Projeto de Lei Complementar que amplia vagas no quadro da Administração é aprovado

por Karynne Fernandes publicado 29/06/2023 09h40, última modificação 29/06/2023 11h38
Proposta visa atender demandas da Secretaria Municipal de Educação e fortalecer serviços públicos.

Durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de junho, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023. A proposta, encaminhada pelo Prefeito Orlei José Grasseli, visa a criação de cargos e a ampliação de vagas no quadro permanente da Administração Municipal.

O projeto busca atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, contemplando a criação de uma vaga para o cargo de Assistente Social - Educação, com carga horária semanal de 30 horas. Além disso, prevê a ampliação de vagas para os cargos de Auxiliar Educacional de Transporte Escolar, passando de 7 para 11 vagas, e Agente de Desenvolvimento Educacional, passando de 15 para 23 vagas.

Com a aprovação do projeto, será necessário realizar um concurso público para o preenchimento das vagas criadas. O objetivo é fortalecer os serviços públicos municipais, garantindo um melhor atendimento à comunidade e aprimorando as políticas sociais e educacionais desenvolvidas no Município. 

A aprovação do projeto por unanimidade reflete o consenso entre os vereadores sobre a importância de investir na área educacional e de assistência social, visando aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos de Ipiranga do Norte.

A matéria agora seguirá para sanção do prefeito e, uma vez sancionada, entrará em vigor na data de sua publicação. A Câmara de Vereadores permanece à disposição da população para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o projeto e demais assuntos de interesse público.