O que o planejamento familiar tem relação com o orçamento público? Assim como uma família deve elencar as suas prioridades, avaliar suas receitas e despesas e planejar seus gastos e investimentos, a Administração Pública deve gerenciar os recursos financeiros em vista do bem estar social dos seus cidadãos. Este paralelo comparativo tem sido utilizado pela equipe da Agência Senado, através do projeto Orçamento Fácil, como forma de esclarecer conceitos complexos do orçamento público da União de forma clara e simples.

Com uma linguagem acessível a diversos públicos, bem como as analogias com o cotidiano das famílias, os conteúdos desenvolvidos pelo projeto vem contribuindo significativamente para o despertar do interesse pelo orçamento público não apenas da União, mas também dos estados e dos municípios. O Orçamento Fácil possui atualmente um canal na plataforma do Youtube que dispõe de 14 videos, com tempo máximo de 5 minutos, na qual são abordados de forma lúdica as leis que regem o orçamento: o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). O domínio da compreensão destes instrumentos é importante para a fiscalização dos cidadãos sobre o planejamento, prioridades do Executivo e como o recursos estão sendo utilizados.

Iniciativas como o Orçamento Fácil favorecem a introdução para os temas e seus videos explicativos já foram utilizados tanto no projeto Vereador Mirim, quanto em audiências públicas do Executivo e do Legislativo de Ipiranga do Norte  sobre o orçamento (PPA, LDO e LOA), bem como notícias da Casa. Esta experiência é citada na matéria de 21 de agosto de 2018, no site do Senado, de autoria da jornalista Cintia Sassi da Agência Senado.  Confira:

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Senado dá transparência às verbas do Orçamento

Em um pequeno município no norte de Mato Grosso, a 428 quilômetros de Cuiabá, a câmara municipal e a prefeitura decidiram utilizar os vídeos do Orçamento Fácil, desenvolvidos por equipe do Senado, no início das audiências públicas sobre as leis orçamentárias municipais. A iniciativa partiu de uma internauta que assessora a Câmara de Ipiranga do Norte, cidade com menos de 7 mil habitantes.

A assessora Karynne Fernandes conta que começou a pesquisar pelo YouTube conteúdos que pudessem ajudar a câmara municipal em um programa intitulado Vereador Mirim, voltado para conscientizar jovens de 13 a 16 anos sobre temas como Constituição, cidadania e controle social do orçamento.

Foi quando localizou o canal do Orçamento Fácil em 2015 — com vídeos que também podem ser encontrados diretamente na página do Senado. Segundo ela, os jovens, principalmente os de 15 e de 16 anos, depois de assistir às animações conseguiram compreender melhor os conceitos e a estrutura orçamentária do país.

— O conteúdo dos vídeos fala algo difícil de forma simples, o que possibilita a compreensão do sistema orçamentário— avalia Karynne.

A experiência deu tão certo que outros servidores da câmara municipal e os vereadores mirins resolveram, há dois anos, exibir os vídeos no início das audiências sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que compõem tanto o sistema federal quanto o municipal e o estadual.

Lúdico

O tesoureiro da Câmara Municipal de Matão (SP), Willian Roberto Costa, conheceu o Orçamento Fácil pelo Facebook do Senado. Achou tão interessante a postagem que divulgou para alguns colegas de trabalho no município, que fica a 305 quilômetros da capital paulista e tem cerca de 82 mil habitantes. A avaliação entre eles, segundo Costa, foi que os vídeos poderiam tirar dúvidas de alguns vereadores e de suas assessorias.

A ideia não avançou ainda. Mas o tesoureiro, que estuda gestão pública em curso a distância e é contador há oito anos, diz que também vai propor a exibição dos vídeos do Orçamento Fácil na abertura das audiências públicas sobre a nova lei orçamentária do município paulista neste ano, seguindo o exemplo de Ipiranga do Norte.

