PROJETO VEREADOR MIRIM 2024

A 1ª Sessão Ordinária de 2016, 01/02, foi marcada pela deliberação e aprovação unânime de 19 proposituras. Estas, sendo 13 Indicações, 2 Projetos de Lei do Poder Executivo, 1 Projeto de Decreto, 2 Projetos de Resolução e 1 Projeto de Lei do Poder Legislativo.

Veja os assuntos:

Indicação n° 01/2016: Aponta a necessidade de construir calçamento com acessibilidade para portadores de necessidades especiais em frente a todos os órgãos públicos.

Autor(es): Nelson Junior Padilha Federice, Nelson Fernandes e Pedro Domingos Dela Pria.

Indicação n° 02/2016: Sugere a aquisição de televisores nas recepções dos Postos e da Secretaria de Saúde.

Autor(es): Nelson Junior Padilha Federice, Nelson Fernandes e Pedro Domingos Dela Pria.

Indicação n° 03/2016: Sugere a instalação de grades e portões em torno dos postos de saúde. 

Autor(es): Nelson Junior Padilha Federice, Nelson Fernandes e Pedro Domingos Dela Pria.

Indicação n° 04/2016: Sugere a pintura e identificação dos órgãos públicos do Município.

Autor(es): Nelson Junior Padilha Federice, Nelson Fernandes e Pedro Domingos Dela Pria.

Indicação n° 05/2016: Pede a iniciação das obras de pavimentação no conjunto habitacional Vida Nova.

Autor(es): Nelson Junior Padilha Federice, Nelson Fernandes e Pedro Domingos Dela Pria.

Indicação n° 06/2016: Aponta a necessidade de fechar os buracos da Rua Teles Pires, próximas ao Mercado Econômico.  

Autor(es): Jacir Laureano Maria, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin, Sérgio Medeiros de Araújo e Susana Teixeira.

Indicação n° 07/2016: Pede a retirada de um poste elétrico danificado no trecho não pavimentado da MT 242.

Autor(es): Jacir Laureano Maria, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin, Sérgio Medeiros de Araújo e Susana Teixeira.

Indicação n° 08/2016: Pede a construção de redutores de velocidade e a instalação de placas de sinalização nas novas ruas pavimentadas.

Autor(es): Nelson Junior Padilha Federice, Nelson Fernandes e Pedro Domingos Dela Pria.

Indicação n° 09/2016: Cobra a realização de projeto de pavimentação aprovado em 2015.

Autor(es): Nelvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Claudir Luiz Dapper, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira  e Eluir Cavassin.

Indicação n° 10/2016: Cobra a realização de projeto de pavimentação aprovado em 2015.

Autor(es): Nelvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Claudir Luiz Dapper, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira  e Eluir Cavassin.

Indicação n° 10/2016: Cobra a realização de projeto de poços artesianos aprovado em 2015.

Autor(es): Nelvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Claudir Luiz Dapper, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira  e Eluir Cavassin.

Indicação n° 11/2016: Aponta a necessidade de providência de local adequado para depósito de resíduos coletados em fossas residenciais.

Autor(es): Nelvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Claudir Luiz Dapper, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira  e Eluir Cavassin.

Indicação n° 12/2016: Aponta a necessidade de providência de local adequado para depósito de resíduos coletados em fossas residenciais.

Autor(es): Nelvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Claudir Luiz Dapper, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira  e Eluir Cavassin.

Indicação n° 13/2016: Indica conceder Moção de Aplauso do Sr. Milton Mafra.

Autor(es): Nelvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Claudir Luiz Dapper, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira  e Eluir Cavassin.

Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2016: Aprovou a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte, referente ao exercício financeiro de 2014.

Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 01/2016: Altera e reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte.

Projeto de Resolução n° 01/2016: Constitui a nova composição das comissões permanentes da Câmara para 2016.

Projeto de Resolução n° 02/2016: Fixou o calendário legislativo para 2016.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 01/2016: Altera a Lei 543/2015 com abertura de crédito adicional especial para o exercício financeiro de 2016 no valor de R$ 36.000,00 a ser consignado na dotação orçamentária de auxílio alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal. O valor foi remanejado do próprio orçamento existente da Câmara.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 02/2016:  Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 36 mil a ser consignado na dotação orçamentária de aquisição de equipamentos e material permanente, do Programa Ipiranga Limpa, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. O valor foi remanejado de outras pastas. 

Indicação n° 001/2016

AUTORES: Nelson Junior Padilha Federice, Nelson Fernandes e Pedro Domingos Dela Pria.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de   fazer o calçamento com entrada para portadores de necessidades especiais, em frente a todos os órgãos públicos,  em Ipiranga do Norte/MT.”

O calçamento com acessibilidade nos órgãos públicos é uma necessidade real e vem sendo realizada conforme disponibilidade financeira nos prédios próprios em primeiro plano. É importante frisar que a contratação de pequenas obras pelo poder público é um desafio. Quando os valores não atraem as grandes empresas, estas não participam da concorrência e os pequenos empreendedores geralmente não atendem todos os requisitos para habilitação e contratação.

Quanto à execução direta, essa requer desprendimento grande de pessoal, ferramentas e insumos com um custo muito alto pela descontinuidade das tarefas, pois os profissionais que compõe o quadro são poucos, despreparados e agasalhados pela legislação.

Desta forma, distinguimos a importância da matéria e agradecemos a indicação.

Indicação n° 002/2016

AUTORES: Nelson Junior Padilha Federice, Nelson Fernandes e Pedro Domingos Dela Pria.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de adquirir Tvs para as recepções dos postos e da Secretária de Saúde, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

  A aquisição de aparelhos televisores para a recepção das unidades de saúde do município estão sendo providenciadas.

Indicação n° 003/2016.

AUTORES: Nelson Junior Padilha Federice, Nelson Fernandes e Pedro Domingos Dela Pria.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de colocar grades e portões em torno dos postos de saúde, no Município de Ipiranga do Norte/MT.”

A colocação de grades e portões no entorno dos postos de saúde não serão realizados, considerando a priorização do aparelhamento interno, as obras em andamento, o cenário econômico atual e as recorrentes quedas de arrecadação.

Indicação n° 004/2016

AUTORES: Nelson Junior Padilha Federice, Nelson Fernandes e Pedro Domingos Dela Pria.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de   fazer o pintura e a identificação de todos os órgãos públicos,  em Ipiranga do Norte/MT.”

A identificação dos órgãos públicos será realizada em layout padrão com letras de tipo caixa, cujo processo de aquisição fora iniciado.

Indicação n° 005/2016

AUTORES: Nelson Junior Padilha Federice, Nelson Fernandes e Pedro Domingos Dela Pria.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se dar inicio a pavimentação asfaltica no conjunto habitacional,  em Ipiranga do Norte/MT.”

A pavimentação asfáltica nas Ruas Jabuticabas, Acerolas, Cajus e Pitangas será realizada. Entretanto, a pavimentação só é possível após a obra de drenagem, que por sua vez requer um alto investimento, associado a um terceiro e muito representativo investimento, o dissipador na Rua das Araras, como é do conhecimento dos senhores.

Outrora, pseudo-gestores podiam se dar ao luxo de “pensar” em pavimentação sem drenagem, hoje não mais!

A sobrecarga pela atual administração, decorrente de ações incompletas do passado, saltam os olhos, enfeiam a cidade e hoje custam mais do que deveriam.

O asfaltamento das ruas supracitadas compõem o programa de prioridades desta gestão, entretanto no setor público prevalece o princípio das legalidade, assim, a obra começa quando todo o recurso para execução de todas as etapas estiver reservado.

Indicação n° 006/2016

AUTORES: Jacir Laureano Maria, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin,  Sergio Medeiros de Araujo e Susana Teixeira.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de fazer operação tapa buracos na Rua Teles Pires próximo ao Mercado Econômico, no Município de Ipiranga do Norte/MT.”

O tapa buracos está em processo de aquisição de insumos para execução, não só na localidade indicada mas como em todas as ruas da cidade.

Indicação n° 007/2016

AUTORES: Jacir Laureano Maria, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin,  Sergio Medeiros de Araujo e Susana Teixeira.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de solicitar a Companhia de Energia Elétrica a retirada de um poste que está caindo localizado na MT 242 no trecho não pavimentado, no Município de Ipiranga do Norte/MT.”

A solicitação será realizada.

Indicação n° 008/2016

AUTORES: Nelson Junior Padilha Federice, Nelson Fernandes e Pedro Domingos Dela Pria.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se construir redutores de velocidade e placas de sinalização nas ruas recentemente pavimentadas,  em Ipiranga do Norte/MT.”

A sinalização de trânsito e redutores de velocidade estão sendo providenciados.

Indicação n° 009/2016

AUTORES: Nelvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Claudir Luiz Dapper, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira  e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de   se colocar em prática o projeto de pavimentação aprovado em 2015,   em Ipiranga do Norte/MT.”

Idem a Indicação 005/2016 “A pavimentação asfáltica nas Ruas Jabuticabas, Acerolas, Cajus e Pitangas será realizada. Entretanto, a pavimentação só é possível após a obra de drenagem, que por sua vez requer um alto investimento, associado a um terceiro e muito representativo investimento, o dissipador na Rua das Araras, como é do conhecimento dos senhores.

Outrora, pseudo-gestores podiam se dar ao luxo de “pensar” em pavimentação sem drenagem, hoje não mais!

A sobrecarga pela atual administração, decorrente de ações incompletas do passado, saltam os olhos, enfeiam a cidade e hoje custam mais do que deveriam.

O asfaltamento das ruas supracitadas compõem o programa de prioridades desta gestão, entretanto no setor público prevalece o princípio das legalidade, assim, a obra começa quando todo o recurso para execução de todas as etapas estiver reservado”.

Indicação n° 010/2016

AUTORES: Nelvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Claudir Luiz Dapper, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira  e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de   se colocar em prática o projeto da construção dos poços artesianos aprovado em 2015,   em Ipiranga do Norte/MT.”

O projeto não foi iniciado porque o município não dispõe de todos os instrumentos para execução direta e como foi relatado na indicação 001/2016 a contratação de pequenas obras pelo poder público é um desafio. Quando os valores não atraem as grandes empresas, estas não participam da concorrência e os pequenos empreendedores geralmente não atendem todos os requisitos para habilitação e contratação, ou seja, assim como no caso da obra de construção da lavanderia da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, obra de valor baixo, licitado por três vezes sem concorrentes, as empresas desvalem, embaraçam até o simples fornecimento de um orçamento para balizamento de valores.

Mesmo assim, as providencias formais serão tomadas.

Indicação n° 011/2016

AUTORES: Nelvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Claudir Luiz Dapper, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira  e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de   se providenciar um local adequado para despejar o material coletado das fossas residenciais,   em Ipiranga do Norte/MT.”

O local adequado para despejar os dejetos coletados nas fossas é conhecido como estação de tratamento de esgoto, custa alguns milhões de reais e será providenciado juntamente com a rede de coleta de esgotamento sanitário da cidade, dada a disponibilidade financeira e orçamentária.

Em tempo, recomenda-se a contratação de empresas idôneas de municípios vizinhos que dispõe de local para destinação.

Indicação n° 012/2016

AUTORES: Susana Teixeira Sergio Medeiros de Araújo, Eluir Cavassin, Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Jacir Laureano Maria.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de  se fazer manutenção na Ponte do Rio Branco no sentido ao município de Itanhangá, em Ipiranga do Norte/MT.”

A indicação será encaminhada a Secretaria Municipal de Obras para avaliação e providências.

Sem mais para o momento aproveitamos para renovar os votos de apreço e consideração.

Atenciosamente

Pedro Ferronatto.

Durante a 2ª Sessão Ordinária de 2016, 10/02, foram aprovadas com unanimidade nove indicações ao Poder Executivo.

Veja as proposições:

Indicação n° 014/2016: Aponta a necessidade de realizar-se manutenção nos postes de iluminação da Rua dos Cajus.

Autor(es): Susana Teixeira, Sergio Medeiros de Araújo, Eluir Cavassin, Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Jacir Laureano Maria.

Indicação n° 015/2016: Cobra a aquisição de remédios para portadores de necessidades especiais que não possuem condições de custear a compra.

Autor(es): Nelvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Claudir Luiz Dapper, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira  e Eluir Cavassin.

Indicação n° 016/2016: Pede a aquisição de kits de primeiros socorros, a fim de melhor equipar as ambulâncias do Município. 

Autor(es): Nelvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Claudir Luiz Dapper, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira  e Eluir Cavassin.

Indicação n° 017/2016: Aponta a necessidade de limpeza do lote atrás do CMEI Primeiros Passos. Este contém ferros e equipamentos velhos que podem tornar-se criadouro de insetos, principalmente de mosquitos.

Autor(es): Nélvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Claudir Luiz Dapper, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira e Eluir Cavassin.

Indicação n° 018/2016: Aponta a necessidade de manutenção na estrada que se dirige à balsa.  

Autor(es): Jacir Laureano Maria, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin, Sérgio Medeiros de Araujo e Susana Teixeira.

Indicação n° 019/2016: Aponta a necessidade de limpeza urbana em frente aos comércios.

Autor(es): Jacir Laureano Maria, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin, Sérgio Medeiros de Araujo e Susana Teixeira.

Indicação n° 020/2016: Pede a aquisição urgente de bancos ou cadeiras para o Posto de Saúde da Família (PSF).

Autor(es): Eluir Cavassin, Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria e Susana Teixeira.

Indicação n° 021/2016: Pede a manutenção da estrada que liga a Fazenda Mano Júlio a Fazenda Santa Clara. 

Autor(es): Eluir Cavassin, Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria e Susana Teixeira.

A nova composição das comissões permanentes foi aprovada no dia 1° de fevereiro, durante a 1ª Sessão Ordinária deste ano. 

Assim constitui-se:

Comissão de Constituição e Justiça

Presidente: Eluir Cavassin

Secretário: Nelvio Tocolini

Membro: Nelson Júnior Padilha Federice

Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos

Presidente: Claudir Luiz Dapper

Secretário: Nelson Fernandes

Membro: Jacir Laureano Maria

Comissão de Ordem Social, Saúde, Educação e Cultura

Presidente: Susana Teixeira

Secretário: Pedro Domingos Dela Pria

Membro: Nelvio Tocolini   

Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais e Meio Ambiente

Presidente: Nelson Fernandes

Secretário: Jacir Laureano Maria

Membro: Pedro Domingos Dela Pria

Desde o dia 22 de fevereiro de 2016 ficou aprovada a instituição de auxílio-alimentação para os servidores públicos do Legislativo de Ipiranga do Norte/MT.

O benefício, no valor mensal de R$ 300,00, será fornecido aos servidores efetivos, comissionados e contratados, não incluindo os vereadores. Por meio de cartão magnético, o auxílio-alimentação será utilizado exclusivamente no Município, a fim de incentivar e valorizar a comércio local.

O Projeto de Resolução n° 003/2016, da Mesa Diretora, obteve aprovação unânime dos vereadores.  

A 3ª Sessão Ordinária, 15/02, contou com oito indicações. Estes apontaram diversas necessidades e demandas dos munícipes.

 Confira:

Indicação n° 022/2016: Pede ao Poder Executivo que realize ações que providencie a escrituração das chácaras, no lote do sr. Hélio Chiodelli, situadas atrás da BRF.

Autor(es): Eluir Cavassin, Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria e Susana Teixeira.

Indicação n° 023/2016: Pede a instalação de sinalização de trânsito próximo ao Posto de Saúde da Família (PSF), na Rua das Acerolas.

Autor(es): Eluir Cavassin, Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria e Susana Teixeira.

Indicação n° 024/2016: Sugere a contratação de mais funcionários para a limpeza urbana.

Autor(es): Jacir Laureano Maria, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin, Sérgio Medeiros de Araujo e Susana Teixeira.

Indicação n° 025/2016: Aponta a necessidade de prestar atendimento odontológico na rede público no turno da noite, a fim de atender trabalhadores que não podem durante o dia.

Autor(es): Jacir Laureano Maria, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin, Sérgio Medeiros de Araujo e Susana Teixeira.

Indicação n° 026/2016: Aponta a necessidade de destinar uma monitora para a acolhida dos educandos da Escola Municipal Crescer e Aprender na chegada dos ônibus. A medida visa a segurança das crianças, a fim de evitar acidentes na descida ou subida nos veículos.

Autor(es): Jacir Laureano Maria, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin, Sérgio Medeiros de Araujo e Susana Teixeira.

Indicação n° 027/2016: Pede a realização do evento evangélico “Marcha para Jesus” no Município.

Autor(es): Nelson Junior Padilha Federice, Nelson Fernandes e Pedro Domingos Dela Pria.

Indicação n° 028/2016: Pede a destinação ao esporte a área em frente à biblioteca municipal. Esta, localizada na Rua Solimões, entre a Rua das Araras e a Rua dos Tuiuiús, conforme o projeto original. 

Autor(es): Sergio Medeiros de Araújo, Eluir Cavassin, Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Jacir Laureano Maria e Susana Teixeira.

Indicação n° 029/2016: Pede ao Executivo Municipal que solicite à companhia de energia elétrica Energisa, a implantação de uma rede de baixa tensão em frente aos armazéns, localizado na Avenida Rio Branco. A medida permitirá a instalação de postes de iluminação pública, freqüentemente solicitada pelos moradores da região.     

Autor(es): Sergio Medeiros de Araújo, Eluir Cavassin, Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Jacir Laureano Maria e Susana Teixeira.

Realizada em 22 de fevereiro de 2016, a 4ª Sessão Ordinária aprovou cinco indicações para melhoria do Município, um projeto de decreto e manifestou uma moção de aplauso.

Confira:

Indicação n° 030/2016: Aponta a necessidade de reparação nos buracos presentes na pavimentação asfáltica do Município.

Autor(es): Claudir Luiz Dapper, Eluir Cavassin, Nélvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria e Susana Teixeira.

Indicação n° 031/2016: Cobra o funcionamento do novo posto de saúde.

Autor(es): Claudir Luiz Dapper, Eluir Cavassin, Nélvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria e Susana Teixeira.

Indicação n° 032/2016: Pede ao Executivo incentivo aos apicultores, visando investimentos setor, e a devida regularização destes, a fim de possam comercializar seus produtos.

Autor(es): Claudir Luiz Dapper, Jacir Laureano Maria, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin, Sérgio Medeiros de Araujo e Susana Teixeira.

Indicação n° 033/2016: Aponta a necessidade de intervenção junto ao Detran para a limpeza do pátio de veículos apreendidos, a fim de não favorecer situações de riscos à saúde pública.

Autor(es): Claudir Luiz Dapper, Jacir Laureano Maria, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin, Sérgio Medeiros de Araujo e Susana Teixeira.

Indicação n° 034/2016: Pede a contratação de agente comunitário de saúde, destinado às áreas 01 e 06, no Bairro das Frutas, de forma a haver o acompanhamento das famílias.

Autor(es): Nelson Júnior Padilha Federice, Nelson Fernandes e Pedro Domingos Dela Pria.

Moção n° 001/2016: Externa Moção de Aplauso ao Sr. José Milton Cezário Mafra, por sua atuação à frente do ato histórico de Ipiranga do Norte: o “Grito do Ipiranga”, valorizando o Município na maior mobilização da história do setor agrícola brasileiro, entre dezembro de 2005 a março de 2006.

Autor(es): Nelvio Tocolini.

Projeto Decreto Legislativo n° 002/2016: Revoga o Decreto Legislativo n° 002/2014 e seus efeitos, em conseqüência do reconhecimento de Inconstitucionalidade do Decreto do Poder Executivo n° 040/2014, conforme julgamento do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Autor(es): Mesa Diretora

Nosso chão foi construído com bravura,

Com a ousadia de mulheres sonhadoras.

Na luta pelo reconhecimento da dignidade humana,

Por uma igualdade nos direitos e deveres.

Com criatividade construímos um novo amanhã,

Na medida que revelamos um novo olhar sobre a realidade.

Ao qual o jeito feminino faz total diferença,

No trabalho, na família, aonde quisermos estar.

Ser mulher, ser mãe, ser esposa.

Ser trabalhadora, ser dona de si.

Ser guerreira, ser brava.

Ser conquistadora, ser pacata.

Ser amável e delicada.

Ser dona de casa ou empreendedora.

Ser única e ser humana.

Ser livre para se reinventar.

Da mulher brota a vida.

De seu ventre renasce a esperança.

Do colo emana a fibra.

De seu ser a ousadia do amor e da luta.

Autora: Karynne Fernandes

Feliz Dia Internacional da Mulher!

Veja os assuntos:

Indicação n° 035/2016: Aponta a necessidade de abertura de licitação para aquisição de um motor estacionário para o Posto de Saúde do Município.

Autor(es): Claudir Luiz Dapper, Eluir Cavassin, Nélvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria e Susana Teixeira.

Indicação n° 036/2016: Pede intervenção do Poder Executivo para cobrar a conclusão do calçamento da Rua dos Lírios, junto à empresa responsável pela obra.   

Autor(es): Claudir Luiz Dapper, Eluir Cavassin, Nélvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria e Susana Teixeira.

Indicação n° 037/2016: Pede a instalação de placas de sinalização e o devido cascalhamento na estrada da Fazenda Mano Júlio sentido à borracharia.

Autor(es): Jacir Laureano Maria, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin, Sérgio Medeiros de Araujo e Susana Teixeira.

Indicação n° 038/2016: Sugere a poda das árvores em toda área urbana.

Autor(es): Jacir Laureano Maria, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin, Sérgio Medeiros de Araujo e Susana Teixeira.

Indicação n° 039/2016: Pede manutenção da estrada que segue do CTG até o início da rodovia passando pela Fazenda Primavera, o armazém do Casonatto e Nidera.

Autor(es): Nelson Júnior Padilha Federice, Nelson Fernandes e Pedro Domingos Dela Pria.

Indicação° 040/2016: Pede a aquisição de móveis para as novas salas do Centro Municipal de Educação Infantil “Primeiros Passos”. Estes, sendo armários, cadeiras, mesas, entre outros artigos.

Autor(es): Susana Teixeira, Jacir Laureano Maria, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin e Sérgio Medeiros de Araujo.

Indicação° 041/2016: Sugere a construção de cobertura no pátio do CMEI “Primeiros Passos”, interligando as salas de aula junto ao parquinho.

Autor(es): Susana Teixeira, Jacir Laureano Maria, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin e Sérgio Medeiros de Araujo.

Indicação° 042/2016: Sugere a ampliação da cobertura entre a secretaria e o refeitório do CMEI “Primeiros Passos”.

Autor(es): Susana Teixeira, Jacir Laureano Maria, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin e Sérgio Medeiros de Araujo.

Indicação° 043/2016: Pede a manutenção da MT 010, entre as propriedades do Sr. Tonico e a do Sr. Adão.

Autor(es): Nelson Fernandes, Nelson Jr. Padilha Federice, Pedro Domingos Dela Pria.

Indicação° 044/2016: Pede a abertura de um “travessão” no Projeto de Assentamento Cristamel, bem como a construção de três bueiros seguindo da propriedade do Sr. Paulo Centenaro até a do Sr. Vital.

Autor(es): Nelson Fernandes, Nelson Jr. Padilha Federice, Pedro Domingos Dela Pria.

Indicação° 045/2016: Pede a manutenção da estrada entre as propriedades do Sr. Clóvis Simon e a do Sr. Cavalheiro.

Autor(es): Pedro Domingos Dela Pria, Nelson Fernandes e Nelson Jr. Padilha Federice.

Projeto de Lei n° 005/2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio de Repasse de Recursos Financeiros com a Liga Estadual de Motociclismo e Automobilismo de Mato Grosso, no valor de R$ 14 200,00 para realização da etapa do evento em Ipiranga do Norte/MT.

Autor(es): Pedro Ferronatto - Poder Executivo.

Um dos recursos para fomentar o envolvimento da sociedade ipiranguense com Legislativo Municipal é o compartilhamento, em áudio e vídeo, das sessões na íntegra.

O Canal Câmara Ipiranga do Norte, no Youtube dispõe de vídeos desde agosto de 2015, o que permite ao cidadão ver e rever as sessões, quando e na hora que desejar. Nesse ano de 2016, somente as sessões dos dias 1° e 10 de fevereiro não estão disponíveis. A razão é devido a ocorrência de problemas nos equipamentos de gravação que prejudicaram o serviço. Já solucionados, o cidadão pode acompanhar as gravações deste ano, a partir das datas de 16 de fevereiro na Galeria de Vídeos. 

Conheça o nosso canal e inscreva-se.

O recurso em áudio é outro meio, rápido e prático, de acompanhamento. O serviço é disponibilizado online desde fevereiro de 2015, hospedado no antigo portal da Câmara. Em nosso novo domínio a migração de dados encontra-se em andamento, e os áudios anteriores  - em breve - estarão disponíveis na Galeria de Áudios.

(-> Confira as proposições aprovadas na Quinta Sessão Ordinária, dia 07 de março de 2016. )

Indicação n° 014/2016

AUTORES: Susana Teixeira, Sergio Medeiros de Araújo, Eluir Cavassin, Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Jacir Laureano Maria.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de  fazer a manutenção e troca de lâmpadas na Rua dos Cajus, em Ipiranga do Norte/MT.”

 Em atendimento ao solicitado, foi encaminhada ao setor competente uma carta de recomendação, conforme memorando de n°010/2016/GAPRE/SECG, nos termos da indicação apresentada.

Indicação n° 015/2016

AUTORES: Nélvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Claudir Luiz Dapper, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira  e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se adquirir remédios para os portadores de deficiência que necessitam dos medicamentos e não tem condições de comprar,   em Ipiranga do Norte/MT.”

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, realiza ações e serviços a Pessoas com Deficiência, independente das condições financeiras, para tanto se fundamenta na Portaria n° 2982 de 26 de novembro de 2009, que aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica; Na Constituição Federal/1988 arts. 197 e 198, na Lei n° 13.146 de 06 de julho de 2015, (Estatuto da Pessoa Com Deficiência) Artigo 18, § 4°, XI onde diz que: “Oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde e nos princípios do SUS (Lei 8.080/90);

I – universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II – integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III – preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV – igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Indicação n° 016/2016.

AUTORES: Nélvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Claudir Luiz Dapper, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira  e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se equipar as ambulâncias do município com o kit de primeiros socorros,  em Ipiranga do Norte/MT.”

 As aquisições dos itens complementares estão sendo providenciados.

Indicação n° 017/2016

AUTORES: Nélvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Claudir Luiz Dapper, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de fazer  a limpeza no lote atrás do CMEI,  em Ipiranga do Norte/MT.”

O Município já encaminhou a Toyota Bandeirantes e com a mudança da sede da Secretaria de Obras será possível a melhoria de acomodações das máquinas e equipamentos.

Indicação n° 018/2016

AUTORES: Jacir Laureano Maria, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin, Sérgio Medeiros de Araujo e Susana Teixeira.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de fazer a recuperação da estrada chegando na Balsa, no Município de Ipiranga do Norte/MT.”

O atendimento do sugerido foi repassada, conforme o memorando n°011/2016/GAPRE/SECG, a secretária responsável para avaliações e providência se for o caso.

 Indicação n° 019/2016

AUTORES: Jacir Laureano Maria, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin, Sérgio Medeiros de Araujo e Susana Teixeira.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de fazer a limpeza das ruas em frentes aos comércios, no Município de Ipiranga do Norte/MT.”

Cientes da importância do indicado, ressaltando a reduzida equipe disponível para execução manual da limpeza, fazendo-se necessário o estudo de viabilidade da aquisição de equipamentos que possibilitam a mecanização do serviço.

Indicação n° 020/2016

AUTORES: Eluir Cavassin, Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria e Susana Teixeira.

 
 “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de  se providenciar com urgência bancos ou cadeiras para o PSF,  em Ipiranga do Norte/MT.”

 
 O atendimento do sugerido foi repassada, conforme memorando n° 013/2016/GAPRE/SECG, a secretária responsável para conhecimento avaliação e providências.

Indicação n° 021/2016

AUTORES: Eluir Cavassin, Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria e Susana Teixeira.

 “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de cascalhar a MT 010 ligando a Fazenda Mano Julio  a Fazenda Santa Clara,  em Ipiranga do Norte/MT.”

O atendimento do sugerido foi repassada à Secretaria de Obras conforme memorando de n° 011/2016/GAPRE/SECG, para devidas providências.

Indicação n° 022/2016

AUTORES: Eluir Cavassin, Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria e Susana Teixeira.

 
 “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de tomar providências quanto as escrituras das chácaras atrás da BRF, no lote do Sr. Hélio Chiodelli,  em Ipiranga do Norte/MT.”

O Poder Executivo Municipal não tem legitimidade para qualquer ato pertinente ao indicado.

 
 Indicação n° 023/2016

AUTORES: Eluir Cavassin, Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria e Susana Teixeira.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade colocar sinalização na Rua das Acerolas próximo ao PSF,  em Ipiranga do Norte/MT.”

O indicado será providenciado assim como nas demais ruas da cidade de Ipiranga do Norte.

Indicação n° 024/2016

AUTORES: Jacir Laureano Maria, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin, Sérgio Medeiros de Araujo e Susana Teixeira.

 “Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se contratar mais funcionários através da coopserv’s para limpeza das ruas, no Município de Ipiranga do Norte/MT.”

O indicado será possível mediante processo licitatório que ocorerrerá após a rescisão do atual contrato vigente.

 
 Indicação n° 025/2016

AUTORES: Jacir Laureano Maria, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin, Sérgio Medeiros de Araujo e Susana Teixeira.

 “Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se manter o atendimento odontológico na rede pública no turno da noite, no Município de Ipiranga do Norte/MT.”

 O atendimento do sugerido foi repassado a Secretária de Saúde, conforme memorando de n° 013/2016/GAPRE/SECG, para apreciação e análise de viabilidade.

Indicação n° 026/2016

AUTORES: Jacir Laureano Maria, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin, Sérgio Medeiros de Araujo e Susana Teixeira.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de ter uma monitora para receber os alunos que vem com o transporte escolar na chegada a Escola Municipal de Educação Infantil Crescer e Aprender, no Município de Ipiranga do Norte/MT.”

O atendimento do sugerido foi repassado a Secretária de Educação, conforme memorando de n° 012/2016/GAPRE/SECG, para análise de viabilidade. Em resposta, foi assegurado que o indicado já está sendo realizado.

Indicação n° 027/2016

AUTORES: Nelson Junior Padilha Federice, Nelson Fernandes e Pedro Domingos Dela Pria.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se colocar em pratica esse ano o Projeto da Marcha pra Jesus, no Município de Ipiranga do Norte/MT.”

O evento será realizado conforme Legislação Vigente.

Indicação n° 028/2016

AUTORES: Sérgio Medeiros de Araújo, Eluir Cavassin, Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Jacir Laureano Maria e Susana Teixeira.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de destinar parte da Rua Rio Solimões, entre a Rua das Araras e a Rua dos Tuiuiús, para prática de esportes e treinamentos conforme projeto original,  em Ipiranga do Norte/MT.”

O indicado já está sendo providenciado.

Indicação n° 029/2016

AUTORES: Sérgio Medeiros de Araújo, Eluir Cavassin, Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Jacir Laureano Maria e Susana Teixeira.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de solicitar junto a Energisa a implantação de rede de baixa tensão na Av. Rio Branco, em frente aos armazéns Amaggi, Louis Dreyfus, Fiagril e Adm para a instalação da iluminação pública,  em Ipiranga do Norte/MT.”

O indicado será providenciado.

Indicação n° 030/2016

AUTORES: Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira  e Eluir Cavassin.

 “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade fazer operação tapa buracos nas ruas pavimentadas do município, um exemplo em frente ao Bradesco,  em Ipiranga do Norte/MT.”

O indicado vem sendo providenciado.

Indicação n° 031/2016

AUTORES: Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira  e Eluir Cavassin.

 “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de colocar em funcionamento o novo posto de saúde,   em Ipiranga do Norte/MT.”

O funcionamento do novo posto de Saúde acontecerá após a conclusão da obra, instalação dos móveis e contratação de alguns profissionais como médicos, por exemplo.

Indicação n° 032/2016

AUTORES: Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira  e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se solicitar junto a Secretaria de Agricultura um incentivo aos Apicultores,  em Ipiranga do Norte/MT.”

O Município tem feito o que lhe cabe no sentido de viabilizar o desenvolvimento da apicultura, que conta hoje com o serviço de inspeção municipal para garantir a boa procedência de mel, inclusive em conjunto com a Aspromel, viabiliza a instalação de uma casa do mel no P.A. Furnas com o S.I.M.

Indicação n° 033/2016

AUTORES: Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira  e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se intervir junto ao Detran para que seja feita limpeza no pátio onde ficam alguns veículos apreendidos ,  em Ipiranga do Norte/MT.”

O indicado será providenciado.

Indicação n° 034/2016

AUTORES: Nelson Junior Padilha Federice, Nelson Fernandes e Pedro Domingos Dela Pria.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se contratar um agente comunitário de saúde para atuar na área 01 e 06, no Município de Ipiranga do Norte/MT.”

O indicado será possível mediante a realização do concurso público previsto.

Sem mais para o momento aproveitamos para renovar os votos de apreço e consideração.

Atenciosamente

Pedro Ferronatto.

Veja os assuntos:

Indicação n° 046/2016: Aponta a necessidade de instalação de condicionadores de ar nos ônibus escolares.

Autor(es): Claudir Luiz Dapper, Eluir Cavassin, Nélvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria e Susana Teixeira.

Indicação n° 047/2016: Pede a contratação de monitores para os ônibus escolares.

Autor(es): Claudir Luiz Dapper, Eluir Cavassin, Nélvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria e Susana Teixeira.

Indicação n° 048/2016: Pede a aquisição de cadeiras estofadas para a sala dos professores.

Autor(es): Susana Teixeira, Jacir Laureano Maria, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin e Sérgio Medeiros de Araujo.

Indicação n° 049/2016: Pede a elevação da altura do muro da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, para fins de maior segurança.

Autor(es): Susana Teixeira, Jacir Laureano Maria, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin e Sérgio Medeiros de Araujo.

Indicação n° 050/2016: Aponta a necessidade de construção de área coberta na entrada do Centro Municipal de Educação Infantil Primeiros Passos, a fim de abrigar os pais e alunos em dias chuvosos.

Autor(es): Susana Teixeira, Jacir Laureano Maria, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin e Sérgio Medeiros de Araujo.

Indicação° 051/2016: Sugere o calçamento de toda área da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida e a construção de estacionamento oblíquo em frente e nas laterais da instituição.

Autor(es): Susana Teixeira, Jacir Laureano Maria, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin e Sérgio Medeiros de Araujo.

Indicação° 052/2016: Pede a aquisição de armários para as novas salas de aulas, bem como a substituição das danificadas nas demais.

Autor(es): Susana Teixeira, Jacir Laureano Maria, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin e Sérgio Medeiros de Araujo.

Cinco horas da tarde e fileiras de motocicletas estacionavam para a exposição. Não habituais em Ipiranga do Norte/MT, logo despertavam o interesse dos passantes. Motos Esportivas, Custons, Roadsters exibiam-se no roteiro do I Festival do Rock: era o Encontro de Motociclistas do Estado de Mato Grosso.

A quadras de distância da Praça Ilberto Effting, podia-se ouvir o ressoar dos motores a transitar em redor. Um medidor de potência e velocidade, montado no evento pela Suzuki, demonstrava as potencialidades das supermotos à expectadores curiosos e admirados.  

Doze motoclubes marcaram presença no Encontro, oriundos de sete cidades. Destes, dois são de Guaxupé-MG e Francisco Beltrão – PR e os demais são dos municípios mato-grossenses de Tangará da Serra, Boa Esperança do Norte, Tapurah, Lucas do Rio Verde e Sorriso.

O entardecer cedia espaço para a noite, e clássicos cantados pela banda catarinense Over Me animavam o I Festival de Rock de Ipiranga do Norte/MT. Evento este, promovido pela Prefeitura com o apoio da Câmara Municipal, como parte do calendário de festividades alusivas aos 16 anos do Município, celebrado dia 29 de março. Na sequência, a banda cuiabana Palladium trouxe outros gêneros musicais para o evento, totalizando 10 horas de shows.     

O piloto de Moto Freestyle Nicolas Ferreira, popular “Chucky” da Equipe J99, marcou presença no Festival. Único brasileiro a realizar back flip com um piloto na garupa, foi apresentado no evento como a maior promessa do Mato Grosso para o Campeonato Brasileiro de Moto Freestyle.

Para o Mês de abril, dentro do calendário de festividades, ainda estão previstas o II Estradeiro Municipal (08/04), Apresentação Cultural de Ballet (15/04), Festival de Pipa (16/04), Etapa Estadual de Bicicross (17/04). 

O movimento Grito do Ipiranga completa dez anos este ano e será lembrado em um evento no dia 21 de abril, às 9h, no Centro de Tradições Gaúchas (CTG) no município de Ipiranga do Norte (475 km ao norte de Mato Grosso), onde tudo começou. A Federação da Agricultura e Pecuária (Famato) apoia esta iniciativa e irá colaborar na organização do evento que marca a data.  A iniciativa é do Sindicato Rural em parceria com a prefeitura municipal, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e CTG.

Durante a solenidade será feita a leitura oficial do manifesto do Grito 10 anos denominada "Carta de Ipiranga". A carta relata as dez principais reivindicações proclamadas na época e traz uma retrospectiva e uma avaliação precisa do que foi "amenizado" e os problemas que permanecem insolúveis até os dias atuais.  

De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Ipiranga do Norte Valcir Batista, o objetivo do evento é lembrar os 10 anos do Grito, assim como sensibilizar os poderes constituídos e as lideranças rurais do estado em favor da agricultura mato-grossense.

O evento, que nasceu em 2006, foi um manifesto de agricultores que bloqueou a BR-163 por vários dias, entre Sinop e Sorriso. Na época, os agricultores protestaram pedindo a renegociação de dívidas rurais, políticas de sustentação, como preços mínimos, conservação das BR’s, fiscalização, mais infraestrutura de transportes para Mato Grosso e outros.

Na avaliação do presidente, os agricultores de Ipiranga do Norte vivem uma situação semelhante ao que aconteceu há 10 anos. "Naquela época perdemos a safra devido ao excesso de chuvas, o prejuízo foi imensurável e o endividamento sangrou diretamente o agronegócio do médio norte do estado. Agora a história se repete. Tivemos mais um colapso financeiro em decorrência da crise que se instalou no nosso país e da falta de políticas agrícolas. Com a seca perdemos a safra e mais uma vez nos vemos endividados", apontou Batista.

Batista lamenta a estiagem que se abateu no município causando graves problemas de produtividade. "Aqui são 700 propriedades rurais que vivem diretamente da agricultura e infelizmente tem produtor que colheu 15 sacas por hectare, sendo que em anos anteriores a colheita chegou a 60 sacas por hectare. A situação é lamentável, com a baixa produtividade fica impossível cumprir os compromissos financeiros. O preço de comercialização da soja é bom, porém não temos produção para vender", lamentou.

Valcir Batista espera que esse evento sensibilize as autoridades políticas para que as reivindicações dos agricultores de Mato Grosso sejam atendidas.

O Grito do Ipiranga originou outro movimento conhecido como Tratoraço que ocorreu em Brasília, no mesmo ano, com mais de 20 mil produtores rurais que ocuparam a esplanada dos ministérios com centenas de tratores.

Fonte: Ascom Famato

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Nota:

De acordo com o Presidente do Legislativo de Ipiranga do Norte/MT, Sérgio Medeiros de Araújo (PSDB) o Governador Pedro Taques (PSDB) foi convidado para o Grito do Ipiranga 10 anos e confirmou a presença no evento.

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SERVIÇO

O que: 10 anos do Grito do Ipiranga

Quando: 21 de abril

Horário: 9h

Local: Centro de Tradições Gaúchas (CTG)

Informações: (66) 3588-1642 / (66) 9985-5440 e pelo e-mail sindipiranga@famato.org.br

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT vêm trabalhando para a melhoria de sua presença na internet, por meio da implantação de novas ferramentas tecnológicas disponíveis ao Legislativo: o Portal Modelo e SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), Soluções Web Interlegis, do Senado Federal.

Tais soluções visam aprimorar a transparência das ações da Casa e aproximar ainda mais o Legislativo Municipal do cidadão, em que este possa exercer sua cidadania de forma efetiva e bem acompanhar o processo legislativo.

Devido aos ajustes próprios da Casa no uso das novas plataformas tecnológicas, alguns serviços podem encontrar-se temporariamente indisponíveis. Em breve reservamos um site completo e com novidades.

A Câmara agradece pela compreensão,

Karynne Fernandes

Assessora de Imprensa

Veja os assuntos:

Projeto de Lei n° 008/2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com o Sindicato Rural de Ipiranga do Norte para realização da rememorização dos “10 anos do Grito do Ipiranga”, no valor de R$ 50 mil.

Indicação n° 053/2016: Solicita retirada de excesso de terra em meios-fios próximos a lotes vazios, a fim de facilitar a limpeza das ruas.

Autor(es): Nelson Fernandes, Nelson Junior Padilha Federice e Pedro Domingos Dela Pria.

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Indicação n° 054/2016: Pede reparo na pavimentação da Avenida Rio Branco, de forma a favorecer o devido escoamento da água pluvial em frente aos comércios.

Autor(es): Nelson Fernandes, Nelson Junior Padilha Federice e Pedro Domingos Dela Pria.

Indicação n° 055/2016: Pede construção de área coberta na Escola Municipal de Educação Infantil Crescer e Aprender, para fins de realização de atividades físicas e recreativas.

Autor(es): Susana Teixeira, Jacir Laureano Maria, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin e Sérgio Medeiros de Araújo.

Indicação n° 056/2016: Pede a construção de estacionamento oblíquo e calçamento ao redor da Escola Municipal de Educação Infantil Crescer e Aprender.

Autor(es): Susana Teixeira, Jacir Laureano Maria, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin e Sérgio Medeiros de Araújo.

Indicação n° 057/2016: Aponta a necessidade de contratação de secretária e vigilante para a Escola Municipal de Educação Infantil Crescer e Aprender.

Autor(es): Eluir Cavassin, Susana Teixeira, Jacir Laureano Maria, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, e Sérgio Medeiros de Araújo.

Indicação° 058/2016: Sugere a reunião dos agricultores que poderão ser beneficiados com a provável pavimentação da MT 010.

Autor(es): Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin e Sérgio Medeiros de Araújo.

Indicação° 059/2016: Pede a desobstrução do bueiro em frente à propriedade do Sra. Ivone, no Parque dos Buritis.

Autor(es): Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin e Sérgio Medeiros de Araújo.

Indicação° 060/2016: Sugere a adequação do horário de atendimento da Farmácia Municipal ao do Posto de Saúde Municipal.

Autor(es): Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin e Sérgio Medeiros de Araújo.

Indicação° 061/2016: Sugere a realização de monumento em honra ao prefeito pioneiro Ilberto Effting na praça municipal.

Autor(es): Câmara Municipal.

Autor original: Ana Cristina Rangel da Cruz – Câmara Mirim.

Indicação° 062/2016: Sugere a firmação de convênio com o Bicicross Clube Ipiranga, a fim de favorecer o desenvolvimento humano e esportivo dos adolescentes e jovens.

Autor(es): Claudir Luiz Dapper , Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin e Sérgio Medeiros de Araújo.

Indicação° 063/2016: Pede a aquisição de aparelho de som para o Ginásio Poliesportivo Municipal.  

Autor(es): Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin e Sérgio Medeiros de Araujo.

Indicação° 064/2016: Sugere a realização de pavimentação asfáltica na perimetral MT 010.

Autor(es): Eluir Cavassin, Susana Teixeira, Jacir Laureano Maria, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, e Sérgio Medeiros de Araújo.

Indicação° 065/2016: Pede a manutenção da estrada MT 491 (no final da pavimentação asfáltica) até a MT 222.  

Autor(es): Nelson Fernandes, Nelson Junior Padilha Federice e Pedro Domingos Dela Pria.

Indicação° 066/2016: Pede a manutenção da estrada MT 222 até a balsa.

Autor(es): Nelson Fernandes, Nelson Junior Padilha Federice e Pedro Domingos Dela Pria.

10 anos se passaram desde a primeira manifestação do Grito do Ipiranga, na qual se tornou a maior mobilização do setor agrícola brasileiro. Diversas reivindicações foram pontuadas. Com o olhar retrospectivo de releitura da história, junto a realidade do cenário agrícola atual, o Grito do Ipiranga 10 anos foi realizado reunindo produtores rurais de vários municípios, autoridades locais e estaduais, bem como entidades do setor.

(Confira os pronunciamentos das autoridades na íntegra em vídeo aqui.)

O texto é da ASCOM da FAMATO, de 22 de abril de 2016:

Carta do Ipiranga reforça compromisso firmado há 10 anos

Agricultores do médio norte de Mato Grosso se reuniram em um evento com mais de três mil pessoas na quinta-feira (21/04) para lembrar os "10 Anos do Grito do Ipiranga", um marco na história do município de Ipiranga do Norte, onde tudo começou. A solenidade foi realizada pelo Sindicato Rural do município, com o apoio da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), no Centro de Tradições Gaúchas (CTG). Participaram do evento produtores rurais, lideranças do setor e autoridades públicas municipais e estaduais.

O movimento nasceu do sentimento de indignação de seis agricultores na cidade de Ipiranga do Norte. O pioneiro José Nilton Cesário Mafra conta que a agricultura no médio norte estava falida e a dor de ver o sofrimento dos colegas agricultores mobilizou a categoria em um manifesto que ficou conhecido nacionalmente.

O Grito do Ipiranga teve início em 2006 como um tímido manifesto em frente aos armazéns compradores de grãos. Na época, autoridades como o senador Jonas Pinheiro (in memoriam), deputada federal Celcita Pinheiro e o deputado estadual Dilceu Dal Bosco apoiaram a iniciativa.

