CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO
A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte – MT, convida a todos para participar da audiência pública de Demarcação de Áreas da União que ocorrerá de forma virtual no dia 26 de Junho de 2024 às 09h00m(horário de MT).
O intuito é esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da linha Média de Enchentes (LMEO), no Estado de Mato Grosso, visando a demarcação dos terrenos da união situados nos municípios de: ALTA FLORESTA – MT, CARLINDA – MT, CLÁUDIA – MT, COLÍDER – MT, GUARANTÃ DO NORTE – MT, IPIRANGA DO NORTE – MT, ITAÚBA – MT, MATUPÁ - MT, NOVA CANAÃ DO NORTE – MT, NOVA GUARITA – MT, NOVA UBIRATÃ – MT, NOVO MUNDO – MT, SINOP – MT, SORRISO – MT, VERA – MT, BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT E PLANALTO DA SERRA – MT.
Da forma de participação à sessão pública virtual:
a) A sessão pública virtual da Audiência Pública será realizada totalmente online, no dia 26/06/2024 das 09h as 11h, por meio da plataforma TEAMS.
b) Os interessados em participar deverão se inscrever pelo link https://events.teams.microsoft.com/event/55d554f1-4f38-41c8-8e99- 6f02814b4e57@3ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978, até um dia antes do evento.
c) O credenciamento dos participantes na APDAU eletrônica será o cadastro para adentrar ao sítio eletrônico disponibilizado na notificação ao Município e no convite para a APDAU, o qual deve solicitar nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e/ou telefone, identificando também a entidade, organização, instituição ou grupo que o participante representa, se for o caso.
d) Os interessados que desejarem se manifestar por escrito, deverão encaminhar as contribuições para o e-mail: spumt@economia.gov.br até 30 (trinta) dias após a sua realização. e) Aos interessados que desejarem se manifestar durante a audiência pública virtual, será permitida participação escrita via chat online, condicionada ao credenciamento prévio do interessado, de acordo com as instruções do edital, respeitado o limite temporal máximo da sessão pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MT, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo endereço eletrônico, até que se obtenha sucesso.