Prefeitura realizará Audiência Pública sobre avaliação das metas fiscais do 3° Quadrimestre de 2016

EDITAL Nº. 010/2017

 CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE Estado de Mato Grosso, SENHOR PEDRO FERRONATTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo e invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, amparado no art. 48 e no seu Parágrafo Único da Lei Complementar n° 101/2000 onde “A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos” em Consonância aos art. 31 e 36 da Lei Complementar 141/2012, torna pública a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 24 de Fevereiro de 2017 (Sexta-feira), com início às 19h00, no plenário da Câmara Municipal, com o objetivo de avaliar as metas fiscais do 3° Quadrimestre do exercício de 2016.

Atendendo aos princípios da administração pública, destacados em textos legais, fazemos a CONVOCAÇÃO pública de todos os munícipes, representantes de entidades de classe e representantes das associações para participarem desta audiência.

Ipiranga do Norte, 21 de Fevereiro de 2017.

 Pedro Ferronatto

Prefeito Municipal

(Fonte:Prefeitura de Ipiranga do Norte)