Concurso Público: Projeto que autoriza abertura de crédito da Prefeitura para a realização é aprovado por vereadores

A abertura de Crédito Adicional Especial para a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT, no valor de R$ 273 mil, foi autorizada pelos vereadores na manhã de ontem, 30/01, em sessão extraordinária. Deste valor, será destinado: R$ 40 mil para a realização de concurso público e processo seletivo; e R$ 233 mil para assistência farmacêutica.

Segundo o secretário municipal de coordenação geral, Marcelo Jardel Bresolin, a Prefeitura planeja a contratação de empresa  para a realização de concurso público para professores na rede municipal de educação, bem como processo seletivo para médico e agentes comunitários de saúde até o segundo semestre de 2018. A Ação, não prevista anteriormente no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 (LDO), será incluída nestas leis municipais a partir da aprovação do Projeto de Lei n° 002/2018 e autorizará o início dos trabalhos que envolvem a realização de um concurso público e processo seletivo.    

Sobre o recurso de R$ 233  mil para a assistência farmacêutica, de acordo com a mensagem justificativa da Prefeitura, cresce a demanda por medicamentos no Município. Isto representa significativo impacto financeiro para o SUS. Para a redução dos custos e economia nas despesas, o Projeto de Lei n° 001/2018 propôs autorizar o Executivo Municipal a firmar um Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Teles Pires. Ao todo, 15 municípios integram o Consórcio e o rateio,  realizado em licitações de forma agrupada para a aquisição de medicamentos, materiais médicos e odontológicos, traz a expectativa de uma redução nos valores das aquisições advindas da economia de escala. 

Confira os detalhes dos projetos de lei: 001/2018 e 002/2018.

 Assista os comentários dos vereadores na 1ª Sessão Extraordinária: