Câmara aprova projetos de lei para revisão do planejamento orçamentário e estimativa de receitas e despesas para 2024
Imagem meramente ilustrativa, não corresponde ao dia da sessão.
Em sua 39ª Sessão Ordinária, 04/12, a Câmara aprovou dois importantes projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo de Ipiranga do Norte.
O primeiro, Projeto de Lei Nº 021/2023, propõe alterações nos anexos de metas do Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2024 e 2025 e nas prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. Este projeto visa atualizar e flexibilizar os objetivos governamentais, incluindo programas e ações que se alinhem com as novas diretrizes e necessidades do município. Com isso, o valor total do orçamento para 2024 foi ajustado para R$ 103.621.447,00, dividido entre a administração direta e indireta. Ou seja, essa mudança é como uma atualização do que a prefeitura planeja fazer e quantos recursos deverá investir nas diversas áreas.
O Projeto de Lei Nº 022/2023, por sua vez, estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano de 2024. Este projeto detalha a distribuição do orçamento entre várias áreas como o orçamento da Câmara e da administração da cidade, incluindo saúde, educação, infraestrutura, serviços públicos e previdência dos servidores. O orçamento geral do município foi estimado no mesmo valor de R$ 103.621.447,00, com a administração direta recebendo a maioria desse valor.
Ambos os projetos visam garantir uma gestão orçamentária eficiente e alinhada com as prioridades do município. A revisão do PPA e da LDO, assim como a estimativa de receita e despesa, são passos essenciais no planejamento financeiro e administrativo de Ipiranga do Norte, permitindo que o município aloque recursos de forma estratégica para atender às necessidades da população.
Com a aprovação desses projetos, a Câmara Municipal demonstra seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, assegurando que os recursos do município sejam utilizados de maneira eficaz para promover o bem-estar dos cidadãos e o desenvolvimento sustentável de Ipiranga do Norte.