29° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2021
Na manhã do dia 21 de Setembro foi realizado a 29° Sessão Ordinária de 2021 onde foram apresentadas e aprovadas os seguintes projetos e indicação:
- Apresentação do Projeto de Lei nº 016/2021 do Poder Executivo, que: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências."
- Apresentação do Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 017/2021 do Poder Executivo.
- Apresentação do Projeto de Lei Ordinária nº 017/2021 do Poder Executivo que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional suplementar no Orçamento do Município e da Outras Providencias
- Apresentação do Projeto de Lei Ordinária nº 018/2021 do Poder Executivo que: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências.”
- Apresentação do Projeto de Lei Ordinária nº 019/2021 do Poder Executivo que: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.”
- Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 017/2021 do Poder Executivo.
INDICAÇÃO N° 199/2021
Indica a necessidade de alterar a lei Complementar nº 003/2009 para isentar os portadores de doenças graves de baixa renda ao pagamento de IPTU e contribuição de melhoria limitada à quantidade de até 05 imóveis no município de Ipiranga do Norte/MT.
Na oportunidade foi apresentado o ofício com relação as respectivas datas para apresentação dos Secretários Municipais durante as Sessões Ordinárias onde estarão apresentando a prestação de contas e serviços decorrentes do ano, sendo elas:
DIA 27/09/2021 – Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Serviços;
DIA 04/10/2021 – Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Obras);
DIA 18/10/2021 – Secretário Municipal de Saúde;
DIA 25/10/2021 – Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
DIA 08/11/2021 – Secretário Municipal de Trabalho, Assistência Social e Habitação;
DIA 22/11/2021 – Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças.
Aqui trazemos também ao conhecimento da população que nossa Sessão foi alterada e realizada no dia 21 pela manhã, pois os Vereadores estiveram uma reunião em Lucas do Rio Verde no dia 20 não sendo possível ter realizado a Sessão conforme programação nas segundas-feiras a noite.
Pedimos também a participação e colaboração de todos na nossa próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 27 de setembro (segunda-feira) as 19h00min sendo aberta ao público e transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara.