Câmara de Ipiranga do Norte realiza Moção de Repúdio sobre a Reforma da Previdência
O cenário brasileiro vem sofrendo grandes transformações. As reformas propostas pelo Governo Temer poderão alterar profundamente a vida dos cidadãos, principalmente dos trabalhadores, e são motivos de muitas discussões em todo país. A Reforma da Previdência (PEC 287/2016) é uma destas.
A proposta inicial, apresentada pelo Governo Federal, estipulava 49 anos de contribuição previdenciária para a obtenção da aposentadoria no valor integral – de acordo com a nova base de cálculo e critérios. A unanimidade dos vereadores de Ipiranga do Norte acredita que o modelo de Reforma da Previdência, como vem sendo apresentada, lesará os trabalhadores da cidade e do campo, sendo injusta com as mulheres, com o pequenos produtores rurais e especialmente com os mais empobrecidos.
Uma Moção de Repúdio (001/2017) foi aprovada pela Casa na última segunda-feira, 24/04, e encaminhada à Câmara dos Deputados e ao Senado em Brasília/DF. O texto foi proclamado em Plenário pelo Deputado Federal Ságuas Moraes (PT/MT) na quarta-feira, 26/04, e entregue à presidência da sessão da Câmara. O vereador Junior Federice (PSD) registrou o momento. Confira:
"Nós entendemos que a Reforma da Previdência, como ela está sendo colocada, ela não deve ser aprovada. Entendemos que se faz necessário algumas reformas, mas não da forma que está sendo", disse o presidente Pedro Alessandro (DEM).
A PEC 287/2016 vem sendo debatida pela Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados e deverá ser encerrada na próxima terça-feira, 02/05. Uma proposta substitutiva está sendo trabalhada pelo relator Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), e deverá ir para votação na Comissão na quarta, 03/04. Se encaminhada à Plenário, serão necessários 308 votos para a aprovação na Câmara. Dentre as alterações no substitutivo está a redução de 49 para 40 anos de contribuição. Conheça os principais pontos propostos pelo relator:
- Para o servidor público; (Clique)
- Para os trabalhadores pelo INSS. (Clique)
"Estamos aqui em defesa do povo de Ipiranga do Norte, mas também de todo trabalhador de nosso país querido", concluiu Pedro Alessandro Nascimento (DEM), presidente do Legislativo de Ipiranga do Norte/MT.