Com objetivo de fortalecer o movimento naquele ano, foi aprovada em assembleia realizada em Sorriso a adesão de outros municípios da região. Com isso, logo o movimento ganhou dimensão estadual e de estados agrícolas do país chegando aos órgãos federais em Brasília.

Na avaliação do presidente da Famato Rui Prado, o Grito do Ipiranga possibilitou mudanças substanciais na política agrícola do Brasil. "Por meio do Grito iniciou no Brasil um novo modelo de agricultura sustentável", disse Prado.

Para Rui Prado, relembrar os 10 anos do Grito do Ipiranga reforça a necessidade de fazer chegar aos poderes estaduais e federais que ainda há muito o que se avançar. "Se formos analisar a carta de dez anos atrás com a de hoje pouca coisa andou. Temos vários problemas ainda e que estavam na carta anterior e continuam até hoje, como por exemplo, a questão logística e os preços dos combustíveis", reforçou.  

Durante a solenidade o produtor rural Loinir Gatto fez a leitura oficial da "Carta de Ipiranga". A carta traz informações das reivindicações proclamadas na época e um balanço do que teve evolução favorável e quais demandas permanecem insolúveis até os dias atuais.

Gatto ressaltou que de todas as reivindicações a que mais massacra os agricultores são os preços dos combustíveis "No Brasil o combustível utilizado para produzir alimentos é tratado do mesmo modo que o utilizado para o lazer. O que pagamos nas bombas de combustível é um absurdo", destacou.

Na mesma carta os produtores fizeram dez novas reivindicações que reforçam as que foram feitas há 10 anos. O presidente do Sindicato Rural de Ipiranga do Norte Valcir Batista esclareceu que a carta foi assinada pelos produtores rurais presentes no evento e será encaminhada aos órgãos federais e estaduais, autoridades políticas do país e a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA).

(Para ver as fotos clique aqui)

Para o prefeito municipal Pedro Feronatto, a carta é uma retrospectiva que faz perceber que o setor agrícola não pode se acomodar. "Essa carta reforça o compromisso por mais 10 anos. Não podemos esperar acontecer, temos que cobrar dos nossos representantes políticos, cobrar do governo federal o atendimento às reivindicações. Movimentamos a economia deste estado e do Brasil e precisamos de incentivos para continuar produzindo e alimentando milhões de famílias", pontuou.

Batista disse que é importante lembrar que o Grito do Ipiranga fortaleceu as entidades representativas. Segundo o presidente, a partir do Grito nasceu a Associação de Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) e fortaleceu ainda mais a Famato. "Hoje não precisamos fechar BR’s, queimar pneus para chamar a atenção de autoridades, porque hoje temos entidades fortalecidas e com representatividade para defender as nossas necessidades", discursou.

O vice-governador Carlos Fávaro disse que é fundamental que o governo federal termine a BR 163, uma das principais reivindicações dos produtores. "A conclusão da BR 163 é a carta de alforria da agricultura brasileira. Nós vamos ganhar competitividade, fazer com que o Centro-Oeste brasileiro seja mais competitivo e acesse os mercados internacionais com melhores preços e vamos desentulhar os portos do Brasil. Isso tem que ser prioridade", disse Favaro.

Participaram da solenidade presidentes dos Sindicatos Rurais de Paranatinga, Nova Ubiratã, Nova Canaã do Norte, Matupá, Tabaporã, Vera, Sapezal, Sinop, Sorriso, Carlinda e Tapurah. Também estiveram presentes, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, ex-ministro da Agricultura Neri Geller, vice-presidente da Aprosoja Elso Pozzobon, delegados da Aprosoja de vários municípios do estado, representantes da AMM, OCB, Sicredi Regional, vereadores de Ipiranga do Norte e o prefeito de Nova Maringá João Braga Neto.   

Confira as reivindicações feitas em 2006 e 2016:

Carta de 2006

1º. Conclusão da BR 163 (urgente);
2º. Decretação do estado de calamidade pública nos municípios do médio norte;
3º. Implantação de uma política agrícola bem definida;
4º. Extinção do CID sob o óleo diesel;
5º. Garantia de renda para os produtores conforme assegurado em lei;
6º. Liberação dos herbicidas genéricos para diminuição de custos;
7º. Extinção do Fethab;
8º. Implantação do AGF e EGF no estado de Mato Grosso;
9º. Utilização do FAT para aquisição de dívidas dos produtores junto às empresas fornecedoras de insumos;
10º. Redução do ICMS no estado de Mato Grosso;
11º. Considerar a ferrugem asiática como epidemia, dando ao caso a devida importância.

Carta de 2016

1º. Custo dos combustíveis no agronegócio;
2º. Ampliação do acesso ao crédito oficial;
3º. Seguro Agrícola;
4º. Eficiência Logística;
5º. Legislações específicas para garantir qualidade dos grãos, fertilizantes, sementes e agroquímicos;
6º. Segurança física e jurídica na propriedade da terra;
7º. Investimentos em pesquisa, exploração e produção de fertilizantes;
8º. Estudo e desenvolvimento de tecnologias com aplicação direta na cultura de soja ;
9º. Revisão do programa "PEP-Escoamento";
10º. Justiça quanto às contribuições dos produtores rurais

• Matérias aprovadas:

Projeto de Lei n° 007/2016: Institui auxílio alimentação aos conselheiros tutelares e motoristas a serviço do Conselho Tutelar.

Indicação n° 067/2016: Pede a instalação de bebedouro na Praça Ilberto Effting, considerando o grande número de atividades desportivas realizadas no local.

Autor(es): Nelson Junior Padilha Federice, Nelson Fernandes e Pedro Domingos Dela Pria.

Indicação n° 068/2016: Pede a construção de banheiro masculino e feminino no cemitério municipal.

Autor(es): Nelson Junior Padilha Federice, Nelson Fernandes e Pedro Domingos Dela Pria.

Indicação n° 069/2016: Aponta a necessidade de contratação de um zelador para o cemitério a fim de realizar a manutenção e limpeza do local.

Autor(es): Nelson Junior Padilha Federice, Nelson Fernandes e Pedro Domingos Dela Pria.

Indicação n° 070/2016: Pede a manutenção da estrada que segue da Louis Dreyfus até a MT 010, realizando o devido levantamento e “cascalhamento” do local.

Autor(es): Claudir Luiz Dapper , Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin e Sérgio Medeiros de Araújo.

Indicação n° 071/2016: Pede a manutenção da estrada localizada em frente à propriedade do sr. Márcio Didomenico até a MT 491, realizando o devido levantamento e “cascalhamento” da área.

Autor(es): Claudir Luiz Dapper , Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin e Sérgio Medeiros de Araújo.

Indicação° 072/2016: Pede que o Poder Executivo volte a molhar imediatamente as ruas do Município.

Autor(es): Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini e Eluir Cavassin.

Indicação° 073/2016: Aponta a necessidade de o Poder Executivo molhe a perimetral, a partir da COOPEPRA até a fábrica de tubos.

Autor(es): Claudir Luiz Dapper , Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin e Sérgio Medeiros de Araújo.

Indicação° 074/2016: Pede a intervenção do Poder Executivo junto a UHE/CES, Usina Hidrelétrica de Sinop/Companhia Energética de Sinop, para a liberação dos recursos voltados para a ampliação do quartel da Polícia Militar.

Autor(es): Claudir Luiz Dapper , Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin e Sérgio Medeiros de Araújo.

Indicação° 061/2016: Sugere a realização de monumento em honra ao prefeito pioneiro Ilberto Effting na praça municipal.

Autor(es): Câmara Municipal.

Autor original: Ana Cristina Rangel da Cruz – Câmara Mirim.

Indicação° 062/2016: Sugere a firmação de convênio com o Bicicross Clube Ipiranga, a fim de favorecer o desenvolvimento humano e esportivo dos adolescentes e jovens.

Autor(es): Claudir Luiz Dapper , Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin e Sérgio Medeiros de Araújo.

Indicação° 063/2016: Pede a aquisição de aparelho de som para o Ginásio Poliesportivo Municipal. 

Autor(es): Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin e Sérgio Medeiros de Araujo.

Indicação° 064/2016: Sugere a realização de pavimentação asfáltica na perimetral MT 010.

Autor(es): Eluir Cavassin, Susana Teixeira, Jacir Laureano Maria, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, e Sérgio Medeiros de Araújo.

Indicação° 065/2016: Pede a manutenção da estrada MT 491 (no final da pavimentação asfáltica) até a MT 222.  

Autor(es): Nelson Fernandes, Nelson Junior Padilha Federice e Pedro Domingos Dela Pria.

Indicação° 066/2016: Pede a manutenção da estrada MT 222 até a balsa.

Autor(es): Nelson Fernandes, Nelson Junior Padilha Federice e Pedro Domingos Dela Pria.

• Matéria reprovada:

Requerimento Legislativo n° 006/2016: Pede o encaminhamento para votação do Projeto de Lei n° 006/2016.

Autor(es): Nelson Fernandes, Nelson Junior Padilha Federice e Pedro Domingos Dela Pria.

• Matéria prorrogada:

Projeto de Lei n° 006/2016: Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcerias mediante disponibilização de espaço físico do Município para finalidades de cunho educacional, cultural, artística ou esportiva.

Indicação n° 075/2016: Sugere a construção de quiosques na Praça Ilberto Effting, e estabelecer concessão de uso à pequenos comerciantes.

Autor(es): Claudir Luiz Dapper , Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin e Sérgio Medeiros de Araújo.

Indicação n° 076/2016: Aponta a necessidade de reforma nas placas de sinalização de trânsito, bem como das pinturas dos redutores de velocidade.

Autor(es): Claudir Luiz Dapper , Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin e Sérgio Medeiros de Araújo.

Indicação n° 077/2016: Cobra a realização de uma nova campanha de para a regularização da numeração das residências, facilitando assim o serviço dos correios e de outros visitantes. Estas devem seguir uma ordem de sequência entre números pares, de um lado, e ímpares do outro.

Autor(es): Claudir Luiz Dapper , Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin e Sérgio Medeiros de Araújo.

Indicação n° 078/2016: Cobra a aquisição de um ônibus destinado ao esporte e à cultura, conforme prometido pelo Executivo Municipal.

Autor(es): Nelvio Tocolini, Claudir Luiz Dapper , Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira, Eluir Cavassin e Sérgio Medeiros de Araújo.

Indicação n° 079/2016: Aponta a necessidade de contratação de um profissional de informática para a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida.

Autor(es): Susana Teixeira, Claudir Luiz Dapper , Jacir Laureano Maria, Nelvio Tocolini, Eluir Cavassin e Sérgio Medeiros de Araújo.

Indicação° 080/2016: Pede a disponibilidade de enfermeira a fim de acompanhar pacientes que necessitam de hemodiálise.

Autor(es): Nelvio Tocolini, Claudir Luiz Dapper , Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira, Eluir Cavassin e Sérgio Medeiros de Araújo.

Projeto de Lei n° 006/2016: Autoriza o Poder Executivo a realizar Termo de Parceria mediante disponibilização de espaço físico do Município para finalidades de cunho educacional, cultural, artística ou esportiva que visem beneficiar a comunidade local.

Autor(es): Prefeito Pedro Ferronatto.

Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 006/2016 do Poder Executivo:

Modifica o artigo 1º “caput” do Projeto de Lei nº 006/2016 do Poder Executivo: “Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Parceria para cedência de salas de aulas, auditório, ginásio de esportes ou outros espaços de qualquer das escolas municipais com a finalidade de instalação no município de atividades cunho educacional, cultural, artística ou esportiva, que visem atender o interesse da comunidade local.”

Passa a ter a seguinte redação:

 “art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Firmar Concessão de Uso de salas de aula, auditório, ginásio de esportes ou outros espaços de qualquer das escolas municipais com a finalidade de instalação no município de atividades de cunho educacional, cultural, artística ou esportiva, que visem atender o interesse da comunidade local.”

Autor(es): Eluir Cavassin e Claudir Dapper.

Emenda Modificativa nº 002 ao Projeto de Lei nº 006/2016 do Poder Executivo:

Modifica o parágrafo único do artigo 4º do Projeto de Lei nº 006/2016 do Poder Executivo: “art. 4º. Os Termos de Parceria só serão realizados mediante comprovação por parte dos proponentes, da concessão de benefícios que visem facilitar o acesso das pessoas da comunidade, através do oferecimento de isenção no pagamento das matrículas, descontos reais nos valores das mensalidades e dos materiais necessários ao desenvolvimento das respectivas atividades, promovendo efetivamente a democratização ao acesso dos serviços oferecidos.”

PASSA  A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

“Parágrafo Único – Em cada caso será elaborado um Contrato Administrativo, respeitando a Lei 8.666/93 e outras normativas a respeito, de acordo com a Modalidade Concorrência, onde constarão todas as obrigações de cada uma das partes envolvidas e prazo de validade, inclusive com especificação detalhada dos benefícios oferecidos.”

Autor(es): Eluir Cavassin e Claudir Dapper.

Projeto de Lei n° 009/2016: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, por tendência de excesso na arrecadação, no valor de até R$ 1.788.184,59 (um milhão setecentos e oitenta e oito mil cento e oitenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos) destinado para a construção da feira livre municipal e execução de obras de urbanização, pavimentação e drenagem.

Autor(es): Prefeito Pedro Ferronatto.

Projeto de Lei n° 010/2016: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 87.127,98 (oitenta e sete mil cento e vinte e sete reais e noventa e oito centavos ) para reforçar as dotações orçamentárias das pastas responsáveis pelas respectivas obras: implantação de melhorias nos trevos de acesso do município (construção do pórtico); elaboração de projetos urbanísticos; e construção da feira livre municipal.

Autor(es): Prefeito Pedro Ferronatto.

Projeto de Lei n° 011/2016: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por tendência de excesso na arrecadação, no valor de até R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), para a reconstrução de pontes em concreto.

Autor(es): Prefeito Pedro Ferronatto.

Projeto de Lei n° 012/2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Repasse de Recursos Financeiros com o Clube do Idoso Alegria de Viver para ampliação, melhorias e reparos das instalações físicas da entidade, abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 50 mil.

Autor(es): Prefeito Pedro Ferronatto.

Requerimento n° 007/2016: Convoca Audiência Pública para discutir e consultar a população a cerca de um assunto de interesse público a “construção de faixas de pedestres elevadas em frente a todas as escolas do Município”.

Autor(es): Nelson Junior Padilha Federice.

Indicação n° 081/2016: Sugere a realização da Expo Ipiranga.

Autor(es): Câmara Mirim.

Indicação n° 082/2016: Aponta a necessidade de contratação de um ginecologista para o Município.

Autor(es): Câmara Mirim.

Indicação° 083/2016: Aponta a necessidade de bloquear o tráfego de cargas pesadas, acima do peso permitido dentro da cidade.

Autor(es): Câmara Mirim.

Indicação° 084/2016: Aponta a necessidade de fazer redutores de velocidade nas novas ruas pavimentadas e melhorar a sinalização.

Autor(es): Câmara Mirim.

Indicação n° 062/2016

AUTORES: Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da Poder Executivo firmar convenio também com a Associação de Bicicross prática esportiva presente em nosso município,  em Ipiranga do Norte/MT.”

O atendimento do sugerido será encaminhado a Secretaria de Educação para conhecimento, avaliação e providências conforme memorando de n° 021/2016.

Indicação n° 063/2016

AUTORES: Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade do Poder Executivo adquirir aparelhamento de som para o Ginásio Municipal de Esporte para a prática esportiva presente em nosso município,  em Ipiranga do Norte/MT.”

O atendimento do sugerido foi repassado a Secretária de Educação, conforme memorando de n° 025/2016/GAPRE/SECG, para análise e providências.

Indicação n° 064/2016.

AUTORES: Eluir Cavassin, Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria e Susana Teixeira.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de asfaltar a perimetral MT010,  em Ipiranga do Norte/MT.”

O asfaltamento de rodovias estaduais é  competência do Estado, entretanto, estamos fazendo gestão junto a administração estadual, visando a concretização do mesmo.

Indicação n° 065/2016

AUTORES: Nelson Fernandes, Nelson Junior Padilha Federice e Pedro Domingos Dela Pria.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade levantar e cascalhar a estrada MT491, (final do asfalto) até a MT222, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

O atendimento do sugerido foi repassado a Secretaria de Obras, conforme memorando de n° 022/2016, para análise e providências.

Indicação n° 066/2016

AUTORES: Nelson Fernandes, Nelson Junior Padilha Federice e Pedro Domingos Dela Pria.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de fazer reparos na estrada MT222 até a balsa, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

O atendimento do sugerido foi repassado a Secretaria de Obras, conforme memorando de n° 022/2016, para analise e providências.

Indicação n° 072/2016

AUTORES: Sergio Medeiros de Araújo, Eluir Cavassin, Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Jacir Laureano Maria e Susana Teixeira.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se começar imediatamente a molhar as ruas do município,  em Ipiranga do Norte/MT.”

O atendimento do sugerido está sendo providenciada.

Indicação n° 073/2016

AUTORES: Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de molhar a perimetral desde a entrada da Coopepra até a fábrica de tubos,  em Ipiranga do Norte/MT.”

O atendimento do sugerido está sendo providenciada.

Indicação n° 074/2016

AUTORES: Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de intervir  junto a Usina UHE Sinop – CES, Cia Energética Sinop, a liberação de recurso para ampliação do Quartel da Policia Militar,  em Ipiranga do Norte/MT.”

Antecipando a própria indicação, o Município já requereu junto a UHE Sinop, o atendimento, conforme ofício em anexo.  

Indicação n° 075/2016

AUTORES: Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de construção de quiosques na Praça Ilberto Effting, bem como estabelecer concessão de uso com os estabelecimentos,  em Ipiranga do Norte/MT.”

O atendimento do sugerido foi repassado ao Departamento Jurídico, conforme memorando de n° 026/2016/GAPRE/SECG, para apreciação e providências.

Indicação n° 076/2016

AUTORES: Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de reforma nas placas, bem como das pinturas dos redutores de velocidade do Município,  em Ipiranga do Norte/MT.”

A sinalização de trânsito e redutores de velocidade está sendo providenciados.

Indicação n° 077/2016

AUTORES: Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de realizar uma nova campanha para regularização das numerações das residências, seguindo uma ordem de sequência entre números pares, de um lado da rua e impares do outro,  em Ipiranga do Norte/MT.”

A numeração dos lotes urbanos encontra-se disponível na prefeeitura Municipal de Ipiranga do Norte, no departamento de engenharia, para acesso dos cidadãos.

Indicação n° 078/2016

AUTORES: Nelvio Tocolini, Claudir Luiz Dapper, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de aquisição de um ônibus destinado para o transporte universitário, bem como para o atendimento das demandas desportivas e culturais do Município, conforme prometido em 2015,  em Ipiranga do Norte/MT.”

A aquisição do ônibus, embora seja uma necessidade real, está sobrestado em virtude da priorização das obras de drenagem e recorrente as quedas de arrecadação.

Indicação n° 079/2016

AUTORES: Susana Teixeira, Nelvio Tocolini, Claudir Luiz Dapper, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da contratação de um profissional de informática para a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, em Ipiranga do Norte/MT.”

O atendimento do sugerido foi repassado a Secretaria de Saúde, conforme memorando de n° 027/2016/GAPRE/SECG, para conhecimento e providencias.

Indicação n° 080/2016

AUTORES: Nelvio Tocolini, Claudir Luiz Dapper, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de disponibilizar uma enfermeira para acompanhar os paciente que fazem hemodiálise,  em Ipiranga do Norte/MT.”  

O atendimento do sugerido foi repassado a Secretaria de Saúde, conforme memorando de n° 028/2016/GAPRE/SECG, para conhecimento e providências.

Sem mais para o momento aproveitamos para renovar os votos de apreço e consideração.

Atenciosamente

Pedro Ferronatto.

Está aberto o período de inscrição para o Concurso Público 001/2016, da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT. As ofertas de vagas são para os níveis médio (1) e superior (1).

Os cargos são para Advogado, cujo salário é de R$ 3 227,99 com jornada de trabalho de 20 horas/semanais; e Técnico Legislativo (nível médio), com salário de R$ 2 560,13 para 40horas/semanais.  O prazo máximo para inscrição online vai até o dia 31 de maio. (Para se inscrever clique aqui) As taxas são: R$ 100 para nível superior e R$ 50 para médio. A idade mínima para a posse é de 18 anos, ou ser emancipado. Confira o edital completo.

As provas objetivas serão aplicadas em 26 de junho, com duração de 3 horas. O horário será das 8 h às 11 h, devendo os candidatos comparecer com 30 minutos de antecedência.  O local de realização será divulgado por meio de edital complementar no dia 04 de junho.

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Confira também:

Lei Orgânica do Município de Ipiranga do Norte/MT

Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT 

Estatuto do Servidor Público de Ipiranga do Norte/MT

Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos

Indicação n° 081/2016

AUTORES: Câmara Municipal / Câmara Mirim

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de que este ano e nos próximos seja realizada a Exposição, em atendimento a indicação da Câmara de Vereadores Mirins, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

Este ano não será realizado em virtude da indisponibilidade orçamentária.

Indicação n° 082/2016

AUTORES: Câmara Municipal / Câmara Mirim

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se contratar uma ginecologista para o município, em atendimento a indicação da Câmara de Vereadores Mirins, no município de  em Ipiranga do Norte/MT.”

Em atendimento ao solicitado, a demanda será encaminhada à Secretaria de Saúde para análise e viabilidade do mesmo.

Indicação n° 083/2016.

AUTORES: Câmara Municipal / Câmara Mirim

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de bloquear o tráfego de veículos com carga acima de 7 toneladas, em atendimento a indicação da Câmara de Vereadores Mirins, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

A matéria sugerida será objeto de estudo mais aprofundado, inclusive com participação social para posterior implantação na Política Municipal de Trânsito.

Indicação n° 084/2016

AUTORES: Câmara Municipal / Câmara Mirim

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se colocar lombadas nas ruas pavimentadas e atualizar a sinalização, em atendimento a indicação da Câmara de Vereadores Mirins, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

A sinalização de trânsito e redutores de velocidade está sendo providenciados.

Sem mais para o momento aproveitamos para renovar os votos de apreço e consideração,

Atenciosamente,

Pedro Ferronatto

Prefeito Municipal

Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 013/2016, do Poder Executivo que autoriza esse a “firmar Termo de Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires”, por meio de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 49 845,07.

De acordo com o PL n° 013/2016, votado no dia 16 de maio, o crédito adicional suplementar destina-se a “custear o rateio das despesas de déficit financeiro do Consórcio do ano de 2015”. O déficit do Consórcio da Saúde em 2015 totalizou R$ 485 617,72, divididos entre 15 municípios, de forma proporcional. (Confira o projeto na íntegra aqui) Em mensagem justificativa ao projeto, o Prefeito Pedro Ferronatto escreveu que “o presidente do consórcio apresentou na reunião realizada na data de 17 de fevereiro de 2016 o saldo negativo, sendo este devido aos prestadores de serviços credenciados junto ao consórcio, ficando decidido pelos presentes que este saldo seria dividido entre os municípios na mesma proporção de um rateio ocorrido entre os municípios no ano de 2014”.

