Câmara autoriza Executivo a alienar terreno em vista de futuro programa de habitação popular

Os vereadores de Ipiranga do Norte aprovaram nesta última terça-feira, 16/07, o projeto de lei n° 025/2019 em que autoriza a Prefeitura Municipal a iniciar o trâmite em vista do programa de habitação popular.

Conforme a súmula, foi autorizado o Executivo a “alienar em favor da empresa vencedora do chamamento público, a ser realizado mediante processo licitatório, lote urbano para o Programa Habitacional do Governo Federal - Minha Casa Minha Vida - a ser realizado em parceria com a Caixa Econômico Federal e/ou Banco do Brasil”.

O projeto de lei n° 025/2019, aprovado por unanimidade, é um pontapé inicial para que o Executivo ipiranguense desenvolva os trabalhos em vista de atender uma parcela da grande demanda por habitação popular, cujo número de cadastrados chega a 600 famílias. Estima-se que deverão entrar para o financiamento pelo Programa Minha Casa Minha Vida aproximadamente 200 casas. Segundo explicou o vereador Pedro Alessandro Nascimento, durante 2ª Sessão Extraordinária, existe uma grande dificuldade em conseguir recursos federais e incentivo ao programa por meio da doação total das casas e que por esta razão tem-se trabalhado com a realidade do financiamento pela Caixa e/ou Banco do Brasil, que não é a ideal que se esperava, mas que ainda é a melhor diante do cenário atual. Destacou que as parcelas deverão ser baratas e acessíveis, e que será muito mais vantajosa do que pagar os altos custos dos aluguéis ipiranguenses. “Quem não tem cão caça com gato”, disse Pedro Alessandro para ilustrar sua fala.

A discussão foi ampla entre os vereadores e ressaltaram que este é o primeiro passo dado de um longo caminho até ser concretizado sob a responsabilidade da Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT. Assista a discussão e maiores explicações: