e que aguardavam no Município de Nobres a oportunidade de serem assentadas e assim iniciar uma nova vida. A maioria dessas pessoas eram naturais das regiões sul e sudeste: gaúchos, catarinenses, paranaenses e paulistas.

 

     Nesse tempo havia muitos terrenos vazios, quadras inteiras cobertas de cerrado e sem nenhuma construção, e um punhado de casas às margens da avenida principal, hoje, Av. Rio Branco.

 

     Naquela época, muitos dos munícipes sequer imaginavam e/ou acreditavam que um dia a "vila" se desenvolveria a ponto de atingir o estatus de "cidade". A Resolução nº 75, de 12 de agosto de 1993, oficializou o Projeto Ipiranga com fins de assentamento para reforma agrária. O Projeto, que também há registros de ser denominado de Projeto Eldorado, previa o estabelecimento de 349 famílias em lotes de 90 ha. Na sequência, foram criados os Projetos de Assentamentos Furna III, Santa Irene, Mogiana I, Mogiana II, Crista Mel e Bogorni..

 

     As lideranças que emergiram dessas famílias, foram incentivadores da criação do município cujo território, então pertencia ao Município de Tapurah. A primeira reunião com o objetivo de lançar a idéia da consulta plebiscitária, ocorreu nas dependências da Escola Municipal de 1º Grau Nossa Senhora Aparecida e a Ata registra a participação, entre outras, das seguintes pessoas: Valmir Canever, Miguel Valdemar Ramos, Inês Carmen Manfrin, Paulo Centenaro, Dilceu Copetti, Sady Zanatta, Luíz Carlos Lopes Escobar, Valmir Fanguetto, José Augusto Leite Fernandes, Messias Alves Dias, Orlei José Grasselli, José Roberto da Silva e tantos outros todos moradores do Projeto Ipiranga.

 

     Em 21 de março de 2000, o então presidente do TRE/MT, Desembargador Orlando de Almeida Perri, expediu ofício nº 58/00 comunicando a homologação do resultado favorável da consulta plebiscitária para a criação do município de Ipiranga do Norte. /div>

 

     Com o crescimento econômico e populacional pleiteou-se a emancipação política, conseguida através da Lei estadual nº 7.265, de 29 de março de 2000, de autoria do deputado José Riva (PP), e território desmembrado de Tapurah.

 

     Na época o vilarejo era iluminado pelo antigo motor diesel estacionário que garantia energia 6 horas por dia, principalmente no período noturno para que os jovens pudessem estudar no colégio estadual e as famílias não ficassem completamente reféns da escuridão. Hoje foi definitivamente aposentado.

 

     A cidade foi interligada ao linhão nacional a partir de 2001, tendo acesso, com isso à energia elétrica.Em 2009, iniciou-se a construção de uma rede vinda do município de Sinop, o projeto também previa a construção de uma sub-estação em Ipiranga do Norte, que foi concluída em 2014, e atualmente está em pleno funcionamento.

 

     Com o passar do tempo, o lugarejo, implantado para dar suporte aos parceleiros assentados na região, trocou seu perfil agrário da agricultura familiar para o agronegócio. Ipiranga do Norte tornou-se polo de produção de soja e milho safrinha em larga escala, mas como toda cidade jovem, ainda enfrenta alguns dos problemas de urbanização, desde o início de sua colonização.

 

     No governo de Blairo Maggi, Ipiranga ganhou acesso pavimentado para Sorriso, graças a uma PPP Caipira do Governo de Mato Grosso com produtores rurais dos dois municípios, que resultou num consórcio rodoviário. Essa parceria pavimentou os 65 km da MT-242, agora com praça de pedágio perto de Sorriso, para garantir a manutenção dessa rodovia.