Confira a divisão:

Cláudia ------------------------------- R$ 33 954,41;

Feliz Natal --------------------------- R$ 22 636,27;

Ipiranga do Norte ------------------ R$ 49 845,07;

Itanhangá ---------------------------- R$ 3 621,80;

Lucas do Rio Verde --------------- R$ 48 215,26;

Nova Maringá ----------------------- R$ 7 469,97;

Nova Mutum ------------------------- R$ 33 791,43;

Nova Ubiratã ------------------------- R$ 24 447,17;

Santa Carmem ---------------------- R$ 21 730,82;

Santa Rita do Trivelato ------------ R$ 24 899,90;

Sinop ----------------------------------- R$ 9 054,51;

Sorriso --------------------------------- R$ 102 542,31;

Tapurah ------------------------------- R$ 38 028,94;

União do Sul ------------------------- R$ 13 697,43;

Vera ------------------------------------ R$ 51 682,42.

Preocupação com a segurança no trânsito. Este foi um dos motivos que mobilizou a Câmara e moradores para uma audiência pública, 19/05, junto ao Poder Executivo. O plenário lotado de munícipes oportunizou a discussão sobre o assunto, e o manifesto de necessidades.

O pedido de convocação da audiência, de autoria do vereador Nelson Jr. Padilha Federice (PSD), com o apoio unânime da Casa Legislativa, destinou-se à discussão sobre a construção de faixas de pedestres elevadas nos perímetros escolares. De acordo com o vereador, às crianças são vulneráveis à perigos no trânsito, e a construção das faixas poderia contribuir para a segurança próximo às escolas. O secretário de coordenação geral da Prefeitura, Marcelo Jardel Bresolin, refletiu sobre a realidade de Ipiranga do Norte, e questionou se no presente momento as faixas elevadas atenderão as necessidades do Município. Destacou que a função destas é a acessibilidade para os que possuem dificuldades de locomoção, e não propriamente como um redutor de velocidade. Outro ponto ressaltado pelo secretário é a ausência de calçadas em vários pontos da cidade. Esta realidade torna a construção inviável no momento, sobretudo pelos possíveis problemas de drenagem que poderão ser ocasionados, de acordo com a sua visão.

Segundo a assessora Silveth Xavier de Oliveira, engenheira civil, o Poder Executivo vem realizando levantamento de dados para a sinalização de trânsito, e que o projeto abrange a cidade toda. Em meio às contribuições na discussão, o assunto foi ampliado abarcando a segurança no trânsito municipal como um todo. O presidente da Câmara de Vereadores Sérgio Araújo (PSDB), disse ao tratar a respeito da segurança para as crianças que “o problema para nós é imediato” e que “o grande problema é na saída da escola”, enfatizou. 

A vereadora e professora Susana Teixeira (PP) reforçou que a Câmara de Vereadores já cobrou por meio de várias indicações problemas sobre o trânsito municipal. “Faz tempo que estão estudando esse projeto de trânsito. Até quando que pretendem estudar ou quando que vai se por em prática?” questionou.  Para o secretário Marcelo Bresolin “marcar data na Administração Pública não é fácil”, disse. Garantiu que os estudos estão adiantados, mas preferiu não estipular prazos. “Não adianta a gente se iludir falando que semana que vem está resolvido. Não é bem assim. Mas a nossa parte estamos fazendo dentro da legalidade, dentro da técnica, dentro da necessidade que a população precisa. [...] Assim que tivermos dados e informações do projeto vamos partilhar e ampliar a discussão”, argumentou.

Alguns munícipes reclamaram sobre a ausência de lombadas em muitas ruas. “Há mais de 4 anos [...] que solicitamos quebra molas na Rua dos Ipês” indignou-se uma moradora. Segundo ela, os excessos de velocidade dos veículos expõem as crianças de sua igreja a perigos, e uma das coisas que mais se necessita, além dos redutores, é de conscientização. Outra moradora reclamou do excesso de velocidade das carretas na Rua das Andorinhas. Segundo relato, a rua se tornou saída para os caminhões oriundos dos armazéns, e com a ausência de lombadas estes trafegam em altas velocidades. “Se um caminhão matar uma criança, esse caminhão vai fazer o quê? Vão embora e deixa uma mãe e um pai sofrendo. Vocês tem que atender quem mora lá e não os caminhoneiros”, reclamou indignada, sendo em seguida aplaudida pela maioria.

Dentre os pedidos e sugestões dos cidadãos estão: a construção de quebra molas nas ruas; criação do Conselho de Segurança do Trânsito; Guarda Municipal; Programa de educação para o trânsito nas escolas; maior fiscalização por parte da Polícia Militar; e a criação da Legislação de Trânsito Municipal.

(Ouça a audiência pública na íntegra aqui)

 “Essa discussão toda passa pela criação da legislação de trânsito de Ipiranga do Norte, porque enquanto não houver uma legislação, você não pode cobrar uma lei que não existe”, ponderou o presidente Sérgio Araújo (PSDB).

Segundo o vereador Claudir Dapper (PP), popular Tuco, no ano de 2013 foi entregue ao Poder Executivo um modelo de Lei de Municipalização do Trânsito de Poconé/MT, adquirido por meio do DETRAN. “Quando você tem essa lei você consegue recursos para [...] sinalização”, disse. Os vereadores Júnior Federice (PSD) e Nelvio Tocolini (PMDB) também reforçaram a importância da Lei e cobraram a sua realização.

Em resposta, a engenheira civil Silveth Xavier de Oliveira, pediu aos vereadores para que pudessem (re)encaminhar ao secretário Marcelo Bresolin a legislação e as possíveis propostas. Com base nisso, o vereador Júnior Federice deixou como sugestão a realização de uma reunião do Poder Executivo, com o Legislativo, Polícia Militar e o Conselho de Segurança para a discussão de ideias antes da elaboração da minuta.    

(Ouça a audiência pública na íntegra aqui)

Na manhã de terça-feira, 31 de maio, a Câmara de Vereadores realizou a votação, em sessão extraordinária, do Projeto de Lei n° 014/2016. Este trata sobre o repasse de R$ 100 mil da dotação orçamentária da Casa Legislativa para a Prefeitura.  

A PL 014 destina-se à instituição do Projeto “Formar para Socializar” por meio de abertura de crédito adicional especial e firmação de convênio do Poder Executivo Municipal com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT. 

O Projeto “Formar para Socializar” destina-se a ofertar cursos de formação profissional, buscando retirar a juventude da zona crítica infracional e inseri-los com qualificação no mercado de trabalho. Os cursos terão enfoques em diversas áreas da indústria e deverão ser promovidos via Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. A grade de cursos está para ser definida pelo Executivo.  

(Assista 2ª Sessão Extraordinária na íntegra)

A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, bem como da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos, sendo aprovada por oito vereadores presentes.

Na última quinta-feira, 02/06, os vereadores Claudir Luiz Dapper (PP), popular “Tuco” e a vereadora Susana Teixeira (PP), reuniram-se, junto à assessoria do deputado Mauro Savi (PSB), com o secretário de segurança pública  Rogers Elizandro Jarbas, em que solicitaram providências para a reforma e aquisição de equipamentos destinados ao Quartel da Policia Militar de Ipiranga do Norte/MT.

Tuco salientou que a necessidade é muito grande e a rapidez em solucionar tal problema é prioridade para Ipiranga do Norte. “O nosso quartel está muito precário. A necessidade desta reforma se faz urgentemente. Devido à este pedido é que viemos aqui na capital do Estado, hoje, solucionar com o secretário de segurança essa demanda. Nosso município está carente, não só de estruturas, mas de efetivo também. Essa foi uma das nossas pautas junto ao secretário, que nos atendeu e nos disse prontamente, que irá tentar, em partes, resolver da melhor forma”, disse Tuco.

Já para a professora Susana, que também esteve presente na reunião, a demanda é de extrema urgência, devido a precariedade em que se encontra a atual sede do quartel. “Temos urgência neste pedido, em setembro novos efetivos devem estar chegando em nosso município para trabalhar. Necessitamos que eles tenham um local adequado e com segurança para que eles possam trabalhar. Segurança é uma das prioridades no nosso Município e o secretário de segurança se comprometeu, com adiantamento financeiro, para questões emergenciais e citou da importância da parceria entre o Município e a secretaria de segurança para desenvolver a demanda solicitada”, finalizou Susana.

Fonte: Juninho Poyer

Indicação n° 082/2016

AUTORES: Câmara Municipal/Câmara Mirim

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se contratar uma ginecologista para o Município, em atendimento a indicação da Câmara de Vereadores no município  de Ipiranga do Norte/MT.”

A fim de primeiramente cumprimentá-lo, venho por meio deste, encaminhar resposta ao Memorando n° 029/2016/GAPRE/SECG a respeito de indicação 082/2016 emitida pela Câmara Municipal de Ipiranga do Norte para realização de contratação de médico ginecologista para o Município.

Cabe ressaltar que possuímos atualmente contrato com médica ginecologista pertencente a Clínica SERRANO DATSCH SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – ME, através do Consórcio Vale do Teles Piries, a qual comparece mensalmente ao nosso município. Em tempo informo que os atendimentos para essa especialidade foram iniciados no mês de Março de 2016 (12/03 e 26/03) devido a problemas contratuais, que já foram sanados. Em tempo informo que no mês de Abril não realizamos atendimento para tal especialidade no município devido à indisponibilidade de deslocamento referido por médica. Para o mês de Maio o atendimento está marcado para dia 21 de Maio (sábado), no qual já se encontram agendados 49 pacientes entre consultas e procedimentos.

Cabe lembrar que nos deparamos muitas vezes com faltosos, dos quais confirmam comparecimento na consulta, porém no dia agendado não comparecem, ocupando vagas de outras pessoas que aguardam na fila.

Por fim, informo que até o presente momento foram agendadas e confirmadas 89 pacientes para consultas e procedimentos, correspondendo a R$ 8 900,00, ou seja, R$ 100,00 reais cada consulta. (ver lista emitida via sistema Consórcio – Obs: nomes dos pacientes foram preservados).

Levando em consideração que já possuímos contratualização da especialidade de ginecologia através do Consórcio, acredito que seria oneroso ao município a contratação direta desse profissional devido ao salário do mesmo girar em torno de R$ 30 000,00 reais/mês.

Sem mais, certos de contar com vosso costumeiro apoio e compreensão, aproveitamos o ensejo e reiteramos votos de elevada estima e apreço.

Atenciosamente,

Rogério Noro

Secretário Municipal de Saúde

(Assista a votação aqui).

Projeto de Lei n° 015/2016: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 110 mil, destinado ao reforços das dotações orçamentárias voltadas para a construção do Centro de Convenções (R$ 80 mil) e da Unidade Básica de Saúde (R$ 30 mil).

Autor(es): Prefeito Pedro Ferronatto.

Requerimento n° 009/2016: Solicita ao Executivo Municipal relatório contendo as horas extras trabalhadas de todas as secretarias, com as devidas especificações.

Autor(es): Susana Teixeira

Indicação n° 089/2016: Pede ao Executivo Municipal a convocação de audiência pública para esclarecimentos aos beneficiados sobre os custos da pavimentação asfáltica.  

Autor(es): Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira, Claudir Luiz Dapper, Eluir Cavassin, Nelvio Tocolini e Sérgio Medeiros de Araújo.

Indicação n° 090/2016: Aponta a necessidade de construção de cobertura na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida entre o portão de entrada e o prédio das salas de aula.

Autor(es): Claudir Luiz Dapper, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira, Eluir Cavassin, Nelvio Tocolini e Sérgio Medeiros de Araújo.

Indicação° 091/2016: Cobra reajuste dos salários dos agentes comunitários de saúde.

Autor(es): Eluir Cavassin, Claudir Luiz Dapper, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira, Nelvio Tocolini e Sérgio Medeiros de Araújo.

Indicação° 092/2016: Pede a atualização do site da Prefeitura, quanto às leis sancionadas até o presente.  

Autor(es): Claudir Luiz Dapper, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira, Eluir Cavassin, Nelvio Tocolini e Sérgio Medeiros de Araújo.

Na segunda avaliação do Ranking da Transparência, três municípios mato-grossenses obtiveram a nota máxima. São eles Campo Novo do Parecis, Ipiranga do Norte e Tangará da Serra.

No ranking nacional, Mato Grosso ficou apenas na décima oitava posição do total de 26 estados e o Distrito Federal. Apesar da sua nota ter caído de 9,5 para 8,10, 76 municípios obtiveram nota acima de 5, o que representa mais de 50% do total de 141.

11 municípios obtiveram nota zero, cerca de 7,8%. São eles: Alto Taquari, Araputanga, Cáceres, Glória D´oeste, Guiratinga, Nova Marilândia, Novo Santo Antônio, Poxoréo, Santa Rita do Trivelato, Santo Antônio do Leste e Vale de São Domingos.

O procurador da República Douglas Guilherme Fernandes afirma que “a transparência ativa, que é aquela em que o gestor torna as informações públicas para o acesso da sociedade, fortalece o controle social e facilita a atuação dos órgãos fiscalizadores, daí a importância de os portais da transparência existirem e estarem sempre atualizados”.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) irá propor 20 ações civis públicas contra os municípios que deixaram de cumprir com a legislação.

Avaliação – A avaliação realizada pelas unidades do Ministério Público Federal foi baseada em questionário elaborado no bojo da ação nº 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla) do ano de 2015 (http://enccla.camara.leg.br/acoes), por representantes do Ministério Público Federal, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Banco Central, entre outras instituições de controle e fiscalização. 

O questionário é essencialmente baseado nas exigências legais, à exceção dos dois itens finais que são considerados “boas práticas de transparência”.

Para saber mais sobre o projeto, inclusive a avaliação de todos os Estados e Municípios, com indicação dos melhores e piores avaliados, acesse o site rankingdatransparencia.mpf.mp.br.

Fonte: Ministério Público Federal 
Procuradoria da República em Mato Grosso

Na noite de quarta-feira, 08 de junho, aconteceu a reunião de discussão sobre o tráfego de caminhões no perímetro urbano de Ipiranga do Norte. O evento oportunizou a manifestação dos problemas de trânsito sofridos no Município, bem como a apresentação de sugestões.

Vários caminhoneiros locais marcaram presença e expuseram as dificuldades da classe no trânsito. Dentre elas, a falta de uma via para retorno na área dos armazéns e de uma saída alternativa de fácil acesso com ampla sinalização.

Esteve presentes o vice-prefeito Lisandro Ferreira (PDT), o secretário municipal de coordenação geral Marcelo Jardel Bresolin, o presidente da Câmara Sérgio Araújo (PSDB), os vereadores Claudir Dapper (PP), popular Tuco e Nelson Fernandes (PSB), popular Nelsinho. Com o diálogo, o Executivo e o Legislativo Municipal puderam ouvir as reclamações e sugestões da classe, a fim de poder avaliar a realidade, tendo em vista a busca de soluções de curto e médio prazo.

As sugestões dos caminhoneiros de Ipiranga do Norte foram: Criação de ciclovia na área dos armazéns, visando o trânsito seguro para os funcionários; Diminuição do canteiro central na área dos armazéns para ampliação das vias e a criação de retorno; Melhorias no trevo de entrado do Município; Pavimentação asfáltica nas perimetrais; Maiores investimentos em sinalização para os caminhoneiros; Plantio de gramas nos pátios; Criação de saída alternativa de fácil acesso; Fazer saída na estrada aos fundos dos armazéns ou reutilizar a avenida do loteamento.

(Ouça na íntegra a reunião)

Registradas, as sugestões serão avaliadas e discernidas pelo Poder Executivo e Legislativo. Uma nova reunião será marcada para apresentação de proposta de rotas de saídas para os caminhoneiros. A data será divulgada.   

Indicação n° 080/2016

AUTORES: Nelvio Tocolini, Claudir Luiz Dapper, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de disponibilizar uma enfermeira para acompanhar os paciente que fazem hemodiálise,  em Ipiranga do Norte/MT.”  

Em resposta a Indicação n° 080/2016 que “Indica ap Exmo, Senhor Prefeito Municipal a necessidade de disponibilizar uma enfermeira para acompanhar os pacientes que fazem hemodiálise, em Ipiranga do Norte/MT.

Informamos que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, embasada na Lei do Exercício Profissional n° 7.498/86 Constituição Federal de 1988 (Art. 198) Portaria GM-MS n° 2.048/02, disponibiliza um Profissional de Enfermagem para acompanhar os pacientes que fazem sessões de hemodiálise, quando há indicação médica, ou seja, mudança do quadro clínico estável para complicações, pois o transporte se dá à pacientes considerado estabilizados, ou seja, fora de risco eminente de morte, e que não necessitem de acompanhamento médico ou de enfermeiro.

Ressalta-se que pacientes são acompanhados sempre por um familiar ou pessoa responsável. É de responsabilidade dos familiares e ou acompanhante darem apoio na remoção do paciente do veículo até a clínica.

Indicação n° 085/2016

AUTORES: Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira e Eluir Cavassin.

 “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se informatizar os prontuários clínicos dos pacientes atendidos pelo SUS, em Ipiranga do Norte/MT”

O atendimento do sugerido será encaminhada a Secretaria de Saúde para análise e viabilidade do mesmo.

Indicação n° 086/2016.

AUTORES Susana Teixeira, Eluir Cavassin, Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo e Jacir Laureano Maria.

 
 “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de retirar a terra nos lotes das esquinas que fazem limite com a MT 010,  em Ipiranga do Norte/MT.”

O atendimento do sugerido foi encaminhado a Secretaria de Obras para providências.

Indicação n° 087/2016

AUTORES: Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira, Eluir Cavassin, Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini e Sergio Medeiros de Araújo.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade construir um redutor de velocidade na Av. Rio Amazonas esquina com a Rua Celeste, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

Os redutores de velocidade estão sendo providenciados.

Indicação n° 088/2016

AUTORES: Susana Teixeira, Eluir Cavassin, Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Sergio Medeiros de Araújo e Jacir Laureano Maria.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de convocar a próxima profissional classificada na seletiva de professores, para assumir uma nova turma na sala recentemente do CMEI, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

A solicitação será encaminhada para Secretaria de Saúde para análise e providência do mesmo.

Sem mais para o momento aproveitamos para renovar os votos de apreço e consideração.

Atenciosamente

Pedro Ferronatto.

Apresentação do Projeto de Lei n° 016/2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de exercícios anteriores no valor de R$ 3 411 143,62.

Autor(es): Prefeito Pedro Ferronatto.

Situação: Encaminhada para as Comissões de Constituição e Justiça, e Tributação, Finanças e Orçamentos.

Apresentação do Projeto de Lei n° 017/2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1 651 268,00.

Autor(es): Prefeito Pedro Ferronatto.

Situação: Encaminhada para as Comissões de Constituição e Justiça, e Tributação, Finanças e Orçamentos.

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n° 01/2016: Institui Verba Indenizatória a servidor público municipal do Poder Executivo, conforme art. 50, VII da Lei Complementar n° 032/2015.   

Autor(es): Prefeito Pedro Ferronatto.

Situação: Encaminhada para as Comissões de Constituição e Justiça, e Tributação, Finanças e Orçamentos.

Requerimento de Regime de Urgência Especial ao PL n° 018/2016:

Autor(es): Prefeito Pedro Ferronatto.

Situação: Reprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 018/2016: Institui a Semana do Bebê no Município de Ipiranga do Norte/MT, a qual deverá ser realizada sempre na última semana do mês de junho de cada ano para promover ações de valorização e fortalecimento da primeira infância.

Autor(es): Prefeito Pedro Ferronatto.

Situação: Encaminhado aos vereadores.  

Indicação n° 093/2016: Aponta a necessidade de manutenção da iluminação pública da Rua das Jabuticabas.

Autor(es): Claudir Luiz Dapper, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira, Eluir Cavassin, Nelvio Tocolini e Sérgio Medeiros de Araújo.

Situação: Aprovado.

Indicação n° 094/2016: Sugere a adesivagem dos veículos do Poder Executivo Municipal com o brasão do Município, conforme Lei Orgânica.

Autor(es): Claudir Luiz Dapper, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira, Eluir Cavassin, Nelvio Tocolini e Sérgio Medeiros de Araújo.

Situação: Aprovado.

Indicação n° 093/2016

AUTORES: Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de realizar a manutenção na iluminação pública na Rua das Jabuticabas, em Ipiranga do Norte/MT.” 

O atendimento do sugerido foi encaminhado para o eletricista para conhecimento e providências.

Indicação n° 094/2016

AUTORES: Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de adesivar os veículos de uso do Poder Executivo com o brasão do município conforme Lei Orgânica, em Ipiranga do Norte/MT”

O atendimento do sugerido está sendo providenciada.

Sem mais para o momento aproveitamos para renovar os votos de apreço e consideração.

Atenciosamente

Pedro Ferronatto.

Apresentação da Moção de Repúdio: Manifesta publicamente repúdio ao Governador Pedro Taques (PSDB), quanto a implantação das PPPs, não realização de concursos públicos na rede estadual de ensino e ao não pagamento do RGA de direito.

Autor(es): Câmara Municipal

Situação: Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei n° 018/2016: Institui a Semana do Bebê, a ser realizada sempre na última semana do mês de junho. Este tem como finalidade promover ações de valorização e fortalecimento da primeira infância.

Autor(es): Prefeito Pedro Ferronatto.

Situação: Aprovada por unanimidade.

Requerimento n° 010/2016: Justificativa de ausência na 18ª Sessão Ordinária para acompanhamento de parente de primeiro grau em atendimento médico.

Autor(es): Nelson Jr. Padilha Federice.

Situação: Aprovada por unanimidade.

150 candidatos são esperados neste próximo domingo, 26/06, para o Concurso Público n° 01/2016 da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT. As vagas ofertadas são para advogado (1) e técnico legislativo (1).

As provas terão duração de 3 horas, com início às 8 horas da manhã. O candidato deverá comparecer na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida com 30 minutos de antecedência, portando um dos documentos: RG, CNH com foto, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira de Órgão ou Conselho de Classe. 

Conforme o edital completo, as questões serão objetivas, de múltipla escolha. Sendo: 40 questões para o cargo de advogado, com concorrência de 32 candidatos para uma vaga; Já para técnico legislativo serão 30 questões, com concorrência de 118 para uma vaga. Só será permitida a saída após 1 hora de aplicação das provas. 

Data: Domingo, 26 de junho de 2016.

Local da prova: Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida.

Av. Rio Amazonas, 503 - Centro. Ipiranga do Norte/MT.

Horário de entrada: 7h30min

Período das provas: Das 8 às 11 horas

Caneta: Preta ou azul

Confira os candidatos por sala.

Para maiores detalhes reveja o edital completo. 

Projeto de Lei n° 016/2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro de exercícios anteriores no valor de R$ 3 411 143,62. Este, destinado ao reforço das dotações consignadas no orçamento das pastas: Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação – Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Coordenação Geral e Secretaria de Obras e Serviços Públicos.  

Autor(es): Prefeito Pedro Ferronatto.

Situação: Aprovado.

