Proposituras deliberadas na 18 ª Sessão Ordinária

Apresentação do Projeto de Lei n° 016/2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de exercícios anteriores no valor de R$ 3 411 143,62.

Autor(es): Prefeito Pedro Ferronatto.

Situação: Encaminhada para as Comissões de Constituição e Justiça, e Tributação, Finanças e Orçamentos.

Apresentação do Projeto de Lei n° 017/2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1 651 268,00.

Autor(es): Prefeito Pedro Ferronatto.

Situação: Encaminhada para as Comissões de Constituição e Justiça, e Tributação, Finanças e Orçamentos.

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n° 01/2016: Institui Verba Indenizatória a servidor público municipal do Poder Executivo, conforme art. 50, VII da Lei Complementar n° 032/2015.   

Autor(es): Prefeito Pedro Ferronatto.

Situação: Encaminhada para as Comissões de Constituição e Justiça, e Tributação, Finanças e Orçamentos.

Requerimento de Regime de Urgência Especial ao PL n° 018/2016:

Autor(es): Prefeito Pedro Ferronatto.

Situação: Reprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 018/2016: Institui a Semana do Bebê no Município de Ipiranga do Norte/MT, a qual deverá ser realizada sempre na última semana do mês de junho de cada ano para promover ações de valorização e fortalecimento da primeira infância.

Autor(es): Prefeito Pedro Ferronatto.

Situação: Encaminhado aos vereadores.  

Indicação n° 093/2016: Aponta a necessidade de manutenção da iluminação pública da Rua das Jabuticabas.

Autor(es): Claudir Luiz Dapper, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira, Eluir Cavassin, Nelvio Tocolini e Sérgio Medeiros de Araújo.

Situação: Aprovado.

Indicação n° 094/2016: Sugere a adesivagem dos veículos do Poder Executivo Municipal com o brasão do Município, conforme Lei Orgânica.

Autor(es): Claudir Luiz Dapper, Jacir Laureano Maria, Susana Teixeira, Eluir Cavassin, Nelvio Tocolini e Sérgio Medeiros de Araújo.

Situação: Aprovado.