Alteração da Lei do zoneamento urbano é discutido em audiência pública

A Câmara de Vereadores convocou, no dia 25 de agosto, os ipiranguenses para avaliar a viabilidade de alteração no zoneamento de Ipiranga do Norte. Através de audiência pública foram discutidas as repercussões práticas decorrentes da Lei Municipal 435/2013, que acabou por impossibilitar a ampliação de alguns empreendimentos já instalados no Município, bem como a solução proposta pelo Legislativo para contornar o problema.

A Lei Municipal n° 435 foi sancionada em 2013 com fins de organizar a cidade e prepará-la para o possível aumento populacional futuro. Entretanto, a medida resultou na limitação de diversos empreendimentos em seu potencial construtivo, tais como ampliações nas instalações físicas. Em discussão recente, um dos pontos levantados considera que sem maiores investimentos no Município, consequentemente, se gera menos riqueza e empregos aos munícipes, resultando em emigração. Em contrapartida, o nível de impacto de vizinhança de cada empreendimento é preciso ser considerado, a fim de assegurar a qualidade de vida dos moradores.

Para tanto, a audiência pública realizada no último dia 25 se propôs a discutir com a sociedade a questão nos casos de empreendimentos já instalados. A noite foi lotada por moradores, empresários, servidores públicos, vereadores, gerentes de bancos e armazéns, sindicatos e representantes da Prefeitura. A Câmara apresentou  uma sugestão: a de permitir as reformas e ampliações das empresas já instaladas,  desde que seja apresentado à Prefeitura o estudo de impacto de vizinhança que, a partir disso, autorizará ou não a liberação do alvará. Quanto aos novos empreendimentos foi sugerido ao Executivo que se faça um estudo aprofundado, para que seja criado a Lei de Uso e Ocupação do Solo, ainda pendente no Município. De acordo com o presidente da Casa, Pedro Alessandro (DEM), o Legislativo cobrará para que seja realizado até o final deste ano.

Por meio de votação -de caráter consultivo- as sugestões obtiveram a ampla maioria de aprovação e foram encaminhadas à Prefeitura.  Ainda segundo o presidente, a Prefeitura está trabalhando na elaboração do projeto de lei para tratar sobre os empreendimentos já existentes e que em breve estará na Casa para o estudo e análise dos vereadores.

Assista ouça e assista a audiência completa: