Câmara aprova projeto de lei que reduz salário do prefeito, vice e secretários de Ipiranga do Norte
Na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de agosto, foi encaminhado para votação em Plenário o Projeto de Lei n° 004/2017 do Poder Legislativo. Este propôs a redução de 10% dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários das pastas municipais. Em torno do assunto, os vereadores também discutiram sobre as dificuldades financeiras de Ipiranga do Norte e a necessidade de maior planejamento por parte da Prefeitura.
O PL n° 004/2017 foi realizado pela Mesa Diretora da Câmara de Ipiranga do Norte. Entretanto, a iniciativa de redução partiu do próprio Executivo Municipal conforme afirma o presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM): “A Administração entendeu que deveria fazer essa redução e a princípio – inclusive- mandou a esta Casa de Leis um projeto com este mesmo conteúdo. Nas discussões foi entendido que a iniciativa deste projeto teria que ser da Câmara e não do Executivo. Então eles retiraram o projeto que eles tinham encaminhado e mandaram um ofício para a Câmara pedindo que a gente apresentasse um projeto com aquele mesmo teor”, explica. Ainda de acordo com o presidente, a redução de apenas 10% é justificada pela Prefeitura por uma lei que estipula o salário do prefeito como teto para os demais cargos e, caso a diminuição fosse maior, afetaria os salários dos médicos do Município.
Segundo o líder do Governo, o vereador Sandro Alessi (PSB), a diminuição salarial da Gestão Executiva é uma das medidas adotadas pela Prefeitura para reduzir seus gastos e cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já foram cortados vários cargos comissionados e têm-se trabalhado para uma reforma administrativa a fim de diminuir o percentual de custos com folha de pagamento.
Outro ponto destacado por Pedro Alessandro trata sobre a situação de dificuldade financeira enfrentada por Ipiranga do Norte com a queda na arrecadação. Durante a discussão do Projeto de Lei n° 004/2017, o presidente explicou que o Município vem conseguindo arcar com suas despesas devido às sobras de anos anteriores e se “não houver uma atitude no sentido de melhor organizar estes gastos ou de aumentar as nossas receitas, vai acabar essas sobras e a coisa vai ficar pior”, destacou. “A gente precisa [...] sentar com a Prefeitura e começar a tomar atitudes mais enérgicas no sentido de não deixar o nosso Município entrar num colapso. Imagine vocês, além de tantas outras crises, além de tantos outros problemas que o país já vive, que a agricultura vive, que o Estado vive, se Ipiranga também entrar neste sufoco vai ser um ‘Deus nos acuda’ para todos nós”, alarmou. Em seguida, disse que é preciso muita responsabilidade e cuidado, uma vez que se em situações econômicas mais favoráveis é necessário planejamento, em tempos de “aperto” é ainda mais urgente. “Tem que se planejar cada vez melhor as coisas”, afirmou.
Já o vereador Fabiano do Povo (DEM) elogiou a redução dos subsídios, mas também cobrou maior planejamento na administração da receita de Ipiranga do Norte: “Tem muita coisa que ficou mal planejado lá no passado. [...] Todo mundo é consciente que a arrecadação do Município caiu. Mas o quê o Município fez para gerar emprego? Quê incentivo deu para alguma empresa, para se buscar indústria para o nosso Município para gerar empregos? [...] Não podemos viver na ilusão de vender uma área para cair no ITBI do Município... de um grande negócio acontecer. Nós temos que ver a realidade, o nosso chão”, disse. Assista a discussão completa:
O Projeto de Lei n° 004/2017 foi aprovado por unanimidade e seguiu para sanção. Seu vigor já deverá valer para o mês de agosto.