Prefeitura responde Indicações de n° 052 a 063
Na 13ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira, 08/04, foram lidas as respostas do Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) às indicações de n° 052 a 063/2017 dos vereadores da Câmara de Ipiranga do Norte.
Confira-as separadas por vereador:
Indicação nº 052/2017
AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice.
“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de instalar alarmes e câmeras de segurança nas recepções de todos os Postos de Saúde PSM, PSF I e UBS, em Ipiranga do Norte/MT.”
O indicado foi encaminhado a Secretaria de Saúde para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 0/2017 que segue em anexo.
Indicação nº 048/2017
AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice, Alessandro Alessi Campos.
“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de adquirir uma vassoura mecanizada, em Ipiranga do Norte/MT.”
Cientes da necessidade de implementar efetivas melhorias na qualidade de serviços públicos prestados, tramita nesse município um processo cujo objetivo é registro de preço para aquisição de caminhões, maquinas e equipamentos para a Secretaria de Obras. São eles:
- 2 (dois) caminhões caçamba 20 m³, tração 8x4
- 1 (um) sistema roll on roll off
- 1 (uma) mini carregadeira equipada com vassoura hidráulica recolhedora, garfo palet, concha e braço para escavação
- 1 (um) picador de galhos tratorizado
- 1 (uma) maquina para pintas meio fio tratorizado
- 1 (uma) prancha para sistema roll on roll off
- 1 (um) container para sistema roll on roll off
- 1 (uma) cabine suplementar para 6 pessoas
Indicação nº 044/2017
AUTOR: Alessandro Alessi.
“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de levantar e cascalhar a estrada que liga a MT242 passando pela ponte de concreto até a antiga estrada que ligava a Sorriso, bem como o alargamento da mesma por dois km depois da ponte, em Ipiranga do Norte/MT.”
O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 025/2017 que segue em anexo.
Indicação nº 045/2017
AUTOR: Alessandro Alessi.
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de priorizar a conservação das linhas (estradas) dos ônibus escolares, em Ipiranga do Norte/MT.”
O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 025/2017 que segue em anexo.
Indicação nº 046/2017
AUTOR: Pedro Alessandro Alves do Nascimento.
“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de criar no município o programa de orçamento democrático, com a participação efetiva da população, quando houver elaboração das leis orçamentárias: PPA, LDO E LOA, em Ipiranga do Norte/MT.”
O indicado foi encaminhado ao Departamento de Contabilidade para conhecimento e providencias se for o caso, conforme CI n° 011/2017 que segue em anexo.
Indicação nº 047/2017
AUTOR: Pedro Alessandro Alves do Nascimento.
“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de criar em parceria com o Estado e Municípios vizinhos o projeto “Corredor Cultural” favorecendo a circulação de artistas e espetáculos, valorizando a cultura e ampliando as alternativas de lazer da população, em Ipiranga do Norte/MT.”
O indicado foi encaminhado a Secretaria de Educação para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 026/2017 que segue em anexo.
Indicação nº 049/2017
AUTOR: Jacir Laureano Maria.
“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de buscar parceria (convênio) com o Ministério do Trabalho e Emprego, afim de disponibilizar a emissão de carteira de trabalho e previdência social no município, em Ipiranga do Norte/MT.”
O indicado foi encaminhado ao Setor de Identificação para providências imediatas, conforme memorando n° 028/2017 que segue em anexo.
Indicação nº 050/2017
AUTOR: Marcos Augusto de Matos Vargas.
“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de levantar, cascalhar e colocar tubos na estrada que dá acesso a Fazenda São Luiz em frente a Fazenda Rizzi, em Ipiranga do Norte/MT.”
O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 025/2017 que segue em anexo
Indicação nº 051/2017
AUTOR: Marcos Augusto de Matos Vargas.
“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de instalar o Curso do Programa Educacional de resistência as Drogas e a Violência-PROERD, em Ipiranga do Norte/MT.”
O indicado foi encaminhado a Secretaria de Educação para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 026/2017 que segue em anexo.
Indicação nº 063/2017
AUTOR: Marcos Augusto de Matos Vargas.
“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de dedetizar e limpar o forro da Casa Mortuária (pastoral da criança), em Ipiranga do Norte/MT.”
