CÂMARA MUNICIPAL CONVIDA TODA POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA LDO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Câmara Municipal de Vereadores de Ipiranga do Norte convida toda a população para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada na quinta -feira (29/09/2022) as 8:00hs no plenário da Câmara Municipal para discutir o Projeto de Lei n. 018/2022 - que Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Você sabe o que é uma LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a lei que contém o planejamento da elaboração do orçamento (LOA) do município para o ano seguinte, estabelecendo prioridades e metas a partir de um refinamento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA), em resumo a LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento para o ano seguinte
E para que serve a audiência pública para discutir a LDO?
As audiências públicas de elaboração da LDO e da LOA e de revisão do PPAG são reuniões realizadas pela Câmara para viabilizar o debate prévio entre os cidadãos e os vereadores sobre as matérias orçamentárias. Elas são um instrumento para que o cidadão possa exercer seu direito de conhecer melhor os projetos de lei que se transformarão na LDO, na LOA e na lei de revisão do PPAG, de comentar esses projetos e sugerir alterações neles, para, por exemplo, modificar a destinação de uma verba, ou uma prioridade, ou a execução de uma obra etc.
A Câmara Municipal conta com a presença de toda população para essa importante discussão.