Prezados ipiranguenses,

Comunicamos que estamos com problemas técnicos nas instalações telefônicas. Por este motivo não será possível contatar conosco via telefone.

Durante este período, pedimos que os contatos sejam feitos pessoalmente ou por meio do email camara.legipiranga@outlook.com .O nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7hs às 13 hs. 

Agradecemos a compreensão.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT

Prezados ipiranguenses,

Comunicamos que foi solucionado os problemas de telefonia da Câmara. Pedimos desculpas pelos possíveis incômodos causados pelo imprevisto problema na comunicação telefônica.

Recordamos que os nossos canais de contato são:

Telefone: (66) 3588 1623

Email: camara.legipiranga@outlook.com .

Ouvidoria: ipirangadonorte.mt.leg.br/ouvidoria

O nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7hs às 13 hs. 

Agradecemos a compreensão.

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT

Às 7h20 da manhã desta sexta-feira, 18/01, os vereadores se reuniram para analisar e discutir o projeto de lei n° 001/2019, do Poder Executivo ipiranguense. Este, solicita autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1 883 545,69 a fim de alocar, no orçamento de 2019, recursos oriundos de convênios estaduais e de órgãos da União que estão em andamento na Prefeitura de Ipiranga do Norte.

O projeto de lei n° 001/2018 discrimina o seguinte reforço orçamentário: R$ 571 435,22 para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte; R$ 1 262 110,47 para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos; e R$ 50 mil destinado à Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio. Conforme a mensagem justificativa da Prefeitura sobre o projeto, ele visa atender diversas despesas para conclusões de obras, aquisições de veículos e máquinas. Serão: aquisição de 2 novos ônibus escolares, 2 caminhões, 1 escavadeira hidráulica e 1 patrulha mecanizada; conclusão da obra da quadra escolar e da pavimentação da Rua das Rosas; e a construção do barracão da Secretaria de Obras. Os recursos "foram obtidos mediante celebração de convênios oriundos de emendas parlamentares, como também com os diversos órgãos federais: FNDE, SUDAM, SUDECO, MAPA e Ministério das Cidades", escreve o prefeito Pedro Ferronatto na mensagem ao projeto. 

A reunião conduzida pelo novo presidente da Casa, Eluir Cavassin, avaliou a legalidade do projeto proposto. Todas as comissões temporárias emitiram pareceres favoráveis ao projeto. A matéria será deliberada e encaminhada para votação na 1ª Sessão Extraordinária, convocada para a próxima segunda-feira, 21 de janeiro, às 7 horas da manhã. A sessão será transmitida ao vivo pela página da Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte no Facebook, no seguinte endereço  fb.com/cmipirangadonorte. 

A fim de deliberar e votar o projeto de lei n° 001/2018, do Executivo ipiranguense, será realizado a 1ª Sessão Extraordinária nesta segunda-feira, às 7 hs da manhã, no Plenário da Câmara.

A matéria em pauta contempla a proposta de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1 883 545,69, a fim de alocar os recursos financeiros oriundos de convênios estaduais e de órgãos da União dentro do orçamento previsto e planejado para 2019. Com a concretização dos recursos dos convênios, deverão ser concluídas as obras da quadra escolar e de pavimentação da Rua das Rosas, bem como a aquisição de ônibus escolares, caminhões e máquinas, bem como a construção do barracão da Secretaria de Obras. 

Dado a importância da pauta, a sessão extraordinária foi convocada em regime de urgência urgentíssima. Na manhã desta sexta-feira os vereadores se reuniram para analisar a proposta, a sua pertinência, bem como legalidade. Todas as comissões emitiram pareceres favoráveis. A sessão será transmitida ao vivo pela página fb.com/cmipirangadonorte.

No próximo dia 04 de fevereiro, às 19hs, a Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte iniciará as sessões ordinárias, do exercício de 2019, com uma nova mesa diretora.

Eleita por 6 votos contra 3, a chapa de Eluir Cavassin (PP) obteve maioria na votação realizada em 27 de agosto de 2018 e com a gestão iniciada em 1° de janeiro do vigente ano. Jacir Laureano Maria assumiu a vice-presidência da Casa, juntamente com Fabiano do Povo e Marcos Vargas, que compõem na Mesa Diretora os cargos de 1° e 2° secretário, respectivamente. Os quatro vereadores estarão à frente pelos próximos dois anos (biênio 2019/2020).

Pela Resolução do Legislativo n° 004/2018, de 10 de dezembro de 2018, já foram programadas as datas das 40 sessões ordinárias a serem presididas por Eluir Cavassin em 2019. Confira:

Como regra as sessões ordinárias ocorrem sempre nas 4 primeiras segundas-feiras de cada mês. Entretanto, pode haver alterações. Em dias que for feriado nacional, estadual ou municipal elas serão transferidas para o primeiro dia útil posterior. 

Após a avaliação dos vereadores ipiranguenses quanto a proposta da Prefeitura de Ipiranga do Norte para a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ R$ 1 883 545,69, o projeto de lei n° 01/2019 foi encaminhado e votado em Plenário no último dia 21 de janeiro.

As comissões emitiram pareceres favoráveis quanto a legalidade do projeto. Dado a importância da matéria tramitou em regime de urgência urgentíssima, sendo aprovada por unanimidade sem ressalvas. A partir disso, com a concretização dos recursos de convênios estaduais e de órgãos da União, deverão ser concluídas as obras da quadra escolar e de pavimentação da Rua das Rosas, bem como a aquisição de ônibus escolares, caminhões e máquinas, bem como a construção do barracão da Secretaria de Obras. 

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Durante a Palavra Livre os vereadores em Plenário que continuarão a serem parceiros do Executivo nos assuntos de interesse e benefício dos ipiranguenses, mas continuarão cobrando as necessidades da população e esperam que o ano de 2019 seja melhor. 

Assista a sessão extraordinária:

Durante a reunião matinal desta segunda-feira, 04/02, os vereadores da Câmara de Ipiranga do Norte/MT discutiram a nova composição das comissões permanentes para o exercício de 2019. A proposta foi encaminhada ao Plenário pelo Projeto de Resolução do Legislativo n° 001/2019 e confirmada por unanimidade na aprovação.

As comissões permanentes possuem grande importância para o processo legislativo de estudo, análise, discussão e de fiscalização dos vereadores sobre as propostas em trâmite na Casa. Cada comissão interessa-se por uma área da Administração Municipal e sobre ela deve estudar, analisar a sua legalidade e emitir parecer. Atualmente a Casa contém quatro comissões permanentes: Constituição e Justiça; Tributação, Finanças e Orçamentos; Ordem Social, Saúde, Educação e Cultura; por último Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais e Meio Ambiente.

Às comissões cabe a competência de discutir e votar projetos de lei, propondo aprovação ou rejeição parcial ou total da matéria; realizar audiências públicas com entidades da sociedade ipiranguense; Em necessidade de esclarecimentos convocar os auxiliares diretos do prefeito sobre assuntos de sua competência; receber petições, representações ou queixas de qualquer cidadão contra atos e omissões das autoridades; solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão; apreciar e fiscalizar programas de obras e planos municipais de desenvolvimento e quanto a eles emitir parecer; acompanhar a execução do orçamento de Ipiranga do Norte.

Confira a nova composição para 2019:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Presidente: Nelson Junior Padilha Federice

Secretário: Nelson Fernandes

Membro: Pedro Alessandro Alves Nascimento

COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Presidente: Marcos Augusto de Matos Vargas

Secretário:Cleonaldo Araújo França

Membro: Nelson Fernandes

COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA

Presidente: Fabiano Arlindo Gonçalves

Secretário: Jacir Laureano Maria

Membro: Cleonaldo Araujo França

COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS E MEIO AMBIENTE

Presidente: Pedro Alessandro Alves Nascimento

Secretário: Valdecir Domingos Strada

Membro: Jacir Laureano Maria

O projeto de lei n° 002/2019 aprovado na noite desta segunda-feira, 04/02, propôs a criação de quatro novas vagas para agente comunitário de saúde e uma para motorista de ambulância.

Conforme o projeto do Executivo ipiranguense, este aumento de vagas no quadro de pessoal é necessária em vista de atender às atuais demandas do Município, seja para a total cobertura de agentes de saúde no campo e na cidade, quanto para haver a adequada distribuição da carga horária de trabalho no caso dos motoristas de ambulâncias.

Atualmente a Secretaria de Saúde atua com quatro motoristas de ambulância, destes apenas dois concursados. Em seu lotacionograma existem três vagas para efetivos e com a aprovação do projeto de lei n° 002/2019 este número aumentará para quatro. Uma das vagas para efetivos será preenchida por meio do concurso público da Prefeitura de Ipiranga do Norte em andamento, cujas inscrições iniciarão no próximo dia 14 de fevereiro. A segunda vaga está destinada para cadastro reserva, que será convocado pelo órgão conforme a necessidade.

Quanto ao cargo de agente comunitário de saúde em breve será aberto um processo seletivo público. Isto a fim de completar o quadro de servidores para atuar na cobertura de dezoito microrregiões no perímetro urbano e rural. Diferente do processo simplificado para contratação, o processo seletivo público torna efetivo o candidato habilitado, mas com características de vínculo distintas do concurso público.

Cerca de R$ 389 mil foram aditados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 pelos vereadores de Ipiranga do Norte por meio das emendas impositivas. O destino de 1,2 % da receita corrente líquida da Prefeitura foi definida por eles, no qual contemplaram cinco áreas: saúde pública, esporte, cultura, agricultura familiar e assistência social.

Após o exercício de 2018 os vereadores constataram que houve emendas impositivas que não foram cumpridas pela Administração ipiranguense. Ao todo seriam R$ 236 543,76 para a Saúde Pública; R$ 87 mil ao Esporte; R$ 35 mil para a Cultura; R$ 21 mil para a Agricultura Familiar; e R$ 10 mil para a Assistência Social. A partir disso, o vereador Junior Federice encaminhou ao Plenário o Requerimento n° 001/2019, no qual solicita ao prefeito Pedro Ferronatto, documentalmente, quais emendas impositivas “cumpridas e/ou descumpridas pelo Poder Executivo na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018, sob pena de responsabilidade”, escreve.

Como sugestão, o ex-presidente Pedro Alessandro Nascimento (gestão 2017/2018) sugeriu que incluísse na solicitação não apenas quais foram cumpridas ou não, mas o motivo pelo qual não foram pagas. O vereador Junior Federice acatou e incluiu a sugestão do colega no ofício encaminhado à Prefeitura na manhã de terça-feira, 05/02.

Confira a discriminação de emendas impositivas dos vereadores aditadas em dezembro de 2017 para o exercício de 2018:

O bom entendimento entre os poderes públicos ipiranguenses. Este é o intuito do vereador Pedro Alessandro Nascimento ao requerer a presença do prefeito, Pedro Ferronatto, para fins de esclarecimentos sobre as atividades desenvolvidas pelo órgão executivo, bem como tratar quanto aos problemas que recebem mais reclamações dos munícipes, tais como estradas e iluminação pública.

Durante a tribuna desta segunda-feira, 04/02, Pedro Alessandro explicou que sua intenção com o Requerimento n° 002/2019 não é “crucificar” o prefeito, mas cumprir o seu papel de vereador e estabelecer um diálogo esclarecedor e produtivo que venha a dar perspectivas de futuro para a população de Ipiranga do Norte/MT. Afirmou que o convidou informalmente, junto com Nelson Fernandes, mas que não foi atendido. A partir disso, entrou com o recurso legislativo para requerer a presença de Pedro Ferronatto no prazo regimental de 15 dias. Destacou que seu trabalho sempre foi de parceria para que haja um bom entendimento entre os órgãos, que reconhece muitos avanços da Prefeitura, mas que ainda há diversos problemas que precisam ser tratados. “Seria muito bom que os prefeitos participassem mais das sessões da Câmara Municipal. Eu não sei porque existe esta dificuldade, [...] se participasse pelo menos uma vez a cada três meses eu já me dava por satisfeito”, comentou Pedro Alessandro.

Seu intuito, com este diálogo, é ouvir o que a Administração Municipal tem a dizer aos vereadores e à sociedade, que as dúvidas sejam esclarecidas e que problemas cobrados se encaminhem para soluções. Comentou que os vereadores vem cumprindo o seus papéis de indicar, fiscalizar, cobrar da Prefeitura. Entretanto, como suas reivindicações muitas vezes ficam sem atendimento e solução pela Administração, eles são “diuturnamente” criticados e incompreendidos pelos cidadãos.

“Espero que este ano de 2019 seja um ano de grandes realizações. [...] Se houvesse um tratamento recíproco, da mesma forma que o vereador trata a Administração se o vereador fosse tratado, eu tenho certeza que a gente avançava muito mais rápido e aí estaríamos andando sempre à frente, em vez de correr atrás”, finalizou.

O vereador Cleonaldo França encaminhou à Plenário, na 1ª Sessão Ordinária (04/02), duas indicações para a Av. Vitória: a poda das árvores e a realização de faixas de passeio para os praticantes de caminhada.

Na Indicação n°005/2019, Cleonaldo França justifica que a poda das árvores são necessárias em vista de favorecer uma melhor visibilidade dos motoristas em trânsito na Av. Vitória, em que são prejudicados principalmente nos cruzamentos com outras ruas e, principalmente, com a Av. Fortaleza. Outro ponto destacado na indicação diz respeito à segurança dos pedestres. Devido ao volume das árvores nas calçadas muitos caminhantes transitam mais ao centro da avenida, dividindo - por vezes - o espaço com os veículos e se expondo a riscos de acidentes.     

A sua segunda indicação da noite, n° 004/2019, já sugere ao Executivo ipiranguense a criação de uma faixa de passeio exclusiva para pedestres ao longo de toda Av. Vitória. Isto a fim de diminuir os perigos no trânsito, favorecer a segura convivência entre motoristas e pedestres, bem como consolidar o local como a principal área para a prática de caminhada.

Ambas indicações foram aprovadas com louvor e encaminhadas para a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte para o conhecimento, análise e possíveis medidas.

Pontes interligam caminhos, diminuem obstáculos e são fundamentais para o tráfego diante da quantidade de rios presentes no território de Ipiranga do Norte/MT.  Várias ainda são de madeira e, com conservação precária, põem em risco os motoristas, bem como o escoamento de grãos das lavouras.

Esta é a situação da ponte sobre o Rio Branco, localizada na MT 242 que interliga Ipiranga do Norte ao município de Itanhangá. Sua ponte de madeira, em uma baixada, é objeto de muitas reclamações dos produtores da região que a transitam rotineiramente. Ela é rota para a escoação da safra de grãos e do transporte agropecuário, tendo um papel fundamental para a economia ipiranguense.

Com base nesta realidade, o vereador Junior Federice formalizou a Indicação n° 001/2019, na qual aponta a necessidade de construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Branco. Encaminhada à Plenário, na noite de 04 de fevereiro, Federice explicou na tribuna que o melhor caminho é a Prefeitura de Ipiranga do Norte realizar um projeto para a ponte e estabelecer uma parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso, com a União e com os produtores rurais para a sua concretização.    

Como o atual estado da ponte tem causado muitos prejuízos aos produtores, com a construção em concreto “todos os problemas com esta importantíssima ponte estariam solucionados por muitas décadas”, justifica em nota.

O vereador Junior Federice encaminhou à Plenário, na noite de 04 de fevereiro, a Indicação n° 001/2019. Esta aponta a necessidade de levantamento e do cascalhamento do trecho da MT 010 que interliga a cidade de Ipiranga do Norte até o entroncamento da Borracharia, bem como deste ponto até o Armazém Batista na MT 484.

Em nota justificativa, Federice ressalta a importância  destas estradas para o transporte da produção agropecuária, bem como o trânsito de moradores e linhas escolares. Devido a diversos transtornos já ocasionados, muitos ipiranguenses, que rotineiramente trafegam na região, reclamam da má qualidade das estradas.

Na Indicação n° 002/2019 detalha a necessidade de manutenção - no período da seca - nos trechos da MT 010 que interligam o Centro de Tradições Gaúchas “Herança Nativa”, o Armazém Wige (Casonatto) até a borracharia. Já na MT 484, aponta como referência o Armazém Batista, a Faz. Mano Júlio até o entroncamento da borracharia em sentido à Lucas do Rio Verde.

Na 1ª Sessão Ordinária, 04/02, o vereador Junior Federice realizou a Indicação n° 003/2019. Esta, a ponta a necessidade de manutenção na quadra poliesportiva da Praça Municipal Ilberto Effting.

Junior Federice afirma que vários frequentadores do local tem reclamado da situação de deterioração na qual a quadra se encontra, cujas cestas de basquete estão danificadas, as pinturas desgastadas, dentre outros.

A indicação obteve aprovação unânime sem ressalvas e já foi encaminhada o Executivo ipiranguense para conhecimento, análise e possíveis providências.

Em fase de estudo, o Projeto de Lei n° 042/2018 do Poder Executivo de Ipiranga do Norte, propõe a municipalização do trânsito do Município. Isto, com a criação de um Departamento

de Trânsito, bem como da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). Segundo o órgão, a regulamentação em lei municipal é uma determinação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso e critério para a permanência do DETRAN em Ipiranga do Norte/MT.

O projeto tem sido muito discutido entre os vereadores e, dado a sua pertinência, será realizado uma audiência pública a fim de apresentar o projeto aos cidadãos ipiranguenses  antes de ser encaminhado para votação. Para a audiência foram convocados as presenças do DETRAN local, Centro de Formação de Condutores Ipiranga, Polícia Militar e a Prefeitura para esclarecer todas as dúvidas sobre o projeto e os questionamentos quanto a sua aplicação prática.

A audiência pública será realizada nesta sexta-feira (15/02), às 19 hs, no Plenário da Câmara localizado na Av. Vitória, 972. O Projeto de Lei n° 042/2018  está disponível para consulta na Casa e online clicando aqui.

Neste 11 de fevereiro foram lidas em Plenário, da 2ª Sessão Ordinária, as respostas da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte para as indicações 068 a 072/2018 dos vereadores.

Leia:

Indicação n° 068/2018

AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de fazer a reforma e manutenção (pintura interna e externa no piso) no Ginásio Municipal, em Ipiranga do Norte/MT".

RESPOSTA: Gratos pela presente indicatória, informamos que a mesma foi encaminhada para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, para conhecimento e providência.

Indicação n° 069/2018

AUTOR: Eluir Cavassin

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de levantar e cascalhar nas duas estradas que dão acesso ao Parque das Emas, no município em Ipiranga do Norte”.

RESPOSTA: Gratos pela presente indicatória, informamos que a mesma foi encaminhada para a Secretaria Municipal de Obras e o serviço já está sendo realizado, ficando atendida a indicação.

Indicação n° 070/2018

AUTOR: Marcos Augusto de Matos Vargas

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de limpar o trevo que dá acesso a perimetral, no município em Ipiranga do Norte”.

RESPOSTA: Agradecemos a presente indicatória, a mesma foi encaminhada para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, e será atendida.

Indicação n° 071/2018

AUTOR: Cleonaldo Araújo França

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de fazer o recapeamento na pavimentação asfáltica nos trechos  onde foram feitos concertos nos encanamentos da SAAE, no município em Ipiranga do Norte”.

RESPOSTA: Gratos pela presente indicatória, informamos que a mesma foi encaminhada para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para conhecimento e providências. 

Indicação n° 072/2018

AUTOR: Cleonaldo Araújo França

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de se adequar o escoamento da água das chuvas para as "bocas de lobo" em especial na esquina da Rua das Azaleias com a Rua Ouro Preto local onde a água invade uma propriedade residencial,  no município em Ipiranga do Norte”.

RESPOSTA: Gratos pela presente indicatória, informamos que a mesma foi encaminhada para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para providências. 

Sem mais para o momento, aproveitamos para renovar os votos de apreço e consideração.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal

34 pessoas registraram a presença na audiência pública sobre a criação do Departamento de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) . Realizada na última sexta-feira, 16/02, a ocasião oportunizou aos cidadãos manifestar seus questionamentos e esclarecer dúvidas referentes ao Projeto de Lei n° 042/2018, bem como dos problemas no trânsito ipiranguense.

À convite do presidente da Câmara, Eluir Cavassin, o agente do DETRAN Ipiranga do Norte, Ivan Bampi, explanou sobre o projeto e a sua importância. Afirmou que a propositura em trâmite na Câmara foi elaborado em conformidade com a legislação de trânsito e que há anos tem sido cobrado pelo órgão estadual para a sua regulamentação no município. Sem a lei, para a criação do Departamento Municipal de Trânsito e da JARI, a agência do Detran em Ipiranga do Norte seria fechada por determinação do estado matogrossense. Com isso, qualquer serviço iria ter que ser realizado em Sorriso, como vistorias e licenciamentos, por exemplo.

A Polícia Militar, presente na audiência, explicou que com a criação da JARI os motoristas poderão recorrer sobre as infrações no próprio município. Outro ponto, é que atualmente as infrações multadas são destinadas ao estado e com a municipalização do trânsito vários tipos de multas serão arrecadados para Ipiranga do Norte/MT. Respondendo a pergunta de um munícipe, o 2° sargento Reginaldo César de Souza afirmou que não estão sendo aplicadas multas via câmeras de segurança no Município. Disse que um novo recurso tecnológico, semelhante a um tablet, permite ao policial em ronda nas ruas registrar a infração em tempo real, documentá-la virtualmente e ser enviada aos departamentos competentes logo em seguida na presença de sinal de internet. Tal recurso tem otimizado o trabalho de fiscalização dos policiais.

Em complemento, a empresária Lucimara Rossatto do Centro de Formação de Condutores Ipiranga do Norte, afirmou que a municipalização do trânsito será uma exigência a todos os municípios mato-grossenses. Isto, como parte da nova política de descentralização do DETRAN para otimizar os serviços aos condutores e desafogar a central em Cuiabá/MT.

Em encerramento o presidente da Casa, Eluir Cavassin, reafirmou que o projeto de lei n° 042/2018 é necessário para a permanência da agência do DETRAN em Ipiranga do Norte e lamentou a pouca participação popular na discussão do projeto diante de sua importância. O vice-prefeito Lisandro de Jesus Ferreira, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) Nei Alves Pereira, o secretário de coordenação geral Marcelo Jardel Bresolin, os demais vereadores e servidores do Legislativo também marcaram presença na discussão.

Votação em Plenário

Na noite desta segunda-feira, 18/02, o Projeto de Lei n° 042/2018 foi encaminhado para votação em Plenário. Todas as comissões permanentes emitiram pareceres favoráveis para a matéria quanto à sua legalidade e a aprovação foi unânime. Entretanto, os vereadores cobraram que a Prefeitura de Ipiranga do Norte precisa cumprir com o seu papel de melhorar a sinalização de trânsito com a instalação de placas, faixas e pinturas de locais de estacionamento.  

O vereador Junior Federice encaminhou ao Plenário da 2ª Sessão Ordinária, 11/02, duas indicações relacionadas ao trânsito: a necessidade de recapeamento da pavimentação asfáltica da Av. Rio Branco e das ruas das Acerolas e Cajus (Ind. n° 06/2019); bem como a construção de redutores de velocidade da Rua Solimões (Ind. n° 08/2019).

Segundo Federice, muitos motoristas reclamam da situação da pavimentação asfáltica ao qual há muitos buracos em diversos pontos da cidade de Ipiranga do Norte/MT.  Parabenizou o início dos trabalhos da Secretaria de Obras quanto ao problema, mas pediu uma atenção em toda a cidade, especialmente nos locais em que a pavimentação é mais antiga.

Em sua outra indicação, realizada em parceria com Nelson Fernandes, Federice cobrou a construção de lombadas a fim de diminuir os riscos de acidentes na Rua Solimões. Afirmou que muitos moradores têm reclamado dos excessos de velocidade de motoristas e motoqueiros, bem como do tráfego de carretas em uma região próxima a duas escolas infantis.

Ambas indicações aprovadas foram encaminhadas ao prefeito Pedro Ferronatto para conhecimento e soluções. Até o presente momento aguarda-se a resposta do Executivo quanto ao seu atendimento ou não.  

Foi promessa de campanha do prefeito Pedro Ferronatto e não foi cumprida. Assim cobrou o vereador Junior Federice ao repetir, pelo sexto ano consecutivo, a sua Indicação n° 07/2019 quanto a construção de um campo de futebol municipal.

Durante a 2ª Sessão Ordinária, 11/02, Federice usou a tribuna para defender novamente o seu pedido e reclamar da falta de incentivo ao esporte ipiranguense. Elogiou os trabalhos dos educadores físicos do Município, na qual já levou o nome de Ipiranga do Norte a diversos campeonatos, mas que não tem recebido a atenção merecida. Recordou que esta foi uma das promessas contidas no plano de governo de Pedro Ferronatto ainda na primeira gestão de 2013/2016 e não foi cumprida.

“Todo ano a gente entra com essa indicação! Não sei se é birra [...] não sei o que acontece. O que me deixa triste é que o prefeito que nós apoiamos, ele colocou isso no primeiro plano de Governo do seu mandato e não cumpriu. Já estamos no segundo mandato dele e também não cumpriu. [...] E o incentivo ao esporte, cadê!?”, reclamou Junior Federice. Na opinião do vereador, o custo para um campo society tipo 7 ou 11 não seria superior R$ 80 mil e assim não precisaria dos atletas buscarem campos particulares ou do setor privado para os treinos e campeonatos.

Em nota escrita de sua indicação n°07/2019, o vereador justificou que “a construção do campo municipal está prevista nos PPA anterior e do presente” e o atendimento deste pedido vem de encontro “aos anseios de moradores de Ipiranga do Norte, que aspiram por um local digno para desenvolverem suas atividades físicas, com um bom espaço, com saúde e qualidade”, em que pela construção de “local estruturado, poderão ter uma qualidade de vida melhor e atuante, haja vista que a comunidade em questão não conta com este serviço”.

A presente indicatória foi encaminhada ao prefeito Pedro Ferronatto de quem se espera resposta sobre a possibilidade de atendimento.

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT torna público o edital de licitação, na modalidade “tomada de preço”, tipo “menor preço”, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso e locação de software de gestão pública municipal. Confira a síntese da descrição:

“Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso e locação de software de gestão pública municipal por prazo determinado, com atualização periódica, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, atendendo as exigências emanadas pelo TCE/MT, Governo Federal, incluindo, conversão de dados pré-existentes, migração, implantação, treinamento in loco de todos os servidores indicados pelo gestor, suporte e atendimento técnico via telefone, acesso remoto, visita in loco e assessoria, incluindo os seguintes sistemas: Sistemas integrados de Contabilidade Pública, Execução Financeira e Orçamentária, Gestão de Compras, Licitações, Contratos e Controle de Protocolo, Tesouraria, Controle de Recursos Humanos e Folhas de Pagamento com holerite Web, Controle de Frotas, Portal da Transparência Público, Gestão de Controle Interno e Controle de Almoxarifado e Patrimonial”

A licitação ocorrerá no dia 07 de março, às 10 h, na sede da Câmara localizada na Avenida Vitória, 972 - Centro, Ipiranga do Norte/MT. Os interessados poderão consultar o edital completo pelo site http://www.ipirangadonorte.mt.leg.br/transparencia/atos-administrativos/2019 ou obter a versão física no horário de expediente das 7h às 13 h.   

Para mais informações, contate o Departamento de Licitações através do número (66) 3588 1623.  

A pedido de várias mães, o presidente Eluir Cavassin realizou a Indicação n° 09/2019. Esta sugere ao Executivo de Ipiranga do Norte a instalação de armários escolares para os estudantes da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida.

Em justificativa, Eluir Cavassin disse que várias mães o procuraram e disseram sobre as dificuldades das crianças de transportar diariamente pesadas apostilas, cadernos e outros materiais escolares. A ideia com a criação dos armários é de que certos materiais, que não forem necessários às tarefas de casa, permaneçam na escola. Isto diminuiria o peso carregado e contribui para a saúde da coluna vertebral de cada criança.

A Indicação n° 009/2019, de Eluir Cavassin, foi aprovada com louvor e encaminhada ao prefeito Pedro Ferronatto para conhecimento e possibilidade de atendimento.   

Há tempos os vereadores da Casa cobram por melhorias na sinalização de trânsito e, com base nesta necessidade, o vereador Marcos Vargas refez a sua Indicação n° 011/2019.

Na última segunda-feira, 18/02, o Marcos Vargas foi à tribuna para reclamar dos problemas na sinalização de trânsito. Afirmou que o Município precisa começar a “pensar grande” e se organizar, pois o trânsito ipiranguense é “confuso”. Espera que com a aprovação do projeto de criação do Departamento de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) a lei possa ser cumprida e a Administração contribuir com a sua parte no que tange a instalar as placas, pintar faixas de pedestres, estacionamento, dentre outros. “Estamos com as maiorias das ruas e avenidas sem placas de sinalização de trânsito, com isso não se consegue identificar de quem é a preferência e isso vem causando vários problemas em nossa cidade”, escreveu em justificativa à Indicação n° 011/2019.

Outro ponto cobrado pelo 2° secretário Marcos Vargas trata sobre as placas de orientação de destino nas estradas. Disse que muitos motoristas  - que não conhecem a região -  ficam perdidos e é de grande necessidade que haja esta orientação nas estradas ipiraguenses.

Na 3ª Sessão Ordinária, o vereador Marcos Vargas utilizou a tribuna para expor a falta de limpeza dos terrenos da cidade de Ipiranga do Norte/MT.

Com a Lei Complementar n° 09/2011 em mãos, Marcos Vargas leu trechos da referida lei em que trata sobre as obrigações dos proprietários quanto a limpeza e a responsabilidade da Prefeitura em notificar o não cumprimento. "A Prefeitura...ela pode notificar e no prazo de 15 dias o proprietário tem que limpar este terreno. Se ele não limpar, a Prefeitura pode realizar o serviço e cobrar [o custo] deste proprietário. Tá na lei", disse Marcos. O vereador ainda questionou o fato de existir a lei desde 2011, da gestão do ex-prefeito Orlei José Grasseli, e não estar sendo cumprida pela atual gestão de Pedro Ferronatto permitindo o crescimento de matagais na cidade. Estes, se tornam locais para o acúmulo de lixos e a proliferação de pragas e doenças, bem como prejudica a visibilidade dos motoristas em alguns cruzamentos. 

Conforme a Lei de Obrigatoriedade de Roçada e Limpeza dos Terrenos Baldios, após a notificação ao proprietário e o não cumprimento no prazo dos 15 dias, a Prefeitura pode realizar o serviço e aplicar a Taxa de Limpeza dos Lotes Urbanos, cujo valor é de 3% sobre a Unidade Financeiro Municipal (UFM) para cada m² de serviço executado. Atualmente 1 UFM corresponde a R$ 18,53. 

"A gente nem precisa entrar com indicação porque tem a lei e é só colocar a lei em prática. Então fica o pedido [...] ao Poder  Executivo para que faça um levantamento desses lotes e notifique os proprietários", reforçou. 

Confira a Lei Complementar n° 009/2011 (Clique aqui)

Assista:

Em 2017, o vereador Marcos Vargas tratou sobre a necessidade do Executivo de Ipiranga do Norte em adquirir um caminhão comboio melosa para a Secretaria de Obras. 1 ano e 8 meses depois ele refaz a indicação visando favorecer a conservação dos novos veículos recentemente adquiridos e otimizar os trabalhos da Pasta (Indicação n° 012/2019).

Marcos Vargas é trabalhador rural. É a partir dessa sua experiência em fazenda que afirma a otimização dos trabalhos de obras com o serviço de um caminhão comboio melosa. Ao invés das máquinas precisarem retornar à cidade para o reabastecimento de combustível, com o caminhão comboio melosa poderia ser realizado no próprio local das obras. Isto não apenas agilizaria os serviços da Secretaria de Obras como diminuiria o tempo de uso, quilometragem e desgaste dos novos veículos adquiridos em financiamento através do Banco do Brasil para a Pasta.

“Isso ajuda demais. Isso facilita demais o trabalho você ter o combustível no local, você ter uma graxa no local para você lubrificar o caminhão e não precisar carregar no caminhão de qualquer jeito. Hoje com as normas que têm, leis que tem que ser seguidas, a Prefeitura tem que dar o exemplo nessa parte”, disse na tribuna de 18 de fevereiro.

Nesta mesma lógica de otimização dos serviços, Marcos Vargas realizou a Indicação n° 010/2019, ao qual sugere a aquisição de uma van para o transporte dos servidores aos locais de trabalho. Em seu ponto de vista, as máquinas em obras no campo não necessitam retornar todos os dias à sede da Secretaria de Obras. Se houvesse um local para a sua permanência, a van faria o transporte dos servidores da cidade até seus locais de trabalho sem a precisar conduzir diariamente todos os maquinários neste percurso.  

Assista:

O Edital de Tomada de Preço n° 001/2019 foi retificado nesta sexta-feira (22) e publicado no Diário Oficial de Contas de segunda-feira (25). Nele, foi alterado a data de recebimento e abertura dos envelopes de propostas para a licitação.

Divulgada primeiramente para 07 de março, com a retificação foi remarcado para 13 de março, às 10h, nas dependências da Câmara, localizado na Avenida Vitória, 972 - Centro. 

Confira:

Retificação no Portal da Câmara. 

Publicação no Diário Oficial de Contas.

Com seriedade o vereador Pedro Alessandro Nascimento usou a Palavra Livre para discursar na 4ª Sessão Ordinária, realizada nesta última segunda-feira (25/02). No início do mês de fevereiro ele encaminhou ao Executivo um requerimento ao qual solicitou a presença do prefeito Pedro Ferronatto na Câmara para um diálogo sobre os avanços e problemas de Ipiranga do Norte/MT. Não sendo atendido, Pedro Alessandro interpretou o não comparecimento como um desrespeito à Casa e afirmou que tal solicitação seria um benefício a todos para compreender os caminhos da atual gestão e os possíveis problemas por ela enfrentados.
Em sua fala, Pedro Alessandro elencou 10 pontos necessários da atual gestão que não foram resolvidos, concluídos e/ou realizados ao longo dos 6 anos e cobrou esclarecimentos. Ouça em https://bit.ly/2Ek200h

Planejamento. Esta foi a palavra de destaque do vereador Pedro Alessandro Nascimento, na tribuna de 11 de fevereiro. Ao analisar os pareceres do Tribunal de Contas às Contas de Governo da Prefeitura de Ipiranga do Norte ele percebeu que, embora sejam favoráveis, uma das recomendações de melhorias que mais repetiram foi o quesito "planejamento". Este, ressalta, é um dos pontos mais cobrados pelos vereadores e que melhoraria os serviços prestados aos ipiranguenses. 

Assista:

152 universitários são beneficiados com o programa de apoio ao ensino superior da Administração ipiranguense. R$ 265 mil, divididos em 10 parcelas, serão transferidos por Termo de Parceria à Associação dos Universitários de Ipiranga do Norte/MT (ASSUIPI) como auxílio nos custos de transporte ao município de Sorriso/MT.

O Projeto de Lei n° 003/2019 esteve em trâmite na Casa e foi analisada pelas comissões permanentes que emitiram pareceres favoráveis quanto a sua legalidade. No Plenário da 3ª Sessão Ordinária (18/02), os vereadores elogiaram a parceria que estimula, auxilia nos custos do transporte e favorece os jovens ipiranguenses no acesso ao ensino superior. A aprovação foi unânime. “Tem município que está quebrado e não consegue pagar nem a folha de pagamento [...] mas o nosso ainda consegue dar uns R$ 265 mil para ajudar nos ônibus escolares”, elogiou Junior Federice.

O presidente da Casa, Eluir Cavassin, destacou a importância deste auxílio à juventude ipiranguense para alcançarem a formação de nível superior, em que muitos têm dificuldades financeiras para custear a faculdade. Entretanto, também ressaltou que se faz necessário a criação de mais oportunidades de emprego em Ipiranga do Norte à estes jovens, pois, se não houver espaço, depois de formados terão que migrar para outras cidades a fim de crescerem profissionalmente.  

“Os universitários de nosso Município, que são filhos de Ipiranga do Norte, teriam que ter uma oportunidade maior aqui dentro [...], muitas vezes os alunos estudam, se formam e infelizmente tem que procurar serviço em outro Município. A verdade é que tem pessoas de outros municípios que vem cobrir vagas em que podiam estar os nossos universitários”, alerta Eluir Cavassin.

Na 3ª Sessão Ordinária, 18/02, o vereador Pedro Alessandro Nascimento leu, na Tribuna, uma notícia sobre a morte de cerca de 13 toneladas de peixes (Fonte: G1 MT), devido à abertura das comportas na barragem da usina hidrelétrica da Sinop Energia. Diante do ocorrido, expressou preocupação com os impactos ambientais gerados e os possíveis danos no futuro.

A partir disso, Pedro Alessandro encaminhou um ofício à Sinop Energia solicitando esclarecimentos sobre as causas dos danos ambientais, bem como as medidas tomadas para amenizar o impacto. Afirmou que é importante o esclarecimento e que este debate não caia no esquecimento dos munícipes. “Se só com o enchimento do lago, na abertura das comportas, já ocorreu um incidente desses! Isso é um alerta de que se a empresa não tiver cuidado, se não for dada a atenção necessária, outros problemas sérios podem acontecer no futuro”, alertou.

O vereador comentou que muitas vezes o cidadão acredita que as empresas grandes estão atuando com todas as medidas necessárias de segurança, mas que pode acontecer de não ocorrer, na prática, como deveria. Recordou que o Brasil “tem vivido nos últimos tempos sérios problemas com barragens”, de outras modalidades, nas quais falharam na segurança. Até o momento não houve resposta ao ofício.

Cacos de vidro e pregos. Foi isto que o vice-presidente Jacir Laureano Maria afirmou ter encontrado, semanas atrás, no parquinho infantil da praça Ilberto Effting. A partir disso, encaminhou um pedido ao Executivo ipiranguense para que realize a manutenção completa do parquinho a fim de garantir a segurança das crianças.

A indicação n° 013/2019 partiu de sua própria experiência ao levar uma criança de sua família ao local. Nisto, encontrou o portão depredado e a estrutura do parquinho danificada, com vários pontos perigosos às crianças. “Ali dentro do parquinho está faltando um equipamento que dá mais ou menos uns 5 a 10 cm da areia. [...] Se a criança cai, bate a cabeça e machuca...ali tem uma sapata de ferro com cinco parafusos para cima”, alertou Jacir Laureano.

A cobrança de limpeza, bem como de manutenção, do parquinho foi realizada em 18 de fevereiro e encaminhado à Prefeitura de Ipiranga do Norte na mesma semana. Até o presente momento não há resposta oficial do órgão quanto ao seu atendimento.

O Estado de Mato Grosso recebeu 60 novos veículos para auxiliar nas atividades de fiscalização e educação sanitária vegetal em todo Estado. A cerimônia de entrega dos carros foi realizada nesta quinta-feira (07.03), no salão nobre Clóves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Os veículos serão destinados para as unidades regionais do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) de 57 municípios do Estado.

Todos os veículos são modelo Fiat Strada 1.4, equipados com direção hidráulica, vidros elétricos e ar-condicionado. “Com certeza os nossos técnicos poderão trabalhar com mais segurança, com mais conforto e com mais agilidade”, disse o presidente do Indea-MT, Tadeu Mocelin.

Os automóveis foram locados com recursos do convênio de cooperação técnica firmado entre o Indea e o Fundo de Apoio a Cultura da Semente (Fase-MT), no valor total de R$ 3.903.918,67. O prazo do convênio vai até o ano de 2020. O presidente do Fundo, Gutemberg Carvalho Silveira, lembra que os carros são trocados periodicamente e o Fase é responsável também pelo abastecimento, ou seja, o Indea não tem custo nenhum.

Durante a solenidade, ainda foram entregues 55 kits de informática, compostos de notebooks e impressoras, adquiridos em parceria com o Instituto Mato-Grossense do Algodão (IMA-MT). “Isso vai facilitar a fiscalização e outras questões fitossanitárias”, afirmou o representante do IMA, Carlos Ernesto Augustin.

“Essa parceria proporcionou a renovação de 60 veículos e 55 kits de informática. Parcerias como essa, que focam no resultado e na entrega de um serviço para a população serão uma constante nesse governo”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

Os municípios que receberão os veículos são: Água Boa, Canarana, Nova Xavantina, Ribeirão Cascalheira, Alta Floresta, Nova Monte Verde, Arenápolis, Campo Novo do Parecis, Denise, Diamantino, Nova Olímpia, Tangará da Serra, Barra do Garças, Ponte Branca, Cáceres, Mirassol D’Oeste, Porto Espiridião, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Poconé, Rosário Oeste, Brasnorte, Porto dos Gaúchos, Juína, Ipiranga do Norte, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratã, São José do Rio Claro, Sorriso, Tapurah, Colíder, Matupá, Terra Nova do Norte, Campos de Júlio, Comodoro, Pontes e Lacerda, Sapezal, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Campo Verde, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, Poxoréo, Primavera do Leste, Rondonópolis, Santo Antônio do Leste, Paranatinga, Alto da Boa Vista, Confresa, São Félix do Araguaia, Vila Rica, Cláudia, Sinop e Vera.

Ainda estiveram presentes na solenidade o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho, e servidores dos municípios contemplados com a entrega.

Fonte: INDEA/MT

Em 04 de fevereiro, o vereador Pedro Alessandro Nascimento solicitou a presença do prefeito Pedro Ferronatto na Casa. Isto, a fim de dialogar sobre os assuntos pertinentes ao município, esclarecer sobre problemas reclamados pelos ipiranguenses e responder aos questionamentos dos vereadores.

Na última quarta-feira, 06 de março, a Casa recebeu a resposta ao Requerimento n° 003/2019, com a confirmação da presença do prefeito na 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada na noite de hoje, às 19 hs. “Conforme eu fui comunicado pela contadora Mariza (Konrath), esperamos que realmente na próxima segunda ele esteja aqui presente, para que a gente possa ter aquele debate saudável - para o bem do município”, disse Pedro Alessandro.

“Academia é saúde”. Assim exclamou o vereador Junior Federice ao defender a sua indicação n° 014/2019, na 3ª Sessão Ordinária (18/02). Esta pede a criação de uma academia da saúde e um parquinho infantil destinada aos moradores do conjunto habitacional Vida Nova.

Segundo o vereador, vários moradores têm-lhe feito este pedido sob o argumento da distância (são 1,8 kma partir do ponto mais distante na Rua das Jabuticabas) entre o residencial e a praça Ilberto Effting para a utilização da academia e do parquinho. Ressaltou que academia é saúde, pois, a atividade física diminui a busca pelos serviços de saúde, sem contar a oportunidade de acesso às pessoas que não tem condições de pagar uma academia privada.

A sua Indicação n°014/2019 visa atender as demandas dos ipiranguenses daquela região e cobrar o cumprimento das promessas do Executivo dos planos de governo que não ainda foram cumpridas. “Tá na hora que essa indicação saia do papel: é um parque infantil e uma academia ao ar livre para a população do conjunto habitacional”, disse.

Elogiado pelo vice-presidente Jacir Laureano Maria, a indicação obteve aprovação unânime, sem ressalvas e já foi encaminhada na mesma semana ao Executivo ipiranguense. Entretanto, ainda não houve resposta oficial sobre a possibilidade de atendimento. “Tem área pública ali que pode fazer o campo, a academia e o parque”, finalizou Junior.

Em contato com as pedagogas do Centro Municipal de Educação Infantil “Primeiros Passos”, o vereador Junior Federice teve conhecimento de uma necessidade da instituição: um parquinho infantil pedagógico. A partir disso, encaminhou ao plenário da 3ª Sessão Ordinária, 18/02, a Indicação n° 015/2019, na qual formalizou o pedido ao Executivo de Ipiranga do Norte/MT.

O CMEI “Primeiros Passos” possui um público infantil entre as faixas etárias de 6 meses aos 3 anos, idades em que o brincar não é meramente recreativo, mas integra o processo de desenvolvimento psicomotor sadio.  Para as crianças, o parquinho infantil pedagógico têm um grande papel em suas vidas na medida em que traz benefícios físicos, cognitivos, sociais e de aprendizagem. "No parque as crianças poderão realizar seus exercícios pedagógicos, físicos, melhorando sua qualidade de vida, saúde e aprendizagem”, escreveu Federice em nota justificativa.

A Indicação n° 015/2019 obteve aprovação unânime e foi encaminhada ao prefeito Pedro Ferronatto para conhecimento da necessidade. Até o momento aguarda-se a resposta sobre a possibilidade de atendimento no vigente ano.  

Na 3ª Sessão ordinária, 18/02, o vereador Junior Federice encaminhou ao Plenário a Indicação n° 016/2019. Esta, aponta ao Executivo de Ipiranga do Norte a necessidade de construção de uma lavanderia fechada na Escola Municipal de Educação Infantil “Crescer e Aprender”.

Para Federice, a obra não custará caro ao Município, melhorará o ambiente de trabalho das profissionais da educação e oferece mais segurança às crianças, na medida em que evita riscos de contato destas com os utensílios da lavanderia.

Na votação, a Indicação n° 016/2019 recebeu aprovação unânime e sem ressalvas. Até o momento não há resposta oficial da Prefeitura de Ipiranga do Norte quanto à sugestão.

Junior Federice realizou, na 4ª Sessão Ordinária (25/02), a Indicação n° 017/2019. Esta, pede ao Executivo de Ipiranga do Norte o planejamento de ações de manutenção de todas as estradas do Parque das Emas para o período da seca.

O vereador enfatizou que o seu pedido não é imediato, devido às chuvas recorrentes do verão matogrossense. Entretanto, é necessário um bom planejamento para atender esta demanda dos chacareiros quando o tempo for favorável, na seca.

Assista ao pronunciamento completo:

O vereador Junior Federice refez o pedido realizado por Eluir Cavassin, em 2018, quanto a necessidade de renovação dos computadores, bem como da impressora do DETRAN de Ipiranga do Norte/MT.

Embora seja um órgão estadual, a agência local é mantida por meio da parceria com a Prefeitura, que lhe dá suporte. Atualmente a impressora e os computadores utilizados são antigos e defasados que dificultam a eficiência e a agilidade dos trabalhos. O pedido de Federice, pela Indicação n°023/2019, é que o Executivo ipiranguense adquira novos computadores e uma impressora multifuncional para o órgão.

A referida indicação foi aprovada por todos os vereadores durante a 5ª Sessão Ordinária, de 06 de março de 2019, e encaminhada à Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT.   

Na 4ª Sessão Ordinária, 25/02, Junior Federice encaminhou duas indicações sobre a necessidade de pavimentação asfáltica. Uma no trecho da Av. Rio Branco, próxima a BRF, entre a Borracharia Dois Irmãos até a Auto Elétrica São Mateus (Ind. 018/2019) e a outra na continuidade da Av. Rio Amazonas (Ind. 019/2019).

Quanto à Indicação n° 018/2019, o vereador afirmou que os moradores da região tem cobrado a conclusão do pequeno trecho sem pavimentação na Avenida Rio Branco, que dá acesso à Rua das Andorinhas. O lamaçal se esparrama sobre o asfalto próximo e gera incômodos aos passantes. Ele afirma que o custo não seria alto em pavimentar o trecho e sugeriu que se construa uma rotatória no local, a fim de organizar o trânsito.  

Na Indicação n° 019/2019, Federice pediu que o Executivo que possa dar atenção às necessidades dos moradores da Av. Rio Amazonas e realize a pavimentação asfáltica. Afirmou que é uma avenida bonita, mas que sofre com a poeira e a falta de iluminação pública, que expõe os moradores a riscos. “Tem hora que parece que este lado da cidade é esquecido. [...] É totalmente diferente do lado de lá”, reclamou ao comparar a diferença de atenção dada entre os bairros.

Ambas indicações foram aprovadas e encaminhadas ao Executivo ipiranguense. “Já que é o projeto do prefeito nesses 1 ano e 10 meses no mandato dele asfaltar a cidade. que pelo menos essa rua (avenida) ele dá uma atenção [...], porque está horrível”, disse.

Eluir Cavassin pediu na 4ª Sessão Ordinária, 25/02, o alargamento e o cascalhamento de 2 km de estrada na região da ponte do Rio Branco, de acesso à Mogiana.

Segundo o presidente da Casa, o trecho é bastante estreito e encontra-se danificado a ponto de comprometer a segurança do tráfego. Comentou que a realidade do local prejudica a visibilidade da ponte, ocasionando o encontro de veículos e, em dias chuvosos, forma-se atoleiros que dificultam a subida na lomba.

A rota é muito utilizada por carretas e maquinários agrícolas nos períodos de safra e safrinha. Colheitadeiras, por exemplo, necessitam de espaço para trafegar em segurança. Dessa forma, Eluir Cavassin pediu que seja dado prioridade na estrada, em um trecho de 1 km antes, mais 1 km depois da ponte do Rio Branco. “Precisa arrumar para não dar um acidente fatal”, finalizou.

Construção de bueiros 

Relacionado ao tema, o vereador Valdecir Strada realizou a Indicação n° 021/2019, na qual solicitou a construção de bueiros e quebra-molas nas estradas das chácaras do Rio Branco. Mas ressaltou: "Tem que fazer para todos ou não fazer para ninguém", disse Strada. 

Desde o assalto ocorrido em 19 de dezembro de 2018, a agência do Banco do Brasil de Ipiranga do Norte tem sido alvo de especulações sobre a possibilidade de seu fechamento. Sem o atendimento de caixa, devido a grande destruição causada por seis assaltantes em sua infraestrutura, os clientes tiveram as suas rotinas bancárias afetadas, tendo que recorrer às agências de cidades vizinhas para grandes transações. Isto, têm causado uma diminuição no movimento do Banco do Brasil local.

Ciente dos boatos, o vereador Junior Federice esteve recentemente junto com o deputado estadual Nininho, em Cuiabá/MT, e solicitou uma audiência com a Superintendência Regional do Banco do Brasil para tratar sobre a agência local e as dificuldades enfrentadas pelos ipiranguenses. Segundo  Federice, lhe foi informado que, devido aos grandes danos na infraestrutura, a normalização no atendimento ainda irá demorar, mas que o processo de reforma já encontra-se em andamento. "Não vai fechar. Essa agência não vai fechar. É uma agência que tem um fluxo muito grande, principalmente na agricultura e o nosso Município como é quase 100 % agricultura, ela (superintendente regional) deixou claro que não vai fechar", afirmou. 

Na oportunidade, pediu a instalação de caixas eletrônicos em comércios da cidade a fim de atender a demanda por saques, que atualmente só estão sendo realizadas via Lotérica.

Assista ao discurso completo:

A Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte recebe com muito pesar a notícia do falecimento da senhora Leonita Bianchini nesta segunda-feira, 18/03.

 Pioneira em Lucas do Rio Verde, onde residiu desde 1981, possuía muitos familiares em nosso município de Ipiranga do Norte/MT. 

