Com base na Lei Estadual 10 016/2013, o presidente Pedro Alessandro Alves do Nascimento solicitou à Concessionária APASI, que administra a rodovia MT 242 (Sorriso/Ipiranga do Norte), a isenção no pagamento de pedágio ao transporte escolar.

A lei estabelece o direito de isenção “aos veículos de transporte escolar, que periodicamente transportam alunos do ensino fundamental, médio e superior para localidades diversas de suas origens” (Lei Estadual 10 016/2013). No último dia 30 a solicitação foi encaminhada à APASI, no qual também houve a entrega da cópia do pedido à ASSUIPI – Associação dos Universitários de Ipiranga do Norte/MT para conhecimento e reivindicação do direito.

Na 9ª Sessão Ordinária, 03/04, o presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte comentou que “lei existe para ser cumprida” e que o pedido já foi realizado verbalmente outras vezes, entretanto não houve atendimento.  “Espero que a administração do pedágio acate a nossa sugestão, que nada mais é do que cumprir uma lei que já existe desde 2013”, disse.

Veja o pronunciamento:

Planejamento para o desenvolvimento. Com este princípio o presidente da Câmara Pedro Alessandro Alves do Nascimento (DEM) aconselhou o Executivo de Ipiranga do Norte/MT na 9ª Sessão Ordinária, 03/04. Pela Indicação n° 054/2017 e diante do vice-prefeito Lisandro Ferreira (PDT), afirmou a importância da realização de um estudo profundo, bem como a elaboração de um plano de desenvolvimento a médio e a longo prazo.

De acordo com o presidente, Ipiranga do Norte tem um grande potencial. Entretanto, somente com planejamento e um projeto bem elaborado fará a diferença no crescimento. Caso contrário, o Município não se desenvolverá e "vai fazendo [...] o feijão com arroz... aquela necessidade do dia a dia", disse.

A contratação de uma empresa especializada para a realização de um estudo, que resulte na elaboração do plano, é importante na visão de Pedro Alessandro.  "Se a gente quiser que Ipiranga realmente demonstre o potencial que têm o primeiro passo é esse: É trazer uma empresa, uma entidade, que tenha a capacidade de fazer um estudo detalhado, profundo e verdadeiro das nossas vocações, das nossas capacidades, para que a gente -a médio e longo prazo- possa fazer um trabalho que faça a diferença", explicou.

Em tribuna, pediu ao Executivo, na presença do vice-prefeito, que possa "olhar com carinho" a indicação, a fim de que seja concretizada. "Precisa sair do papel. Se não for feito esse projeto cada ano que passar a gente vai estar perdendo tempo e é isso que não quero estar perdendo mais", concluiu. 

Assista ao pronunciamento completo:

A II Marcha para Jesus de Ipiranga do Norte vem sendo organizada pelo Conselho de Pastores para ser realizada em 10 de agosto deste ano. Para tanto, o vereador Junior Federice (PSD) tem buscado apoio financeiro ao evento que reúne o segmento evangélico local.

Na última segunda-feira, 03/04, Junior Federice formalizou um pedido de apoio cultural (Requerimento n° 006/2017) ao Deputado Estadual Sebastião Resende (PSC). Segundo o Junior o deputado se comprometeu em avaliar qual tipo de auxílio poderá colaborar.

A Marcha para Jesus faz parte do calendário oficial de Ipiranga do Norte desde agosto de 2014, quando foi aprovada a Lei Municipal n° 474/2014, de autoria de Junior Federice (PSD). "É um evento que precisa de muito apoio", comentou.

O vereador Junior Federice (PSD) revelou preocupação quanto a segurança dos equipamentos  dos postos de saúde, bem como dos pacientes, dado ao aumento da criminalidade em Ipiranga do Norte.

De acordo com o vereador, o Secretario Municipal de Saúde Rogério Noro manifestou a sua preocupação quanto ao assunto. Por esta razão, o vereador sugeriu ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de segurança e sistema de monitoramento nas unidades de saúde (Indicação n° 052/2017).

"Não é um custo tão alto e eu acredito que será uma indicação boa para os postos de saúde...tanto com monitoramento, alarme e uma câmera na recepção que vai ajudar na segurança de nosso cidadão ipiranguense", comentou.

O vereador Valdecir Domingos Strada (PDT) cobrou na última segunda-feira, 03/04, a limpeza das vias urbanas em frente aos armazéns e ressaltou a importância da Prefeitura notificar as empresas para que mantenham seus pátios limpos (Indicação n° 055/2017).

