Proposituras aprovadas na 20ª Sessão Ordinária
Projeto de Lei n° 016/2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro de exercícios anteriores no valor de R$ 3 411 143,62. Este, destinado ao reforço das dotações consignadas no orçamento das pastas: Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação – Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Coordenação Geral e Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
Autor(es): Prefeito Pedro Ferronatto.
Situação: Aprovado.
Projeto de Lei n° 017/2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1 651 268,00. Este, destina o recursos para reforço das dotações orçamentárias das secretarias municipais.
Autor(es): Prefeito Pedro Ferronatto.
Situação: Aprovado.
Projeto de Lei n° 019/2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 100 mil no orçamento vigente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Autor(es): Prefeito Pedro Ferronatto.
Situação: Aprovado.
Projeto de Lei n° 020/2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Repasse de Recursos Financeiros com o Conselho de Segurança Pública – CONSEG de Ipiranga do Norte no valor de R$ 100 mil.
Autor(es): Prefeito Pedro Ferronatto.
Situação: Aprovado.
Projeto de Lei n° 021/2016: Reabre os prazos para regularização e transferências dos imóveis urbanos por motivo de excepcional interesse público, pelo período de mais 1 ano, podendo ser prorrogado em caso de necessidade.
Autor(es): Prefeito Pedro Ferronatto.
Situação: Aprovado.
Projeto de Lei n° 022/2016: Institui no âmbito municipal o Auxílio-Resgate para técnicos em enfermagem e enfermeiros que realizarem resgate de pacientes fora do ambiente normal de trabalho, sendo exclusivamente nos casos de atendimento de urgência e emergência. Serão pagos R$ 50 reais por cada deslocamento.
Autor(es): Prefeito Pedro Ferronatto.
Situação: Aprovado.
Indicação° 095/2016: Pede a instituição no calendário de Ipiranga do Norte, o Dia Municipal da Cultura Maranhanse. Cobra reajuste dos salários dos agentes comunitários de saúde.
Autor(es): Claudir Luiz Dapper, Eluir Cavassin, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira, Nelvio Tocolini e Sérgio Medeiros de Araújo.
Situação: Aprovado.
Indicação° 096/2016: Pede a abertura de Concurso Público para a criação do Hino Municipal.
Autor(es): Claudir Luiz Dapper, Eluir Cavassin, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira, Nelvio Tocolini e Sérgio Medeiros de Araújo.
Situação: Aprovado.