Às famílias Bianchini e Carlot apresentamos a nossa solidariedade e prece neste momento de separação, dor e luto. 

Manutenção de estradas, limpeza urbana, sinalização de trânsito e melhorias na estrutura de atendimento do Posto de Saúde Municipal. Esses são os assuntos das quatros indicações, realizadas pelos vereadores Junior Federice e Valdecir Domingos Strada, nas sessões de 06 e 18 de março. Confira:

INDICAÇÃO Nº 024/2019

 AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice.

 “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de construir faixas elevada em frente as escolas municipais, no município em Ipiranga do Norte/MT.” V

INDICAÇÃO Nº 025/2019

AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de adquirir cadeiras para o atendimento ao publico para o PSM, no município em Ipiranga do Norte/MT.”

INDICAÇÃO Nº 026/2019

 AUTOR: Valdecir Domingos Strada.

 “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da instalação de uma bueiro e recuperação da estrada vicinal que liga a MT010 para a MT110, trecho próximo a Fazenda Irmão Didomenico, nesta cidade.”

INDICAÇÃO Nº 027/2019

 AUTOR: Valdecir Domingos Strada.

 “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da recuperação e limpeza do asfalto na Rua dos Sabias, nesta cidade.”

A 6ª Sessão Ordinária, 11/03, foi marcada pela presença do prefeito Pedro Ferronatto para esclarecer dúvidas e responder aos questionamentos dos nove vereadores da Câmara de Ipiranga do Norte/MT.

Durante a palavra livre, o vereador Pedro Alessandro Nascimento, autor do Requerimento n° 002/2019 em que requisitou a presença do chefe do Executivo ipiranguense, iniciou a série de perguntas. Estas, se referiram a limpeza urbana e  jardinagem; situação das estradas e aquisição de cascalho; microcrédito; reabertura da Sala do Empreendedor; Fomento e suporte à agricultura familiar; Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Poder Executivo Municipal; e a terceirização de serviços públicos.  

“Uma das coisas que eu considero mais simples de serem resolvidas é a questão da limpeza. Acho que Ipiranga do Norte é uma cidade que poderia hoje já ter uma limpeza mais arrojada. A gente já poderia ter um trabalho de jardinagem mais bonito, a cidade mais apresentada tanto para nós que aqui vivemos, quanto para as pessoas que vem de fora”, disse Pedro Alessandro em sua primeira pergunta.

Assista:

Em seguida, foi a vez de Cleonaldo França. Ele dirigiu quatro perguntas ao prefeito ipiranguense: Situação da perimetral e quanto a possibilidade de asfaltamento; Previsão de término do Centro de Eventos; Situação do programa de habitação popular e se irá concretizar neste ano vigente de 2019; e a inauguração do laboratório da Escola Estadual André Antônio Maggi.  

Assista:

Marcos Vargas questionou se, com a chegada dos maquinários novos, a Secretaria de Obras traçará um cronograma das atividades e as prioridades na manutenção das estradas.

Junior Federice trouxe em pauta a precariedade da ponte na MT 242 e questionou sobre a possibilidade da Administração Municipal estabelecer parceria com o Governo do Estado e com a União para a sua solução. Em um segundo ponto, o vereador  comentou sobre a demanda por um campo de futebol público e perguntou sobre a possibilidade de atendimento. Em seguida, pediu explicações sobre a carência de agentes comunitárias de saúde para a cobertura total do Município. Por fim, questionou se há planejamento de manutenção das estradas do Parque das Emas, bem como a situação da Delegacia da Polícia Civil.  Assista:

Valdecir Domingos Strada trouxe em pauta uma reclamação de uma usuária do SUS sobre o não fornecimento de alguns medicamentos. Assista:

Já o Fabiano do Povo comentou e fez questionamentos  sobre: o programa de habitação popular; Problemas e necessidades dos postos de saúde; As dificuldades na permanência de profissionais da saúde, principalmente médicos, pela OSCIP; Políticas de incentivo à investidores para a geração de empregos; Previsão de finalização e inauguração de obras; Apoio da Prefeitura à EXPOIPIRANGA; E quanto a criação de um laboratório de análises clínicas municipal.

Na oportunidade, o vice-presidente Jacir Laureano Maria reclamou das barreiras de inibição do tráfego de caminhões na cidade. Afirmou que estas atrapalham a circulação dos ônibus e que estes precisam percorrer trajetos mais distantes dos pontos. Na sequência, perguntou sobre a destinação do lixo de Ipiranga do Norte e a situação das discussões em torno  da MT 010.

O último a direcionar seus questionamentos ao prefeito, o presidente Eluir  Cavassin perguntou sobre: A situação e previsão da implantação do PROERD; A instalação e melhorias na sinalização de trânsito; Problemas na drenagem da água das chuvas na Rua das Palmeiras; Situação do pagamento das verbas indenizatórias aos policiais militares; e por fim, os planos futuros da Administração para resolver a situação do tráfego de caminhões nas safras e o diálogo com os caminhoneiros locais.    

Quanto ao líder do Governo, Nelson Fernandes, não quis fazer perguntas. Afirmou que “as minhas perguntas eu tiro diretamente com o prefeito e com os secretários que tenho esse livre acesso”, disse.  

Dois requerimentos, do presidente Eluir Cavassin, passaram em Plenário na 7ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de março. Estas, solicitam da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte informações referentes a um leilão público de veículo, bem como os gastos e o quadro de pessoal com a COOPSERV’s e a OSCIP.

Em uso da tribuna, Eluir Cavassin iniciou sua fala comentando o Requerimento n°05/2019, que trata sobre o leilão público. Explicou que o comprador de um veículo leiloado pela Prefeitura está enfrentando problemas para transferir os documentos para si. Sem a documentação do veículo, o comprador tem cobrado a resolução de seu problema que já se estende por alguns meses. A partir disso, o presidente solicitou informações sobre a situação do processo de transferência e quais medidas serão tomadas para a sua solução.

Já o seu segundo requerimento da noite, n° 03/2019, requisitou uma cópia dos contratos firmados com a Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Sorriso (COOPSERVS) e com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), e os seus respectivos quantitativos de funcionários. Para Cavassin, os serviços de limpeza urbana não têm atendido as demandas da cidade e com o contrato da COOPSERVS em mãos pretende analisar o tipo de parceria firmada entre as partes. Quanto a OSCIP, pretende fiscalizar os gastos, pois - a seu ver - é uma forma de burlar o limite de gastos com folha de pagamento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ambos requerimentos já foram protocolados no órgão Executivo na semana anterior. No momento, aguarda-se o atendimento dos pedidos de informações dentro do prazo regimental de 15 dias.

Campo de futebol

Na oportunidade, Eluir Cavassin comentou sobre a situação degradada da área destinada à construção do estádio municipal e afirmou não acreditar que a Prefeitura vá construir o campo até o final de 2019, como prometido. “Está a deus dará aquele campo!”, reclamou. O pedido de muitos atletas é para que haja ao menos um campo de futebol público, para que não dependam de campos particulares. Assim eles teriam a liberdade de realizar os seus campeonatos e treinos.

Em apoio, o 2° secretário Marcos Vargas afirmou diversos atletas estão dispostos a ajudar na formação do campo, com o plantio de grama. No entanto, para isso é necessário que a Prefeitura possa aplainar o terreno com os seus maquinários, mas que nem assim eles têm sido atendidos. Disse que procurou o apoio para conseguir uma patrola particular para realizar este serviço, mas não teve êxito.

“A gente ia trazer essa patrola ali para tentar emparelhar aquilo ali... pois é só emparelhar que o Prof. Audirlei falou que o resto ele termina e até com a nossa colaboração, pois, todos nós gostamos de futebol poderíamos ir lá ajudar também”, finalizou.     

Assista:

O 2° secretário Marcos Vargas encaminhou para a 7ª Sessão Ordinária, 18/03, Requerimento n°04/2019 em que solicita a informação de quais prédios estão atualmente alugados pela Prefeitura e quais valores pagos.

Recentemente ocorreram mudanças de localização das secretarias de Saúde e de Assistência Social que, do ponto de vista do vereador, foram para melhor. Entretanto, há muitos boatos de que os motivos teriam sido políticos e não de necessidade. A fim de esclarecer este ponto aos cidadãos, o vereador Marcos Vargas encaminhou o Requerimento n° 04/2019, solicitando as informações. Ele pretende, com isto, saber os motivos das mudanças e os valores pagos em todos os aluguéis. Isto, a fim de dar transparência aos munícipes. 

O vereador Junior Federice elogiou o requerimento do colega, e disse que tais mudanças são importantes as suas comunicações para que os munícipes possam acompanhar a forma como estão sendo geridos os recursos públicos. Em plenário a aprovação foi unânime.  

Um novo ônibus está à disposição dos ipiranguenses usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Adquirido por R$ 285 mil, o atendimento desta demanda tornou-se possível com a entrada de recursos da União, solicitada pelos vereadores em maio de 2018 ao senador Welligton Fagundes, que destinou a emenda impositiva.

Os vereadores Eluir Cavassin, Nelson Fernandes, Junior Federice e Valdecir Strada comemoraram o atendimento deste pedido realizado por eles no Senado Federal, em Brasília. Isto, permitiu a aquisição do ônibus adaptado para cadeirantes, e outros portadores de necessidades especiais, com capacidade para 25 passageiros.

Da segunda a noite à manhã. Esta é uma das mudanças realizadas pelos vereadores da Casa quanto às sessões ordinárias, aprovada por unanimidade em 25 de março. O intuito é uma melhor regulação da rotina de serviços administrativos e a redução de gastos.

Com a alteração no Regimento Interno da Casa, realizado pelo Projeto de Resolução n° 02/2019 aprovado, as sessões passarão a ser realizadas todas as segundas-feiras às 8 horas da manhã, podendo acontecer nas sextas-feiras no mesmo horário, quando necessário. Tal mudança terá o benefício da redução de despesas com pessoal, que devido às sessões noturnas trabalhavam fora do horário regular de expediente e implicava no direito a horas-extras ou na compensação em banco de horas.

Outro ponto modificado é quanto aos prazos de tramitação dos projetos. Anteriormente, estes vinham se mostrando insuficientes para análises mais minuciosas, dado ao considerável número de projetos encaminhados em regime de urgência especial pela Prefeitura de Ipiranga do Norte à Câmara.

Com a aprovação unânime do Projeto de Resolução n° 02/2019, as mudanças já foram sancionadas pelo presidente Eluir Cavassin e estão em vigor.

Na 8ª Sessão Ordinária, o presidente Eluir Cavassin encaminhou ao Plenário o Requerimento n° 06/2019. Este, solicita informações sobre o andamento de implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, a ser aplicado pela Polícia Militar em parceria com a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte e escolas.

Em 11 de março, o prefeito Pedro Ferronatto esteve na Câmara para dialogar, esclarecer dúvidas e questionamentos dos vereadores, bem como munícipes presentes. Na ocasião, o presidente Eluir Cavassin perguntou sobre a situação da implantação do Proerd mas não obteve resposta objetiva sobre o assunto. O prefeito Pedro Ferronatto comentou que o programa já estaria organizado para iniciar os seus trabalhos nos próximos dias e que faltaria pequenos detalhes para isso, mas não informou datas ou maiores detalhes.

A partir disso, Eluir Cavassin formalizou por escrito a solicitação das informações, a fim de poder sinalizar sobre a previsão de início e comunicar às famílias interessadas no programa.

O 1° secretário do Legislativo, Fabiano do Povo, fez uso da tribuna na última segunda-feira, 25/03, para comentar sobre sua Indicação n° 034/2019. Esta aponta a necessidade de aquisição de área adequada para a destinação do lixo urbano e entulhos.
Na oportunidade, comentou sobre a necessidade de cascalhos para a manutenção das estradas e a dificuldade em consegui-los. Na sua opinião, a Prefeitura de Ipiranga do Norte precisa desapropriar as cascalheiras para solucionar este problema. Assista:

O vereador Cleonaldo França apontou, na 8ª Sessão Ordinária (25/02), sobre as reclamações de alguns munícipes quanto aos danos causados nas calçadas residenciais em serviços do SAAE.

Pela Indicação n° 029/2019, o vereador formalizou a cobrança para que a autarquia ao realizar os serviços de consertos nos vazamentos de água nas residências, repare os danos causados no calçamento. Em nota justificativa, destacou que “as calçadas são obras particulares e realizadas pelos munícipes de acordo com o Código de Postura, em que os mesmos pagam para sua execução” e que a não reparação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) acarreta prejuízos aos moradores e ao próprio Município.

A indicação obteve unânime aprovação e foi encaminhada à Prefeitura de Ipiranga do Norte para conhecimento e providências.

Assista a tribuna de Cleonaldo França:

Após visitar pessoalmente as instalações da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida e dialogar com as profissionais da educação, o presidente Eluir Cavassin encaminhou ao Plenário seis indicações de necessidades da instituição. Confira:

Indicação n° 030/2019: Instalação de portão eletrônico para garantir maior agilidade e segurança às crianças no controle da entrada;

Indicação n° 031/2019: Necessidade de dedetização de morcegos e a limpeza dos forros com grande concentração de dejetos. “Esses dejetos causam infecção pela inalação de esporos de um fungo que é encontrado frequentemente em fezes de pássaros e de morcegos”, justificou em nota;

Indicação n° 032/2019: Calçamento de toda a área em torno da escola;

Indicação n° 033/2019: Reforma dos banheiros da ala antiga;

Indicação n° 035/2019: Contratação de vigias para todas as escolas municipais para favorecer maior segurança às crianças, pais e professores contra pessoas mal intencionadas;

Indicação n° 036/2019: Aquisição de novos computadores para os laboratórios de informática. Isto, a fim de “facilitar, melhorar o ensino dos alunos e qualidade dos professores que os utilizam para ministrar essas aulas”, justificou.

As seis indicações de Eluir Cavassin tramitaram nos dias 25 de março e 1° de abril. Todas foram aprovadas com louvor pelos vereadores da Casa e encaminhadas ao Executivo ipiranguense para conhecimento e possíveis medidas. 

Assista a tribuna:

Valorizar a cultura nordestina em terras ipiranguenses. Este princípio motivou a criação do Centro de Tradições Nordestinas no Município. Com o Estatuto aprovado, o vereador Cleonaldo França subiu na tribuna na 9ª Sessão Ordinária, 1°/04, para comentar sobre este passo rumo ao cultivo e resgate da cultura raiz de parcela expressiva da população de Ipiranga do Norte/MT.

Em um breve pronunciamento, Cleonaldo França expressou entusiasmo com a participação significativa de nordestinos na Assembleia de aprovação do Estatuto do CTN e da diretoria pioneira. Agradeceu o apoio do colega Pedro Alessandro que se dispôs como advogado na causa, bem como a contadora Mariza Konrath. Afirmou que a Prefeitura de Ipiranga do Norte se comprometeu doar uma área para a construção do CTN como incentivo à cultura.

Ao término, pediu o apoio dos demais colegas vereadores para abraçar a causa e buscarem junto às esferas estadual e federal recursos financeiros para a concretização do projeto.

Das 39 indicações de 2019 já encaminhadas ao prefeito Pedro Ferronatto, 22 foram formalmente respondidas. De caráter sugestivo, as indicações legislativas não possuem o poder de obrigar o Executivo de Ipiranga do Norte a realizá-las, mas sim apontar as demandas cobradas pela população ao gestor. A leitura foi realizada durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (08/04).

Leia a seguir as demandas apontadas pelos vereadores e as suas respectivas respostas por parte da Prefeitura de Ipiranga do Norte:

Indicação n° 001/2019

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da construção de uma ponte de concreto no Rio Branco localizada na MT 242, Ipiranga-Itanhangá, no município de Ipiranga do Norte/MT”

Resposta: Grato pela presente indicatória, entretanto há de se considerar, no mínimo, intempestiva, uma vez que é de pleno conhecimento de vossa senhoria, todo esforço que vem sendo feito em torno desta matéria, tanto é que, ainda em 2017, a própria Câmara de Vereadores, dispôs de recursos para aquisição do projeto da referida ponte.

De lá para cá, foram dezenas de investidas no sentido de viabilizar recurso para tal obra, que por sua vez, cabe aqui ressaltar que trata-se de rodovia estadual, portanto competência do Estado, todo esforço e recurso s que se tem feito pelo município, é exatamente por compreender a gravidade da situação e importância da rodovia para as pessoas e para o desenvolvimento da região.

Quanto a prospectar convênios e emendas no âmbito de agentes políticos, também lhe é uma atribuição possível, desta forma fique a vontade para fazê-lo.

Indicação n° 002/2019

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade do levantamento e cascalhamento das estradas que interligam o Município de Ipiranga do Norte/MT a MT 010, que passa pelo CTG, Armazém Geral Wige e segue até a borracharia, bem como da MT 484, que se inicia do Armazém Geral Batista, passando pela Fazenda Mano Júlio, também até a borracharia, no município de Ipiranga do Norte/MT”

Resposta: Agradecemos a presente indicação, informamos que o levantamento e cascalhamento dos trechos aqui indicados já encontram-se inseridos no plano de trabalho da Secretaria de Obras, inclusive, já foi anunciado aos produtores da região de abrangência para que deixassem um recuo maior na faixa de domínio.

