CÂMARA DÁ INÍCIO À TRANSIÇÃO NO COMANDO DA MESA DIRETORA

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte inicia o procedimento administrativo e legislativo de transição para a troca do comando da Mesa Diretora, que acontece em janeiro de 2023.

No dia 07 de novembro de 2022 a casa elegeu a Nova Mesa Diretora que teve o vereador  Rogério do Carmo Gabriel eleito como novo presidente da Casa, ele vai suceder o vereador Eluir Cavassin no comando do Poder Legislativo municipal.

O procedimento começou com a institucionalização da equipe de apoio de transição, nomeados pela Portaria nº 053/2022, e é composta por quatro membros, sendo o advogado, controladora Interna e Contadora – servidores efetivos da Câmara Municipal indicados pelo atual gestor Eluir Cavassin e a Agente de Finanças e Controle membro indicada pelo futuro gestor Rogério do Carmo Gabriel.

Conforme prevê a Resolução Normativa nº 19/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso a comissão terá o trabalho de proceder os levantamentos indispensáveis para a transmissão do mandato de forma a propiciar condições para que os administradores públicos sucessores possam receber dos seus antecessores todos os dados e informações necessários à implementação do novo programa de gestão, desde a data de sua posse.

O mandato dos membros da comissão especial de transição da gestão terá vigência até o levantamento dos dados e informações dispostos na Resolução nº 19/2016 e entrega formal do relatório conclusivo para a comissão Técnica Especial de Conferência que será instituída pelo novo presidente e será composta por três membros escolhidos por este e que deverão ter amplo acesso das informações, dados necessários e pertinentes dos órgãos administrativos que integram a estrutura organizacional da Casa legislativa, para o futuro comando da Mesa Diretora, no biênio 2023-2024.