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Arquivo LEI COMPLEMENTAR 060/2022 - ALTERAÇÃO PCCV
por Keila Martim — última modificação 17/07/2023 08h37
Localizado em Leis / PCCV - Lei Complementar 048/2020 e Alterações
Arquivo LEI COMPLEMENTAR 064/2022 - ALTERAÇÃO PCCV
por Keila Martim — última modificação 03/06/2024 20h33
Localizado em Leis / PCCV - Lei Complementar 048/2020 e Alterações
2022
por Keila Martim — publicado 17/07/2023
Localizado em Processo Legislativo / Atas Sessão
2021
por Keila Martim — publicado 17/07/2023
Localizado em Processo Legislativo / Atas Sessão
2020
por Keila Martim — publicado 17/07/2023
Localizado em Processo Legislativo / Atas Sessão
Ajustes, Acordos, Termos de Parceria, Convênios e outros Instrumentos congêneres
por Keila Martim — publicado 18/07/2023
Localizado em Publicações
Arquivo TERMO DE ADESÃO A REDE NACIONAL DAS OUVIDORIAS - CGU
por Keila Martim — última modificação 18/07/2023 09h45
Localizado em Publicações / Ajustes, Acordos, Termos de Parceria, Convênios e outros Instrumentos congêneres
Arquivo Troff document TERMO DE CESSÃO DE USO TCE - MT
por Keila Martim — última modificação 18/07/2023 09h59
Localizado em Publicações / Ajustes, Acordos, Termos de Parceria, Convênios e outros Instrumentos congêneres
Arquivo ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 20220119 - INTERLEGIS
por Keila Martim — última modificação 18/07/2023 10h46
Localizado em Publicações / Ajustes, Acordos, Termos de Parceria, Convênios e outros Instrumentos congêneres
Lista de Fiscal de Contratos
por Keila Martim — publicado 29/06/2023 — última modificação 14/07/2023 09h20
Vigentes e encerrados
Localizado em Publicações
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