Assim, mais uma vez, percebemos a intempestividade da indicação, ou mera necessidade pessoal de se antecipar à uma ação já planejada, visando pseudos créditos políticos.  

Indicação n° 003/2019

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de realizar manutenção na quadra poliesportiva de concreto, das cestas de basquetes e de sua pintura, localizada na Praça Central, no município de Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Grato pela presente indicação, informamos que a mesma será viabilizada no período seco, por se tratar de uma obra a céu aberto.

Indicação n° 004/2019

AUTOR: CLEONALDO ARAÚJO FRANÇA

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de realizar e delimitar faixas exclusivas de passeios para pedestre em toda a Av. Vitória, no município de Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Grato pela presente indicatória, informamos que a mesma será encaminhada para a Secretaria de Obras para conhecimento e providências.

Indicação n° 005/2019

AUTOR: CLEONALDO ARAÚJO FRANÇA

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de realizar poda das árvores em toda a Av. Vitória, no município de Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: A presente indicatória se encontra atendida.

Indicação n° 010/2019

AUTOR: MARCOS AUGUSTO DE MATOS VARGAS

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se adquirir um veículo (van) para o transporte dos servidores que trabalham na Secretaria de Obras, em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Cientes da necessidade, estamos analisando a melhor forma de atender ao que nos foi indicado.

Indicação n° 011/2019

AUTOR: MARCOS AUGUSTO DE MATOS VARGAS E NELSON JUNIOR PADILHO FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de instalação de placas de sinalização de trânsito nas avenidas e ruas, bem como placas indicando as fazendas, no município de Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Agradecemos a presente indicação, cientes da necessidade estaremos encaminhando providências para adequar a sinalização e identificação os acessos aos armazéns e principais fazendas do município.

Indicação n° 012/2019

AUTOR: MARCOS AUGUSTO DE MATOS VARGAS

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se adquirir um caminhão comboio (melosa) para a Secretaria de Obras, em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Grato pela presente indicação, estamos atentos a essa evidente necessidade e estaremos equacionando o indicado o mais breve possível.

Indicação n° 013/2019

AUTOR: JACIR LAUREANO MARIA

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de fazer manutenção no parquinho infantil da praça municipal, bem como repor os brinquedos que estão faltando, no município de Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: A Secretaria Municipal de Educação está avaliando a possibilidade de aquisição em conjunto com as demais necessidades das Escolas Municipais de novos brinquedos com opções variadas e seguras.

Indicação n° 014/2019

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da instalação de um parque infantil e das Academia da Saúde ao ar livre no Conjunto Habitacional Vida Nova, nesta cidade no no município de Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Embora concordemos que a atividade física e brincadeiras ao ar livre sejam fundamentais ao desenvolvimento das pessoas, os recursos previstos para essa ação não são suficientes para a execução total do projeto.

Assim estaremos buscando recursos estaduais e federais que possam complementar a ação e promover os benefícios esperados.

Indicação n° 015/2019

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de instalação de um parque infantil pedagógico na Escola Municipal CMEI, nesta cidade”.

Resposta: Assim como foi tratado na indicação n° 013/2019, a Secretaria Municipal de Educação esta incumbida de dar os encaminhamentos para tal pleito.

Indicação n° 016/2019

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de construir uma lavanderia na Escola Municipal Crescer e Aprender, nesta cidade”.

Resposta: Agradecemos a indicação, mas informamos que a mesma não será atendida no corrente ano.

Indicação n° 017/2019

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de instalação de fazer levantamento e cascalhamento em todas as estradas no Parque das Emas e chácaras, bem como a limpeza dos drenos, no município em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Grato pela presente indicatória, informamos que a mesma será encaminhada para a  Secretaria Municipal de Obras para conhecimento e providências.

Indicação n° 018/2019

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de asfaltar a borracharia Dois Irmãos até a Auto Elétrica São Mateus, bem como uma rotatória nesta localidade, no município em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Agradecemos a presente indicação, informamos que em face a pavimentação das Ruas dos Jasmins, Orquídeas e Margaridas será possível fazer a pavimentação do trecho indicado.

Indicação n° 019/2019

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de asfaltar toda a Av. Amazonas, no município em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Grato pela presente indicação, o possível será feito, conforme resposta da indicação n° 006/2019, entretanto, hoje a única limitação para atendimento do indicado é financeira, neste ponto Vossa Excelência pode contribuir usando suas habilidades políticas e influência, tanto na Assembleia Legislativa do Estado, quanto na Câmara dos Deputados, para alavancar os recursos necessários.

Indicação n° 020/2019

AUTOR: ELUIR CAVASSIN

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de alargamento e cascalhamento de estrada que dá acesso a Mogiana aproximadamente nos trechos a mil metros antes e depois da ponte do Rio Branco, no município em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: A presente indicação será encaminhada para a Secretaria Municipal de Obras para apreciação e atendimento após o levantamento da MT 484 e municipais até a borracharia.

Indicação n° 021/2019

AUTOR: VALDECIR DOMINGOS STRADA

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de construir um bueiro e um quebra molas na estrada das chácaras no Rio Branco, no município em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Grato pela presente indicatória, informamos que a mesma será encaminhada para a Secretaria de Obras para conhecimento e providências.

Indicação n° 023/2019

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de adquirir dois computadores e uma copiadora completa para o Departamento do Detran, no município em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Grato pela presente indicatória, muito embora até o momento não houve solicitação de substituição dos equipamentos existentes com justificativas que evidenciam tal necessidade pelos responsáveis do setor.

Quanto a copiadora “completa”, informamos que existe no prédio “Ganha Tempo” pelo menos 03 (três) equipamentos com essas características, que podem ser usados.

Indicação n° 024/2019

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de construir faixas elevadas em frente das escolas municipais, no município em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Agradecemos a presente indicação, em breve será realizada a pintura das faixas de pedestres nas proximidades das escolas. Entretanto, sendo a faixa elevada um instrumento de acessibilidade de alto custo, ficamos tristes em desapontá-los, mas no momento oportuno não serão realizadas em todas as escolas.

Indicação n° 025/2019

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de adquirir cadeiras para o atendimento ao público para o PSM, no município em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Informamos que a mesma será encaminhada para a Secretaria Municipal de Saúde, para conhecimento e providências.

Indicação n° 026/2019

AUTOR: VALDECIR DOMINGOS STRADA

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da instalação de um bueiro e recuperação da estrada vicinal que liga a MT 010 para a MT 110, trecho próximo a Faz. Irmão Di Domenico, no município em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Grato pela presente indicatória, vimos por meio deste informar que o Senhor Márcio Di Domenico já compareceu na Secretaria Municipal de Obras, no qual já tratou pessoalmente com o Secretário Municipal sobre o assunto e as providências que serão necessárias para equação das demandas.

Indicação n° 027/2019

AUTOR: VALDECIR DOMINGOS STRADA

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da recuperação e limpeza do asfalto na Rua dos Sabiás, nesta cidade.

Resposta: Em atendimento ao indicado, solicitamos vistoria ao Departamento de Engenharia, que não constatou os pontos com necessidades de reparos, quanto à limpeza, foi observado apenas escorrimento de terras dos lotes que não possuem calçadas, fato comum a quase todas as ruas nesta cidade.

Reunidos em Ipiranga do Norte na última sexta-feira, 05/04, os presidentes das câmaras de vereadores da região do Vale do Teles Pires discutiram sobre as principais demandas em comum entre os 16 municípios e a criação de uma bancada para defendê-las com maior força política.

O objetivo dos parlamentares é fortalecer o legislativo da região, com a união das 16 câmaras, em vista de potencializar a representatividade na reivindicações junto às esferas estadual e federal. Isto, em assuntos de interesse comum, tais como: investimentos na Saúde Pública, principalmente ao Hospital Regional de Sorriso; estradas e rodovias; melhorias na telefonia e internet móvel; energia elétrica; regularização fundiária; dentre outros. 

A próxima etapa será a formalização da criação da bancada, intitulada como União Parlamentar do Vale do Teles Pires, que deverá reunir os legislativos de Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Feliz Natal, Vera, Ipiranga do Norte, Nova Ubiratã, Itanhangá, Tapurah, Santa Rita do Trivelato, Cláudia, União do Sul, Santa Carmem, Nova Maringá  e Tabaporã. Juntas, esses municípios somam uma população estimada em mais de 440 mil, com território de 101 510 235 km² e 18,12 % de participação no Produto Interno Bruto do Mato Grosso. “Precisamos mostrar a nossa força para os governantes lá em cima”, disse Cláudio Oliveira, presidente da Câmara de Vereadores de Sorriso durante o encontro.

Segundo Eluir Cavassin, presidente da Câmara de Ipiranga do Norte/MT, a bancada irá articular um encontro com parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados. Destes, o senador Wellington Fagundes e o deputado federal Neri Geller se dispuseram em recebê-los. Deverá, inclusive, ser encaminhado o convite aos 24 deputados estaduais mato grossenses. Uma nova reunião dos presidentes está prevista para 5 de maio, na Câmara de Nova Ubiratã/MT.

O presidente da Casa, Eluir Cavassin, quer saber o quanto a usina hidrelétrica de Sinop , pertencente à CES, já destinou à Ipiranga do Norte em indenizações e como foram aplicados estes recursos.

A solicitação foi encaminhada para a Prefeitura pelo Requerimento n° 08/2019, aprovado em Plenário na 9ª Sessão Ordinária (1°/04). No documento consta o pedido de detalhamento das ações, projetos, programas empenhados e executados, bem como os valores empregados a cada um deles. Com isto, ele pretende tomar conhecimento quanto a utilização dos recursos oriundos das indenizações - devido a utilização de parte do território ipiranguense para a construção da hidrelétrica - e fiscalizar.

Segundo Cavassin, alguns ipiranguenses lhe fizeram questionamentos sobre estas obras e, com isto, pretende verificar e esclarecer as dúvidas junto aos munícipes.

Mais do vereador:

Na oportunidade, o presidente levou para o Plenário a Indicação n° 037/2019. Esta, solicita à Secretaria Municipal de Obras que realize a manutenção da estrada municipal  entre as propriedades de Zeferino Nicolau, Remor, Áureo, até a Faz. Santa Fé, bem como do travessão em frente da Faz. Pedro Martins até a Faz. Cavalo Branco.

Assista a tribuna de Eluir Cavassin:

Nesta semana, os vereadores Fabiano do Povo, Cleonaldo França, Nelson Fernandes e Valdecir Strada estão em Brasília, em visita aos gabinetes de deputados e senadores, a fim protocolar pedidos de recursos para Ipiranga do Norte/MT.

Acompanhados do prefeito Pedro Ferronatto, os vereadores se reuniram com o senador Jaime Campos, conversaram sobre o Município e solicitaram recursos financeiros para a conclusão da pavimentação asfáltica urbana, bem como para investimentos na Educação.

Ao deputado federal Neri Geller foi pedido a disponibilidade de emenda parlamentar para a aquisição de uma retroescavadeira hidráulica (PC) destinada à Secretaria de Obras, bem como recursos voltados à construção do Centro de Tradições Nordestinas (CTN) ipiranguense.

Junto ao dep. federal Leonardo Albuquerque protocolaram pedido de recursos para a Secretaria de Saúde, a fim de construir um centro de reabilitação.

Já com Nelson Barbudo, também deputado federal, foram tratados sobre a situação do transporte escolar e a necessidade de melhorias no setor a fim de proporcionar melhor atendimento aos estudantes, bem como recursos para a Saúde.

As solicitações encaminhadas serão avaliadas pelos parlamentares federais e poderão ou não ser atendidas conforme as prioridades de cada um. Os quatro vereadores ipiranguenses retornam nesta sexta da capital federal.    

Para fins de fiscalização, o vereador Marcos Vargas encaminhou à Plenário na última segunda-feira, 08/04, o Requerimento n°011/2019 em que solicita um relatório à Prefeitura sobre os gastos com assessoria educacional.

No documento, consta o pedido sobre os valores já investidos e os que serão efetivados, bem como os resultados obtidos na Educação ipiranguense. Durante a sessão, Marcos Vargas justificou que quer saber se o dinheiro público tem sido bem aplicado na Educação e se tem valido a pena o investimento, para não “chover no molhado”, nas palavras do vereador. Disse que são os professores que educam e ensinam as crianças, e este recurso poderia estar sendo utilizado para a valorização profissional e salarial dos professores municipais. Citou, inclusive, que o último IDEB municipal apresentou uma pequena queda.

O presidente Eluir Cavassin elogiou a atitude do colega e manifestou apoio. O Requerimento n° 011/2019 foi aprovada por unanimidade e encaminhada à Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT que terá o prazo regimental de 15 dias para o atendimento.

O presidente Eluir Cavassin encaminhou ao Plenário da 10ª Sessão Ordinária, 08/04, o Requerimento n° 09/2019 em que solicita um relatório que apresente a quantidade de estagiários, suas atribuições e locais de trabalho. Isto, para fiscalizar se os estagiários estão em funções compatíveis com a formação superior em curso e se não há privilegiados no sistema.

O estágio é uma etapa importante no crescimento profissional de um universitário. Para tanto, há uma grande busca por estas oportunidades para agregar experiência e aprendizado em vista do mercado de trabalho. Para Eluir Cavassin, em Ipiranga do Norte há muitos acadêmicos em busca de oportunidades de estágio e a impressão que passa é que há favorecimento para filhos de servidores. “Eu vejo que parece que há um interesse para que haja alguns beneficiados junto a Prefeitura”, disse.

Na visão do colega Pedro Alessandro, o maior problema é quando um estagiário não atua na sua devida área de conhecimento e ressaltou a importância do requerimento para verificar se as atribuições e os locais de estágio são compatíveis.

O Requerimento n°09/2019 foi aprovado por unanimidade e encaminhado para o Executivo ipiranguense. O órgão terá o prazo regimental de 15 dias para atender o solicitado.

Mais do vereador:

Requerimento n° 010/2019: Solicita informação sobre a quem compete a responsabilidade da estrada entre as divisas das propriedades de Natalino Mastella com as terras de Emerson Pelissari (Lote 309), de Leandro Adriano Kern (Lote 310) e da família Refatti (Lotes 319 e 320). Ou seja, se a referida estrada é municipal ou não. De acordo com Cavassin, os moradores querem a informação para que, caso haja a confirmação de que não seja municipal, realizar as devidas manutenções nela.

Com data de conclusão prevista para 12 de fevereiro, a obra do ginásio da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida ainda não encerrou. A partir disso, o presidente Eluir Cavassin formalizou o Requerimento n° 07/2019 ao qual solicita informações acerca do andamento da obra.

No documento ele pretende saber sobre a instalação, andamento, execução, cronograma e prazos finais da entrega da obra para inauguração. Com valor contratado em mais de R$ 462 mil e iniciada em 12 de junho de 2018, a nova área desportiva da escola contará com vestuário para as crianças e é muito aguardada por pais, alunos e professores. 

O Requerimento n° 07/2019 foi aprovado em 25 de março de 2019 e encaminhado no mesmo dia para a Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT. O prazo regimental para o atendimento do solicitado, mas até o presente desta matéria ainda não foi protocolado na Casa a resposta. 

O vereador Junior Federice subiu à tribuna, na última segunda-feira (08/04, para comentar as respostas "negativas" do prefeito Pedro Ferronatto e que lhe soaram por vezes irônicas quanto às suas indicações. "Quem ganha [com o trabalho do vereador] é a sociedade. Essas respostas que vem, às vezes com deboche para nós, não me atinge. Vou continuar trabalhando, fiscalizando, legislando. Esse é o papel do vereador", disse. 

Leia também: 

Vereadores leem respostas do prefeito às suas indicações na 10ª Sessão Ordinária

Assista a tribuna de Junior Federice:

Recentemente o vereador Fabiano do Povo foi à tribuna para comentar sobre suas duas últimas indicações: a importância da desapropriação das cascalheiras e a aquisição de mais autoclaves para esterilização dos materiais hospitalares dos postos de saúde.
Na oportunidade, tratou também sobre a sua emenda impositiva destinada ao Clube de Mães que ainda não foi cumprida pela Prefeitura e a falta de investimento do Governo do Estado no Hospital Regional de Sorriso.

Assista:

A Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte vem, neste momento de dor para os novo-ubiratãenses, mostrar solidariedade e pesar pelo falecimento do vereador Ney de Paula Teixeira, neste 14 de abril, em decorrência de um acidente de trânsito.

Um dos fundadores do município de Nova Ubiratã, Ney da Madeireira, como era conhecido, foi o terceiro vereador mais votado nas eleições de 2016 e parceiro em diversas iniciativas da Prefeitura.

À sua família, bem como aos vereadores de Nova Ubiratã e munícipes, apresentamos a nossa solidariedade e prece neste momento de profunda dor, perda e luto.

Durante a 11ª Sessão Ordinária desta segunda-feira, 15/04, o líder do Governo Nelson Fernandes fez uso da tribuna para comentar sobre sua viagem à Brasília e as expectativas de emendas impositivas federais para Ipiranga do Norte em 2020. A promessa é de recursos para a criação do Centro de Tradições Nordestinas (CTN) e de um mini frigorífico para atender o Município.
Na oportunidade, parabenizou o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) pela já tradicional Festa do Porco à Paraguaia e elogiou: "Ficou O leitão!", referindo-se ao sabor. 

Criar uma política pública de incentivo ao primeiro emprego de jovens ipiranguenses. Este é objetivo do vereador Junior Federice com a sua Indicação n° 040/2019, encaminhada à Plenário e aprovada por unanimidade pelos colegas na última segunda-feira, 15/04. Seu pedido, é que o Executivo crie uma lei municipal que fomente o Programa Jovem Aprendiz e nisto priorize as famílias que constam  no Cadastro Único do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) em situação de vulnerabilidade social.

O vereador defende a instituição do programa em Ipiranga do Norte para que haja mais oportunidades de emprego para adolescentes e jovens de famílias carentes, inserindo-os no mercado de trabalho, adquirindo experiência, ajuda no aumento de renda familiar e prepará-los em um cenário econômico em constante mudança. Para isto, deverá haver critérios muito bem definidos como, por exemplo, estar matriculado e com participação regular na escola. “Porque além da oportunidade de emprego, temos como objetivo a formação desses menores para continuarem no mercado de trabalho”, escreve em nota justificativa. Os benefícios com o aumento de renda familiar se reflete na qualidade de vida dos ipiranguenses, diminuição da desigualdade, combate à criminalidade e marginalidade.  

Destacou, inclusive, que em muitos comércios pouco se percebe a presença de jovens trabalhadores de famílias carentes de Ipiranga do Norte. Vários desses jovens são de famílias com boa situação econômica e os que realmente necessitam não conseguem se inserir no mercado de trabalho.

Em apoio, o vereador Jacir Laureano Maria complementou durante a discussão que um outro aspecto de desigualdade de oportunidades de emprego se dá em relação às mulheres. Isto, no caso local, principalmente nas fazendas em que há maior número de oportunidades de empregabilidade e cuja grande maioria de trabalhadores são homens.

Este tema já esteve em pauta diversas vezes ao longo dos últimos cinco anos por diferentes vereadores. Embora haja previsto na CLT que estabelecimentos que tenham pelo menos 7 (sete) empregados já sejam obrigados a contratar aprendizes, a partir da criação de uma lei, como política pública municipal, seja fomentado este tipo de vínculo empregatício em Ipiranga do Norte/MT.

Assista ao pronunciamento em tribuna:

A Indicação n° 023/2019, de Junior Federice, solicitava dois novos computadores e uma impressora multifuncional à Prefeitura de Ipiranga do Norte como demanda da agência local do DETRAN. A resposta do Executivo, é de que o órgão de trânsito não havia solicitado a renovação dos equipamentos e de que não haveria necessidade de uma nova impressora uma vez que há, dentro do Ganha Tempo, três impressoras de outros órgãos que poderiam ser utilizados.

Insatisfeito com a contrapartida, o vereador apresentou em tribuna, na última segunda-feira (15/04), o documento formal do Detran datado do ano de 2015 em que foi solicitado os equipamentos e rebateu a argumentação da não demanda encarado por Federice como uma forma de deboche.

"Acham que é deboche para o vereador? Não é para o vereador! [...] Eles estão debochando da sociedade, porque se eu pudesse executar já tinha comprado a impressora, mas não posso. Eu posso fazer o meu papel que é indicar, cobrar, legislar", disse e reiterou durante o discurso a necessidade da aquisição dos equipamentos e de que o órgão depende de suporte da Prefeitura para a sua manutenção. 

Assista a tribuna de Junior Federice:

Para o vereador Junior Federice o Esporte de Ipiranga do Norte precisa de mais atenção do Poder Público e um grande apoio concreto seria a criação do Programa Bolsa-Atleta a nível municipal. Com critérios muito bem definidos, acredita que os benefícios sociais valem o investimento.

Foi pela Indicação n° 041/2019 que o vereador formalizou a sua sugestão ao chefe do Executivo ipiranguense, Pedro Ferronatto e argumentou sobre a sua importância como incentivo aos talentos locais que já obtiveram destaque estadual, contribuindo na divulgação do Município por onde competem. Tal incentivo financeiro lhes seria útil para a aquisição de melhores calçados, implementos para preparação, nos custos de transporte, inscrições nos campeonatos, alimentação e hospedagem tanto aos atletas, quanto aos seus respectivos técnicos. Isto seria um suporte para a busca por profissionalização dos jovens atletas ipiranguenses que, pela grande dedicação e atingindo os critérios estabelecidos, teria direito a bolsa.   

“A cidade de Ipiranga do Norte já possui vários atletas de destaque Estadual e em condições de brilhar ainda mais se houver incentivo e auxílio em prol dos esportistas, que muitas vezes, por falta de patrocínio, encontram barreira praticamente insuperável”, escreve em nota justificativa.

O vereador ainda defende que o incentivo ao esporte é uma meio de contribuir não apenas na formação esportiva, mas também cidadã das crianças, adolescentes e adultos, promovendo o bem estar social com benefícios à saúde, desenvolvimento social e diminuição da criminalidade e marginalidade. Ressaltou que Ipiranga do Norte possui uma arrecadação considerada alta para o seu porte e que teria condições de criar tal programa. “É o mínimo que o Município deve ajudar”, disse.

Esta mesma matéria já foi proposta em forma de indicação por Junior Federice em novembro de 2017, mas sem atendimento. Esta nova, na Indicação n° 041/2019, obteve aprovação unânime na 11ª Sessão Ordinária, de 15 de abril, e encaminhada no dia seguinte à Prefeitura. Até o presente momento aguarda-se resposta ao sugerido.

Assista a tribuna de Junior Federice:

Durante esta semana os vereador Pedro Alessandro Nascimento, Marcos Vargas e Junior Federice estão na capital federal, Brasília, em reuniões com parlamentares do Congresso Nacional para discutir assuntos pertinentes ao Município e demandar recursos financeiros.

Cumprindo a agenda, os vereadores estiveram com deputado Juarez Costa e dialogaram sobre a situação da Saúde Pública da região e a necessidade de recursos para custeio de procedimentos de média e alta complexidade na Saúde, bem como para um Centro de Reabilitação. Encaminharam demandas para o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) que engloba: recursos para a conclusão do prédio do STTRs; kits de irrigação para agricultura familiar, dentre outros.

Com o senador Jayme Campos, solicitaram recursos financeiros, ou a intermediação junto a programas governamentais no ministérios, para: a construção de  casas populares; retomada do estádio de futebol; novos ônibus escolar com acessibilidade para portadores de necessidades especiais e ar condicionado; e a implantação de internet 4G móvel.

Junto ao deputado federal Nelson Barbudo discutiram sobre regularização fundiária de assentamentos de Ipiranga do Norte, bem como a análise do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e a Autorização Provisória de Funcionamento (APF). Na oportunidade, solicitaram recursos para a Saúde e a Educação Municipal, bem como conversaram sobre a importância de melhores valores do Diesel para os caminhoneiros.

Nesta quinta-feira, os vereadores se reunirão pela manhã com o deputado federal José Medeiros e no período da tarde conseguiram agendar, às 15 hs, uma audiência com o diretor do Departamento de Produção Habitacional, Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, no Ministério do Desenvolvimento Regional, para tratar  sobre o Programa Habitacional de Ipiranga do Norte/MT.

Foi aprovado nesta segunda-feira, 29/04, a alteração na Lei Complementar n° 027/2014 que intuiu a Planta Genérica da cidade de Ipiranga do Norte. Pelo PLC n° 01/2019 foi incluído os valores venais da 1ª etapa do Residencial Golden Valle e com a liberação para construção a Prefeitura passará a cobrar o IPTU dos lotes.

Conforme consta no PLC n° 01/2019 foi formada uma Comissão Especial para avaliação e revisão da planta genérica ao qual foram convocados 15 membros, mas apenas 9 participaram efetivamente, destes: representantes do Executivo, Legislativo, ramo imobiliário, engenharia civil e da comunidade ipiranguense. Os valores venais dos terrenos no Golden Valle, para base na cobrança do IPTU, ficaram entre R$ 15 292, 04 a R$ 82 831, 88, com alíquotas que variam entre 0,12 a 0,5 conforme o tipo de imóvel.

Confira a relação de lotes, seus valores venais e alíquotas. Para saber o cálculo do IPTU basta aplicar o percentual da alíquota sobre o valor venal do terreno.

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Com indignação o vereador Junior Federice foi à tribuna nesta segunda-feira, 06/05, para reclamar sobre as barreiras de trânsito presentes em diversas ruas de Ipiranga do Norte/MT. Postas durante a safra de soja para conter o tráfego indevido de carretas dentro da cidade, as barreiras já foram alvo de elogios e críticas dos ipiranguenses. Aos que a defendem, justificam que tais barreiras garantem maior segurança no trânsito do perímetro urbano, principalmente às crianças. Já os contrários defendem que não soluciona o trânsito indevido e gera mais transtornos do que benefícios.

Junior Federice estava indignado na tribuna. Em sua contagem informal já houve 6 acidentes ocasionados pelas barreiras de concreto. Afirmou que sempre foi contrário a elas e há tempos cobra pela retirada e, como já terminou a safra, isto já deveria ter sido realizado. “Estamos trancando as pessoas”, reclamou ao referir-se sobre a dificuldade de carros pequenos em trafegar por entre as barreiras. Na opinião de Federice elas são indevidas, falta sinalização e será preciso tomar providências quanto a sua retirada.

Em apoio, o vice-presidente Jacir Laureano Maria testemunhou a sua dificuldade, como motorista de ônibus, em trafegar na cidade para o embarque de funcionários da fazenda a qual trabalha. Ele concorda que as barreiras sejam inadequadas e enfatizou os prejuízos causados aos ipiranguenses acidentados: “Quem irá ressarcir os danos?”, questionou. Já Cleonaldo França  - também contrário - sugeriu aos colegas que se verifique a legalidade desta ação da Prefeitura e, se constatado que foi uma ação indevida, que a Casa aja com as providências cabíveis para a sua retirada.

Junior Federice disse que até concorda com a presença das barreiras em pontos que apresentam maiores problemas com o tráfego indevido de carretas, mas reprova a maneira atual em que foram colocadas. “Se não tirar essas barreiras dentro de um mês...que um mês...em vinte dias!...eu vou chamar a Rádio Sorriso e a tv aqui para a cidade e vou fazer o maior vuco-vuco aqui dentro”, cobrou.

Após a discussão na tribuna, o vereador Nelson Fernandes destacou  - durante a Palavra Livre - que qualquer cidadão que se sentiu no prejuízo tem o direito de recorrer à Justiça e reivindicar. Para ele, a solução definitiva para este impasse é retirar todas as barreiras e cobrar da Polícia Militar que intensifique a fiscalização do tráfego e aplique multas aos condutores irregulares.

Assista ao pronunciamento completo:

Após uma visita recente à Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, o 2° secretário Marcos Vargas teve conhecimento sobre a necessidade de maior segurança na instituição. Dentre as medidas, apontou o aumento dos muros e grades a fim de dificultar a entrada de vândalos e ladrões. Formalizado pela Indicação n° 042/2019, o pedido da Escola encaminhado por Marcos Vargas obteve aprovação sem ressalvas pelo Plenário da manhã desta segunda-feira, 13/05. A matéria será protocolada na Prefeitura de Ipiranga do Norte para levar ao conhecimento do prefeito Pedro Ferronatto.   

Por iniciativa de Junior Federice com o apoio dos demais vereadores a Câmara de Ipiranga do Norte concederá uma Moção de Aplauso ao sr. Antonio Jorge das Graças Batista, popular “Antônio da EMPAER”.

A honraria será concedida em reconhecimento por seus trabalhos à frente da EMPAER Ipiranga do Norte, desde 1993. Nisto destaca-se a assistência técnica e extensão rural, pela ATER, na criação dos assentamentos da Reforma Agrária Crista Mel, Santa Irene, Mogiana I, Mogiana II, Furnas III e Bogorne, bem como o acompanhamento de 598 famílias de assentados. Trabalhou no fomento da agricultura familiar em Ipiranga do Norte, bem como no atendimento às famílias não assentadas, sindicatos, escolas, programas governamentais, serviços de aprendizagem técnica, dentre outros.

Por fim, em nota os vereadores ressaltam a contribuição de seus trabalhos, por meio da EMPAER, que influenciaram a emancipação política-administrativa do Município. A sessão solene para a entrega da Moção de Aplauso está com data a definir.

Foi lido no Plenário desta segunda-feira, 13/05, a resposta do Executivo ipiranguense ao Requerimento n° 07/2019, de Eluir Cavassin, que solicitou informações sobre a obra da quadra coberta da escola Municipal Nossa Senhora Aparecida.

No memorando do Departamento de Engenharia da Prefeitura de Ipiranga do Norte foi relatado que a obra encontra-se “em execução, mas com o ritmo não condizente com o pactuado com o cronograma” e que o repasse financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está atrasado e sem previsão de regularização dos pagamentos, afetando os trabalhos e a previsão de conclusão da obra.

Confira o memorando:

O Programa de Apoio aos Municípios, da Companhia Energética de Sinop (UHE Sinop), já disponibilizou R$ 3 500 000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) à Ipiranga do Norte para investimentos nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Estes recursos, são oriundos de indenizações da CES por utilizar parte do território ipiranguense para a represa da hidrelétrica e os possíveis impactos socioambientais dela decorrentes.

Boatos em circulação comentavam sobre a utilização destes recursos para obras de pavimentação asfáltica. A fim de esclarecer essa e outras dúvidas dos ipiranguenses, o presidente da Casa, Eluir Cavassin, encaminhou ao Executivo ipiranguense o Requerimento n° 008/2019 ao qual solicitou informações sobre as aplicações dos recursos.

A resposta foi lida nesta manhã de segunda-feira, 13/05, durante a 14ª Sessão Ordinária e nela consta que os recursos foram utilizados apenas às áreas de saúde, educação e segurança pública. Confira a relação de obras e valores:

Se Ipiranga do Norte quiser melhores serviços do Correios terá que pagar a mais para isso. É o que, em outras palavras, a Superintendência Regional dos Correios explicitou em sua correspondência de resposta ao Ofício n° 023/2019, da Câmara de Vereadores.

Há tempos os ipiranguenses procuram os vereadores para cobrar melhorias no atendimento local da estatal federal Correios. Longas filas de espera, mudanças frequentes nos horários de atendimento são um dos principais motivos de reclamações dos clientes a ponto deles mobilizarem um abaixo-assinado, encabeçada pelo vereador Marcos Vargas, para ser encaminhada ao Ministério Público.

Conforme a resposta dos Correios ao Ofício n° 023/2019, a agência ipiranguense possui lotação em seu quadro de pessoal para três empregados. Mas, em decorrência do desligamento de um funcionário -  a seu próprio pedido - bem como o afastamento por motivos médicos de outra, a agência conta apenas com uma funcionária pública efetiva e uma auxiliar contratada, essa última é paga pela Prefeitura Municipal. Além desta situação, a Superintendência dos Correios afirmou a impossibilidade de atender o pedido dos vereadores quanto a disponibilização de mais funcionários para o atendimento interno e externo. A justificativa é que diante do cenário político-econômico em que a Administração Pública Federal Direta e Indireta está passando, bem como o vencimento do prazo de validade do último Concurso Público de 2011 e as limitações legais para a contratação direta, impossibilitam a composição de mais efetivos na unidade ipiranguense.

Atualmente a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte custeia o pagamento do aluguel do prédio da agência dos Correios e dispõe uma servidora para auxiliar nos trabalhos internos. Entretanto, diante desses fatores, a Superintendência sugere que, caso haja interesse, a Prefeitura disponha mais um servidor a fim de atender aos serviços de entrega das correspondências.

“É oportuno informar que, a prefeitura pode ceder outro servidor para os Correios, para execução de atividades externas, que pode contribuir para regularizar a distribuição externa, e caso haja interesse, nos oferecemos para mais esclarecimentos sobre o assunto”, escreve o superintendente substituto Rubens Antonio de Campos.

A resposta causou insatisfação aos vereadores da Casa. Pedro Alessandro pediu ao líder do Governo, Nelson Fernandes, que encaminhe uma cópia da resposta ao Executivo ipiranguense para avaliar a questão e complementou que “quando a Prefeitura assume uma responsabilidade que não é dela, ela está aceitando mais um sacrifício e ela está deixando de investir em uma responsabilidade que é dela para investir em uma que não é”, disse. Entretanto, ponderou que quem sofre de qualquer forma são os ipiranguenses e portanto “vale o sacrifício” da Prefeitura em dispor de mais um funcionário. Já Marcos Vargas afirmou que, mesmo com a resposta dos Correios, prosseguirá com o abaixo-assinado reivindicando as melhorias junto ao Ministério Público.

Leia na íntegra a resposta dos Correios:

O presidente Eluir Cavassin e seu vice Jacir Laureano Maria estiveram na semana passada na capital federal, Brasília, a fim de se reunir com parlamentares do Congresso Nacional quanto às necessidades de Ipiranga do Norte/MT.

Diante do problema da manutenção da limpeza urbana, os vereadores estiveram no gabinete da deputada federal Rosa Neide e solicitaram a disponibilidade de emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil para a aquisição de uma mini carregadeira com vassoura mecanizada. Tal veículo, se atendido, otimizará os trabalhos da Secretaria de Obras na varrição das ruas sem gerar aumento significativo nos gastos com pessoal.

Com o senador Wellington Fagundes, foi solicitado R$ 250 mil para a aquisição de um veículo com acessibilidade e ar condicionado para fortalecer os trabalhos de atendimento aos usuários do SUS, com necessidades especiais, pela Secretaria de Saúde. Além desta demanda, foi pedido emenda parlamentar para viabilizar a perfuração de poços artesianos e aquisições de kits de irrigação para pequenos produtores da agricultura familiar ipiranguense, bem como para um abatedouro municipal.

Com o deputado federal Juarez Costa solicitaram recursos para a construção de um Ginásio Poliesportivo no Esporte Clube Ipiranga. Já com os deputados Nelson Barbudo e Neri Geller encaminharam os pedidos dos moradores do Conjunto Habitacional Vida Nova, quanto a instalação de um parque infantil e uma academia da saúde.

Na tribuna desta segunda-feira, 13/05, Eluir Cavassin comentou que em setembro os parlamentares federais passarão a direcionar as emendas impositivas e que estão com grande expectativa quanto ao atendimento de algumas destas demandas protocoladas.  

Nesta semana os vereadores Junior Federice, Nelson Fernandes e Cleonaldo França estiveram na capital matogrossense, Cuiabá, para cobrar a liberação da ordem de serviço das MT 242, bem como sobre a MT 010.

Segundo Federice, o secretário adjunto Nilton de Brito, da Secretaria de Estado de Infraestrutura, se comprometeu nesta semana na liberação da ordem de serviço para terminar os 7,5 km que faltam na MT 242 no trecho de Ipiranga do Norte. Inclusive, cobraram a urgência do projeto da ponte sob o Rio Branco e verificaram como está o seu andamento.

O vereador ainda ressaltou que o projeto já está pronto, mas que falta recursos financeiros da Prefeitura Municipal para o encaminhamento junto a SINFRA e assim o órgão realizar a visitação ao local da ponte

A Conferência Municipal de Saúde foi realizada nesta quarta-feira, 15, teve participação significativa dos ipiranguenses. Com o tema "Democracia e Saúde" foram abordados sobre os direitos e deveres dos usuários, a consolidação e o financiamento do SUS, bem como a importância de políticas públicas para a Saúde Mental. No período da tarde foi oportunizado o debate e a abertura de ideias em vista de propor metas para melhoria da Saúde Pública não apenas de Ipiranga do Norte, mas também a nível estadual e federal. Ao término, foram eleitos a comitiva de delegados que representarão o Município na Conferência Estadual, em Cuiabá, nos dias 3 a 5 de julho.

Veja as fotos:

Assista as apresentações artísticas realizadas durante a CMS:

Na manhã desta segunda-feira, 20/05, foi lido em Plenário as respostas do prefeito Pedro Ferronatto às indicações 028 a 034/2019. Confira a seguir:

Indicação n° 028/2018, de Eluir Cavassin

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de criação de Lei Municipal que institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, no município em Ipiranga do Norte/MT”.

RESPOSTA: Gratos pela presente indicatória, de acordo com o Secretário de Saúde em conversa com a SEcretária de Educação, a própria escola já tem calendário para desenvolvimento de atividades relacionadas a agravos relacionados ao Autismo, Deficiências.

Está previsto ainda no dia 21 de setembro (dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência) onde será organizado evento para falar sobre as deficiências e agravos que acometem os alunos, inclusive sobre o Autismo.

Para maiores informações, entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação para esclarecimentos.

Indicação n° 029/2019, de Cleonaldo Araújo França

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da reparação dos danos causados nas calçadas dos munícipes, realizados pelo SAAE após os consertos de vazamento de água em que efetuaram a quebra daquela, no município em Ipiranga do Norte/MT”.

RESPOSTA: Vimos por meio deste, encaminhar o retorno recebido da autarquia SAAE para conhecimento.

Indicação n° 030/2019, Eluir Cavassin

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da instalação de portão eletrônico na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, no município em Ipiranga do Norte/MT”

RESPOSTA: Em atendimento ao indicado, informamos que os equipamentos já foram adquiridos, para posterior instalação. Porém deverá mexer na estrutura do portão, o qual serviço já foram solicitados orçamentos aos metalúrgicos do município e os mesmos não forneceram, e não emitem Nota Fiscal.

Indicação n° 031/2019, Eluir Cavassin

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de contratação de empresa especializada para o controle de morcegos e limpeza da grande quantidade de seus dejetos na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, no município em Ipiranga do Norte/MT”.

RESPOSTA: Agradecemos a presente indicação, informamos que o serviço encontra-se concluído.

Indicação n° 032/2019, de Eluir Cavassin

“Indica ao Exm. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da realização do calçamento em torno da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, no município de Ipiranga do Norte/MT”.

RESPOSTA: Gratos pela presente indicatória, informamos que o projeto já está sendo tratado junto a UHE Sinop.

Indicação n° 033/2019, de Eluir Cavassin

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de reforma dos banheiros na ala antiga da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, no município em Ipiranga do Norte/MT”.

RESPOSTA: Em atendimento ao indicado, informamos que a presente demanda já foi encaminhada para o Departamento de Engenharia do município.

Indicação ° 034/2019, de Fabiano Arlindo Gonçalves

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de aquisição de uma área, para alocação de entulhos , galhos e demais materiais recolhidos, no município em Ipiranga do Norte/MT”.

RESPOSTA: Agradecemos a indicação, informamos que o assunto é prioridade e está sendo realizada as sondagens de algumas áreas com as características necessárias para este fim.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT

O vereador Fabiano do Povo encaminhou ao Plenário de ontem, 20/05, a Indicação 043/2019. Nesta, pede ao Executivo de Ipiranga do Norte que disponibilize um veículo para os profissionais da Academia da Saúde e do Centro de Imagens.

Com as recentes mudanças na Secretaria de Saúde, alguns serviços foram remanejados para outras estruturas prediais. Os atendimentos de fisioterapia, nutrição e treinamento físico estão lotados na Academia da Saúde. Já os serviços de psicologia e fonoaudiologia encontram-se no Centro de Imagens, ambas unidades localizadas no final da Rua dos Girassóis. A própria sede da Pasta mudou de endereço, agora na Av. Rio Branco - 1280, na antiga Viacampo. Embora as mudanças sejam julgadas pelo vereador como positivas, Fabiano do Povo comentou que os profissionais da saúde dessas duas unidades estão sem veículo de serviço para o desempenho de suas funções externas, se valendo - muitas vezes - de carros particulares para esta finalidade. Destacou que, se porventura ocorrer um acidente, os servidores sairão no prejuízo pois a Administração não lhes poderá ressarcir os danos.  

Dessa forma, a disponibilidade de um veículo comum às duas unidades é necessária em vista de fornecer condições mais adequadas de serviço aos profissionais e garantir o bom atendimento aos usuários.  

Na manhã desta segunda-feira, 20/05, Nelson Fernandes fez uso da tribuna para comentar diversos assuntos, dentre eles sobre sua viagem a capital mato-grossense, Cuiabá, onde esteve na Assembleia Legislativa do Estado.

Afirmou que esteve nos gabinetes do deputados estaduais Silvio Favero, Dilmar Dal Bosco, Xuxu Dalmolin e Valdir Barranco para solicitar emendas impositivas para a Saúde ipiranguense, principalmente para as demandas de média e alta complexidade. Participou do Manifesto contra a criação de mais taxas ao agronegócio e elogiou o protagonismo do presidente Valdecir Batista Gheno na mobilização e participação dos produtores ipiranguenses para se unir ao Ato.

Ao mudar de assunto, foi questionado por Pedro Alessandro sobre a situação dos Correios e quais medidas o Executivo tem planejado. Nelson Fernandes explicou que A Prefeitura ipiranguense tem estudado a situação e que possivelmente será contratado mais um estagiário para contribuir nos serviços locais da estatal federal. Ressaltou que se não houver investimento do Município nisto, corre-se o risco da agência de Ipiranga do Norte fechar.

Assista completo:

O presidente Eluir Cavassin, leu recentemente  a resposta ao seu requerimento n° 009/2019 em que solicitou ao Executivo informações acerca do número de estagiários, suas atribuições e locais de trabalho para fins de fiscalização.

Diante das informações fornecidas pelo órgão, Eluir Cavassin se mostrou alarmado no que chamou de “privilégios a determinadas famílias”. Para o presidente, ficou evidente que algumas famílias estão sendo privilegiadas, onde pai, mãe e filhos trabalham no Executivo por meio de diferentes formas de vínculos empregatícios, se valendo da COOPSERVS e da OSCIP para isto. Quando alguns são privilegiados, outros saem prejudicados. “Outras pessoas poderiam ter a oportunidade de trabalhar e aumentar a renda de suas famílias”, disse, e nisto haveria maior distribuição das oportunidades, beneficiando mais núcleos familiares

Outro problema, a seu ver, é o grande número de funcionários terceirizados, em que a Administração Municipal paga valores maiores referente aos custos legais da OSCIP e da COOPSERVS, mas que são repassados salários inferiores aos trabalhadores. Ele defende que a realização de concurso público geraria menos custo à Administração e seria mais benéfico aos trabalhadores pois poderiam obter salários mais atrativos.       

Foi aprovado nesta segunda-feira, 20/05, o Projeto de Lei nº 015/2019 da Prefeitura de Ipiranga do Norte, que propôs conceder R$ 250 mensais de auxílio-alimentação aos conselheiros tutelares e ao motorista à disposição do órgão.

Em mensagem justificativa ao projeto, a Prefeitura destacou a importância dos trabalhos do Conselho Tutelar na sociedade ipiranguense e que “nada mais justo do que uma remuneração digna aos responsáveis por todo o amparo que se espera desse órgão”, escreve Pedro Ferronatto.

O Conselho Tutelar tem sido afetado com a grande rotatividade na ocupação dos cargos e um número expressivamente baixo nas inscrições nos processos de escolha. O aumento no benefício era uma necessidade e que espera-se que sirva como mais um ponto atrativo para novos candidatos.

Atualmente está em curso um novo processo para escolha de 5 membros titulares para o órgão, com salário de R$ 1 600, 00. As inscrições são realizadas no CRAS e encerram na próxima quinta-feira, 31 de maio. As eleições ocorrerão, e4m todo o Brasil, no dia 6 de outubro.

Critérios para o candidatar-se à vaga:

1. Ser maior de 21 anos;

2. Ter reconhecida idoneidade moral e civil;

3. Estar quites com a Justiça Eleitoral;

4. Não haver registro de antecedentes criminais;

5. Residir em Ipiranga do Norte há mais de um ano;

6. Escolaridade com ensino médio completo;

7. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria B.

Maiores informações: (66) 3588-1555 ou 9 9647-0042.   

Em disputa na 1° fase da Copa Centro América de Futsal, na cidade de Sorriso, os atletas de Ipiranga do Norte conquistaram a classificação para a próxima etapa, após os jogos contra Itanhangá, Tapurah e Sorriso. Desta chapa, Sorriso e Ipiranga do Norte seguiram para a 2ª fase. Isto muito orgulhou os vereadores da Casa que destacaram a grande dedicação dos atletas e equipe técnica ao esporte, e quem tem divulgado positivamente o nome do Município.

O vereador Junior Federice, em uso da tribuna, ressaltou a importância do incentivo ao Esporte e a criação do Departamento de Esporte para delimitar os recursos financeiros destinados à área. Isto, a seu ver, facilitaria a destinação de recursos via emendas impositivas. Cogitou, inclusive, realizar uma Moção de Aplauso ao time adulto, bem como aos educadores físicos da Secretaria de Educação pelos significativos resultados do Esporte Ipiranguense. 

A Copa Centro América de Futsal é considerada o maior campeonato desta modalidade desportiva no Estado de Mato Grosso e os oito times, melhor colocados de cada categoria, estarão aptos para o MT CUP, cujos campeões garantirão vaga direta na Taça Brasil. 

Assista ao pronunciamento de Junior Federice:

Nesta última sexta-feira, 24/05, o presidente Eluir Cavassin reuniu-se com um representante da Louis Dreyfus Commodities do Brasil, Unidade Ipiranga do Norte, para tratar sobre a notificação da Prefeitura quanto a problemas no trânsito da Av. Rio Branco, no setor industrial, devido ao estacionamento de caminhões na via em espera para a entrada na empresa. 

Com as presenças dos vereadores Junior Federice e Cleonaldo França, foi tratado sobre o compromisso da empresa na construção de um estacionamento para os caminhões. Para isto, está sendo negociado uma área próxima para esta finalidade, e assim normalize o trânsito na região.  A expectativa é que a sua construção inicie após a safra do milho.

A fim de garantir maior segurança no trânsito aos moradores da Rua das Rosas, o vereador Junior Federice realizou a Indicação n° 044/2019. Nesta, pede ao Executivo de Ipiranga do Norte que construa redutores de velocidade na citada via.

Durante a 15ª Sessão Ordinária, 20/05, Federice alegou que a Rua das Rosas tem se tornado “quase uma Fórmula 1”, com as imprudências e excessos de velocidade dos motoristas, acentuando os riscos de acidentes. Reforçou que o momento de realizar tal obra é durante o período de seca, e seria oportuno a realização de manutenções e pinturas nas vias.

Aprovada sem ressalvas, a Indicação n° 044/2019 foi encaminhada semana passada à Prefeitura para conhecimento do gestor e aguarda-se resposta sobre a possibilidade de atendimento.

O vereador Nelson Fernandes subiu à tribuna na última segunda-feira, 27/05, para comentar diversos assuntos, dentre eles, o novo parquinho infantil da praça Ilberto Effting, a liberação de capa asfáltica nas obras de pavimentação e as estradas vicinais. Foi este último tema que rendeu muitos questionamentos por parte de seus colegas de Plenário.

Segundo Nelson Fernandes, a Administração ipiranguense tem uma grande preocupação com a manutenção das estradas. Já foram adquiridos mais maquinários, mas alguns deles encontram-se parados por carência de funcionários, cujo número não é suficiente para desenvolver todos os serviços. Explicou que não há mais funcionários por “má vontade do prefeito”, como alguns dizem, mas sim por esbarrar na burocracia, em que a Prefeitura já atingiu o limite de gastos com folha de pagamento e no número de contratações. Está em andamento um novo processo licitatório para a terceirização de serviços permitidos em lei, atualmente desempenhados pela COOPSERV’S.  Na contrapartida, Cleonaldo França questionou o líder do Governo se existe um cronograma de atividades, a ser desempenhadas pela Secretaria de Obras, em vista da manutenção das estradas. Para França, diante dessa realidade a secretaria deve priorizar a atenção sobre os pontos mais críticos e arrumá-las logo. Em resposta, Nelson Fernandes afirmou que o secretário de obras já foi alertado pela própria Administração sobre isso e que um dos principais problemas para as manutenções, que eram as cascalheiras, foi solucionado. Isto favorece o andamento dos trabalhos e, após a licitação sobre a terceirização, o problema de mão-de-obra deverá ser resolvido.

Junior Federice também solicitou a palavra e, na oportunidade, fez um pedido para que o Executivo investigue sobre boatos de que há servidores não habilitados dirigindo os novos maquinários da Secretaria de Obras. Já Fabiano do Povo questionou sobre as muitas contratações terceirizadas, os baixos salários pagos por meio da cooperativa, os problemas enfrentados com a COOPSERV’S,  e a necessidade de fazer concurso público, bem como cumprir com a promessa do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Executivo. Em resposta aos colegas, Nelson Fernandes disse que se isto for verdade, cabe realizar uma auditoria na Pasta e pediu que a pessoa que passou a informação apresente provas concretas sobre isso. Sobre o número de funcionários, disse que os vereadores tem o direito de visitar as secretarias e averiguar “se tem gente sobrando ou faltando”. Com isso, propôs a criação de uma comissão de vereadores para vistoriar, pessoalmente, cada secretaria. Sobre a criação da comissão, o 2° secretário Marcos Vargas concordou com a sugestão para verificar a realidade de cada secretaria do Executivo e se há ou não irregularidades. Pontuou, inclusive, que há uma diferença salarial grande entre os servidores, em que uns ganham muito bem e outros não, e que a necessidade de mais funcionários se dá, principalmente, para cargos com menores salários que impactam menos a folha.

Em conclusão, Nelson Fernandes enfatizou o papel do vereador na fiscalização do Executivo:

“Nós temos por obrigação fazer esse tipo de fiscalização porque quando eu vou me referir que a Prefeitura está desviando, ou fazendo alguma coisa, eu tenho que ver que eu sou o fiscalizador, eu tenho que apresentar provas, eu tenho que dizer aonde está acontecendo. Então, [...] o vereador tem dúvida se está sobrando funcionários em certas secretarias? Vamos lá verificar! Pede uma lista, todas elas estão organizadas e têm suas listas de funcionários. [...] Quem está lá fora (cidadão) tem que ter uma resposta concreta [nossa] ”, argumentou.  

Assista a tribuna completa:

Marcos Vargas chegou rouco na 17ª Sessão Ordinária. Em um tom baixo, mas sorridente disse que gastou a voz torcendo por Ipiranga do Norte na 2ª fase da Copa Centro América de Futsal, cujo jogos do Grupo C foram sediadas no Município. O clima era de satisfação pelo ótimo desempenho dos atletas, na última sexta e sábado (31/05 e 1°/06), no maior campeonato da categoria desportiva de Mato Grosso.

Com a segunda melhor pontuação em número de gols de seu grupo, os atletas ipiranguenses estão classificados para a próxima fase: as oitavas de final. Venceram Jangada por 09 X 03, o Zappin/Sonhart de Nova Mutum por 04 X 02 e empataram com o Clube Diamantinense de Futsal por 04 X 04. Mesmo empatados pelo número de vitórias, a segunda colocação veio pela quantidade de gols: 17 de Ipiranga do Norte contra 19 de Diamantino.

Veja a tabela:

Em tribuna, Junior Federice elogiou o desempenho dos atletas de Ipiranga do Norte e a grande participação da população nos jogos que lotaram o Ginásio Municipal. Destacou que os atletas ipiranguenses mesmo não sendo “profissionais”, pois não vivem do futsal e cada qual tem seus empregos em outras áreas, montaram um time que está entre os 12 melhores de Mato Grosso e têm divulgado o nome do Município.

Com estes bons resultados, Federice enfatizou novamente a importância e a necessidade de maior investimento no Esporte de Ipiranga do Norte através de obras de melhoria do Ginásio Municipal, construção de campo society e outros incentivos que melhorem as condições de treinamento e a realização de campeonatos locais.

Na oportunidade, reafirmou seu compromisso em conceder uma moção de aplauso a cada atleta e técnicos como reconhecimento pelo trabalho em destaque.  

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Em março de 2017 o vereador Marcos Vargas realizou a Indicação n° 051/2017, ao Executivo de Ipiranga do Norte, para que fosse implantado no Município o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (PROERD) em parceria com as escolas e a Polícia Militar. Em um trabalho entre a Conselho de Segurança (CONSEG), a Secretaria Municipal de Educação, as escolas e a Polícia Militar o PROERD tornou-se realidade aos ipiranguenses. 

Desenvolvido em centenas de municípios brasileiros, o PROERD já apresentou significativos resultados e contribuições à sociedade na prevenção às drogas e a violência. O programa se destina a crianças e adolescentes do 5° ao 7° ano do ensino fundamental. Em sua mídia social, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte divulgou a reunião, realizada junto com os estudantes e suas respectivas famílias, para anunciar o início dos trabalhos no segundo semestre de 2019.

Marcos Vargas não esteve presente na reunião, mas comemorou o início dos trabalhos:

“Isto irá beneficiar muito aos nossos jovens ipiranguenses, que é um grande ganho para a sociedade. Torço para que os objetivos reais do projeto sejam alcançados e que este trabalho preventivo contribua para a diminuição da vulnerabilidade de nossos jovens diante de situações de violência e drogas”, comentou Marcos Vargas.

Nesta segunda-feira, 10/06, Marcos Vargas foi à tribuna para parabenizar os trabalhos do PROERD: "Hoje em dia tem muitos pessoas levando as crianças para o mal caminho [...] e acaba desvirtuando jovens...jovens que têm um futuro brilhante que acabam se envolvendo nestes caminhos tortos", disse e completou que este trabalho é importante para "atacar o outro lado", o da prevenção. "Faço hoje o uso da tribuna para agradecer, realmente, a Prefeitura pelo esforço que conseguiu uma indicação nossa de lá atrás, de 2017", disse Marcos Vargas.

Assista ao pronunciamento completo:

Na 17ª Sessão Ordinária, realizada neste última segunda-feira (03/06), o vereador Valdecir Strada levou ao Plenário duas indicações para a área de Saúde Pública.

Segundo Strada, esteve recentemente no PSF II e, em diálogo com os profissionais e usuários, recebeu algumas demandas do setor. Ao formalizar os pedidos pelas indicações n° 045 e 046/2019, o vereador apontou a necessidade de: aquisição de um suporte para balão de oxigênio; de uma nova geladeira para conservação da medicação; de cobertores para os pacientes; uma nova porta divisória na recepção e na triagem; de escada para a subida dos pacientes à maca; e aquisição de mais bancos de espera para os usuários na recepção da unidade.

Em justificativa oral às suas indicações, Strada afirmou que viu idosos e mães com crianças de colo sem ter lugares para sentar no aguardo do atendimento. Relatou, inclusive, que muitos usuários estavam na espera do lado externo do PSF II, sob o sol, e pediu que o prefeito possa atender essas indicações, pois “o povo está lá sofrido, todo mundo esperando de pé”, disse.

Há quase uma semana, os vereadores Fabiano do Povo e Nelson Fernandes estiveram em visita às obras de pavimentação da Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT. Na ocasião, percorreram as ruas e avenidas do Município para registrar a situação da limpeza urbana e conversar com munícipes. Em seguida, se reuniram com o secretário de coordenação geral, Marcelo Bresolin, bem como com o engenheiro civil do Executivo, Eugênio Lucchesi, para esclarecer dúvidas dos ipiranguenses. 

34 784,65 m² referentes a três ruas principais e quatro transversais estão com obras em andamento, conforme explicado por Lucchesi.  Neste trabalho, a Prefeitura desempenha a responsabilidade pela terraplanagem - iniciada em 1° de abril - e de entregar as bases prontas à empresa licitada para a continuidade das obras. Com um contrato de R$ 1 558 927,62 a empreiteira COTERPA é responsável pela construção da capa asfáltica, meio-fios, calçadas, gramado nos passeios, sarjetas e bocas de lobo. Isto, nas ruas: Fortaleza, Margaridas, Orquídeas, Jasmins, Campos do Jordão, Ouro Preto e Camboriú. Iniciado em 2 de maio, os trabalhos têm prazo de execução em 90 dias.

Ao ser perguntado sobre a construção de quebra-molas nas novas pavimentações, Marcelo Bresolin explicou aos vereadores que encontra-se em andamento a abertura do processo licitatório para a realização destas obras. Nesta, incluirá a reparação dos pontos no asfalto danificados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) na execução de seus trabalhos. No entanto, os danos causados nas calçadas residenciais e comerciais por serem competência e responsabilidade da autarquia SAAE  - órgão com autonomia econômica e administrativa - não poderão ser realizadas pela Prefeitura.

Sobre a situação de diversas árvores no perímetro urbano, Bresolin afirmou que a Secretaria de Obras já está trabalhando na poda em cada região. No dia desta conversa, 05/06, a equipe estava na região próxima à Escola Nossa Senhora Aparecida e seguirá, pouco a pouco, em todas as regiões da cidade. Quanto aos big bags de lixos residenciais da cidade, a partir do dia 15 passarão a ser recolhidos.     

Confira as fotos:

Cleonaldo França se mostrou aborrecido nas últimas sessões ordinárias da Câmara. O motivo: insatisfação com a resposta oficial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto à sua Indicação n° 029/2019, realizada em 21 de março deste ano. Nela, havia pedido a reparação dos danos às calçadas dos munícipes durante os trabalhos de manutenção no fornecimento de água.

Recortes no asfalto e em calçadas são encontrados em diversos pontos da cidade de Ipiranga do Norte. Elas decorrem dos atos de manutenção do encanamento de água. O problema, para Cleonaldo França, é que vários ipiranguenses têm investido no calçamento do passeio e o SAAE danifica sem reparar, deixando o prejuízo ao cidadão. Segundo o vereador, há tempos um morador lhe reclamava de sua calçada danificada, mas cansado de esperar pelo conserto, reinvestiu no reparo com dinheiro próprio.

Desde o ano passado este problema tem sido objeto de cobrança dos vereadores e de reclamação de vários ipiranguenses que necessitam dos serviços do SAAE. Em resposta oficial, a autarquia afirmou que reconhece o seu dever de manutenção dos passeios públicos, mas que não existe normatizado uma taxa de manutenção que serviria como dotação orçamentária para o efetivo conserto seguindo o princípio público de legalidade. Completou que o SAAE somente poderá executar os serviços de reparação através da cobrança das taxas e que possui um projeto, a ser encaminhado à Câmara, para regulamentar este tipo de serviço nos passeios públicos.

Quanto aos reparos na pavimentação asfáltica, recentemente o secretário de coordenação geral Marcelo Bresolin afirmou que está em andamento um processo de abertura de licitação para esta finalidade. Já as calçadas, por ser responsabilidade legal do SAAE, não poderão ser realizados pela Prefeitura, apenas pela autarquia.    

Leia a resposta na íntegra:

Os vereadores Marcos Vargas, Cleonaldo França e Fabiano do Povo estiveram na manhã desta quinta-feira, 13/06, em conversa com o secretário de obras, Geraldo Vicente da Silva, para tratar sobre problemas com os ônibus escolares.

Durante o diálogo, Fabiano do Povo comentou sobre os boatos em circulação de que haviam linhas escolares desassistidas devido a problemas em alguns ônibus. Em resposta, o secretário Geraldo esclareceu que há sim três ônibus parados aguardando a chegada de novas peças para a manutenção, mas que os ônibus reservas estão na ativa e todas as linhas estão sendo atendidas. Entretanto, relatou que tem enfrentado problemas com os fornecedores de peças veiculares que dificultam a agilidade das manutenções. Acontece das peças demorarem para chegar e quando chegam não serem as solicitadas às empresas fornecedoras licitadas, atrasando o processo. Medidas administrativas têm sido realizadas para lidar com a situação.

Acompanhados por Geraldo Vicente, os vereadores verificaram a realidade dos ônibus e constataram a necessidade de diversos reparos a fim de garantir a segurança dos estudantes durante o transporte. Na ocasião, os vereadores comentaram sobre a precariedade da ponte do Furnas III e perguntaram se está agendado a manutenção. Geraldo afirmou que já realizou a solicitação da madeira dentro do Executivo e ainda não recebeu o material, mas disse que quando houver será realizado.

Sobre as estradas, os vereadores elogiaram os trabalhos realizados no Parque das Emas e, na oportunidade, repassaram o pedido dos moradores quanto a necessidade de molhar diariamente as estradas da região a fim de amenizar a poeira. Nisto, sugeriram alugar um caminhão para desempenhar este serviço no período de seca. Geraldo explicou que não há necessidade de aluguel pois os dois caminhões da Secretaria de Obras dariam conta de atender esta demanda. O problema, segundo ele, é quanto ao pagamento das horas-extras aos motoristas, pois a molhagem deve ocorrer no amanhecer e no entardecer, fora do horário de serviço. Os vereadores se comprometeram em indicar ao prefeito Pedro Ferronatto sobre esta demanda dos moradores do Parque das Emas.

Após a visita à Secretaria de Obras, os vereadores Cleonaldo França e Marcos Vargas foram ao Parque das Emas para conferir outro pedido dos moradores: a construção de redutores de velocidade na região. A reclamação é que, após a manutenção das estradas, os motoristas têm abusado no excesso de velocidade. Com a constatação in loco da necessidade, os vereadores formalizarão o pedido por meio de indicação parlamentar.   

Há uma semana, 17/06, Junior Federice foi à tribuna para comentar sobre o projeto de lei do Menor Aprendiz, bem como a grande necessidade de melhorias e investimentos na sinalização de trânsito ipiranguense. Na ocasião, também apresentou a sua justificativas às indicações n° 047 e 048/2019 que solicitam  a manutenção do antigo ônibus da Saúde e a construção de lombadas na Rua dos Pequis. Assista:

Na 19ª Sessão Ordinária, 17/06, o líder do Governo Nelson Fernandes utilizou a tribuna para comentar e agradecer os trabalhos da Secretaria de Obras na manutenção de estradas. Entretanto, lamentou as dificuldades da Pasta em manter a limpeza urbana. Assista:

Na segunda-feira passada, 17/06, o 2° secretário Marcos Vargas fez uso da tribuna para comentar sobre sua visita à Secretaria de Obras para buscar esclarecimentos quanto a situação dos ônibus escolares, bem como as suas respectivas linhas rurais. Embora no dia da visita, 13/06, o secretário municipal Geraldo Vicente da Silva tenha afirmado que mesmo com quatro ônibus em manutenção todas as linhas estavam sendo atendidas, o vereador Marcos Vargas afirmou que teve conhecimento de que no mesmo dia 13 e 14 de junho duas linhas ficaram - temporariamente - desassistidas. Assista a discussão acerca da problemática dos ônibus escolares:

Há uma distância relevante entre cada redutor de velocidade na Rua dos Pequis. Conforme dito em tribuna pelo vereador Junior Federice, em 17 de junho, este intervalo tem servido como “Fórmula 1” para alguns motoristas. É com base nesta reclamação feita pelos moradores que o vereador encaminhou à plenário a Indicação n° 048/2019.

Em nota justificativa, Junior Federice afirmou que a Rua dos Pequis possui um grande tráfego e o atual número de lombadas não são suficientes para conter os abusos no excesso de velocidade. Na contrapartida, o vereador Nelson Fernandes - líder do Governo - afirmou que a Prefeitura de Ipiranga do Norte já tem previsto a construção dos redutores de velocidade em diversas ruas da cidade. O processo licitatório encontra-se em andamento. 

Na 19ª Sessão Ordinária, 17/06, Junior Federice encaminhou à plenário a Indicação n° 049/2019. Esta, aponta a necessidade de manutenção completa no veículo de PLACA NJU 2963, o antigo ônibus da Saúde. 

Com a aquisição recente de um novo ônibus para a Saúde Pública de Ipiranga do Norte/MT, o antigo veículo tem sido utilizado para o atendimento de demandas de transporte de atletas, entidades civis e religiosas, dentre outros. A precariedade do ônibus, carente de manutenção, tem preocupado os usuários. O próprio vereador Junior Federice afirmou ter viajado a bordo do veículo e ficou alarmado com os problemas que expõe os passageiros a sérios riscos. Segundo Junior Federice, o farol está quebrado, há problemas em pastilhas, nos condicionadores de ar e em outros pontos. 

“Eu estive no ônibus a noite e eu mesmo não conseguia dirigir. O Adão está levando crianças, professores, pais...do jeito que o Adão dirigiu ele é um guerreiro...eu não conseguia...juro por Deus...e eu não tenho problema nenhum de visão. Então a gente pede urgente [...] a manutenção”, alertou e completou: “que chegue aos órgãos competentes por que isso passou da hora já, isso é be-a-bá e tem que fazer urgente. Antes de colocar na estrada precisa-se fazer a manutenção no seu veículo”, reclamou. 

Durante o intervalo destinado para a discussão da indicação, o 1° secretário Fabiano do Povo afirmou não entender como um ônibus dentro da Secretaria de Obras, que dispõe de profissionais especializados, chegou à precariedade atual. Para Fabiano do Povo a Pasta tem sido mal gerenciada, pois houve ambulâncias e outros veículos que ficaram parados há semanas à espera por manutenção.

“Infelizmente, vereador [Junior], é uma indicação...até assim...que eu fico sem graça de ter que votar uma indicação dessa...porque tá lá, vereador Nelsinho [...], tá lá! os caras vê aquilo todo dia e aí deixa [o ônibus] chegar no extremo!?”, reclamou Fabiano.

“Eu também fico triste de ter que fazer uma indicação para comprar farol, para cobrar manutenção”, completou Federice. 

Recentemente os vereadores Marcos Vargas, Cleonaldo França e Fabiano do Povo, estiveram em visita na Secretaria de Obras para verificar a situação dos ônibus escolares. Naquela ocasião, o secretário Geraldo Vicente da Silva explicou os problemas enfrentados pela Pasta com os fornecedores para a aquisição de peças, com muitos atrasos, não envio de peças necessárias ou mesmo trocadas. Um outro ponto é carência de pessoal, que têm feito com que o próprio secretário atue em serviços operacionais ao invés de dedicar-se exclusivamente à gestão da Pasta. A partir disso o vereador Pedro Alessandro ponderou que devido ao secretário de obras ter que estar envolvido no abastecimento dos maquinários, isto dificulta o desempenho do trabalho que lhe é próprio: a administração. Com isso, o Executivo ipiranguense precisa rever a sua forma de gerenciar a Pasta, de forma que a população não saia mais prejudicada.

Após as discussões, a Indicação n°049/2019 de Junior Federice, foi aprovada por unanimidade e encaminhada ao prefeito Pedro Ferronatto. Aguarde-se resposta e possível atendimento.

Há cerca de duas semanas o vereador Marcos Vargas, junto com Cleonaldo França, percorreu o Parque das Emas para conferir os trabalhos de manutenção nas estradas da região. Embora este pedido tenha sido bem atendido, os moradores também solicitaram a construção de redutores de velocidade a fim de inibir os excessos de velocidade. Na manhã de ontem, 24/06, Marcos Vargas formalizou o pedido ao Executivo pela Indicação n° 050/2019.