Projeto de Lei n° 017/2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1 651 268,00. Este, destina o recursos para reforço das dotações orçamentárias das secretarias municipais.

Autor(es): Prefeito Pedro Ferronatto.

Situação: Aprovado.

Projeto de Lei n° 019/2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 100 mil  no orçamento vigente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

Autor(es): Prefeito Pedro Ferronatto.

Situação: Aprovado.

Projeto de Lei n° 020/2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Repasse de Recursos Financeiros com o Conselho de Segurança Pública – CONSEG de Ipiranga do Norte no valor de R$ 100 mil.

Autor(es): Prefeito Pedro Ferronatto.

Situação: Aprovado.

Projeto de Lei n° 021/2016: Reabre os prazos para regularização e transferências dos imóveis urbanos por motivo de excepcional interesse público, pelo período de mais 1 ano, podendo ser prorrogado em caso de necessidade.

Autor(es): Prefeito Pedro Ferronatto.

Situação: Aprovado.

Projeto de Lei n° 022/2016: Institui no âmbito municipal o Auxílio-Resgate para técnicos em enfermagem e enfermeiros que realizarem resgate de pacientes fora do ambiente normal de trabalho, sendo exclusivamente nos casos de atendimento de urgência e emergência. Serão pagos R$ 50 reais por cada deslocamento.

Autor(es): Prefeito Pedro Ferronatto.

Situação: Aprovado.

Indicação° 095/2016: Pede a instituição no calendário de Ipiranga do Norte, o Dia Municipal da Cultura Maranhanse. Cobra reajuste dos salários dos agentes comunitários de saúde.

Autor(es): Claudir Luiz Dapper, Eluir Cavassin, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira, Nelvio Tocolini e Sérgio Medeiros de Araújo.

Situação: Aprovado.

Indicação° 096/2016: Pede a abertura de Concurso Público para a criação do Hino Municipal.

Autor(es): Claudir Luiz Dapper, Eluir Cavassin, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira, Nelvio Tocolini e Sérgio Medeiros de Araújo.

Situação: Aprovado.

Indicação n° 089/2016

AUTORES: Jacir Laureano Maria, Claudir Luiz Dapper, Nelvio  Tocolini, Eluir Cavassin, Sérgio Medeiros de Araújo e Susana Teixeira.

 “Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de convocar uma audiência pública para explicar a população beneficiada quais os custos da pavimentação asfáltica, no Município de Ipiranga do Norte/MT.”

 Oportunamente será realizada a audiência para apresentação do projeto.

Indicação n° 090/2016

AUTORES: Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de fazer cobertura do portão até o prédio das salas de aula na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, em Ipiranga do Norte/MT.”

O indicado foi encaminhado para a Secretaria Municipal de Educação para análise de viabilidade e providências, se for o caso.

Indicação n° 091/2016.

AUTORES: Eluir Cavassin, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de reajustar os salários dos agentes comunitários de saúde, em Ipiranga do Norte/MT.”

É vedado qualquer aumento real no salário base dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda do poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no artigo 7º da Lei 9504/1997 até a posse dos eleitos.

Indicação n° 092/2016

AUTORES: Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se atualizar o site do Poder Executivo com todas as leis sancionadas até os dias de hoje, em Ipiranga do Norte/MT.”

O sugerido foi encaminhado para assessoria de imprensa e departamento jurídico para conhecimento e providências do mesmo.

Sem mais para o momento aproveitamos para renovar os votos de apreço e consideração,

Atenciosamente,

Pedro Ferronatto – Prefeito Municipal

Indicação n° 095/2016

AUTORES: Claudir Luiz Dapper, Jacir Laureano Maria, Nelvio  Tocolini, Eluir Cavassin, Sérgio Medeiros de Araújo e Susana Teixeira.

 “Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de instituir junto ao calendário de comemorações festivas municipal o dia da cultura maranhanse, em Ipiranga do Norte/MT.”

 O indicado foi encaminhado para Secretaria Municipal de Educação para conhecimento e providências.

Indicação n° 096/2016

AUTORES: Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de abrir  concurso para criar o hino do Município, em Ipiranga do Norte/MT.”

 O indicado foi encaminhado para Secretaria Municipal de Educação para conhecimento e providências.

Sem mais para o momento aproveitamos para renovar os votos de apreço e consideração,

Atenciosamente,

Pedro Ferronatto – Prefeito Municipal

A 31ª Sessão Ordinária, prevista para esta segunda-feira, foi transferida para o dia 04 de outubro, terça-feira, às 19 horas. A decisão, aprovada no último dia 26 de setembro, considerou oportuna a alteração em razão das eleições municipais realizada no último domingo, 03/10.

Neste último domingo, 02 de outubro, 3 263 eleitores compareceram nas urnas para as eleições de Ipiranga do Norte/MT. Este dado corresponde a 81,47 % do eleitorado local, e obteve 742 abstenções. Dos nove candidatos a vereadores eleitos, cinco assumirão o cargo pela segunda vez.

Os reeleitos da atual gestão foram: Eluir Cavassin (Coco), PP; Jacir Laureano Maria (Jacir da Vale), PSDB; Nelson Fernandes (Nelsinho), PSB; e Nelson Jr. Padilha Federice (Júnior). Já o democrata Pedro Alessandro Alves do Nascimento (Dr. Pedro) legislou na gestão 2009-2012.

Veja o quadro de eleitos:

Fonte: TSE

Pela primeira vez a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte não terá uma mulher representando o Legislativo. Ao longo de três legislaturas (2005 - 2016), quatro mulheres integraram a Casa, todas da área de educação. De acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral foram registrados 31 candidaturas. Destes, 10 foram de mulheres. Juntos obtiveram 3 090 votos válidos, aos quais 2 972 votos foram nominais e 188 votos em legenda. Brancos e nulos totalizaram 173 votos.    

Você conhece o SAPL? O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo é uma ferramenta útil para o acompanhamento das atividades legislativas de seu representante. Visite em http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/ 

Indicação n° 097/2016

AUTORES: Nelson Jr. Padilha Federice, Nelson Fernandes e Pedro Domingos Dela Pria.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se destinar um local bem como construir uma guarita para os taxistas, com ponto definido podendo ser localizado na praça central, no Município de Ipiranga do Norte/MT.”

As providências para atendimento do pleito serão providenciados conforme disponibilidade financeira.

Indicação n° 098/2016

AUTORES: Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de transferir a área de 11 745mt² pertencentes à Escola Estadual André Antonio Maggi para o Governo do Estado de Mato Grosso, em Ipiranga do Norte/MT.”

O assunto foi amplamente deliberado no Conselho de Pais e Alunos da Escola Estadual André Antonio Maggi e convencionado que após o período eleitoral serão retomadas as negociações para atendimento do Pleito.

Indicação n° 099/2016.

AUTORES: Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se retirar a rede de energia elétrica de dentro da propriedade do sr. Neri Bianchini conforme o seguimento da nova estrada no local em Ipiranga do Norte/MT.”

O solicitado foi encaminhado à Energisa conforme Ofício n° 362/2016 que segue em anexo. (Anexo não disponibilizado nesta publicação)

Indicação n° 100/2016

AUTORES: Susana Teixeira, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de consertar o assoalho do ônibus escolar da linha Mano Júlio, em Ipiranga do Norte/MT.”

As providências para atendimento estão sendo tomadas.

Indicação n° 101/2016

AUTORES: Nelvio Tocolini, Susana Teixeira, Claudir Luiz Dapper, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de molhar o final da Av. Amazonas onde não há pavimentação, devido ao fluxo intenso de carretas, em Ipiranga do Norte/MT.”

O indicado foi encaminhado para a Secretaria de Obras para conhecimento e providências.

Indicação n° 102/2016

AUTORES: Nelvio Tocolini, Susana Teixeira, Claudir Luiz Dapper, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de alargar a via que dá acesso ao sítio do Sr. Bolívia, em Ipiranga do Norte/MT.”

O indicado foi encaminhado para a Secretaria de Obras para conhecimento e providências.

Indicação n° 103/2016

AUTORES: Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se realizar a operação tapa buracos na Av. Rio Branco iniciando-se em frente a BRF até o final da pavimentação, em Ipiranga do Norte/MT.”

O sugerido foi encaminhado para a Secretaria de Obras para conhecimento e providencias do mesmo.

Indicação n° 104/2016

AUTORES: Sérgio Medeiros de Araújo, Susana Teixeira, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Jacir Laureano Maria e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de interditar ou regularizar imediatamente a rua aberta na propriedade do Sr. Orlei José Grasseli, a qual faz fundo para as residências localizadas na Rua das Jabuticabas, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

O sugerido foi encaminhado para a Secretaria de Obras para interdição da Rua.

Indicação n° 105/2016

AUTORES: Nelson Jr. Padilha Federice, Nelson Fernandes e Pedro Domingos Dela Pria.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se identificar as chácaras Parque das Emas 1 e 2 com placas de identificação, em Ipiranga do Norte/MT.”

Considerando o princípio da impessoalidade o atendimento de tal indicação será possível se for realizado com os demais setores de chácaras. Em tempo, será encaminhado para a Secretaria de Obras para levantamento e posterior providências.

Indicação n° 106/2016

AUTORES: Nelvio Tocolini, Susana Teixeira, Claudir Luiz Dapper, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de vistoriar a iluminação pública do município afim de contribuir para a segurança pública, em Ipiranga do Norte/MT.”

O indicado foi encaminhado para a Secretaria de Obras para providências.

Indicação n° 107/2016

AUTORES: Nelvio Tocolini, Susana Teixeira, Claudir Luiz Dapper, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se verificar o motivo de não haver Agente de Endemias na Rua das Jabuticabas a mais de 6 meses, em Ipiranga do Norte/MT.”

O indicado foi encaminhado para a Secretaria de Saúde para conhecimento e manifestação.

Indicação n° 108/2016

AUTORES: Nelvio Tocolini, Susana Teixeira, Claudir Luiz Dapper, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de providenciar medidas para aumentar a segurança pública, em Ipiranga do Norte/MT.”

A preocupação com a segurança pública em Ipiranga do Norte não é de agora. A atual gestão vem buscando diariamente as melhorias necessárias para a área da segurança.

Em andamento, estão 3 (três) importantes projetos para segurança da população, sendo:

1. Projeto de monitoramento por câmeras, da sede do Município, via CES/UHE – Sinop.
2. Projeto de um alojamento para novos policiais militares viabilizadas via CONSEG com investimento de R$ 93 000,00 (noventa e três mil reais).
3. Construção da Delegacia de Polícia Civil, cujos recursos foram apontados pela CES/UHE-Sinop com a licitação já realizada pela UHE-Sinop.

Também é importante frisar que no passado bastante recente o Governo disponibilizou a este município em veículo pick-ip para o núcleo da Polícia Militar, conquista esta que também teve empenho da atual gestão.

Por fim. Fazemos saber que dentro de um plano de metas atingíveis estamos fazendo o que nos cabe.

Indicação n° 109/2016

AUTORES: Sérgio Medeiros de Araújo, Susana Teixeira, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Jacir Laureano Maria e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de implantar as adequações necessárias em todos os órgãos públicos do Município, ruas, praça, escolas, secretarias, etc... para acessibilidade, incluindo banheiros e vagas aos cidadãos portadores de necessidades especiais, no Município de Ipiranga do Norte/MT.”

As adequações serão realizadas conforme disponibilidade orçamentária, Projeto em elaboração e as normas correlatas vigentes.

Indicação n° 110/2016

AUTORES: Nelvio Tocolini, Susana Teixeira, Claudir Luiz Dapper, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de intervir junto a rede de energia elétrica Energisa para averiguar o que ocorreu para os consumidores receberem duas contas no mesmo mês, em Ipiranga do Norte/MT.”

O Executivo Municipal não tem registros formais de qualquer ocorrência da natureza indicada. Desta forma recomendamos aos consumidores que se sintam lesados a buscarem vossos direitos em primeira via administrativamente pelo canal de ouvidoria da concessionária Energisa (0800 65 11 11). Não solucionado, o próximo passo é a comunicação da ocorrência ao PROCON (Rua do Estado, 512 – Ganha Tempo – Centro, (66) 3907 -5427 ou (66) 3907-5439 ).

Indicação n° 111/2016

AUTORES: Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se realizar a pintura de todos os redutores de velocidade, para facilitar a visualização dos condutores, em Ipiranga do Norte/MT.”

As adequações serão realizadas conforme disponibilidade orçamentária, projeto em elaboração e as normas correlatas vigentes.

Indicação n° 112/2016

AUTORES: Nelson Jr. Padilha Federice, Nelson Fernandes e Pedro Domingos Dela Pria.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se criar ou ampliar os incentivos aos portadores de necessidades especiais, do Ipiranga do Norte/MT.”

O sugerido foi encaminhado para a Secretaria de Saúde e de Assistência Social para conhecimento e providencias conforme cópia do memorando n° 058/2016 que segue em anexo.

Indicação n° 113/2016

AUTORES: Nelvio Tocolini, Susana Teixeira, Claudir Luiz Dapper, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de arrumar a MT 010 em frente a propriedade do Sr. Fumagali até a MT 220,  em Ipiranga do Norte/MT.”

O sugerido foi encaminhado para a Secretaria de Obras para conhecimento e providencias do mesmo, conforme cópia do memorando n° 056/2016 que segue em anexo.(O memorando não está disponibilizado nesta publicação).

Sem mais para o momento aproveitamos para renovar os votos de apreço e consideração,

Atenciosamente,

Pedro Ferronatto – Prefeito Municipal

Após duas audiências públicas realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada em votação unânime na última terça-feira, 04 de outubro.

A LDO é a lei que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública a cada ano. Ela serve como normativa que estabelece os parâmetros de orientação para a elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual. A LOA é a lei que destina a quantidade de recursos que serão reservados a cada área no próximo exercício.

O Projeto de Lei n° 025/2016, do Poder Executivo que trata da LDO, foi encaminhada à Prefeitura para sanção. Em breve a consulta estará disponível no SAPL para todo o público.  

(Ouça ou assista a votação da LDO na 31ª Sessão Ordinária).

Para compreender mais o que é LDO e LOA confira abaixo os vídeos produzidos pela equipe do Orçamento Fácil do Senado Federal. Participe das audiências públicas e contribua nas decisões do orçamento de Ipiranga do Norte.

Na 31ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (04/10), os Projetos de Lei n° 026 e 027/2016 encaminhados pelo Executivo foram deliberados e aprovados por unanimidade.

O PL n° 026/2016 autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para realocação de recursos públicos entre as diversas pastas. De acordo com a nota justificativa do projeto a medida, proposta pelo Executivo, visa a reprogramação dos recursos para o pagamento de despesas, manutenção de serviços e cumprimento de compromissos administrativos. A alteração orçamentária movimenta R$ 860 380,00 que serão realocados entre as próprias pastas das secretarias municipais.

O Projeto de Lei n° 027/2016 autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício de 2015. Este, complementa a dotação orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE em R$ 157 903,05 para o pagamento de despesas diversas e aquisição de materiais hidráulicos. 

Ambos projetos aprovados pela Câmara, aguardam a sanção do Executivo.

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Assista a votação na 31ª Sessão Ordinária:

Você conhece o SAPL? O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo é uma ferramenta útil para o acompanhamento das proposituras aprovadas pela Câmara. Visite em http://sapl.ipirangadonorte.mt.leg.br/ e clique em Normas Jurídicas para conferir as leis de nosso Município. 

Nota: O SAPL é um sistema novo que vem sendo implantado na Câmara Municipal de Ipiranga do Norte. Por esta razão, matérias mais antigas poderão não estar disponíveis virtualmente. Estamos trabalhando para digitalizá-los e torná-los públicos no ambiente virtual.   

Senhor Presidente,

Cumprimentando-o, cordialmente, vimos por meio deste, informar que as indicações acima referidas, são a seguir comentadas:

Indicação n° 114/2016

Autores: Sérgio Medeiros de Araújo, Eluir Cavassin, Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Jacir Laureano Maria e Susana Teixeira.

"Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de fazer recuperação na estrada do Nazareno, levantamento e cascalhamento, no Município de Ipiranga do Norte/MT".

O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para conhecimento e providências, conforme memorando n° 063/2016 que segue em anexo. 

(Anexo não disponibilizado nesta publicação)

Indicação n° 115/2016

Autores: Sérgio Medeiros de Araújo, Eluir Cavassin, Claudir Luiz Dapper, Nélvio Tocolini, Jacir Laureano Maria e Susana Teixeira.

"Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de construir uma rotatória na Avenida Rio Branco na saída para os armazéns, no município de Ipiranga do Norte/MT".

O indicado foi encaminhado para a Secretaria de Obras para conhecimento e análise da viabilidade, conforme memorando n° 063/2016 que segue em anexo.

(Anexo não disponibilizado nesta publicação)

 Sem mais para o momento aproveitamos para renovar os votos de apreço e consideração. 

Atenciosamente,

Pedro Ferronatto

Prefeito Municipal

O vereador Claudir Dapper (PP), popular “Tuco”, cobrou do Poder Executivo na última segunda-feira, 10/10, a manutenção das Ruas das Rosas, dos Jasmins, das Orquídeas, bem como suas travessas a Avenida Fortaleza e as Ruas Ouro Preto e Camboriús.

Em tribuna, o vereador defendeu a sua Indicação n° 116/2016 e apontou a necessidade das reparações dado á precariedade das vias. “Estou fazendo essa indicação para que o Poder Executivo passe por aquelas ruas, porque parece que durante a campanha não foi passado por ali”, cobrou Dapper.

De acordo com Claudir Dapper, as chuvas agravaram os danos nas vias, formando valetas em alguns pontos. Nos dias chuvosos, a situação obrigava os motoristas a trafegarem no meio da rua.  

“Está uma situação precária, com valetas, para passar naquelas ruas. É preciso que o Poder Executivo, na sua função de gestor, tenha um carinho especial para aquelas pessoas que moram naquelas ruas”, completou.

A Indicação n° 116/2016, seguiu para votação com o apoio dos vereadores Sérgio Medeiros de Araújo (PSDB), Susana Teixeira (PP), Eluir Cavassin (PP), Jacir Laureano Maria (PSDB) e Nelvio Tocolini (PMDB). A aprovação foi unânime.

Assista na íntegra o pronunciamento do vereador:

Durante a 32ª Sessão Ordinária, 10/10, o vereador Claudir Dapper (PP), popular “Tuco”, apontou a necessidade da coleta de entulhos nas Ruas dos Canários, Araras, Sabiás, Bem-Te-Vis, Beija-Flor, Andorinhas e Tuiuiús.

Segundo o vereador, diversos moradores vêm reclamando dos lixos que ficam à beira das ruas. “Juntar os lixos, os entulhos das ruas e das avenidas é obrigação e é dever do Poder Executivo”, cobrou em tribuna.

Ressaltou a importância urgente da ação, dado ao ambiente impróprio que se cria. “Que seja feito esse serviço naquelas ruas porque isso deixa a nossa cidade feia [...] sem presença. As pessoas que passam nessas ruas vê o descaso que acontece”, disse Claudir Dapper.

Pela Indicação n° 117/2016, o vereador Claudir Dapper (PP) encaminhou o pedido ao Poder Executivo. A matéria seguiu com o apoio do Presidente da Casa Sérgio Medeiros de Araújo (PSDB) e os vereadores Eluir Cavassin (PP) – popular “Coco”, Susana Teixeira (PP), Jacir Laureano Maria (PSDB) e Nelvio Tocolini (PMDB). A aprovação foi unânime.

“É preciso que essas coisas sejam olhadas com carinho e com atenção, porque ali vive o cidadão, [...] que isso seja feito urgente”, concluiu. 

Ouça a 32ª Sessão Ordinária completa ou assista:

Na última sessão ordinária, 17/10, o vereador Nelson Jr. Padilha Federice (PSD), popular Júnior, manifestou em tribuna gratidão pelo atendimento de sua Indicação n° 138/2014. Este sugeria a aquisição de um cronômetro poliesportivo para o Ginásio Municipal.

“Quero fazer um agradecimento ao Poder Executivo, especialmente à Eni Zanatta e ao Prefeito Municipal, por ter atendido o meu pedido... uma indicação que eu fiz [...] juntamente com o Pedro Domingos Dela Pria e o nosso ex-vereador Joelson Nicoletti”, disse Júnior.

O vereador ressaltou a importância da aquisição, pois “isso ajuda muito nos jogos [...] tanto aos árbitros, quanto aos jogadores”, afirmou.

Na oportunidade, comentou sobre sua viagem à Cuiabá/MT para encontrar-se com o vice-governador Carlos Fávaro e líderes de seu partido PSD. A finalidade seria de solicitar recursos do Estado para a realização da pavimentação asfáltica no Bairro dos Pássaros. “Estamos correndo atrás para que no ano que vem possa entrar no orçamento da Secretaria das Cidades”, explicou.

Ouça ou assista na íntegra o discurso do vereador Júnior:

A vereadora Susana Teixeira (PP), pediu na última segunda-feira, 17/10, a construção de duas novas salas de aula para o Centro Municipal de Educação Infantil Primeiros Passos.

Segundo a vereadora, a escola prevê aumento na demanda de vagas, no que exige a “urgente” ampliação do CMEI. “Prevendo isso [...] estas salas deveriam estar prontas”, cobrou.  

A Indicação n° 118/2016, de autoria de Susana Teixeira (PP), recebeu o apoio do Presidente da Casa Sérgio Medeiros de Araújo (PSDB) e dos vereadores Eluir Cavassin (PP), Claudir Dapper (PP), Nelvio Tocolini (PMDB) e Jacir Laureano Maria (PSDB). A aprovação foi unânime.

Ouça ou assista o pronunciamento da vereadora e votação:   

De acordo com a vereadora Susana Teixeira (PP) o refeitório da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida carece de ventiladores evaporativos. O pedido foi realizado pela Indicação n° 119/2016 durante a 33ª Sessão Ordinária, 17/10.

Em justificativa oral, disse que o refeitório é “grande e fechado”, o que tornaria o ambiente quente. O local também é utilizado para reuniões com os pais em para festas. “É uma necessidade de que realmente tenha a instalação desses ventiladores”, apontou.

A referida indicação, foi encaminhada ao Poder Executivo com o apoio do Presidente Sérgio Medeiros de Araújo (PSDB), dos vereadores Claudir Dapper (PP), Eluir Cavassin (PP), Jacir Laureano Maria (PSDB), Nelvio Tocolini (PMDB) e obteve aprovação unânime.

Ouça ou assista o pronunciamento completo e votação:

O Projeto de Lei n° 028/2016, do Poder Executivo, aprovado na última segunda-feira, 24/10, remaneja R$ 58 475,62 entre as pastas da própria Casa. A ação tem como fim reforçar dotações orçamentárias de despesas no decorrer do exercício, tais como: serviços de terceiros, materiais de consumo, equipamentos, materiais permanentes e diárias.  

Ouça ou assista a votação:

O vereador Claudir Dapper (PP), popular Tuco, cobrou na última segunda-feira, 24/10, a instalação de um novo toldo na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida. Danificado, a situação afeta pais, alunos e professores – principalmente - em dias chuvosos.

Em tribuna, Claudir Dapper (PP) mostrou fotos do toldo e considerou a “situação caótica”. “Eu não vi essa foto, [não vi] aparecer esse toldo na propaganda política, na campanha que ele fez”, disse o vereador referindo-se ao prefeito reeleito Pedro Ferronatto (PSDB). “Nós chegamos no ridículo de você ver onde nossas pequeninas crianças passam, por debaixo desse toldo, para entrar na sala de aula”, cobrou.

O pedido de reinstalação do toldo foi realizado por meio da Indicação n° 120/2016. Este contou o apoio dos vereadores Eluir Cavassin (PP), Susana Teixeira (PP), Nelvio Tocolini (PMDB), Jacir Laureano Maria (PSDB) e do presidente Sérgio Medeiros de Araújo (PSDB). A aprovação obteve unanimidade. 

“Isso aqui é vergonhoso para um município que nem o nosso. [...] Eu teria vergonha se fosse prefeito, passar nesse local e ver a forma como está a entrada do nosso colégio municipal”, finalizou. Nenhum outro vereador comentou ou rebateu o assunto.    

Ouça ou assista o pronunciamento completo:

 Confira a votação e palavra livre:      

A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual é o principal objetivo da Audiência Pública convocada para hoje, 28/10, pelo Poder Executivo de Ipiranga do Norte/MT.  

A ação oportuniza o acompanhamento, fiscalização e manifestações dos cidadãos sobre a destinação dos recursos públicos para cada área da Administração Municipal. Com vigência anual, a LOA é elaborada a cada ano para o exercício seguinte. Nenhum investimento, com recurso próprio, pode ser realizado sem estar previsto nela.  

A Audiência Pública para a LOA 2017 será realizada hoje às 19h30, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Avenida Vitória, 972 - Centro. Informações (66) 3588 1566 (Prefeitura).

Saiba mais:

Indicação n° 116/2016

AUTORES: Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de fazer a restauração e recuperação das Ruas das Rosas, dos Jasmins e das Orquídeas, juntamente com as suas travessas, Ouro Preto, Camburiús e Avenida Fortaleza, em Ipiranga do Norte/MT”.

O indicado foi encaminhado para a Secretaria de Obras para conhecimento e providências, conforme memorando n° 066/2016 que seguem em anexo. (Anexo não disponível)

 Indicação n° 117/2016

 AUTORES: Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de fazer a coleta dos entulhos do Bairro dos Pássaros, nas Ruas dos Canários, Araras, Sabiás, Bem-Te-Vis, Beija-Flor, Andorinhas e Tuiuiús,  em Ipiranga do Norte/MT”.

A presente indicação será atendida o mais breve possível. O indicado foi encaminhado para a Secretaria de Obras para conhecimento e providências, conforme memorando n° 066/2016 que segue em anexo.

Indicação n° 118/2016.

AUTORES: Susana Teixeira, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se construir duas salas de aula novas na Escola Municipal de Educação Infantil Crescer e Aprender, em Ipiranga do Norte/MT”.

A presente indicação encontra-se em adiantado. Processo de negociação junto a UHE-Sinop/CES, inclusive com os projetos elaborados.

Indicação n° 119/2016

AUTORES: Susana Teixeira, Claudir Luiz Dapper, Nelvio Tocolini, Sérgio Medeiros de Araújo, Jacir Laureano Maria e Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se instalar seis ventiladores evaporativos com névoa de água no refeitório da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, em Ipiranga do Norte/MT”.

O indicado foi encaminhado para a Secretaria Municipal de Educação para análise de viabilidade e providências, conforme memorando n° 065/2016 que segue em anexo.

Sem mais para o momento aproveitamos para renovar os votos de apreço e consideração.

Atenciosamente,

Pedro Ferronatto

Prefeito Municipal

Estradas com placas de orientação de destino. Este foi o pedido do vereador Nelson Jr. Padilha Federice (PSD), popular Júnior, nesta última segunda-feira, 07/11, à Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT.

Em defesa de sua Indicação n° 123/2016, Júnior disse que vários caminhoneiros se perdem nas estradas por falta de orientação e que tal pedido já havia sido realizado outrora. “Pedimos ao Executivo que faça essas placas para as carretas. Já está chegando a safra 2017”, disse.

Para Júnior, as instalações das placas de orientação de destino são necessárias, principalmente, nas principais saídas/destinos do Município, como Sinop, Mercedes, Bunge, dentre outros.  

A Indicação n° 123/2016 obteve unânime aprovação e foi encaminhada à Prefeitura com o apoio dos vereadores Nelson Fernandes (PSB) e Pedro Domingos Dela Pria (PDT). 

Ouça ou assista a votação:

Nos dias 9 a 11 de Novembro, realizou-se no Hotel Fazenda Mato Grosso o 5° Fórum Municípios e Soluções, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O evento que reuniu servidores públicos, prefeitos e vereadores, apresentou as regras de transmissão de mandato para as câmaras municipais e prefeituras, bem como os desafios da gestão da Saúde Pública. Quatro servidoras da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte participaram do evento para atualização e aplicação das regras para o novo mandato.

De acordo com servidora pública Francieli Baldin Roveda, participante do evento, a importância das regras de transição está em “passar a história a cada mandato”, assegurando a continuidade dos trabalhos, zelo pelos documentos, bem como a fiscalização do patrimônio da Casa e a prestação de contas. Para tanto, deverá ser formado na Câmara uma comissão especial de transição a fim de firmar as bases para a futura gestão.

O evento também ressaltou a grande relevância do Controle Interno para a redução de riscos legais e de danos ao erário, na qual proporciona, por meio de instruções normativas e a fiscalização, o sucesso dos investimentos e das políticas públicas da Administração Municipal.

Sobre a saúde, foi abordado várias temáticas, tais como: o desafio do SUS em tempos de crise; o papel das organizações sociais na área da saúde; o papel dos protocolos clínicos no acesso racional a medicamentos; a avaliação dos indicadores de políticas públicas de saúde; a logística de medicamentos; a avaliação dos controles internos municipais; dentre outros.

A participação das servidoras, autorizada pelo Presidente Sérgio Medeiros de Araújo, integra a política interna de incentivo à capacitação e aprimoramento do corpo administrativo da Câmara de Ipiranga do Norte. O investimento contribui para a eficiência dos trabalhos, crescimento profissional da equipe e a transparência nas ações. A difusão do conhecimento foi realizada durante a manhã de quarta, 16 de novembro, na sala de reuniões da Câmara.

A necessidade de manutenção da estrada MT 010, frente à propriedade do Sr. Fumagalli, foi apontada pelo vereador Claudir Dapper (PP) na 37ª Sessão Ordinária, 21/11.

Em justificativa, Claudir Dapper afirmou preocupação com a situação da estrada, dado o atual período de chuvas afetarem o tráfego de produtos. “Amanhã e depois vai começar [trafegar] caminhão carregado nessas estradas e é preciso que ela esteja em boas condições, para que o nosso produtor consiga tirar o seu produto da lavoura, porque - na verdade- é ele que sustenta o nosso Município”, disse.   

A Indicação n° 126/2016, de sua autoria, foi encaminhada ao Executivo Municipal com o apoio de Eluir Cavassin (PP), Nelvio Tocolini (PMDB), Jacir Laureano Maria (PSDB), Susana Teixeira (PP) e do presidente da Casa Sérgio Medeiros de Araújo (PSDB). A aprovação foi unânime.

 “É preciso da Administração sensibilidade e tratar desse assunto com urgência e seriedade”, concluiu.

Ouça ou assista a votação:

O vereador Claudir Dapper (PP), popular Tuco, cobrou na 37ª Sessão Ordinária, 21/11, a instalação de sinalização de trânsito no Bairro das Árvores.

Durante o debate da Indicação n° 125/2016, Claudir Dapper (PP) afirmou ter realizado visita aos moradores da região e estes, diante da situação, encontravam-se indignados. “A cobrança das pessoas é por uma obra que já terminou há muito tempo e que devia ter a sinalização necessária para [que] os condutores de veículos saibam o momento de parar e o momento de prosseguir. Mas, infelizmente não tem”, disse.

A Indicação n° 125/2016 de sua autoria, obteve unânime aprovação e foi encaminhada ao Executivo Municipal com o apoio de Eluir Cavassin (PP), Nelvio Tocolini (PMDB), Jacir Laureano Maria (PSDB), Susana Teixeira (PP) e do presidente da Casa Sérgio Medeiros de Araújo (PSDB).

Em nota justificativa, ressaltou que o pedido já havia sido realizado diversas vezes, sem atendimento e que a medida é “fundamental para se evitar acidentes”. “Gostaria que o Poder Executivo se sensibilizasse com isso e colocasse essas placas de sinalização porque isso é de extrema necessidade e precisa ter”, finalizou.

Ouça ou assista:

Em visita nas obras da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte, 21/11, o vereador Nelson Fernandes (PSB) comentou, em tribuna, a previsão de inauguração da UBS no Residencial Vida Nova.

Segundo Nelson Fernandes a Unidade Básica de Saúde já dispõe dos equipamentos e móveis. “Segundo o prefeito me relatou, quer ver se consegue no máximo, em meados de fevereiro, estar podendo colocar esta unidade em atividade”, disse.

Assista o pronunciamento completo:

Dedicação, paixão e eficiência. Estes são três pontos fundamentais para um profissional se destacar em sua carreira.  Das “sementes” do trabalho, por vezes, os “frutos” surgem ao longo do tempo e o reconhecimento nutre a motivação. Seis professores receberam da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte uma Moção de Aplauso pelos serviços prestados. Um gesto de gratidão, manifestado dia 16/12, a quem contribuiu para despontar no Município grandes resultados na Educação, Esporte e Cultura.   

Na noite de Sessão Solene, Francieli Cristina dos Santos, Audirley Peterle, Wanderson Almeida da Cunha, Magaly A. G. Alessi, Sirlei R. da S. Chiodelli e a representante de Marli Sanini ouviram o breve relato de suas histórias no Plenário e as razões para tal reconhecimento público. “A gente tem orgulho de dar Moção de Aplauso, tão merecedor, a cada um de vocês que está aqui nessa noite. [...] Representam e mostram a força de cada cidadão ipiranguense”, disse o presidente da Casa Legislativa Sérgio Medeiros de Araújo (PSDB). “É dignificante para a gente acompanhar o trabalho deles... que temos pessoas dessa qualidade”, completou.

Marli Sanini, Magaly Alessi e Sirlei Chiodelli foram as primeiras professoras da antiga Vila, quando o Município de Ipiranga do Norte não existia, em meados de 1992. “Foi quem colocou a primeira sementinha [da Educação] em nosso Município. Naquela época era tudo mais difícil, mas hoje o nosso Município é referência em Educação. Nós sabemos que pode sim melhorar ainda mais... mas hoje já está bem representado graças a sementinha que foi plantada e que está dando bons frutos”, disse a vereadora Susana Teixeira (PP), a 1ª autora das moções. “O amor, a dedicação a cada dia por um futuro melhor, por um dia melhor... Isso foi o que vocês fizeram naquela época, acendendo uma pequena lâmpada no lugar que ainda era muito escuro. Eu cheguei aqui no ano de 95 e ainda as dificuldades eram tão grandes!”, completou o vereador Claudir Dapper (PP), popular “Tuco”.

A bailarina Francieli Cristina dos Santos ensina danças a crianças, jovens e adultos de Ipiranga do Norte. Em seu
trabalho, coleciona apresentações municipais e regionais, com especial destaque ao Grupo Ipidance. Este, premiado diversas vezes em concursos pelo Estado. “Essa paixão no olhar...ver vocês se apresentando, junto com essa professora, realmente nos enche de orgulho”, elogiou Susana.

(Clique aqui para conhecer a Fanpage do Ipidance)

O Departamento de Esporte, com a atuação dos professores Wanderson Cunha e Audirlei Peterle, movimenta o Município com diversas atividades desportivas e físicas. Estas, voltadas aos cidadãos de diferentes faixas etárias. A representatividade de Ipiranga do Norte em campeonatos regionais tem se tornado - a cada dia - mais significativo, com especial destaque ao time de futsal feminino categoria B, vencedoras dos Jogos Escolares 2016. O time representou o Estado de Mato Grosso em João Pessoa/PB. No nacional não obteve a vitória, mas revelou o grande potencial do grupo e o crescimento do esporte local. “Eu os parabenizo enquanto atletas, [...] professores e [...] incentivadores desses alunos”, disse Susana durante a homenagem. A Secretária de Educação, Cultura e Esporte Eni Zanatta prestigiou o evento e foi honrada pelo presidente da Casa: “Parabéns Eni a você! Parabéns por essa sua equipe ser nota dez!”, disse Sérgio.

(Conheça a Fanpage do Departamento de Esporte)

Em meio a ovações, os seis professores receberam das mãos dos vereadores as placas de homenagem. “Vocês são de uma grandeza [...], hoje têm a oportunidade de [...] receberem aqui uma Moção de Aplauso, por gratidão ao trabalho brilhante que fizeram”, enfatizou Claudir. “Se você vai mudar a sociedade, se vai mudar o mundo, é pela Educação. Não é só educação dentro da sala de aula. É a educação no esporte. É em todos os setores”, concluiu.       

 Fotos: João Victor Fernandes

   Prof.ª Magaly Alessi e a vereadora Susana Teixeira

Cristiane (Representante de Marli Sanini) e o presidente Sérgio Araújo.

Prof. Wanderson Cunha e o vereador Claudir Dapper.

Prof. Audirley Peterle e o presidente Sérgio Araújo.

Prof. Francieli dos Santos e o vereador Claudir Dapper.

Prof.ª Sirlei Chiodelli e a vereadora Susana Teixeira.

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Confira mais fotos: Clique aqui.

Ouça na íntegra a Sessão Solene.

Assista um trecho:

Vídeo: Wagner Grabovski

Nove vereadores tomaram posse no último dia 1° de janeiro de 2017 no Plenário da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT. Presidida pelo vereador mais votado, o progressista Eluir Cavassin (“Coco”), a solenidade também marcou a posse do Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB), seu Vice Lisandro Ferreira (PDT) e a eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2017/2018.

Diante de um plenário lotado, os onze agentes políticos prestaram Juramento de compromisso com a promoção do bem do povo ipiranguense, bem como pela defesa, cumprimento e observância das leis. Pelas mãos de Eluir Cavassin os demais vereadores receberam o Regimento Interno da Câmara de Ipiranga do Norte.

Na ocasião, foi apresentada a proposta de chapa única para a Mesa Diretora do Biênio 2017/2018, a qual obteve aprovação unânime dos parlamentares. Assim foram empossados:

Pedro Alessandro Alves Nascimento, DEM (Presidente);

Eluir Cavassin, PP (Vice);

Marcos Augusto de Matos Vargas, DEM (1° Secretário);

Jacir Laureano Maria, PSDB (2° Secretário);

Cleonaldo Araújo França, SD;

Fabiano Arlindo Gonçalves, DEM;

Nelson Jr. Padilha Federice, PSD;

Valdecir Domingos Strada, PDT;

Nelson Fernandes, PSB.

Em seu discurso de posse como presidente, o democrata Pedro Alessandro afirmou a importância da formação da chapa única: “Se nós queremos verdadeiramente mostrar que Ipiranga do Norte tem um único objetivo que é o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população, nós temos que dar o exemplo na composição da Mesa. E nada mais justo que uma chapa única. Nada mais justo que ter o entendimento, que passe para a população essa boa impressão de que aqui não é um ringue de briga. De que aqui não é um espaço que o interesse particular e pessoal irá se sobrepor, porque todos nós temos o compromisso, dado pelo cidadão no dia 02 de outubro, que é o de defender a cidade, a sociedade e de fazer o melhor”, disse. 

(Clique aqui para assistir o discurso completo)  

A 1ª Sessão Ordinária terá um cunho celebrativo de estreia e será realizado no dia 03 de fevereiro, às 19 horas, no Plenário da Câmara.  

Confira as fotos, clique aqui.

Assista a Solenidade de Posse:

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Paraibano de Manaíra, o democrata Pedro Alessandro Alves Nascimento, 44 anos, assume a presidência do Legislativo Municipal como o 1° nordestino a ocupar o cargo em Ipiranga do Norte/MT.

Há 12 anos no Município, Dr. Pedro Alessandro chegou no ano de 2005 após ele e a esposa serem aprovados em concurso público da Prefeitura, nos cargos de procurador jurídico e enfermeira.  Formado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba e pai de três filhos, já atuou como vereador nos anos de 2009 a 2012. Do seu trabalho da época destaca-se, junto com outros vereadores, o esforço pela regularização urbana, a instalação do Banco do Brasil e a criação do Projeto Vereador Mirim.

Para a gestão em vigor, Dr. Pedro Alessandro ressalta que o maior desafio de Ipiranga do Norte é a geração de empregos e o aumento da população. Para tanto, visa realizar um trabalho de parceria com o Executivo. “O ponto chave de Ipiranga, [...] para que possamos desenvolver a nossa cidade, é gerar emprego. Gerando emprego automaticamente vamos aumentar a nossa população. Com uma população um pouco maior - não precisamos imaginar de crescer muito - vai ficar uma cidade boa para o comércio, para as empresas, e para a gente que vive aqui, na hora que atingirmos de 10 a 12 mil habitantes”, comentou.

 O biênio 2017/2018 será a 7ª gestão da Casa. A presidência já foi assumida pelos gaúchos Everaldo Cazzarotto (PT), Claudir Dapper (PPS), Nelvio Tocolini (PMDB);  Pelo paulista Sérgio Alencar da Silva (DEM) e os paranaenses Ademir José Lauxen (PT) e Sérgio Medeiros de Araújo (PSDB).

O progressista Eluir Cavassin (Coco) e o democrata Pedro Alessandro durante a posse do dia 1° de janeiro.

Assista a posse:

Confira a Galeria de Presidentes:

Visite a Câmara e conheça a Galeria de Vereadores da História de Ipiranga do Norte/MT. Estamos abertos de segunda a sexta, das 7 h às 13 h.

Na noite de sexta-feira, 06/01, o Deputado Federal Victorio Galli (PSC) esteve em visita na Câmara Municipal de Ipiranga do Norte. Pela 1ª vez no Município, se reuniu com os vereadores, junto ao Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) e o Conselho de Pastores local.

Durante a reunião, o deputado buscou conhecer sobre a realidade de Ipiranga do Norte, comentou sobre sua atuação parlamentar na Câmara dos Deputados e afirmou o seu compromisso com a região. Na oportunidade, os vereadores Junior Federice (PSD), Fabiano do Povo (DEM), Cleonaldo França (SD), Marcos Augusto Vargas (DEM) - popular “Marquinhos da Tupi” - solicitaram formalmente o auxílio do parlamentar, junto ao Ministério das Comunicações, para a liberação da rádio comunitária. O deputado Victório Galli (PSC) se comprometeu em verificar a situação e orientou sobre quais procedimentos a serem adotados para a efetivação do pedido.

Também foi solicitada a disponibilidade de emenda parlamentar para a realização da II Marcha para Jesus. O evento está previsto para agosto de 2017 e busca ajuda para a contratação de banda gospel, bem como auxílio nas demais despesas. Outra demanda se referiu à intervenção do deputado, na operadora de telefonia móvel Vivo, para a instalação de sinal 3G no Município.  

Já o Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB), com o apoio dos vereadores, solicitou recursos para a pavimentação asfáltica do Bairro dos Pássaros.  

Conhecer, dialogar, encaminhar e cobrar. Estes quatro verbos pontuam o objetivo dos vereadores Fabiano do Povo (DEM) e Cleonaldo França (SD) nas visitas que realizaram, na última segunda-feira (09/01), à Secretaria Municipal de Obras, Coopservs e a Polícia Militar.

Segundo Fabiano, ele e os demais vereadores têm a meta de visitarem todas as secretarias municipais. A ação visa conhecer a rotina e a realidade atual de cada pasta, estabelecer diálogo com os servidores sobre o andamento dos trabalhos, encaminhar aos competentes as demandas da sociedade ipiranguense e cobrar as melhorias necessárias. “Saber no que o vereador pode estar ajudando no desenvolvimento do Município”, ressaltou.       

Junto ao novo Secretário de Obras, Nelson Fernandes, os vereadores Cleonaldo França (SD) e Fabiano do Povo (DEM) estiveram nas dependências da Pasta e conversaram sobre algumas demandas dos munícipes: “Estivemos cobrando deles mais agilidade na construção dos quebra-molas do Município, melhorias na limpeza da cidade e que também possa estar dando andamento melhor nas estradas, para os agricultores poderem estar tirando a safra - que hoje é prioridade - no interior”, afirmou Fabiano.

Com o Sub-tenente Jurandir Leite puderam ouvir sobre as dificuldades enfrentadas pela Polícia Militar local e as necessidades de apoio na área de segurança pública. As manifestações foram encaminhadas pelos vereadores ao Executivo Municipal, por intermédio do Secretário Municipal Nelson Fernandes.     

O Polo de Apoio Presencial da Unemat em Sorriso contará com novos cursos a partir do segundo semestre de 2017. São quatro licenciaturas e um bacharelado, totalizando 225 novas vagas. Sorriso contará com Licenciatura nas áreas de Artes Visuais (50 vagas); Ciências Biológicas (50 vagas); História (50 vagas); Pedagogia (50 vagas) e Bacharelado em Turismo (25 vagas).  As inscrições estarão abertas a partir da próxima sexta-feira (27) e seguem até o dia 19 de fevereiro e devem ser feitas somente via internet pelo endereço eletrônico www.unemat.br/vestibular.

  A taxa de inscrição está fixada em R$ 100,00. Candidatos com renda familiar inferior a dois salários mínimos, ou aquele que é doador regular de sangue, ou ainda, seja profissional técnico da educação superior da Unemat, poderá usufruir do benefício da isenção de pagamento da taxa de inscrição, amparado nas Leis Estaduais n. 6.390/94, n. 7.622/02 e Portaria n. 2.243/2005.

  As provas serão realizadas no dia 19 de março em Água Boa, Alto Araguaia, Aripuanã, Barra do Bugres, Cáceres, Colíder, Comodoro, Cuiabá, Diamantino, Jauru, Juara, Juína, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, São Félix do Araguaia, Sorriso e Vila Rica.

  Em Sorriso, o polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), funciona na Escola Municipal Ivete Lourdes Arenhardt, visto que a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, é parceira na implantação e na manutenção da unidade.

Vagas em todo Estado

  Em todo o Estado, são ofertadas 2.350 vagas na modalidade de educação à distância, em quarenta e nove cursos, distribuídas em 23 cidades pólos. A matrícula é para o período letivo acadêmico de 2017/2.

Confira o edital na íntegra aqui.

Texto: Claudia Lazarotto

Fonte: Prefeitura Municipal de Sorriso

Nesta próxima manhã de sexta-feira, 27/01, a Câmara Municipal realizará a sua 1ª Sessão Extraordinária às 8 horas. Mesmo em meio ao recesso parlamentar, sete vereadores se reunirão a fim de votar dois projetos de lei da Prefeitura encaminhados com urgência. 