 

     A qualidade de vida melhorou. A cidade tem água tratada, lotérica, correios, cartório, uma escola municipal e outra estadual, um posto de saúde da família PSF, outro posto de pronto-atendimento 24 horas, atualmente está em desenvolvimento a construção de uma unidade básica de saúde e Centro de Múltiplo Uso no bairro Vida Nova, a área central está toda pavimentada, a praça central foi calçada e arborizada e possuí uma quadra esportiva, dois campos de areia e uma pista de skate garantindo o esporte para a juventude e um banheiro masculino e outro feminino. A Praça Central recebeu uma academia ao ar-livre, para contribuir com a qualidade de vida dos munícipes. A telefonia celular assegura a comunicação com o mundo. As agências instaladas na cidade buscam facilitar a vida dos munícipes e desta forma os moradores pode contar com uma agência do Banco Sicredi, uma agência do Banco Bradesco, uma agência do Banco do Brasil, um posto da Caixa e a Agência Municipal de Trânsito (CIRETRAN).

 

       A Polícia Militar também possui o seu posto e cuida da segurança municipal. Praticamente não há déficit habitacional depois que o governo estadual construiu o Residencial Vida Nova, com 48 unidades de alvenaria. A Associação Comercial e Industrial (CDL de Ipiranga do Norte) representa o empresariado e desenvolve diversos eventos. Quando a saudade aperta a colônia gaúcha, predominante na região, afoga suas mágoas no CTG Herança Nativa, onde também acontecem festas, se ouve música regionalista, se dança fandango e as prendas trocam olhares apaixonados com os xirus.

 

       Com a instalação da 1ª Gestão Política-administrativa, instalou-se um Batalhão da Polícia Militar, garantindo a segurança dos seus cidadãos. No final de 2011, iniciou-se o processo de titulação dos lotes urbanos. Este processo foi incentivado com o projeto de Regularização Fundiária Urbana, através de uma parceria entre o Poder Judiciário, Prefeitura Municipal, Ministério Público, Câmara Municipal de Vereadores, Defensoria Pública e Cartórios Registrais. O projeto levou a termo a solução dos litígios que perduravam e, com isso, todos os imóveis urbanos que envolvem o projeto original de urbanização estão aptos para titular e registrar. O Exercício de 2014 foi excepcional para ampliar a cidade de Ipiranga do Norte, como uma cidade de Direito. Foram sancionadas as Leis do Novo Perímetro Urbano da cidade, Plano Diretor, que estabeleceu as diretrizes gerais de urbanização, do Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras, o Código Sanitário e o Código de Posturas.

 

       Na zona rural, a alta tecnologia investida proporciona uma maior produção, sendo a principal riqueza do município proveniente do campo, o que gera empregos e renda.

 

       Sorriso, Sinop, Itaúba, Tabaporã, Porto dos Gaúchos, Itanhangá e Tapurah são os limites de Ipiranga, que é banhado pelos rios Teles Pires, Verde e Branco.

 

       O município foi instalado em 1º de janeiro de 2005, pelo Prefeito Sr. Ilberto Effting.

 

       Ainda muito jovem, Ipiranga não teve o seu PIB levantado e consequentemente a renda per capita de 2006 apurados pelo IBGE. Por razão semelhante o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) não registrou seu IDH-M, já que o último levantamento antecedeu à emancipação.

 

       Em 2006 sua população era de 2.236 habitantes. Em 2007, saltou para 4.129 com taxa de crescimento proporcional de 84,66%. No ano de 2008, subiu para 4.376 moradores. Já no último senso realizado pelo IBGE em 2010, os números foram levantados: sua população é de 5.123 habitantes, seu PIB é de 351 milhões de reais, e sua Renda Per Capita R$ 80.215,84. Um verdadeiro diamante do agronegócio que está sendo lapidado ano após ano.

 

       No ano de 2011, o município ganhou destaque nacional ao receber o título de município com o 27º maior PIB de renda Per capita do país. No fim do ano, a Prefeitura Municipal iniciou o processo de escrituração de lotes urbanos, o que valoriza os imóveis e facilita o acesso dos proprietários a financiamentos. Em 2012, o município figurou na lista do Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, ocupando a 44º colocação, apresentando o melhor trabalho social de Mato Grosso.

