Cleonaldo França reclama novamente de danos causados pelo SAAE nas calçadas residenciais e ruas
Rua dos Lírios. Registrado em 05 de junho de 2019.
Cleonaldo França se mostrou aborrecido nas últimas sessões ordinárias da Câmara. O motivo: insatisfação com a resposta oficial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto à sua Indicação n° 029/2019, realizada em 21 de março deste ano. Nela, havia pedido a reparação dos danos às calçadas dos munícipes durante os trabalhos de manutenção no fornecimento de água.
Recortes no asfalto e em calçadas são encontrados em diversos pontos da cidade de Ipiranga do Norte. Elas decorrem dos atos de manutenção do encanamento de água. O problema, para Cleonaldo França, é que vários ipiranguenses têm investido no calçamento do passeio e o SAAE danifica sem reparar, deixando o prejuízo ao cidadão. Segundo o vereador, há tempos um morador lhe reclamava de sua calçada danificada, mas cansado de esperar pelo conserto, reinvestiu no reparo com dinheiro próprio.
Desde o ano passado este problema tem sido objeto de cobrança dos vereadores e de reclamação de vários ipiranguenses que necessitam dos serviços do SAAE. Em resposta oficial, a autarquia afirmou que reconhece o seu dever de manutenção dos passeios públicos, mas que não existe normatizado uma taxa de manutenção que serviria como dotação orçamentária para o efetivo conserto seguindo o princípio público de legalidade. Completou que o SAAE somente poderá executar os serviços de reparação através da cobrança das taxas e que possui um projeto, a ser encaminhado à Câmara, para regulamentar este tipo de serviço nos passeios públicos.
Quanto aos reparos na pavimentação asfáltica, recentemente o secretário de coordenação geral Marcelo Bresolin afirmou que está em andamento um processo de abertura de licitação para esta finalidade. Já as calçadas, por ser responsabilidade legal do SAAE, não poderão ser realizados pela Prefeitura, apenas pela autarquia.
Leia a resposta na íntegra:
