Câmara aprova reajuste orçamentário para fortalecer assistência social

IPIRANGA DO NORTE — Em sessão realizada na última segunda-feira, 11, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte aprovou o Projeto de Lei Nº 18/2023, que visa à reestruturação do orçamento destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

Este projeto surgiu após uma notificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), que recomendou que o município adaptasse a estrutura orçamentária do FMAS às diretrizes do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Em termos práticos, o que foi proposto é que certos fundos sejam deslocados da Unidade Orçamentária relativa à Proteção Social Básica e alocados mais adequadamente no FMAS.

Essa mudança de fundos não só fortalecerá os serviços básicos de proteção social, mas também contemplará programas como o Cadastro Único, a gestão do Bolsa Família e o programa Criança Feliz. Além disso, o projeto prevê recursos para potenciais programas e projetos originários do Estado, bem como iniciativas exclusivas do Município. Também são contempladas ações de fortalecimento do controle social, execução de emendas parlamentares e parcerias com organizações sociais.

O prefeito Orlei Jose Grasseli, autor da proposta, ressaltou a importância da medida para uma assistência social mais robusta e eficaz no município. A proposta, aprovada pelos vereadores, agora aguarda a sanção do prefeito para se tornar lei.

O projeto de lei encontra-se disponível para consulta pública, assegurando a transparência do processo e permitindo que os cidadãos de Ipiranga do Norte estejam sempre informados e possam participar das decisões que impactam a comunidade.