Poder executivo protocola projeto de lei referente a casas populares

Na manhã dessa segunda-feira (11) o poder executivo apresentou o projeto de lei n° 032 de 31 de outubro de 2019.

Após cobrança de vereadores, o Poder Executivo protocolou o projeto de lei atualizado, onde vai viabilizar a construção de casas populares no município.

O projeto de lei ressalta alguns pontos, um exemplo é a metragem, que é considerado casas populares as edificações residenciais igual ou inferior a 71 m² (setenta e um metros quadrados).

No projeto de lei, esta explicito no Art. 2°, que o departamento de engenharia da prefeitura colocará a disposição até 04 (quatro) projetos padrões pra as edificações, não podendo cobrar tributos, sendo assim isento de taxas de aprovação de projeto e emissão de ART de projeto.

Vale deixar claro que, esse projeto de lei entra em votação na câmara municipal de vereadores, na próxima sessão ordinária, que será no dia 18 de novembro de 2019.