Cerca de R$ 389 mil foram aditados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 pelos vereadores de Ipiranga do Norte por meio das emendas impositivas. O destino de 1,2 % da receita corrente líquida da Prefeitura foi definida por eles, no qual contemplaram cinco áreas: saúde pública, esporte, cultura, agricultura familiar e assistência social.
Após o exercício de 2018 os vereadores constataram que houve emendas impositivas que não foram cumpridas pela Administração ipiranguense. Ao todo seriam R$ 236 543,76 para a Saúde Pública; R$ 87 mil ao Esporte; R$ 35 mil para a Cultura; R$ 21 mil para a Agricultura Familiar; e R$ 10 mil para a Assistência Social. A partir disso, o vereador Junior Federice encaminhou ao Plenário o Requerimento n° 001/2019, no qual solicita ao prefeito Pedro Ferronatto, documentalmente, quais emendas impositivas “cumpridas e/ou descumpridas pelo Poder Executivo na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018, sob pena de responsabilidade”, escreve.
Como sugestão, o ex-presidente Pedro Alessandro Nascimento (gestão 2017/2018) sugeriu que incluísse na solicitação não apenas quais foram cumpridas ou não, mas o motivo pelo qual não foram pagas. O vereador Junior Federice acatou e incluiu a sugestão do colega no ofício encaminhado à Prefeitura na manhã de terça-feira, 05/02.
Confira a discriminação de emendas impositivas dos vereadores aditadas em dezembro de 2017 para o exercício de 2018:
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VEREADOR
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EMENDA
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VALOR
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DESTINO
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FINALIDADE
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N°001/2017
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R$ 22 282,64
R$ 21 mil
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Secretaria de Saúde
Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio
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Realização de consultas médicas e exames especializados para a população.
Aquisição de sistema de irrigação para uso da agricultura familiar.
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N° 002/2017
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R$ 23 282,64
R$ 10 mil
R$ 10 mil
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Secretaria de Saúde
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
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Realização de consultas médicas e exames especializados para a população.
Aquisição de material de consumo para o Departamento de Esporte
Auxílio no transporte de alunos da escolinha em viagens esportivas.
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N° 003/2017
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R$ 21 641,32
R$ 21 641,32
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Secretaria de Saúde
Secretaria de Saúde
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Realização de exames em geral.
Aquisição de medicamentos de alto custo para a população.
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N°004/2017
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R$ 12 282,64
R$ 11 mil
R$ 10 mil
R$ 10 mil
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Secretaria de Saúde
Secretaria de Saúde
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
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Realização de consultas médicas e exames especializados para a população.
Aquisição de medicamentos de alto custo para a população.
Apoio à entidade Esporte Clube Ipiranga
Apoio ao evento Marcha para Jesus ( Lei Municipal n° 474)
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N°005/2017
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R$ 11 282,64
R$ 11 mil
R$ 21 mil
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Secretaria de Saúde
Secretaria de Saúde
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
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Realização de exames em geral.
Aquisição de medicamentos de alto custo para a população.
Apoio à entidade Esporte Clube Ipiranga
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N°006/2017
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R$ R$ 22 282, 64
R$ 11 mil
R$ 10 mil
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Secretaria de Saúde
Secretaria de Saúde
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
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Realização de exames gerais e consultas médicas especializadas.
Aquisição de medicamentos de alto custo para a população.
Apoio à entidade Esporte Clube Ipiranga
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N° 007/2017
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R$ 22 282,64
R$ 21 mil
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Secretaria de Saúde
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
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Realização de exames gerais e consultas médicas especializadas.
Apoio à entidade Esporte Clube Ipiranga
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N°008/2017
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R$ 11 282,64
R$ 12 mil
R$ 20 mil
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Secretaria de Saúde
Secretaria de Saúde
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
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Aquisição de medicamentos de alto custo para a população.
Realização de exames em geral.
Apoio ao evento Marcha para Jesus ( Lei Municipal n° 474)
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N° 009/2017
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R$ 23 282,64
R$ 5 mil
R$ 5 mil
R$ 10 mil
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Secretaria de Saúde
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Secretaria de Trabalho e Assistência Social
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Realização de exames gerais e consultas médicas especializadas.
Apoio ao evento Marcha para Jesus ( Lei Municipal n° 474)
Apoio à entidade Esporte Clube Ipiranga
Apoio à entidade Clube dos Idosos
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