Crédito Adicional Suplementar do Executivo é autorizado pela Câmara de Ipiranga do Norte

Serão exatamente R$ 1 426 641,00 realocados no orçamento público entre as próprias Pastas da Prefeitura de Ipiranga do Norte. A medida tem o objetivo de redistribuir os recursos das dotações orçamentárias das secretarias para destiná-las àquelas com maior necessidade financeira.

Conforme a mensagem justificativa do órgão executivo as dotações necessitam da suplementação para “atender serviços públicos com despesas de custeio para as diversas secretarias” cujos recursos financeiros estão esgotados ou prestes a esgotar. Estas, como a aquisição de merenda e manutenção do transporte escolar, medicamentos e materiais hospitalares,  manutenção das estradas, limpeza urbana, entre outros. Na parte de investimento há uma despesa prevista para a aquisição um ônibus destinado ao transporte de pacientes da Saúde Pública Municipal.

A matéria chegou à Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte para análise por meio do projeto de lei n° 026/2018. Todas as comissões permanente da Casa emitiram pareceres favoráveis ao projeto atestando a sua legalidade. Em Plenário, durante a 31ª Sessão Ordinária (1°/10), a aprovação foi unânime sem ressalvas. Sancionada pelo prefeito Pedro Ferronatto ela está em vigor pela Lei Municipal n° 653, de 03 de outubro de 2018.