Vereadores indicam mais de 890 mil em Emendas Impositivas para o orçamento de 2023 do Município de Ipiranga do Norte
Nesta segunda feira (12/12/2022) durante a 40ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores os parlamentares de Ipiranga do Norte aprovaram as emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, conforme a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 005/2017 (que alterou os arts. 133 e 134 da Lei Orgânica Municipal, instituindo o orçamento impositivo no município), o que significa que o Poder Executivo terá a obrigatoriedade de aplicar os recursos das emendas parlamentares, naquilo a que foi destinado. De acordo com a lei, os vereadores elaboraram emendas de até 1,2% do orçamento geral do município, que para 2023 é de R$ R$ 88.214.438,00 (oitenta e oito milhões e duzentos e quatorze mil e quatrocentos e trinta e oito reais).
Cada um dos nove vereadores teve um valor de R$ 99.485,86 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) de emenda individual, que juntas somam o valor de R$ 895.372,74 ( Oitocentos e noventa e cinco mil trezentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos), indicando obrigatoriamente 50% deste valor para a área da saúde e o restante para outras ações em qualquer setor da administração pública.
É consenso entre os parlamentares que a Emenda à Lei Orçamentária Anual é ferramenta importante para destacar o trabalho dos legisladores em benefício da comunidade. Assim sendo, o chefe do Poder Executivo fica obrigado a executar os trabalhos indicados pelo parlamentar e a partir daí vem o reconhecimento popular pelo trabalho desenvolvido, mostra na prática, que o vereador tem a preocupação de dar as respostas aos reclames da população.
A indicação das ações e projetos a serem realizados com recursos das emendas impositivas faz com que o dinheiro seja aplicado numa obra ou na melhoria dos serviços em que a população anseia, é através das emendas que estes têm a oportunidade de atender algumas demandas que chegam até ele e o executivo tem que cumprir a lei e realizar o que o vereador indicou.
Veja abaixo onde cada um dos vereadores destinou o recurso das emendas impositivas:
Vereadora Alexandra Cossul – Emenda Impositiva nº 001/2022
50% (49.742,93) – Saúde - (Associação Amigo de Quatro Patas)
50% (49.742,93) – Rotary Club de Ipiranga do Norte
Total de emenda: R$ 99.485,86 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)
Vereador Antonio de Abrantes Alves Neto (Neto da Farmácia) – Emenda Impositiva nº 002/2022
50% (49.742,93) – Saúde (Aquisição equipamentos Fisioterapia Intensiva para aplicação do Protocolo PEDIASUIT)
50% (49.742,93) – R$ 10.000,00 (Associação Amigo de Quatro Patas)
R$ 10.000,00 (Conselho Tutelar)
R$ 10.000,00 (Casa Lar)
R$10.000,00 Secretaria de Agricultura – (Aquisição de sementes e mudas de arvores frutíferas para agricultura familiar)
R$ 9.722,22 (Esporte Clube Ipiranga)
Total de emenda: R$ 99.485,86 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)
Vereador Celso da Conceição da Silva (Celso da Tupi) – Emenda Impositiva nº 003/2022
50% (49.742,93) – Saúde (Exames e Consultas MAC)
50% (49.742,93) – R$ 24.871,46 – Secretaria de esporte (Premiação em dinheiro para os campeonatos amadores de futebol)
R$ 24.871,46 – Secretaria de esporte (Aquisição de materiais esportivos – uniformes, bola, rede para as escolinhas
Total de emenda: R$ 99.485,86 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)
Vereador Eluir Cavassin (Coco) – Emenda Impositiva nº 004/2022
50% (49.742,93) – Saúde (Aquisição equipamentos Fisioterapia Intensiva para aplicação do Protocolo PEDIASUIT)
50% (49.742,93) – R$ 30.000,00 – Clube dos Idosos
R$ 19.742,93 – Esporte Clube Ipiranga
Total de emenda: R$ 99.485,86 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)
Vereador Evalir Cesar Damo (Cesar Damo) – Emenda Impositiva nº 005/2022
50% (49.742,93) – Saúde (Aquisição equipamentos Fisioterapia Intensiva para aplicação do Protocolo PEDIASUIT)
50% (49.742,93) – Construção do Centro de Tradições Nordestinas – CTN
Total de emenda: R$ 99.485,86 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)
Vereador Fábio Cesar Tavares – Emenda Impositiva nº 006/2022
50% (49.742,93) – Saúde (Aquisição equipamentos Fisioterapia Intensiva para aplicação do Protocolo PEDIASUIT)
50% (49.742,93) – R$ 24.871,46 – Associação Amigo de Quatro Patas
R$ 24.871,46 – Esporte Clube Ipiranga
Total de emenda: R$ 99.485,86 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)
Vereador Jacir Laureano Maria ( Jacir da Vale) – Emenda Impositiva nº 007/2022
50% (49.742,93) – Saúde (Aquisição equipamentos Fisioterapia Intensiva para aplicação do Protocolo PEDIASUIT)
50% (49.742,93) – Construção do Centro de Tradições Nordestinas – CTN
Total de emenda: R$ 99.485,86 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)
Vereador Rogério do Carmo Gabriel ( Rogério do Gás) – Emenda Impositiva nº 008/2022
50% (49.742,93) – Saúde (Aquisição equipamentos Fisioterapia Intensiva para aplicação do Protocolo PEDIASUIT)
50% (49.742,93) – Construção do Centro de Tradições Nordestinas – CTN
Total de emenda: R$ 99.485,86 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)
Vereador Valmor Canever– Emenda Impositiva nº 009/2022
50% (49.742,93) – Saúde (Aquisição equipamentos Fisioterapia Intensiva para aplicação do Protocolo PEDIASUIT)
50% (49.742,93) – Secretaria de esporte (Premiação em dinheiro para os campeonatos amadores de futebol)
Total de emenda: R$ 99.485,86 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)
Na mesma Sessão votaram e aprovaram o Projeto de Lei Municipal nº 023/2022 da LOA Lei Orçamentária Anual com a redação final, ainda votaram aprovaram também o projeto de Lei Municipal nº 024/2022 que autoriza o executivo a realizar abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentário na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Ipiranga do Norte para o Exercício Financeiro de 2023 e A Resolução nº 007/2022 que fixa o Calendário das Sessões Ordinárias do Poder Legislativo para 2023..
E não havendo mais nenhum assunto em pauta foi encerrada a ultima sessão ordinária do ano, e o Presidente informou que do dia 16/12/2022 a 31/01/2023 os Parlamentares estarão de recesso e ficarão os vereadores Antonio de Abrantes Alves Neto, Eluir Cavassin, Celso da Conceição da Silva, Rogério do Carmo Gabriel e Valmor Canever como membros da Comissão Representativa ( Portaria 052/2022) para atuar durante esse período de recesso representando a Câmara Municipal e desejou um Feliz Natal e abençoado Ano Novo a toda População.