O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para providências, conforme memorando n° 034/2017 que segue em anexo.
Indicação nº 056/2017
AUTOR: Eluir Cavassin.
“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de recapear da Avenida Rio Branco, em Ipiranga do Norte/MT.”
O indicado foi encaminhado ao Departamento de Engenharia para estudo, conforme memorando n° 032/2017 que segue em anexo.
Indicação nº 057/2017
AUTOR: Eluir Cavassin.
“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de incentivar com isenção tributária os moradores para construírem calçadas nas ruas asfaltadas, em Ipiranga do Norte/MT.”
Nos termos do Art. 69 da Lei complementar 04 de 09 de junho de 2014 que institui o código de posturas do Município “Os proprietários de imóveis que tenham frente para logradouros pavimentadas e beneficiadas pela construção de meio-fios são obrigadas a construir os respectivos muros e pavimentar os passeios de acordo com a padronização estabelecida pelo município”.
Desta forma, entende-se que a correta aplicação de isenção tributaria, no sentido mais correto da interpretação, a isenção de tributos tem caráter de fomento e não de incentivo a legalidade.
Por outro lado, vejamos em determinados lote urbano não edificado, com 777,5 m² de área, localizado nas Ruas dos Girassóis, teve seu IPTU 2017 lançado com valor de R$ 176,00. O mesmo, foi roçado pelo menos 3(três) vezes nos últimos 12 meses, pelos programas de combate a endemias.
Considerando que o custo estimado de construção da respectiva calçada é de R$ 2.600,00 à R$ 3.00,00, por quantos anos teríamos que, hipoteticamente aplicar uma isenção de 50% no valor do IPTU para que a construção da calçada se torne realmente atraente aos proprietários?
Compreendemos que alguma estratégia mais eficaz precisa ser implementada para estimular a construção de calçadas, porém o debate deve ser amplo e, portanto na realidade local, aspectos sociais e capacidade orçamentária do município.
Indicação nº 058/2017
AUTOR: Eluir Cavassin.
“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de fazer estacionamento na Escola Nossa Senhora Aparecida e no Ginásio Municipal, em Ipiranga do Norte/MT.”
O indicado foi encaminhado ao Departamento de Engenharia para conhecimento, conforme memorando n° 033/2017 que segue em anexo.
Indicação nº 059/2017
AUTOR: Fabiano Arlindo Gonçalves, Marcos Augusto de Matos Vargas e Cleonaldo Araújo França.
“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de construir faixas elevadas de pedestre as escolas municipais, como também a legalização da lei de municipalização de transito, em Ipiranga do Norte/MT.”
O indicado foi encaminhado ao Departamento Jurídico solicitando parecer sobre a Lei de Municipalização do Transito, conforme CI n° 014/2017 que segue em anexo.
Quanto às faixas elevadas, informamos que não serão realizadas no presente exercício.
Indicação nº 060/2017
AUTOR: Fabiano Arlindo Gonçalves e Cleonaldo Araújo França.
“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de providenciar uniformes e crachás para os servidores públicos de todas as pastas do Poder Executivo, em Ipiranga do Norte/MT.”
O indicado foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos e Departamento Jurídico para providenciar os crachás e normatizar o uso efetivo, conforme CI n° 015/2017 que segue em anexo.
Quanto aos uniformes será providenciado gradativamente conforme prioridades de cada secretaria, por exemplo, cozinheiras, profissionais de saúde, etc.
Indicação nº 061/2017
AUTOR: Fabiano Arlindo Gonçalves e Cleonaldo Araújo França. “Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de construir um pórtico de Limitador de Altura na entrada da cidade, bem como na Av. Rio Branco em frente à Coopepra e Borracharia Sampaio e na Av. Vitória esquina com a Rua Poços de Calda, em Ipiranga do Norte/MT.”
A presente indicação será avaliada e atendida conforme o custo estimado e afetividade do objetivo.
Indicação nº 062/2017
AUTOR: Cleonaldo Araújo França.
“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de providenciar portões para o prédio destinado a Feira do Agricultor, em Ipiranga do Norte/MT.”
O presente indicado será realizado em até 60 dias.
Sem mais para o momento aproveitamos para renovar os votos de apreço e consideração.
Atenciosamente,
PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal