Novo projeto de resolução altera reestruturação administrativa do Legislativo ipiranguense
A Mesa Diretora da Casa, sob a liderança do Presidente Rogério do Carmo Gabriel e do Vice-Presidente Evalir Cesar Damo, encaminhou para apreciação e votação do plenário o Projeto de Resolução Nº 005/2023. Este projeto reorganiza a estrutura administrativa e organizacional da Câmara.
O Projeto de Resolução, apresentado no dia 19 de outubro de 2023, delimita os trabalhos administrativos do Poder Legislativo e acolhe as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Segundo o documento, a iniciativa de reformular a estrutura administrativa parte do Artigo 252 do Regimento Interno, que atribui à Mesa Diretora a competência exclusiva para legislar sobre a organização da Câmara.
A justificativa apresentada pelo projeto ressalta a necessidade de adequar o Organograma do Poder Legislativo e revogar a Resolução nº 04/2023. Esta ação foi recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado devido à necessidade de correções na proposição legislativa anteriormente aprovada quanto a posição hierárquica da Controladoria Interna.
O Projeto de Resolução propõe uma nova configuração para o Organograma Administrativo da Casa. Nesta, a Ouvidoria, Jurídico, Controle Interno e Contabilidade estão no mesmo nível hierárquico e ligados diretamente à Presidência e não administrativamente subordinados à Secretaria Especial, cargo este responsável pela coordenação dos trabalhos internos na Câmara.
A nova proposta foi aprovada em Plenário e segue em vigor.
Confira o atual organograma hirárquico:
