Câmara aprova novas regras de incentivo para criação de áreas de lazer em Ipiranga do Norte
Imagem meramente ilustrativa, não corresponde ao dia da sessão.
A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 em que muda algumas regras sobre como são criados e gerenciados os parques e áreas de lazer na cidade. Esta mudança foi proposta pelo prefeito Orlei José Grasseli e foca em facilitar e ser menos custoso o processo de desenvolver esses espaços de recreação.
O objetivo principal da alteração, conforme justificado pelo prefeito, é incentivar investimentos em loteamentos de recreio. Antes, para criar um parque ou uma área de lazer, o valor cobrado por metro quadrado era mais alto. Com a nova lei, esse valor foi reduzido para 0,009 UFM (uma medida de valor usada pela prefeitura). A redução do valor para aprovação desses loteamentos visa atrair mais empreendimentos do tipo para a região, considerando seu potencial turístico e recreativo. Isso significa que vai custar menos para alguém que quer desenvolver um espaço e criar locais onde as pessoas possam se divertir e relaxar. Os custos para criar esses espaços de lazer não vão aumentar para os contribuintes da cidade.
Conforme nota, o Executivo esclareceu que essa mudança na lei não significa que a prefeitura está renunciando receita. Segundo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal essa redução no valor para criar parques e áreas de lazer não é considerada um prejuízo para a cidade. Portanto, serve como um incentivo ao empreendedorismo e aumento das iniciativas de lazer e bem-estar no Município.
Com essa aprovação unânime pela Câmara, O Executivo e o Legislativo demonstram o interesse em melhorar o lazer e a qualidade de vida na cidade, facilitando a criação de novos espaços de recreação para os moradores e visitantes.