Lançada em 2013, a série de animações chega agora ao 16º vídeo. Com uma linguagem lúdica e fazendo um paralelo com situações do dia a dia do cidadão, o internauta pode compreender com facilidade conceitos sem ter que ser especialista em orçamento público. O novo vídeo introduz o tema das classificações orçamentárias, o que são e para que servem. Mostra também a diferença entre receitas e despesas primárias e financeiras.

Para a consultora de Orçamento do Senado Rita Santos, a informação vai sendo transmitida de forma bastante simples nas animações, com analogias a situações rotineiras. O objetivo, acrescenta, é atrair o interesse do internauta para um assunto tão importante.

Rita, que participa da equipe do Orçamento Fácil, lembra que o projeto pretende estimular os alunos do ensino médio a se interessarem pela elaboração das leis orçamentárias e pelo controle dos gastos públicos. Mas o resultado despertou a atenção também de candidatos a vagas em concursos públicos, de professores universitários que usam as animações em sala de aula ou para trabalho de campo dos alunos e ainda de internautas interessados em entender e acompanhar o sistema orçamentário brasileiro.

Angola

Além das três leis orçamentárias, os vídeos já explicaram assuntos como dívida pública e o seu refinanciamento, fases da despesa do governo (como empenho) e conceitos aparentemente complicados, como o de restos a pagar.

Um novo conjunto de três vídeos, a partir do 16º, que está em fase de finalização, vai tratar não só da diferença entre receitas e despesas primárias e financeiras como também do que distingue o resultado nominal do primário, conceitos que a imprensa divulga sem muita explicação ao público.

Há dois anos, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) adaptou o projeto do Senado para o orçamento de Angola. Com a gravação de novo áudio com o sotaque do país, o Unicef utilizou as animações do Orçamento Fácil para explicar o Orçamento Geral do Estado, nome do orçamento angolano.

Outro exemplo que mostra o acerto da linguagem do Orçamento Fácil é o do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A instituição usa os vídeos para explicar o orçamento público do DF desde maio do ano passado.

O Senado começou a investir em transparência orçamentária há quase duas décadas. Em 2000 iniciou o desenvolvimento de uma ferramenta para auxiliar os consultores de Orçamento na análise dos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que processa e contabiliza as contas públicas. A ferramenta se revelou um importante sistema de transparência orçamentária. Com o nome de Siga Brasil, foi aberto ao público em 2004. Rita lembra que ele é o único sistema de informações que congrega as bases de dados de todo o ciclo orçamentário: da elaboração ao pagamento.

Siga Painéis

Além de ser premiado e reconhecido internacionalmente, o Siga Brasil serviu de exemplo para outros países. Segundo a consultora, um deles foi a Sérvia, que desenvolveu e já lançou sistema semelhante, contando com ajuda de servidores do Senado brasileiro.

O Siga Brasil ganhou recentemente versão mais acessível, devido ao uso de um software que permite a leitura gráfica das informações obtidas da base do Siafi. Agora intitulado de Siga Brasil Painéis, o sistema está dividido em três áreas: uma atende os especialistas em Orçamento, a outra acompanha as emendas parlamentares e, por enquanto, cuida apenas das emendas de execução obrigatória, e a terceira, chamada Painel Cidadão, está direcionada para o público.

O Painel Cidadão foi desenvolvido em uma linguagem mais fácil de ser compreendida por quem não é especialista. Basta entrar na página do Senado e selecionar no alto, após um clique na aba Orçamento, o campo Siga Brasil e entrar no Painel Cidadão. Lá o internauta encontra várias pesquisas prontas.

—É só digitar o tema que interessa pesquisar, por exemplo creche ou Minha Casa, Minha Vida. E o resultado aparece na tela. A grande diferença é que o cidadão não precisa conhecer as classificações orçamentárias, que são exigidas na pesquisa pelo painel dos especialistas — explica a consultora-geral de Orçamento, Ana Cláudia Borges.