Câmara constitui novos integrantes das comissões permanentes para 2017

Na 1ª Sessão Ordinária, 03/02, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte definiu os novos integrantes das quatro comissões permanentes. Estas são responsáveis, dentre suas atribuições, em estudar, avaliar, emitir pareceres sobre as matérias legislativas que chegam ou que são produzidas pela própria Casa. Por norma, dos nove vereadores somente a Presidência da Câmara não pode integrar uma comissão.

Conforme a Resolução n° 001/2017 “as comissões permanentes têm por objetivo prestar assessoramento à Câmara, através de exame das matérias que lhe forem submetidas, na forma de pareceres ou pela elaboração de projetos atinentes à sua especialidade”. Estes possuem a responsabilidade e competência para avaliar: a legalidade; o fundamento programático e recursos orçamentários; e o mérito.  

Com base nisso, as comissões permanentes, “no âmbito da sua competência, poderão propor projetos dela decorrentes, formular emendas, subemendas e substitutivo ou dividi-lo em proposição autônomas” (Resolução n° 001/2017). Pode, inclusive, mediar debates sobre cada temática junto com outras entidades públicas e privadas, buscando o diálogo com a sociedade por meio de audiências públicas.

Confira os integrantes:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Presidente: Nelson Junior Padilha Federice

Secretário: Jacir Laureano Maria 

Membro: Cleonaldo Araujo França

COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Presidente: Marcos Augusto de Matos Vargas

Secretário: Eluir Cavassin

Membro: Alessandro Alessi Campos

COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA

Presidente: Fabiano Arlindo Gonçalves

Secretário: Nelson Junior Padilha Federice

Membro: Cleonaldo Araujo França

COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS E MEIO AMBIENTE

Presidente: Alessandro Alessi Campos

Secretário: Valdecir Domingos Strada 

Membro: Eluir Cavassin