Câmara repassa R$ 100 mil à Prefeitura para a realização de cursos do SENAI
Na manhã de terça-feira, 31 de maio, a Câmara de Vereadores realizou a votação, em sessão extraordinária, do Projeto de Lei n° 014/2016. Este trata sobre o repasse de R$ 100 mil da dotação orçamentária da Casa Legislativa para a Prefeitura.
A PL 014 destina-se à instituição do Projeto “Formar para Socializar” por meio de abertura de crédito adicional especial e firmação de convênio do Poder Executivo Municipal com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT.
O Projeto “Formar para Socializar” destina-se a ofertar cursos de formação profissional, buscando retirar a juventude da zona crítica infracional e inseri-los com qualificação no mercado de trabalho. Os cursos terão enfoques em diversas áreas da indústria e deverão ser promovidos via Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. A grade de cursos está para ser definida pelo Executivo.
(Assista 2ª Sessão Extraordinária na íntegra)
A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, bem como da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos, sendo aprovada por oito vereadores presentes.