Reunião discute projeto de lei sobre Crédito Adicional Suplementar da Prefeitura de Ipiranga do Norte
Às 7h20 da manhã desta sexta-feira, 18/01, os vereadores se reuniram para analisar e discutir o projeto de lei n° 001/2019, do Poder Executivo ipiranguense. Este, solicita autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1 883 545,69 a fim de alocar, no orçamento de 2019, recursos oriundos de convênios estaduais e de órgãos da União que estão em andamento na Prefeitura de Ipiranga do Norte.
O projeto de lei n° 001/2018 discrimina o seguinte reforço orçamentário: R$ 571 435,22 para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte; R$ 1 262 110,47 para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos; e R$ 50 mil destinado à Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio. Conforme a mensagem justificativa da Prefeitura sobre o projeto, ele visa atender diversas despesas para conclusões de obras, aquisições de veículos e máquinas. Serão: aquisição de 2 novos ônibus escolares, 2 caminhões, 1 escavadeira hidráulica e 1 patrulha mecanizada; conclusão da obra da quadra escolar e da pavimentação da Rua das Rosas; e a construção do barracão da Secretaria de Obras. Os recursos "foram obtidos mediante celebração de convênios oriundos de emendas parlamentares, como também com os diversos órgãos federais: FNDE, SUDAM, SUDECO, MAPA e Ministério das Cidades", escreve o prefeito Pedro Ferronatto na mensagem ao projeto.
A reunião conduzida pelo novo presidente da Casa, Eluir Cavassin, avaliou a legalidade do projeto proposto. Todas as comissões temporárias emitiram pareceres favoráveis ao projeto. A matéria será deliberada e encaminhada para votação na 1ª Sessão Extraordinária, convocada para a próxima segunda-feira, 21 de janeiro, às 7 horas da manhã. A sessão será transmitida ao vivo pela página da Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte no Facebook, no seguinte endereço fb.com/cmipirangadonorte.