 

       Alguns indicadores de destaque de Ipiranga do Norte são:

 

       -Município com um dos melhores índices de desenvolvimento da educação básica (IDEB/2014) com 6.0 pontos.

       -27º maior PIB de renda Per capita do país (R$ 351.024 mil/IBGE).

       -Município que apresenta o 3º melhor Trabalho Social (Saúde e Educação) do Brasil, com a 44º colocação na lista do IRFS 2010 da Confederação Nacional dos Municípios.

       -11º maior produtor de soja do Estado de Mato Grosso.

      - Dos 141 municípios do estado de Mato Grosso, destacou-se em 9º lugar como municípios com melhor avaliação de resultados das políticas públicas de saúde do estado, obtendo a nota 8. (TCE 2014)

       -Ipiranga do Norte conquista em 2016 o 1º lugar no ranking Estadual de Avaliações referente à Logística de Medicamentos dos municípios do Estado de Mato Grosso, com pontuação de 68 e percentual de maturidade em nível avançado de 94,44%. (TCE 2016)

 

       Segundo o IBGE, com dados referentes ao ano de 2015, Ipiranga do Norte tem uma população estimada de 6.629 hab, distribuídos em uma área territorial de 3.467,051 km² e pertence ao Bioma Cerrado e Amazônia.

FONTE: Prefeitura de Ipirangado Norte
site: www.ipirangadonorte.mt.gov.br

FONTE: PREFEITURA DE IPIRANGA DO NORTE

No dia 20 de agosto chegou na Casa as respostas da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte /MT sobre as últimas  indicações dos vereadores Marcos Vargas (DEM), Jacir Laureano Maria (PSDB) e Junior Federice (PSD). Elas foram lidas em Plenário na noite da 8ª Sessão Ordinária, 26/03. Veja:

Indicação n° 016/2018

AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, necessidade de fazer instalar internet exclusivamente para o Departamento do Posto Eleitoral de Identificação, no munícipio em Ipiranga do Norte.”  

Resposta: Gratos, pela presente indicatória, vimos por meio deste informar que até o presente momento não havia registro desta demanda junto as secretarias pertinentes. Desta forma, iremos fazer uma avaliação diária da conexão pelos próximos dez dias e assim nos assegurarmos da necessidade, tal que, é comum o fato de que os sistemas governamentais ficarem ancorados em servidores que não respondem adequadamente ao aumento na velocidade da conexão.

Indicação n° 017/2018

AUTOR:  Nelson Junior Padilha Federice

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de elaborar a Lei de Trânsito, bem como a construção de faixas elevadas e ou lombadas em frente às escolas municipais, no Município em Ipiranga do Norte.”  

Resposta: A presente indicatória encontra-se em estudo para avaliação da viabilidade junto a Assessoria Jurídica e assim sendo, será submetido a apresentação dessa casa de leis o mais breve possível.  

Indicação n° 018/2018

AUTOR: Jacir Laureano Maria

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de construir um parquinho e uma Academia de Saúde no Conjunto Habitacional Vida Nova, no Município em Ipiranga do Norte.”  

Resposta: Gratos pela presente indicatória que estará sendo submetida as secretarias pertinentes para apreciação e providências, se for o caso.

Indicação n° 019/2018

AUTOR: Jacir Laureano Maria

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de podar as arvores que estão encostando na rede de alta tensão, no Município em Ipiranga do Norte.”  

Resposta: A presente indicatória foi passada a Secretaria de Obras e Serviços Públicos para providências.

Indicação n° 020/2018

AUTOR: Jacir Laureano Maria

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, a necessidade instalar uma conexão do caminhão de lixo para de derramar água de lixo nas ruas, no Município em Ipiranga do Norte.”  