O Projeto de Lei n°  001/2017  autoriza o Executivo Municipal a "celebrar termo de parceria visando a transferência de recursos financeiros" para a Associação de Universitários de Ipiranga do Norte/MT (ASSUIPI) no valor de até R$ 247 mil. Tal quantia deverá colaborar com parte dos custos no transporte universitário Ipiranga X Sorriso.

Já o segundo projeto (PL n° 002/2017), trata sobre a autorização de suplementação da pasta do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) por Superávit Financeiro. O valor de R$ 100 mil destina-se a manutenção do serviço.

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Proeg), divulgou hoje (27), no Diário Oficial da União (DOU), os editais com as normas, rotinas e procedimentos necessários ao ingresso, no primeiro período letivo de 2017, nos cursos de graduação em Ciências Naturais e Matemática – Licenciatura; Matemática – Licenciatura; Pedagogia – Licenciatura; e Administração Pública - bacharelado, todos na modalidade a distância. São ofertadas 1.140 vagas, distribuídas entre os cursos de licenciatura em Ciências Naturais e Matemática – polos de Aripuanã, Canarana, Colíder, Cuiabá, Diamantino, Guarantã do Norte e Ribeirão Cascalheira (350 vagas); em Matemática – polos de Alto Araguaia, Aripuanã, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste e Ribeirão Cascalheira (300 vagas); e em Pedagogia – polos de Água Boa, Canarana, Juara, e Primavera do Leste. (240 vagas) e de bacharelado em Administração Pública – polos de Água Boa, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste e Cuiabá (250 vagas), no âmbito do sistema da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

As inscrições para o processo seletivo específico serão realizadas no período de 6 a 16 de fevereiro de 2017, via internet, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos. Será cobrada uma taxa de R$ 90,00. As vagas ofertadas para cada polo serão distribuídas de acordo com as modalidades de demanda e em conformidade com o que estabelece a Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) nº 128/2016, e a Lei n.º 12.711/2012 (Lei de cotas), regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012 e pela Portaria Normativa n.º 18/2012, na seguinte ordem e percentuais especificados: Prioridade 1 - Demanda Ações Afirmativas (Lei de cotas): 50% das vagas; Prioridade 2 - Demanda Servidores da Administração Pública, em efetivo exercício, que atuam em área específica do curso: 25% das vagas; e Prioridade 3 - Demanda Social (ampla concorrência): 25% das vagas, para o curso de bacharelado na modalidade Educação a distância; e Prioridade 1 - Demanda Ações Afirmativas (Lei de cotas): 50% das vagas; Prioridade 2 - Demanda Servidores da rede pública de educação em efetivo exercício: 25% das vagas; e Prioridade 3 - Demanda Social (ampla concorrência): 25% das vagas, para os cursos de licenciaturas na modalidade Educação a distância.

As inscrições deferidas serão divulgadas a partir do dia 22 de fevereiro de 2017. O local de realização das provas será divulgado a partir do dia 8 de março de 2017. As provas objetivas e de redação serão aplicadas no dia 12 de março de 2017. O resultado final será divulgado no dia 13 de abril de 2017. A matrícula deverá ser efetivada nos dias 20, 21 e 22 de abril de 2017.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3313 7281 e 3313 7282.
Confira a íntegra dos editais e dos anexos:

Cursos de licenciatura – modalidade a distância
Curso de bacharelado - modalidade a distância

Fonte: UAB - UFMT 

O Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo Vestibular para os cursos superiores de graduação ofertados na modalidade à distância pela Instituição. Por este Edital n.º 02/2017 estão sendo ofertadas 2160 vagas, distribuídas nos cursos de Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Química e Tecnologia em Sistemas para Internet.

Os cursos são ofertados na modalidade a distância, com polos de apoio presencial, onde são realizadas aulas presenciais periódicas, nas localidades de Água Boa, Alto Araguaia, Arenápolis, Aripuanã, Barra do Bugres, Colíder, Comodoro, Cuiabá, Diamantino, Guarantã do Norte, Jauru, Juara, Juína, Lucas do Rio Verde, Nova Xavantina, Pedra Preta, Pontes e Lacerda, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia, Sapezal e Sorriso. Cada polo possui oferta específica de cursos, devendo o candidato acessar o Edital para conhecer quais são ofertados em cada polo.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site do IFMT ou diretamente pelo link http://selecao.ifmt.edu.br/concurso.aspx?cod_concurso=3615 . O período de inscrições vai de 17 de janeiro a 15 de fevereiro de 2017. A taxa de inscrição é de R$ 50,00. O candidato deverá acessar o site, preencher o cadastro, escolher seu curso e polo, e imprimir o boleto, que deverá ser pago até a data de 06 de março de 2017. No dia 17 de março de 2017, o IFMT irá divulgar a lista de confirmação dos inscritos, contendo nome, número da inscrição, o curso pretendido, o turno, a data e o local de realização das provas.

Isenções - Terão direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição, conforme a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, o candidato que comprovar "ter cursado o ensino médio completo, isto é, do 1º ao 3º/4º anos na rede pública de ensino ou como bolsista integral em escola da rede privada".

Para solicitar a isenção, o candidato deverá fazer sua inscrição no site, no período de 17 de janeiro a 15 de fevereiro e, ao final, imprimir o boleto de pagamento da taxa de inscrição. Após a inscrição, deverá ir até o Polo Presencial até às 10 horas do dia 16 de fevereiro e entregar os documentos elencados no item 3.3 do Edital, como o formulário de pedido de isenção (aenxo ao Edital), fotocópia de RG e CPF, cópia do boleto bancário da inscrição, histórico escolar e comprovante de residência. Recomenda-se que o candidato leia com atenção todo o Edital, com atenção ao item 3.3, para realizar sua solicitação de isenção.

Cotas - Em atenção à legislação vigente, o IFMT dispõe 50% para dispor sobre a reserva de vagas (cotas), para candidatos que tenham cursado o Ensino Médio na Rede Pública de Ensino.

Provas - O Vestibular para cursos de graduação na modalidade a distância será realizado na data de 26 de março de 2017, das 13 às 17 horas, contendo 70 questões nas disciplinas de Língua Portuguesa/Literatura, Matemática, Química, Física, Geografia, História e Biologia. As provas serão aplicadas em diversas localidades do Estado. Os locais de prova (escolas), assim conmo lista de inscritos e ensalamento, será divulgado na data de 17 de março de 2017.

O resultado do Vestibular será divulgado no dia 10 de abril de 2017, com o período de matrículas para aprovados em primeira chamada de 11 a 13 de abril de 2017. A segunda chamada está prevista para 18 de abril de 2017, com período de matrículas nos dias 19 e 20 de abril de 2017.

Acesse link para Edital e inscrições: http://selecao.ifmt.edu.br/concurso.aspx?cod_concurso=3615

Edital 02/2017 anexo.

Fonte: IFMT

Cerca de R$ 247 mil serão repassados, por Termo de Parceria, da Prefeitura Municipal à Associação dos Universitários de Ipiranga do Norte/MT (ASSUIPI). O Projeto de Lei n° 001/2017, que trata da matéria, visa contribuir no transporte universitário e favorecer o acesso ao ensino superior.

Na 1ª Sessão Extraordinária (27/01), os vereadores comentaram a importância da parceria para diminuir os custos do transporte aos universitários. De acordo com os vereadores Eluir Cavassin (PP) e Junior Federice (PSD) o auxílio já estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), realizada no final de 2016, mas com o valor de R$ 160 mil. Em diálogo com o Executivo conseguiram elevar, na LOA, a quantia do recurso: "A gente aumentou o valor a pedido dos universitários. Um pedido dos estudantes, dos pais... [porque] estava pesada a parcela", destacou Junior Federice (PSD). 

Em mensagem justificativa o prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) escreveu que " a contribuição proposta nesta lei visa custear despesas da Associação com o transporte de estudantes que estudam fora do Município, cujo custo onera muito as despesas com a educação, levando em alguns casos até a desistência da graduação por parte do estudante".

Dada a urgência da matéria, a deliberação foi realizada em meio ao recesso parlamentar. As Comissões de Constituição e Justiça, bem como a de Tributação, Finanças e Orçamentos, foram formadas em caráter provisório e emitiram pareceres favoráveis ao projeto. Em Plenário a aprovação foi unânime pelos vereadores presentes.

Segundo o PL n°001/2017, o repasse será de até R$ 247 752,00, a ser pago em duas parcelas.

Assista na íntegra:

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº002/2017
TOMADA DE PREÇO Nº001/2017

Em atendimento a Legislação vigente, especialmente ao Artigo 22, § 2º da Lei Federal Nº 8.666, de 21/06/93 atualizada pela Lei 8.883, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, torna público que realizará processo licitatório na modalidade Tomada de Preço, tipo MENOR PREÇO APRESENTADO EM CADA LOTE, para:

Lote 01: Combustível – Ipiranga do Norte ou Sorriso
Contratação de empresa especializada na Prestação de Fornecimento do Abastecimento de combustível de Veículo, compreendendo o fornecimento de Diesel S 10, sendo o abastecimento realizado diretamente no veículo oficial, conforme planilha quantitativa.

Lote 02: Combustível Cuiabá
Contratação de empresa especializada na Prestação e Fornecimento do abastecimento de Combustível de Veículo, compreendendo o fornecimento de Diesel S10, sendo o abastecimento diretamente no veículo oficial.
Conforme características descritas na Tomada de Preço nº 001/2017.

DATA DE ABERTURA: 07/02/2017, às 10h30min, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT, situada na Avenida Vitória nº 972, Centro, envelopes serão recebidos até as 10h00min. Os interessados deverão retirar cópias do edital, mediante protocolo, ou por solicitação via email: licita.legipiranga@outlook.com das 07h00min às 13h00min, de segunda à sexta-feira.

Maiores informações entrar em contato com a Comissão de Licitação pelo Fone: (66) 3588-1623/1893, ou no endereço: Av. Vitória nº 972, Centro Ipiranga do Norte/ MT.

Ipiranga do Norte – MT, em 18 de janeiro de 2017.

Rosangela Grisa Grabovski
Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal

Na última sexta-feira (27/01), os vereadores se reuniram em sessão extraordinária para discutirem e votarem o projeto que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, no valor de R$ 100 mil do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). (editado) 

De acordo com Projeto de Lei n° 002/2017, do Poder Executivo, o SAAE encerrou o ano de 2016 com saldo positivo em R$ 154 104,12. Deste superávit (“sobras”) serão realocados, dentro do próprio órgão, o valor de R$ 40 mil para despesas com folha de pagamento e R$ 60 mil para serviços de terceiros.

Na oportunidade, o vereador Fabiano do Povo (DEM) se manifestou sobre a relevância da aquisição de uma bomba de água reserva para o órgão e afirmou que realizará uma indicação sobre o assunto. “Nesses dias houve alguns problemas, sem água...algumas pessoas ligaram questionando porque o SAAE não tinha uma bomba reserva. Ele é uma entidade que arrecada no Município”, comentou.

O PL n° 002/2017 recebeu pareceres favoráveis pelas Comissões Provisórias de Constituição e Justiça, bem como a de Tributação, Finanças e Orçamento. Em Plenário obteve unânime aprovação.  

Assista na íntegra:

Na 1ª Sessão Ordinária, 03/02, o vereador Junior Federice (PSD) manifestou em Tribuna a sua preocupação com o trânsito de Ipiranga do Norte. Pela indicação n° 002/2017 pediu ao Executivo Municipal a construção de lombadas em todas as ruas pavimentadas.

Em seu discurso, Junior Federice comentou sobre os excessos de velocidade ocorridos nas vias, especialmente as do Residencial Vida Nova, em que os abusos expõem crianças e adultos a riscos. “Nossa cidade não é mais pequena. Ela está crescendo. É uma cidade, não é mais uma vila. Então é uma cobrança dos vereadores, minha”, ressaltou.

O mesmo pedido já foi realizado na Casa pelas Indicações n° 008 e 084/2016, sendo uma destas de autoria do próprio Junior. “No passado a gente cobrou. O prefeito já sabe desses problemas... Então o que nós estamos evitando? A morte de uma criança, de um adulto [...] não dá para esperar mais”, enfatizou.

Com aprovação unânime a Indicação n°002/2017 será encaminhada ao Executivo de Ipiranga do Norte.

Ouça a 1ª Sessão Ordinária na íntegra ou assista:

A construção de um campo oficial de futebol. Este foi o pedido de Junior Federice (PSD), na noite de 03 de fevereiro, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2017. Segundo o vereador, vários atletas vem cobrando a construção, cuja medida evitaria o esforço pela procura de locações para os campeonatos ( Indicação n° 001/2017).

Diante dos secretários de Obras e de Coordenação Geral, Nelson Fernandes e Marcelo Jardel Bresolin, o vereador comentou a valorização da atual Administração ao esporte local e ressaltou a importância de seu pedido: “Já foi comprado a semente para nós plantarmos naquele campo municipal lá embaixo e nós temos que aproveitar, Nelsinho (secretário de obras), para fazer na época da chuva. [...] Senão todos os anos temos que estar pedindo para os outros, para o Sport, para a Fiagril, um campo para os nossos campeonatos. O nosso esporte alavancou bastante na Administração passada e nessa vai alavancar mais ainda. O Pedrão [prefeito Pedro Ferronatto] é parceiro do esporte”, disse.

A Indicação n° 001/2017 obteve unânime aprovação e foi encaminhada ao Executivo Municipal.

Ouça a 1ª Sessão Ordinária na íntegra ou assista:

Na 1ª Sessão Ordinária (03/02), o 2º secretário Jacir Laureano Maria (PSDB) apontou a necessidade de manutenção na rodovia MT 010 (Indicação n° 004/2017).

Na oportunidade elogiou o ex-colega Nelson Fernandes (PSB), pelo início dos trabalhos no Executivo. “Fiquei muito feliz que tenham nomeado você [Nelson Fernandes] como secretário de obras. Até porque você foi vereador no mandato passado e foi bem cobrado. Você sabe das necessidades e vai estar atendendo esta Pasta com bastante dedicação”, comentou em tribuna.

Outra indicação de Jacir Laureano refez a sugestão de contratação de monitores para o transporte escolar , que afirmou ser " de suma importância" (Indicação n° 003/2017) . Tal pedido já foi realizado outrora pelas Indicações n° 085/2014, 028/2015 e 047/2016. Dentre estas, uma foi do próprio Jacir Laureano. 

Em Plenário, ambas matérias obtiveram unânime aprovação. 

Assista o discurso:

O vereador Cleonaldo França (SD) encaminhou para votação em Plenário (03/02) sua Indicação n° 005/2017. Esta sugere ao Executivo a criação de um Centro Cultural Nordestino.  

“É uma coisa que já faz tempo que o vereador Jacir vem pedindo esta indicação e agora, junto com ele, quero mais uma vez pedir para que o Prefeito escute”, justificou Cleonaldo França.

Em apoio, Jacir Laureano Maria (PSDB) elogiou a ação do colega e completou que o povo nordestino precisa “ser reconhecido perante a população”.  

 Sobre o mesmo tema, no ano de 2015 o vereador Jacir Laureano sugeriu – formalmente pela Indicação n° 110/2015 - a criação do CTN (Centro de Tradições Nordestinas).

Assista a votação completa:

“Nesses dias aí tivemos um problema com a bomba de água e ficamos alguns dias com racionamento [...] pelo fato de não se ter uma bomba reserva no SAAE”, disse o democrata Fabiano do Povo em justificativa a sua Indicação n° 006/2017.

O pedido foi formalizado durante a 1ª Sessão Ordinária, realizada na noite de 03 de fevereiro. Para o vereador, o desenvolvimento de Ipiranga do Norte requer o investimento. “A gente tem que pensar no crescimento. Precisamos de uma bomba reserva para estar suprindo essa necessidade” afirmou.

A Indicação n° 006/2017 obteve unânime aprovação e foi encaminhada ao órgão competente.

Assista votação completa:

  Veja mais:

Garantia de abastecimento de energia. Com este viés os vereadores cobraram na 1ª Sessão Ordinária, 03/02, a aquisição e instalação de um gerador (motor estacionário) para o Posto de Saúde Municipal (PSM) de Ipiranga do Norte/MT. O pedido visa assegurar os trabalhos da unidade em situações de apagão.

Autor da Indicação n° 007/2017, o democrata Fabiano do Povo reafirmou o risco de – em situações emergenciais – o PSM estar desprovido de eletricidade. “Nesses períodos a gente tem muito equipamento que depende da energia elétrica. Pode ocorrer de precisar utilizar um equipamento e não ter energia. A gente trabalha com vidas e [...] não pode brincar isso”, disse.  

Em apoio, o presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM) cobrou a urgência no atendimento do pedido. “Essa é uma daquelas indicações que precisam ser priorizadas. Essa indicação tem a idade que tem Ipiranga do Norte! Todas as Câmaras [anteriores] já trataram da questão do vereador [Fabiano]”, disse. 

“Isso é coisa urgente. Emergencial! Se ocorrer a necessidade alguém pode chegar a ter complicações. [...] Se já estiver sendo providenciado, parabéns! Se não foi, que seja priorizado”, completou Pedro Alessandro.

O vereador Junior Federice (PSD) ressaltou que a previsão de aquisição foi incluída na Lei Orçamentária Anual para 2017. “O Poder Executivo, na LOA de 2017, [...] colocou já orçamento, dinheiro, para esse ano comprar o gerador”, afirmou.

Com aprovação unânime, a Indicação n° 007/2017 seguiu para a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte  e aguarda-se resposta. 

Confira o debate e votação:

O vereador Valdecir Strada (PDT), realizou na 1ª Sessão Ordinária (03/02) três indicações solicitando melhorias nas estradas vicinais.

Confira:

008/2017 - Construção de um bueiro próximo à propriedade de Gilmar Jacovaski;

009/2017 - Cascalhar a estrada vicinal entre as propriedades de Juarez Pinotti e Pedro Martins;

010/2017 - Consertar a ponte sob o Rio São Paulo, localizada próxima à propriedade de Darci Letreille.

Segundo o vereador Sandro Alessi (PSB), a Indicação n° 010/2017 foi solucionada. Afirmou que o trabalho do Secretário de Obras Nelson Fernandes (PSB) tem sido “contínuo e agora emergencial”, e completou: “Eu acredito que ele irá fazer um trabalho programado e todos esses problemas serão sanados, junto com a atuação da gente apoiando e indicando esses pontos mais críticos. [...] Garanto que será atendido por ele sim”, disse Alessi.  

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Confira o debate e votação:

Na 1ª Sessão Ordinária, 03/02, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte definiu os novos integrantes das quatro comissões permanentes. Estas são responsáveis, dentre suas atribuições, em estudar, avaliar, emitir pareceres sobre as matérias legislativas que chegam ou que são produzidas pela própria Casa. Por norma, dos nove vereadores somente a Presidência da Câmara não pode integrar uma comissão.

Conforme a Resolução n° 001/2017 “as comissões permanentes têm por objetivo prestar assessoramento à Câmara, através de exame das matérias que lhe forem submetidas, na forma de pareceres ou pela elaboração de projetos atinentes à sua especialidade”. Estes possuem a responsabilidade e competência para avaliar: a legalidade; o fundamento programático e recursos orçamentários; e o mérito.  

Com base nisso, as comissões permanentes, “no âmbito da sua competência, poderão propor projetos dela decorrentes, formular emendas, subemendas e substitutivo ou dividi-lo em proposição autônomas” (Resolução n° 001/2017). Pode, inclusive, mediar debates sobre cada temática junto com outras entidades públicas e privadas, buscando o diálogo com a sociedade por meio de audiências públicas.

Confira os integrantes:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Presidente: Nelson Junior Padilha Federice

Secretário: Jacir Laureano Maria 

Membro: Cleonaldo Araujo França

COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Presidente: Marcos Augusto de Matos Vargas

Secretário: Eluir Cavassin

Membro: Alessandro Alessi Campos

COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA

Presidente: Fabiano Arlindo Gonçalves

Secretário: Nelson Junior Padilha Federice

Membro: Cleonaldo Araujo França

COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS E MEIO AMBIENTE

Presidente: Alessandro Alessi Campos

Secretário: Valdecir Domingos Strada 

Membro: Eluir Cavassin

Pela demonstração do Programa de Qualidade 5´S da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT,  foi efetivada na manhã de segunda-feira, 13/02, a entrega dos bens patrimoniais em desuso da Casa à instituições no Município. Ao todo, dezoito itens serão reutilizados.

De acordo com a servidora Francieli Baldin Roveda, a aplicação do Programa de Qualidade 5’S visa “fazer uso do Senso da Utilização em relação aos bens patrimoniais que estão obsoletos ou que estão sem utilização” para a Câmara e doá-los a outras entidades ou instituições que necessitem desses equipamentos.

A entrega dos bens foi realizada pelos vereadores ao Sub-tenente Jurandyr Leite, pela Policia Militar; à Prof. Rosana Batista, pela Escola Estadual André Antonio Maggi; e ao Sandro Alessi (PSB), representante do Executivo Municipal. Foram doados:

 Polícia Militar - Bebedouro, mesas, escrivaninha e aparelho telefônico;

Prefeitura Municipal – Mural e máquina de limpeza. 

Escola Estadual - Mesas, filmadora, antena parabólica com receptor, computador e cadeira;

O método organizacional 5S, de inspiração japonesa, propõe a melhoria do ambiente de trabalho, eliminação de desperdício, incentivo à criatividade, redução de custos, trabalho em equipe, com base nos seguintes princípios:

 1) Seiri - organização, utilização, liberação da área; 
 2) Seiton - ordem, arrumação; 
 3) Seiso - limpeza; 
 4) Seiketsu - padronização, asseio, saúde; 
 5) Shitsuke - disciplina, autodisciplina. (Fonte: USP)

 “Para que o Programa de Qualidade dos 5´S tenha sucesso é essencial que toda a equipe conheça o significado e a aplicabilidade dos 5 sensos, e é interessante identificar os objetivos e os resultados pretendidos claramente”, comentou a servidora da Câmara Francieli Roveda.

As doações beneficiarão outras instituições e contribuirão na economicidade. 

Veja as fotos:

Indicação n° 001/2017

AUTORES: Nelson Jr. Padilha Federice e demais vereadores.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se construir um Campo oficial para os campeonatos, no município de Ipiranga do Norte/MT.” 

O indicado doi encaminhado para a Secretaria de Obras, conforme Memorando n / 005/2017 que segue em anexo, para devidas providências.

(Memorando n° 005/2017/GAPRE/SECG

13 de fevereiro de 2017

Ao Senhor

Nelson Fernandes

Secretário Municipal de Obras e Serviços

                Prezado Senhor,

Cordialmente, vimos por meio deste, solicitar prioridade no atendimento da Indicação n° 001/2017, que segue em anexo, haja visto as inúmeras cobranças existentes à cerca desta matéria, também considerando que os insumos para a execução estão disponíveis.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

Marcelo Jardel Bresolin

Secretário Especial de Coordenação Geral)

 Indicação n° 002/2017

AUTORES: Nelson Jr. Padilha Federice e demais vereadores.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se construir redutores de velocidade em todas as ruas recentemente pavimentadas incluindo o conjunto habitacional Vida Nova, em Ipiranga do Norte/MT.” 

O indicado foi encaminhado para o Departamento de Engenharia para elaboração do projeto, conforme CI n° 003/2017 que segue em anexo.

(Comando Interno n° 003/2017/GAPRE/SECG

13 de fevereiro de 2017

Ao Departamento de Engenharia

 Assunto: Redutor de velocidade

                Prezado Senhor,

Cordialmente, vimos por meio deste, solicitar prioridade à elaboração do projeto de construção dos redutores de velocidade em todas as vias pavimentadas do perímetro urbano, incluindo-se as devidas placas indicativas e demais formas de sinalização ao qual também recomendamos nos demais projetos de pavimentação prever a existência das lombadas já no ato de execução.

Sem mais, para o momento.

Atenciosamente,

Marcelo Jardel Bresolin

Secretário Especial de Coordenação Geral)

 Indicação n° 003/2017

AUTORES: Jacir Laureano Maria e demais vereadores.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de contratar monitora para os ônibus escolares, em Ipiranga do Norte/MT.” 

Nos termos da Lei Complementar n° 033 de 17 de dezembro de 2015, serão contratados os auxiliares educacionais de transporte escolar, conforme disponibilidade financeira e orçamentária prioritariamente nas linhas/rotas com maior quilometragem.

Indicação n° 004/2017

AUTORES: Jacir Laureano Maria e demais vereadores.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de recuperar imediatamente a MT010, em Ipiranga do Norte/MT.” 

O atendimento do mesmo, em caráter emergencial, vem sendo realizado e no período apropriado, as adequações serão realizadas.

Indicação n° 005/2017

AUTORES: Cleonaldo Araújo França e demais vereadores.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se criar um Centro Cultural Nordestino, no município de Ipiranga do Norte/MT.” 

 Embora submetido ao setor correlato, o Poder Executivo poderá atuar amplamente na alavancagem da organização social, entretanto, cabe aos interessados à iniciativa da formalização da entidade, cuja orientação estamos aptos a prestar, porém sem legitimidade para representação da comunidade nordestina.

Indicação n° 006/2017

AUTORES: Fabiano Arlindo Gonçalves e demais vereadores.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se adquirir uma bomba reserva para a SAAE, no município de Ipiranga do Norte/MT.”    

Sugerimos que as indicações possam ser direcionadas ao próprio Diretor do SAAE.

Indicação n° 007/2017

AUTORES: Fabiano Arlindo Gonçalves e demais vereadores.

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se adquirir um gerador de energia para o PSM, no município de Ipiranga do Norte/MT.” 

Foi elaborada o projeto para atendimento da presente Indicação e publicado a licitação para contratação do mesmo, entretanto, o certame doi deserto, ou seja, não tiveram empresas interessadas na execução do projeto.

Em tempo, informamos que será reaberto o edital para esse objetivo em breve.   

 Indicação n° 008/2017

AUTORES: Valdecir Domingos Strada e demais vereadores.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de construir um bueiro em uma estrada vicinal da segunda etapa próximo ao Gilmar Jacovaski, em Ipiranga do Norte/MT.” 

O indicado foi encaminhado para a Secretaria de Obras conforme memorando n° 0062017 que segue em anexo, para conhecimento e providencias se for o caso   

(Memorando n° 005/2017/GAPRE/SECG

13 de fevereiro de 2017

Ao Senhor

Nelson Fernandes

Secretário Municipal de Obras e Serviços

                Prezado Senhor,

Cordialmente, vimos por meio deste, encaminhar indicações n° 004, 008 e 009/2017, que segue em anexo, para conhecimento e providencias.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

Marcelo Jardel Bresolin

Secretário Especial de Coordenação Geral)

Indicação n° 009/2017

AUTORES: Valdecir Domingos Strada e demais vereadores.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de cascalhar a estrada vicinal da segunda etapa entre o Juarez Pinotti e o Pedro Martins, em Ipiranga do Norte/MT.” 

O indicado foi encaminhado para a Secretaria de Obras conforme memorando n° 0062017 que segue em anexo, para conhecimento e providencias se for o caso   

(Memorando n° 005/2017/GAPRE/SECG

13 de fevereiro de 2017

Ao Senhor

Nelson Fernandes

Secretário Municipal de Obras e Serviços

                Prezado Senhor,

Cordialmente, vimos por meio deste, encaminhar indicações n° 004, 008 e 009/2017, que segue em anexo, para conhecimento e providencias.

Sem mais para o momento.

 Atenciosamente,

Marcelo Jardel Bresolin

Secretário Especial de Coordenação Geral)

Indicação n° 010/2017

AUTORES: Valdecir Domingos Strada e demais vereadores.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de consertar a ponte do Rio São Paulo próximo ao Darci Letreille, em Ipiranga do Norte/MT.” 

A presente indicação foi atendida.

Sem mais para o momento, aproveitamos para renovar os votos de apreço e consideração.

Atenciosamente,

Pedro Ferronatto

Prefeito Municipal

Há 18 dias Alessandro Alessi Campos (PSB) foi empossado como vereador suplente. Em lugar do vereador Nelson Fernandes (PSB), afastado para assumir a Secretaria Municipal de Obras, Alessi ocupa o cargo como líder do Governo Pedro Ferronatto na Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT.

Paranaense de Assis Chateaubriand, Sandro Alessi – popularmente conhecido – obteve 146 votos nas eleições de 2016 em Ipiranga do Norte/MT. Não foi eleito devido ao coeficiente eleitoral, que deu direito a três cadeiras ao partido Democratas, excluindo-o dos titulares. Agora empossado como vereador suplente, afirma que suas expectativas para o mandato são boas: “Nós estamos com uma equipe capaz, em que estamos nos entendendo e falando a mesma língua. Espero junto com eles tentar resolver os problemas que surgirem no Município”, disse Sandro.

Sobre seus planos para o mandato, explica que pretende atuar em colaboração com as secretarias municipais, aos agricultores, mantendo o diálogo e “procurando ajudar todos os segmentos”.  “A gente tem que saber o que realmente eles precisam. Isso só se consegue com conversa, com reuniões e também passar essa responsabilidade para todos os setores. Reunindo o que querem e o que podemos fazer”, comentou.

Dentre seus propósitos, destaca a importância da agricultura para o Município. Como vereador deseja manter maior proximidade com o setor que considera o “carro-chefe de Ipiranga”: “Tem que focar na agricultura, por que daí todos os outros segmentos acompanham”, afirmou Sandro Alessi.

Assista o juramento e discurso de posse:

Em relação a sua nomeação como Líder do Governo, na noite de 06 de fevereiro, ressaltou que pretende ser o “elo de ligação entre a Câmara e a Prefeitura [...] lutando e torcendo pelos interesses da população, independente de qualquer situação”.

Confira o discurso:

Os vereadores Cleonaldo França  (SD), Sandro Alessi (PSB) e Fabiano do Povo (DEM) estiveram na manhã de ontem, 21/02, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). A visita teve a finalidade de contatar com deputados e pedir recursos para Ipiranga do Norte/MT.

Junto ao gabinete do Dep. Estadual Mauro Savi (PSB) conversaram sobre o Município e a importância de recursos financeiros destinados para a pavimentação asfáltica, construção de habitações populares e o auxílio para a realização de um possível evento recreativo. Entretanto, a disponibilidade dos recursos (emenda parlamentar) depende do orçamento e prioridades de cada deputado, podendo ser ofertadas ou não à Ipiranga do Norte.

Na oportunidade, os três vereadores junto a Junior Federice (PSD) participam nesta manhã, 22/02, como votantes na eleição da nova Mesa Diretora da UCMMAT - União das Câmaras Municipais de Mato Grosso- para o biênio 2017/2018. Aproximadamente 700 vereadores são esperados pela instituição para comparecerem à votação, cuja presidência é disputada entre Dirceu Zanatta (Sorriso) e Rafael Piovezan (Acorizal).

Os vereadores ainda pretendem formalizar a reclamação dos ipiranguenses, junto ao Regional dos Correios, sobre a necessidade de contratação de um novo carteiro para atuar no Município. Outras demandas para a Energisa, OI e Vivo também deverão ser encaminhadas. 

Mais fotos:

Ver. Sandro Alessi (PSB), suplente a dep. federal Ederson Dal Molin, popular "Xuxu", ver. Fabiano do Povo (DEM) e ver. Cleonaldo França (SD). (Da esq. para direita)

Vereadores junto à Dep. Estadual Janaina Riva (PMDB) em seu gabinete parlamentar. 

Vereadores junto ao Dep. Estadual Dilmar Dal'Bosco (DEM) em seu gabinete. 

Vereadores junto ao Chefe de Gabinete do Dep. Federal Carlos Bezerra (PMDB).

 Deputada Estadual Janayna Riva (PMDB) e ver. Junior Federice (PSD). 

Fotos: Acervo Pessoal

O 1º e 2º secretário Marcos Augusto Vargas (DEM) e Jacir Laureano Maria (PSDB) estiveram nos dias 21 e 22 de fevereiro em Brasília-DF.  A viagem teve como finalidade a participação no I Congresso Nacional das Mesas Diretoras de Câmaras Municipais, realizada pela FENALEGIS no Senado Federal, em parceria com a Interlegis.

O evento objetivou preparar as lideranças das câmaras municipais para os principais desafios da gestão legislativa 2017/2020. Temas como “Imunidades, prerrogativas e responsabilidades do vereador”; “A atuação das procuradorias no fortalecimento do Poder Legislativo”; “A transparência como estratégia de gestão legislativa”; “Gestão de recursos humanos no Legislativo” foram abordados nos painéis ministrados por servidores das três esferas públicas de diversas instituições do país.

Durante o 2º dia foi oportunizado um encontro na Câmara dos Deputados, visando o contato e o intercâmbio de relações de trabalho com os deputados federais. Na ocasião, os vereadores Marcos Augusto Vargas (DEM) e Jacir Laureano Maria estiveram com os deputados Victorio Galli (PSC), Nilson Leitão (PSDB) e com o Ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes.

Sobre a sua participação no evento o vereador Marcos Augusto Vargas (DEM) destaca o "conhecimento dos processos de como se trabalha um vereador e da real importância que se tem para o Município, bem como as suas obrigações". Segundo Marcos, ao retornar para Ipiranga do Norte/MT o intuito é repassar o conhecimento aos demais vereadores da Casa. "Agora vamos estar colocando em prática", disse.  

(Saiba mais)

Veja as Fotos:

(Foto: Interlegis)

2º Secretário Jacir Laureano Maria (PSDB), Dep. Federal Nilson Leitão (PSDB) e o 1º Secretário Marcos Augusto Vargas (DEM).

Vereadores com o Dep. Federal Victório Galli (PSC).

EDITAL Nº. 010/2017

 CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE Estado de Mato Grosso, SENHOR PEDRO FERRONATTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo e invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, amparado no art. 48 e no seu Parágrafo Único da Lei Complementar n° 101/2000 onde “A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos” em Consonância aos art. 31 e 36 da Lei Complementar 141/2012, torna pública a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 24 de Fevereiro de 2017 (Sexta-feira), com início às 19h00, no plenário da Câmara Municipal, com o objetivo de avaliar as metas fiscais do 3° Quadrimestre do exercício de 2016.

Atendendo aos princípios da administração pública, destacados em textos legais, fazemos a CONVOCAÇÃO pública de todos os munícipes, representantes de entidades de classe e representantes das associações para participarem desta audiência.

Ipiranga do Norte, 21 de Fevereiro de 2017.

 Pedro Ferronatto

Prefeito Municipal

(Fonte:Prefeitura de Ipiranga do Norte)

Quem anda pelas ruas de Ipiranga do Norte/MT e necessita de internet móvel precisa ter –no mínimo- muita paciência. Aos acostumados com maior velocidade de conexão, ver aquele “G” no alto da tela do celular é um completo convite à desistência. Isto porque o “G” em questão representa uma fraca tecnologia para a atualidade.

Em um mundo hiper conectado, cujas tecnologias cada vez mais são sincronizadas umas com as outras, a internet tornou-se essencial no dia-a-dia da grande maioria dos cidadãos e indispensável para muitos profissionais. A melhoria no fornecimento da internet é fundamental para a inclusão digital, bem como a rapidez e eficiência nos serviços, contribuindo para o avanço do Município. 

Com base nessa realidade, os vereadores democratas Fabiano do Povo e Marcos Augusto Vargas protocolaram o Ofício Vereador n° 007/2017 junto ao Regional da Vivo em Cuiabá/MT, na tarde de 23 de fevereiro. Este pede a melhoria no sinal de internet móvel, com a instalação da tecnologia 4G ou 3G no Município.  

Junto com Sandro Alessi (PSB), os dois vereadores também estiveram no Regional da OI, a fim de protocolar o pedido de ampliação do fornecimento de portas de internet banda larga. Tal solicitação vem de encontro com diversos pedidos de moradores que desejam os serviços, cuja qualidade é maior com menor custo. 

Ambos pedidos aguardam resposta. 

No mês de fevereiro o vereador Valdecir Strada (PDT) levou para o Plenário mais dois pedidos ao Poder Executivo. Estes voltados aos munícipes residentes no meio rural.

Pela Indicação n° 011/2017, em 06 de fevereiro, pediu a instalação de condicionadores de ar nos ônibus escolares. Segundo Valdecir Strada, vários pais o procuraram reclamando da situação, e afirmou que os estudantes merecem estar “limpinhos” para ir e voltar das aulas.

Outro pedido do vereador, realizado em 13 de fevereiro, tratou da necessidade de manutenção da estrada que passa em frente da propriedade de Osmar Antonio Carlot e de Clóvis Augusto Simon. 

(Confira as indicações anteriores do vereador clicando aqui)

O vereador Junior Federice (PSD) refez, na 2ª Sessão Ordinária (06/02), a sugestão para criação de quiosques na Praça Ilberto Effting. Tal indicação já foi realizada pelo próprio em 2015 e por outros legisladores em diferentes anos.  

De acordo com Junior, o intuito da Indicação n° 012/2017 é o de estimular o comércio e favorecer o cuidado para com os banheiros, algo semelhante ao realizado no município de Sorriso, na Praça da Juventude. “Esses quiosques terão grande proveito ao Município. Além de embelezarem a praça atenderão aos pedidos da população. Poderão também colaborar com o zelo dos banheiros e de toda a praça em si, desde que seja exigido um termo de comodato e responsabilidade aos interessados em locar o espaço”, escreveu em nota justificativa.

Na ocasião, também sugeriu novamente a aquisição de televisores para as unidades de saúde do Município (Indicação n° 013/2017). Para o vereador, a medida não somente contribuiria no conforto dos pacientes, mas poderia colaborar na conscientização dos mesmos por meio de campanhas de saúde reproduzidas pelos aparelhos. 

Ouça ou assista a sessão:

Mais pontos de saída. Este foi o pedido do 2°secretário Jacir Laureano Maria (PSDB) ao Executivo sobre o transporte de pacientes do SUS de Ipiranga do Norte/MT.

Pela Indicação n° 014/2017, encaminhada a pleito no dia 06/02, sugere que o ônibus da Secretaria de Saúde acolha os pacientes nos três postos do Município. A medida favorecerá os moradores mais distantes do atual ponto, bem como aqueles com maiores dificuldades de deslocação.

Outra indicação (n°016/2017) sugere o transporte de estudantes do perímetro urbano em dias chuvosos. Veja ou ouça o pronunciamento em Tribuna: 

O vereador Fabiano do Povo cobrou na 2ª Sessão Ordinária, 06/02, a vistoria em toda a iluminação pública do Município.

Existem pontos da cidade cujas lâmpadas estão com defeito e necessitam de manutenção. De acordo com o vereador, moradores vêm manifestando reclamações sobre o assunto: “Essa parte de iluminação pública nós pagamos por ela. E nós estamos pagando por um serviço e muitas vezes não estamos sendo atendidos”, disse em Tribuna.

Aprovada a Indicação n° 015/2017, foi encaminhada ao Poder Executivo. A resposta deverá ser lida nesta próxima sexta-feira, 10 de março.  

Assista o seu pronunciamento:

No último dia 13 de março, na 6ª Sessão Ordinária foram lidas as respostas do prefeito Pedro Ferronatto às indicações dos vereadores. Confira as matérias de n° 011 a 025 separadas por vereador.

AUTOR: VALDECIR DOMINGOS STRADA

Indicação n° 011/2017

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de instalar ar condicionado nos ônibus escolares, no município de Ipiranga do Norte/MT.” 

Resposta: Ciente da necessidade, entendemos que o item contribuiria para a qualidade do transporte e bem estar dos alunos. Entretanto, considerando que atualmente são (10) dez veículos na frota municipal, isso demanda um investimento estimado em R$ 38 500,00 cada equipamento, totalizando R$ 385 000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), conforme orçamento feito com a Thermo Buss.

Desta forma, fazemos saber que a prioridade neste momento é a auto-suficiência do transporte escolar, desfazendo a necessidade de terceirização do serviço.

Por outro lado, a instalação do acessório demanda algumas adequações, como vedação, cortes estruturais, adaptações ao sistema elétrico, etc. que segundo relatos geram uma grande demanda de consetor e manutenção. Em outras palavras, quando o acessório não é de fábrica o risco de mau funcionamento é alto.

Indicação n° 025/2017

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se erguer e cascalhar a estrada rural que passa em frente a propriedade do Sr. Osmar Antonio Carlot e do Sr. Cloves Augusto Simon, em município de Ipiranga do Norte/MT.” 

Resposta: Foi encaminhado memorando de n° 15, conforme anexo, para estudos prévios.

(Veja mais proposituras do vereador clicando aqui

AUTOR: NELSON JUNIOR PADILHA FEDERICE

Na última sessão ordinária, 27/03, foi lido em Plenário as respostas do Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) às indicações de n° 026 a 038/2017 dos vereadores da Casa. 

Veja-as por vereador:

 AUTOR: Nelson Júnior Padilha Federice

Indicação n° 026/2017

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se destinar um local bem como construir uma guarita para os taxistas, com ponto definido podendo ser localizado na praça central, no Município de Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: O indicado foi encaminhado ao departamento de engenharia conforme documento que segue em anexo. (Anexo não disponível)

 AUTOR: Jacir Laureano Maria

Indicação n° 031/2017

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de murar o UPS próximo ao Conjunto Habitacional, em Ipiranga do norte/MT”

Resposta: A presente indicação esta em análise e poderá ser realizado conforme disponibilidade orçamentária.

Indicação n° 032/2017

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de realizar um baile para a terceira idade, em Ipiranga do Norte/MT”

Resposta: O indicado foi encaminhado a Secretaria de Ação Social para conhecimento e providências, conforme memorando n° 022/2017.

Indicação n° 034/2017

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de adquirir uma patrulha agrícola, para o Município de Ipiranga do Norte/MT”

Resposta: O Município de Ipiranga do Norte é abastado quando tratamos de patrulhas agrícolas. Lembrando, temos vinculado à Secretaria de Agricultura 3 (três) tratores de 85cv equipados com diversos implementos multifinalitários. Os beneficiários do P.A. Bogorni, tem a disposição um trator Massey 292 equipado com grades aradora e niveladora.

Os beneficiários do P.A. Cristal Mel dispõe de um trator CBT 8240.

Mesmo assim, estaremos encaminhando a presente demanda indicado aos Parlamentares da Região para, se for o caso, destinar emenda impositiva para aquisição da referida patrulha. 

 

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de patrolar a estrada que liga Ipiranga ao moegão da Bunge, em Ipiranga do Norte/MT”

 

Resposta: O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 035/2017.

 AUTOR: Marcos Augusto de Matos Vargas e Cleonaldo França 

Indicação n° 027/2017

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de abrir as saídas das ruas dos Pequis e Sibipirunas com a Av. Rio Branco, em Ipiranga do Norte/MT”.

 

Resposta: O indicado será submetido a uma avaliação minuciosa por profissional da área com definição posterior.

 

Indicação n° 028/2017

 

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se criação de um espaço para a juventude, em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: O indicado foi encaminhado ao departamento de Cultura para conhecimento, conforme memorando n° 019/2017.

 

Indicação n° 029/2017

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade da realização de um Festival de Música, em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: O indicado foi encaminhado ao departamento de Cultura para conhecimento, conforme memorando n° 019/2017.

 

Indicação n° 036/2017.

 

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de uma pista em torno da Praça Municipal para andar de patins, em Ipiranga do Norte/MT”

 

Embora todos somos cientes da necessidade de aprimorar as formas de acessibilidade nos diversos espaços públicos de nossa cidade, por esse motivo entre outros tantos, o Município esta adquirindo serviços de um arquiteto urbanista para trabalhar os projetos pertinentes à funcionalidade e embelezamento dos espaços públicos.

Desta forma, estaremos submetendo a presente demanda ao mesmo para avalição. Porém, destacamos que a execução depende exclusivamente do custo e respectiva disponibilidade orçamentária e financeira.

 

Indicação n° 037/2017

 

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de que através da Secretaria de Obras, coloque uma equipe que realize limpeza em frente aos comércios todas as semanas, em Ipiranga do Norte/MT”

 

Resposta: Como é de conhecimento dos nobres vereadores o Poder Executivo vem buscando melhorias no âmbito da limpeza urbana, para isso licitou recentemente os serviços de limpeza urbana que compreende os serviços da coleta de entulhos, raspagem e varrição de ruas, poda de árvores, corte de grama, entre outras correlatas.

O contratado em questão estará vigente a partir do dia 20 de março de 2017, a qual ressaltamos a importância do controle social na plena execução do mesmo.

Desta forma, acreditamos que ficará atendida a presente indicação.

 

Indicação n° 038/2017.

 

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de adquirir um veículo (van) para o transporte dos servidores que trabalham na secretaria de obras, em Ipiranga do Norte/MT”

 

Resposta: Somos íntimos conhecedores dos gargalos logísticos quando tratamos de deslocamento das “frentes de trabalho”, entendemos que o investimento proposto na presente indicação não é necessário neste momento, pois o Município está em fase de cotação para balizamento do processo licitatório de uma cabine suplementar que resolverá, por ora, a necessidade a um custo estimado de 10% do indicado e com melhor aproveitamento de veículo já existente na frota municipal, inclusive com motorista.

AUTOR: Cleonaldo Araújo França  

Indicação n° 030/2017

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se abrir um acesso no canteiro central na Av. Vitória em frente ao deposito da Plantar, em Ipiranga do Norte/MT”.

 Resposta: Considerando o princípio da impessoalidade a presente indicação não pode ser atendida. 

 AUTOR: Cleonaldo Araújo França  

Indicação n° 033/2017

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de colocar grades e portões na Casa Mortuária/Pastoral da Criança, em Ipiranga do Norte/MT”.

 

Resposta: Considerando o baixo valor alocado no espaço indicado, torna-se secundária a necessidade de construção de grades, se observado no âmbito da segurança local.

Desta forma, agradecemos o indicado e informamos que oportunamente o mesmo poderá ser atendido.

Sem mais para o momento aproveitamos para renovar os votos de apreço e consideração.

 

Atenciosamente,

Pedro Ferronatto

Prefeito de Ipiranga do Norte/MT