Pouca participação popular marca a audiência sobre a criação do Departamento de Trânsito
34 pessoas registraram a presença na audiência pública sobre a criação do Departamento de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) . Realizada na última sexta-feira, 16/02, a ocasião oportunizou aos cidadãos manifestar seus questionamentos e esclarecer dúvidas referentes ao Projeto de Lei n° 042/2018, bem como dos problemas no trânsito ipiranguense.
À convite do presidente da Câmara, Eluir Cavassin, o agente do DETRAN Ipiranga do Norte, Ivan Bampi, explanou sobre o projeto e a sua importância. Afirmou que a propositura em trâmite na Câmara foi elaborado em conformidade com a legislação de trânsito e que há anos tem sido cobrado pelo órgão estadual para a sua regulamentação no município. Sem a lei, para a criação do Departamento Municipal de Trânsito e da JARI, a agência do Detran em Ipiranga do Norte seria fechada por determinação do estado matogrossense. Com isso, qualquer serviço iria ter que ser realizado em Sorriso, como vistorias e licenciamentos, por exemplo.
A Polícia Militar, presente na audiência, explicou que com a criação da JARI os motoristas poderão recorrer sobre as infrações no próprio município. Outro ponto, é que atualmente as infrações multadas são destinadas ao estado e com a municipalização do trânsito vários tipos de multas serão arrecadados para Ipiranga do Norte/MT. Respondendo a pergunta de um munícipe, o 2° sargento Reginaldo César de Souza afirmou que não estão sendo aplicadas multas via câmeras de segurança no Município. Disse que um novo recurso tecnológico, semelhante a um tablet, permite ao policial em ronda nas ruas registrar a infração em tempo real, documentá-la virtualmente e ser enviada aos departamentos competentes logo em seguida na presença de sinal de internet. Tal recurso tem otimizado o trabalho de fiscalização dos policiais.
Em complemento, a empresária Lucimara Rossatto do Centro de Formação de Condutores Ipiranga do Norte, afirmou que a municipalização do trânsito será uma exigência a todos os municípios mato-grossenses. Isto, como parte da nova política de descentralização do DETRAN para otimizar os serviços aos condutores e desafogar a central em Cuiabá/MT.
Em encerramento o presidente da Casa, Eluir Cavassin, reafirmou que o projeto de lei n° 042/2018 é necessário para a permanência da agência do DETRAN em Ipiranga do Norte e lamentou a pouca participação popular na discussão do projeto diante de sua importância. O vice-prefeito Lisandro de Jesus Ferreira, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) Nei Alves Pereira, o secretário de coordenação geral Marcelo Jardel Bresolin, os demais vereadores e servidores do Legislativo também marcaram presença na discussão.
Votação em Plenário
Na noite desta segunda-feira, 18/02, o Projeto de Lei n° 042/2018 foi encaminhado para votação em Plenário. Todas as comissões permanentes emitiram pareceres favoráveis para a matéria quanto à sua legalidade e a aprovação foi unânime. Entretanto, os vereadores cobraram que a Prefeitura de Ipiranga do Norte precisa cumprir com o seu papel de melhorar a sinalização de trânsito com a instalação de placas, faixas e pinturas de locais de estacionamento.