Resposta: O caminhão coleta de lixo está apresentando uma rachadura na parte interna da prensa, o qual vem apresentando o problema indicado, entretanto o conserto já foi autorizado e as providências estão encaminhadas.

Indicação n° 021/2018

AUTOR: Marcos Augusto de Matos Vargas

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de contratar um eletricista, no munícipio em Ipiranga do Norte.”  

Resposta: A Secretaria de Obras e Serviços Públicos está tomando as providências para contratação dos serviços necessários.

Pedro Ferronatto

Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT

Na semana passada, o vereador Cleonaldo França (SD) encaminhou ao Plenário da 8ª Sessão Ordinária, 26/03, a Indicação n° 036/2018. Esta, pede à Prefeitura de Ipiranga do Norte para que realize o “cascalhamento” da estrada MT 010 no trecho entre a propriedade de Emerson Pelissari e a Fazenda Rio Branco.

Durante justificativa, Cleonaldo França afirmou que esteve no local que é rota dos ônibus escolares e constatou a situação ”complicada” na qual não é possível trafegar acima de 10 km/h. “Ali é onde a semana inteira, de segunda a sexta, anda rodas aquelas crianças que estudam e moram naquele interior [...] imagine o quanto que essas crianças não sofrem para vir todo dia e voltar [com o ônibus]”, comentou.

A solução - a seu ver - seria cascalhar a estrada, devido ao seu solo arenoso, ao invés de apenas patrolar. “Estou entrando com essa indicação para que seja cascalhado, não só patrolado, porque patrolado também não vai resolver. Lá tem parte que não tem nenhum cascalho, só areia. Por isso peço ao Executivo que atenda essa indicação”, finalizou.   

Na última sessão ordinária, 26/03, o vereador Valdecir Domingos Strada (PDT) realizou a Indicação n° 037/2018. Esta, aponta à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT a necessidade de adquirir equipamentos de proteção individual (EPI) aos trabalhadores da coleta de lixo urbano. 

Os EPIs são fundamentais para a assegurar a proteção contra riscos à segurança, bem como à saúde dos trabalhadores, evitando-se acidentes e doenças ocupacionais, sendo uma obrigação de todo empregador não devendo implicar custos aos subordinados.   

Na Indicação n° 037/2018, dentre os EPIs o vereador o vereador Strada ressalta a necessidade das máscaras de proteção aos coletores de lixo. O documento foi votado e aprovado no Plenário da 8ª Sessão Ordinária e protocolado na Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT no dia 27/03. Aguarda-se resposta do órgão. 

Na 8ª Sessão Ordinária, 26/03, o vereador Junior Federice realizou a Indicação n° 038/2018. Esta, pede à Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT para que elabore um projeto de engenharia para a construção de uma quadra poliesportiva coberta e com banheiros para a Escola Municipal de Educação Infantil Crescer e Aprender.

Em diálogo com a referida escola, Junior Federice tomou conhecimento sobre esta demanda da unidade que atende crianças de quatro a seis anos. Atualmente, a instituição compartilha o ginásio da escola vizinha, a Nossa Senhora Aparecida, para a realização das atividades desportivas. Tal realidade exige dos educadores atenção redobrada na deslocação das crianças para fora da unidade escolar.

A condução de um grupo de crianças na rua, no auge de suas energias e curiosidades por descobertas, implica riscos mesmo com a maior atenção dedicada pelas profissionais. O adequado é que a própria unidade disponha de um espaço para a realização das atividades físicas. Estas, que tanto contribuem no desenvolvimento psicomotor e social das crianças.

A partir disso, Junior Federice (PSD) se comprometeu na busca por recursos na esfera estadual e federal para custear a concretização da demanda. Entretanto, para dar consistência, se faz necessário a elaboração do projeto de engenharia por parte da Prefeitura. De antemão, nesta semana Junior Federice pretende tratar com alguns deputados, em especial o Sebastião Rezende, sobre esta e outras demandas das escolas municipais. No próximo mês, pretende encaminhar o projeto à Brasília.

Assista ao pronunciamento em tribuna:

O primeiro bimestre de 2018 na Região Integrada de Segurança Pública (Risp) do município de Sinop (a 500 km de Cuiabá) registrou redução de 28% nos crimes de roubo e 9% no crime de homicídio. Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e são em comparação com o mesmo período de 2017.

Os municípios que apresentaram os melhores índices em reduções de homicídio nos meses de janeiro e fevereiro foram Tapurah, Cláudia e Vera, com redução de 100%. No mesmo período do ano passado foram contabilizadas duas mortes em Tapurah e Vera e uma em Cláudia. Em 2018, no mesmo período, não houve nenhum registro.

Outra cidade que apresentou queda foi o município de Sorriso (a 420 km de Cuiabá), com 50% de redução. Em 2017 foram registrados 10 homicídios em dois meses, já neste ano foram cinco casos. Já os municípios de Santa Carmem, União do Sul, Vera, Ipiranga do Norte e Itanhagá não registraram nenhum crime de homicídio em 2018.

Outro índice criminal que apresentou redução foi o roubo. Em Sinop, os registros foram 23% menor que no mesmo período do ano passado, enquanto que em Sorriso a queda foi de 52%. Outros municípios também registraram reduções, Feliz Natal (-75%) e Vera (-57%). Não houve registro de roubo nas cidades de Cláudia, Santa Carmem, União do Sul, Ipiranga do Norte e Nova Ubiratã.

O delegado Regional da Risp, Sérgio Ribeiro Araújo, disse que as reduções da criminalidade na região é resultado do incremento do governo do Estado em efetivo e viaturas.

“A nossa regional recebeu um aporte em investimento em pessoal e estrutura. Em Sinop, por exemplo, aumentamos a equipe de profissionais nas ruas da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) e a melhoria só foi possível por causa do aumento no efetivo”.

Ainda segundo o delegado, desde 2015 a regional conta com o trabalho do Grupo Armado de Resposta Rápida (GCCO), que realiza operações pontuais nos 11 municípios que compõe a Risp para o enfretamento à criminalidade.

O comandante regional da Polícia Militar, coronel PM Valter Razera, disse que os dados positivos alcançados fazem parte da metodologia de trabalho que é o intensificar as ações preventivas e ostensivas na região.

“Quero ressaltar o empenho dos nossos profissionais nos trabalhos desenvolvido nos municípios”, frisou Razera.

Mais investimentos

O município de Sorriso recebeu há pouco mais de um mês a primeira base aérea do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). O hangar foi inaugurado para atender o policiamento aéreo das regiões Norte e Médio-Norte de Mato Grosso. A base conta com equipes da Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT).

As equipes trabalham com um helicóptero, modelo “Esquilo”, e dois aviões “Air Tractors”, utilizados exclusivamente para combate a incêndios. O hangar foi construído para apoiar as instituições no enfrentamento à criminalidade, em operações policiais, ocorrências de crise, ações para cumprimentos de mandados de prisão, busca e apreensão, situações de risco como troca de tiros, resgates de pessoas vítimas de acidentes em estradas, matas e propriedades agrícolas, e combate a incêndios.

O comandante regional do Corpo de Bombeiros, tenente coronel BM Hector Péricles disse que a construção do hangar é um marco na história de Mato Grosso. “A efetivação desta obra é muito importante para região, pois vamos conseguir diminuir o tempo resposta nas ações de incêndios florestais. Aliado ao trabalho em prol do meio ambiente, o hangar também está apto para atuar em outras missões de segurança pública”, enfatizou.

O comandante ainda lembrou do maior incremento da história do Corpo de Bombeiros Militar no Estado. “De 2015 para cá foram chamados mais de 450 Bombeiros Militares. Há 10 anos não havia nenhum chamamento. A corporação ganhou e muito com a gestão atual”, enfatizou.

Ainda em Sorriso, as mulheres vítimas de violência doméstica ganharam um espaço adequado e individualizado para o atendimento. Trata-se da criação do Núcleo de Atendimento as Mulheres, que foi instalado no prédio da atual da Delegacia de Polícia. O novo espaço é resultado da parceria com a prefeitura do município.

Em março de 2018, o projeto arquitetônico da nova delegacia da Polícia Judiciária Civil (PJC) de Sorriso, foi apresentado ao governador Pedro Taques. O espaço terá 1.150 m² e abrigará os serviços ordinários e especializados de investigação policial, garantindo qualidade no atendimento à população e melhores condições de trabalho aos policiais. Para a construção do novo prédio, serão investidos quase R$ 900 mil oriundos de uma Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) promovido pelo Ministério Público Estadual.

Obra recente

Na segunda-feira (26.03), o município de Sinop ganhou uma unidade do Ganha Tempo, dentre vários serviços a serem oferecidos está a emissão da 1ª e 2ª vias de RG e certidão de antecedentes criminais. O atendimento só será possível porque dentro da unidade há um posto da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Todas as informações biométricas (impressão digital, fotografia e assinatura) serão capturadas digitalmente e enviadas automaticamente para o processamento em Cuiabá.

O atendimento é realizado das 13h às 18h com a supervisão de um papiloscopista.

FONTE: Hérica Teixeira | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO (SESP-MT)

No estado do Mato Grosso, a Prefeitura de Ipiranga do Norte torna público o edital do processo seletivo que visa contratar profissionais por tempo determinado.

A contratação é destinada ao cargo Psicólogo (1), para lotação na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, com jornada de trabalho de 40 horas e remuneração de R$ 5.355,91.

Os pedidos de participações serão recebidos através do endereço eletrônico www.ipirangadonorte.mt.gov.br, até o dia 08 de abril de 2018. Àqueles candidatos que não tenham acesso a internet, a Prefeitura disponibiliza atendimento no CRAS, localizado na Avenida Rio Branco, nº 195, Centro, Ipiranga do Norte - MT.

A seleção será composta por uma prova objetiva prevista para acontecer no dia 15 de abril de 2018, na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizada na Rua Solimões, s/nº, Bairro dos Rios, Ipiranga do Norte - MT.

Este processo seletivo tem validade de seis meses podendo ser prorrogado por igual período. Para obter mais informações consulte o edital (clique aqui).

FONTE: PCI CONCURSOS E PREFEITURA DE IPIRANGA DO NORTE

Na noite de ontem, 02/04, foram lidas em Plenário as respostas escritas do prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) às indicações de n° 022 a 030/2018 dos vereadores de Ipiranga do Norte. Veja:

Indicação n° 022/2018

AUTOR:  Marcos Augusto de Matos Vargas

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de dedetizar bem como limpar o forro da Casa Mortuária/Pastoral da Criança, no município em Ipiranga do Norte.”  

Resposta: Gratos pela presente indicatória, que reforça a solicitação já feita pela Pastoral da Criança e está sendo providenciada.

Indicação n° 023/2018

AUTOR:  Marcos Augusto de Matos Vargas

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de colocar grades e ou portões na Casa Mortuária/Pastoral da Criança, no município em Ipiranga do Norte.”  

Resposta: Gratos pela presente indicatória, que reforça a solicitação já feita pela Pastoral da Criança e está sendo providenciada.

Indicação n° 024/2018

AUTOR: Marcos Augusto de Matos Vargas

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de instalar Placas Sinalização de Trânsito no popularmente conhecido como Bairro dos Pássaros, no município em Ipiranga do Norte.”  

Resposta: A presente indicatória está sendo providenciada, na fase de cotação, mesmo assim será encaminhada a Secretaria de Obras para agilizar os trâmites.

Indicação n° 025/2018

AUTOR: Valdecir Domingos Strada

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, reformar o parquinho infantil localizado na praça Ilberto Effting, no município em Ipiranga do Norte.”  

Resposta: A presente indicatória será encaminhada à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para conhecimento e providências, se for o caso.

Indicação n° 026/2018

AUTOR: Jacir Laureano Maria

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de fazer a manutenção da MT010, no trecho que liga MT484 até MT242, no município em Ipiranga do Norte.”  

Resposta: A presente indicatória está sendo atendida.

Indicação n° 027/2018

AUTOR: Jacir Laureano Maria

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de fazer a manutenção da MT484 até a MT242 passando em frente a Fazenda Manu Julio, no município em Ipiranga do Norte.”  

Resposta: A presente indicatória foi encaminhada a Secretaria de Obras para atendimento.

Indicação n° 028/2018

AUTOR: Jacir Laureano Maria

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de fazer um campo de areia no Conjunto Habitacional Vida Nova, no município em Ipiranga do Norte.”  

Resposta: Gratos pela presente indicatória, informamos que a mesma será atendida.

Indicação n° 029/2018

AUTOR:Nelson Junior Padilha Federice

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de sinalizar com placa de pare as esquinas da Av. Fortaleza conforme Lei de Trânsito, no município em Ipiranga do Norte.”  

Resposta: A presente indicatória está sendo providenciada, na fase de cotação, mesmo assim será encaminhada a Secretaria de Obras para agilizar os trâmites.

Indicação n° 030/2018

AUTOR:Nelson Junior Padilha Federice

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de Iluminar a frente dos Armazéns, desde a Borracharia do Sampaio até o armazém da Louis Dreyfus,  no município em Ipiranga do Norte.”

Resposta: A presente indicatória será encaminhada a Secretaria de Obras para avaliação da possibilidade de melhoria.

Pedro Ferronatto

Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT

No dia 18 de abril, às 8h30, a Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte realizará uma licitação na modalidade pregão presencial destinado a registro de preço e para, conforme o edital, futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de internet, de link dedicado de 4 mbps (quatro) com IP fixo e os respectivos equipamentos.

Os interessados em participar do pregão poderão consultar o edital completo online ou obter informações junto ao Departamento de Licitações em horário de expediente, das 7h às 13 hs, localizado na Avenida Vitória, 972. Confira:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Clique aqui.

EDITAL COMPLETO: Clique aqui. 

A alta velocidade dos veículos na Rua das Hortênsias tem sido objeto de reclamações de moradores ao vereador Junior Federice (PSD). Com base nestas manifestações, o parlamentar realizou a Indicação n° 039/2018, na qual aponta a necessidade de um redutor de velocidade na quadra 61 da referida rua.

A quadra 61 localiza-se na “1ª quadra” para quem transita da Avenida Rio Branco para a Rua das Hortensias. Atualmente a via possui lombadas ao longo de seu percurso, no entanto, os motoristas excedem nos intervalos entre os redutores. Conforme explicado por Junior Federice nesta última segunda-feira, 02/04, vários motoristas trafegam em altas velocidades não apenas na Rua das Hortensias e que para evitar-se acidentes se faz necessário a construção dos quebra-molas.

Na oportunidade, Junior Federice (PSD) também pediu aos moradores das demais ruas para que, se tiverem reclamações do gênero, possam procurar os vereadores para eles estarem cobrando as medidas cabíveis da Prefeitura de Ipiranga do Norte.  

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT realizará no dia 23 de abril, às 08h30, o Pregão presencial n° 003/2018. Este, destinado à aquisição, através de fornecimento parcelado, de gêneros alimentícios e materiais de copa, cozinha, limpeza e higienização a a fim de atender a demanda da Casa.

Os interessados em participar do processo licitatório, na modalidade pregão, poderão consultar o edital completo online ou obter informações junto ao Departamento de Licitações em horário de expediente, das 7h às 13 hs, localizado na Avenida Vitória, 972. Confira:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Clique aqui.

EDITAL COMPLETO: Clique aqui.