Câmara aprova repasse do Executivo de R$ 49 845,07 para o Consórcio da Saúde

Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 013/2016, do Poder Executivo que autoriza esse a “firmar Termo de Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires”, por meio de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 49 845,07.

De acordo com o PL n° 013/2016, votado no dia 16 de maio, o crédito adicional suplementar destina-se a “custear o rateio das despesas de déficit financeiro do Consórcio do ano de 2015”. O déficit do Consórcio da Saúde em 2015 totalizou R$ 485 617,72, divididos entre 15 municípios, de forma proporcional. (Confira o projeto na íntegra aqui) Em mensagem justificativa ao projeto, o Prefeito Pedro Ferronatto escreveu que “o presidente do consórcio apresentou na reunião realizada na data de 17 de fevereiro de 2016 o saldo negativo, sendo este devido aos prestadores de serviços credenciados junto ao consórcio, ficando decidido pelos presentes que este saldo seria dividido entre os municípios na mesma proporção de um rateio ocorrido entre os municípios no ano de 2014”.

Confira a divisão:

Cláudia ------------------------------- R$ 33 954,41;

Feliz Natal --------------------------- R$ 22 636,27;

Ipiranga do Norte ------------------ R$ 49 845,07;

Itanhangá ---------------------------- R$ 3 621,80;

Lucas do Rio Verde --------------- R$ 48 215,26;

Nova Maringá ----------------------- R$ 7 469,97;

Nova Mutum ------------------------- R$ 33 791,43;

Nova Ubiratã ------------------------- R$ 24 447,17;

Santa Carmem ---------------------- R$ 21 730,82;

Santa Rita do Trivelato ------------ R$ 24 899,90;

Sinop ----------------------------------- R$ 9 054,51;

Sorriso --------------------------------- R$ 102 542,31;

Tapurah ------------------------------- R$ 38 028,94;

União do Sul ------------------------- R$ 13 697,43;

Vera ------------------------------------ R$ 51 682,42.