Na visão de Strada é muito importante que os armazéns colaborem neste sentido, a fim de que se previna eventuais problemas com a proliferação de mosquitos transmissores de doenças. Enfatizou que se os moradores são cobrados para manter tal limpeza, as empresas também deverão cumprir a sua parte.

A partir disso, o vereador propôs a realização de uma reunião com os representantes dos armazéns para tratar sobre o assunto. A reunião está prevista para esta segunda-feira, às 9 horas, na Sala de Reuniões da Câmara. 

Durante o debate da indicação de Strada, o vereador Eluir Cavassin (PP) comentou a importância do papel da vigilância sanitária para verificar os locais e notificar, caso seja necessário. Afirmou ainda que é necessário a presença da Secretaria de Obras para a limpeza da região em frente aos armazéns, especialmente nas valetas. 

Confira a votação completa:

Na quarta-feira, 05/04, foi realizado na Câmara Municipal o Ato de Posse de Dailva Helena Zini. Diante do presidente do Legislativo Pedro Alessandro Alves do Nascimento e da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Mariana Brazil, ela assumiu  o cargo de conselheira tutelar de Ipiranga do Norte/MT.

O Conselho Tutelar tem a função principal de fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base nisto, trabalha para fazer valer esses direitos dando os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e adolescência. 

Estas problemáticas poderão tratar de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, opressão. Diante de denúncias, o Conselho Tutelar tem a responsabilidade de acompanhar o caso, a fim de encontrar a melhor solução.

Sendo o foco a criança e o adolescente, o órgão atua em comunhão com a Educação, Saúde e Assistência Social, visando a garantia dos direitos e necessidades dos menores. Em Ipiranga do Norte o Conselho Tutelar está localizado na Avenida Vitória, em frente à Loja Guma. Plantão (66) 99961-8428

Quer saber mais? Clique aqui e conheça o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Cidadania como lição de casa. Assim 23 estudantes da Escola Estadual André Antonio Maggi encararam o desafio das eleições da Câmara Mirim 2017. Com coragem, criatividade e dedicação concorreram às nove vagas do parlamento, através do voto democrático.

Ao todo foram registrados 35 pedidos de candidatura. Destas, apenas 25 foram consideradas válidas. Isto, segundo os critérios da “Ficha Limpa Mirim”, considera a avaliação dos professores em pontos como: comportamento, nota e frequência escolar dos estudantes.

Os 23 candidatos, de 12 a 17 anos, que permaneceram no pleito, tiveram oito dias para realizarem a sua campanha. Em comício, 23/03, receberam a oportunidade de revelarem seus potenciais de liderança, percepção da realidade local, ideias, compromisso, senso crítico e criatividade, diante dos estudantes e funcionários. Todos os membros da Escola Estadual André Antonio Maggi possuíram direito a voto no dia 24 de março. Foram registrados 675 votos válidos e 4 brancos/nulos que totalizam 679 votos. 

Enfrentar o desafio da Câmara Mirim, diante de quase 700 pessoas não é fácil. Por isso, nós da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte consideramos todos os candidatos, independente do resultado, autênticos vencedores. Com ousadia encararam o medo, a insegurança e a expectativa de um sonho. Se dispuseram ao projeto. Exercitaram a cidadania e merecem o nosso respeito. Agradecemos a participação de todos. :D

Confira o resultado:

1° Lugar: 113 votos - eleita.

2º lugar: 61 votos - eleita.

3° lugar: 52 votos - eleito.

4º lugar: 51 votos - eleita.

5º lugar: 48 votos - eleito.

6º lugar: 45 votos - eleita.

7º lugar: 44 votos - eleita.

8º lugar: 40 votos - eleita.

9º lugar: 32 votos - eleita.

Suplentes:

10º lugar: 31 votos.

11º lugar: 29 votos.

12° lugar: 27 votos.

13º lugar: 20 votos.

14º lugar: 18 votos.

15º lugar: 11 votos.

16º lugar: 10 votos.

17º lugar: 10 votos.

18º lugar: 8 votos.

19º lugar: 7 votos.

20º lugar: 6 votos.

21º lugar: 4 votos.

22º lugar: 4 votos

23º lugar: 4 votos

A Comissão Eleitoral 2017 do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Ipiranga do Norte - IPIRANGA-PREVI vem à público para divulgar o RESULTADO da Assembléia Geral, realizada ontem (30.03.2017), que apurou a votação dos candidatos a função de Diretor Executivo - Gestão 2017/2020 do IPIRANGA-PREVI conforme abaixo:

Informa-se que o total de votos válidos foram 39, havendo 01 abstenção (Mauro Augusto de Oliveira Kock), sendo que os 03 candidatos não votaram e a Lista de Presença contém 43 servidores presentes.

Segue os documentos anexos (Ata da Assembléia Geral, Lista de Presença e Apuração/Contagem dos Votos). Dando prosseguimento ao feito, o resultado da Lista Tríplice acima será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, Prefeito Pedro Ferronatto, para expedição de ato nomeando o(a) novo(a) Diretor(a) Executivo(a) do Ipiranga-Previ para a Gestão 2017/2020, que ocorrerá na data de 03/04/2017 (segunda-feira), conforme Cronograma de Execução do Edital de Eleição Pública nº 001/2017.

Demais informações 66 - 35881566 / 1538.

Fonte: Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte

Ação e prevenção na saúde. Estas palavras pontuam o objetivo da reunião realizada pela Câmara, nesta quarta-feira, 12/04, que tratou sobre a limpeza dos pátios internos dos armazéns de grãos, bem como da área pública externa. De iniciativa do vereador Valdecir Strada (PDT), a ocasião teve as presenças dos demais vereadores, gerentes das empresas, agentes da Vigilância Sanitária e Secretaria de Obras.

Segundo os vereadores, moradores próximos ao setor industrial reclamam da sujeira na região. Dessa forma seria importante um trabalho conjunto entre a Secretaria de Obras e as empresas a fim de lidar com a situação.  Para tanto, foi convidado nove empresas de armazenagem de grãos para uma reunião, 12/04, visando ouvir e conhecer suas realidades, discutir as problemáticas e encontrar soluções. Cinco empresas compareceram: BRF, Sagel, Fiagril, Ipiranga Armazéns Gerais e a Coopepra.

Com base nisso, uma parceria foi reafirmada entre a Secretaria de Obras e as empresas para trabalhar na limpeza dos pátios internos e nas áreas públicas externas. A medida prevenirá ocorrências de doenças oriundas de Aedes Aegypti e deverá melhorar a aparência urbana nessas regiões.  

Na última segunda-feira, 10/04, o vereador Eluir Cavassin (PP) realizou três indicações ao Executivo Municipal. Estas sugeriram: A construção de estacionamentos na Escola Municipal N. Sra. Aparecida (058/2017); Incentivo à construção de calçamento nas residências (056/2017); e recapeamento da Avenida Rio Branco (057/2017).

Sobre a Indicação n° 058/2017, argumentou que nos horários de entrada e saída da escola, bem como em dias de jogos no Ginásio Municipal, o tráfego na região se intensifica e a Avenida Amazonas é lotada por carros. Sua ideia é de criar estacionamentos semelhantes ao construído em torno da Praça Ilberto Effting, a fim de melhorar o trânsito no local. “Ali tem um espaço muito grande para se fazer um estacionamento, como tem aqui na praça”, disse.

Quanto à Indicação n° 056/2017, o vereador acredita na importância da contribuição da Prefeitura para criar incentivos que visem estimular a construção de calçamentos nas vias urbanas. Uma das medidas, para Eluir Cavassin, poderia ser a isenção de tributos - como o IPTU – para fomentar as construções por parte dos moradores.    

Outro apontamento (Indicação n° 057/2017) abordou a necessidade de recapeamento no asfalto da Avenida Rio Branco, a principal de Ipiranga do Norte, que se encontra esburacada.

Aprovadas por unanimidade, as indicações foram encaminhadas à Prefeitura Municipal.

Assista ao pronunciamento de Eluir Cavassin:

Municipalizar o trânsito. Esta foi a cobrança do vereador Fabiano do Povo (DEM) na 10ª Sessão Ordinária, 10/04, ao Executivo de Ipiranga do Norte. A criação da lei é importante para organizar e estruturar o trânsito de acordo com a realidade local, proporcionando maior segurança aos pedestres e motoristas (Indicação n° 059/2017).

A Municipalização do Trânsito torna a Prefeitura responsável pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito. Assume o gerenciamento de questões relacionadas ao tráfego urbano e rural, ao pedestre, ao estacionamento, à implantação da sinalização, atendendo diretamente as necessidades dos munícipes.

De acordo com Fabiano do Povo, muitos pais vêm cobrando a presença de faixas de pedestres elevadas em frente às escolas, a fim de inibir os excessos de velocidade dos motoristas e garantir maior segurança aos estudantes. Com isso, torna-se relevante a criação da Lei de Municipalização do Trânsito para organizar e estruturar estas questões.

“O Município “hoje” fez asfalto, mas não tem faixas de pedestres, [...] não tem quebra-molas em alguns locais. Nós estivemos no começo do ano cobrando aqui nesta Casa, ao Prefeito Municipal, a questão dos quebra-molas e até agora estamos aguardando a resposta”, cobrou.  

A Indicação n° 059/2017, de Fabiano do Povo (DEM), contou com a co-autoria dos vereadores Cleonaldo França (SD) e Marcos Augusto de Matos Vargas (DEM), e foi elogiada pelos demais vereadores. Com aprovação unânime, foi encaminhada à Prefeitura.

Mais Indicações:

Indicação n° 061/2017 - Os vereadores Fabiano do Povo (DEM)  e Cleonaldo França (SD), apontaram a necessidade de criar pórticos de limitação de altura nas diversas entradas do perímetro urbano de Ipiranga do Norte. A medida visaria impedir o tráfego de veículos pesados nas ruas e avenidas.  

Indicação n° 060/2017 - Em parceria com o vereador Cleonaldo França (SD), Fabiano do Povo pede e destaca a importância da uniformização, bem como a identificação (crachás) dos servidores públicos de todas as Pastas do Executivo de Ipiranga do Norte.

Assista ao pronunciamento do democrata Fabiano do Povo:

        Na 11ª Sessão Ordinária, realizada na noite de ontem, 17/04, foram lidas as respostas do Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) às indicações de n° 039 a 042/2017 dos vereadores da Câmara de Ipiranga do Norte. 

Veja:

Indicação nº 039/2017

AUTOR: Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de realizar urgentemente revisão nos ônibus do transporte escolar, em Ipiranga do Norte/MT.”

Embora as recentes ocorrências registradas na frota escolar, que são em muitos casos, aumentados pela visão distorcida de alguns servidores insatisfeitos com determinados posicionamento da equipe gestora, a frota passou pela revisão no mês de Dezembro e Janeiro.

Sabemos que a revisão em questão é realizada por empresa terceirizada com o fornecimento de peças pela própria prefeitura e não em concessionária exclusiva e especializada como requer o manual, dado os altos custos deste padrão de manutenção.

Mesmo assim, asseguramos que os itens fundamentais ao bom funcionamento dos veículos são regularmente checados tais como, motor, caixa, diferencial, freios, suspensão entre outros.

Isso exposto, não nos furta a necessidade de melhorias e aprimoramentos nos processos internos, a qual informamos que novos protocolos deverão ser implantados visando melhorias na logística de peças e insumos, manutenção preventiva e efetiva, responsabilização de servidores omissos.

 Indicação nº 040/2017

AUTOR: Jacir Laureano Maria.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de construir um tanque de peixe, para incentivar a agricultura familiar, em Ipiranga do Norte/MT.”

 A construção de tanque escavado para piscicultura vem sendo realizado conforme disponibilidade de maquina e equipamento, condições climáticas e ordem dos requerimentos realizados junto a Secretaria Municipal de Agricultura nos termos da Lei pertinente.

Indicação nº 41/2017

AUTOR: Alessandro Alessi.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de construir uma sala anexada junto a Delegacia de Policia Militar para os monitores das câmeras de vigilância, em Ipiranga do Norte/MT.”

O indicado foi encaminhado ao Departamento de Engenharia para conhecimento e providencias, conforme CI n° 12/2017 que segue em anexo.

 Indicação nº 042/2017

AUTOR: Alessandro Alessi.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de fazer um levantamento de todas as áreas que necessitam ser recapeadas, bem como todos os produtos a serem utilizados para a abertura de processo licitatório, em Ipiranga do Norte/MT.”

O indicado foi encaminhado ao Departamento de Engenharia para providencias, conforme CI n° 12/2017 que segue em anexo.

Sem mais para o momento aproveitamos para renovar os votos de apreço e consideração.

Atenciosamente,

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal

Na 10ª Sessão Ordinária, 10/04, o vereador Cleonaldo França (SD) pediu à Prefeitura a instalação de portões na Feira do Produtor Rural de Ipiranga do Norte/MT.

A medida, segundo Cleonaldo, visaria a maior segurança do patrimônio, o que dificultaria a ação de vândalos.

Em apoio, Fabiano do Povo (DEM) reforçou o pedido de aprovação da Indicação n° 062/2017 do colega. Comentou, inclusive, que os portões evitariam a presença ocasional de animais, preservando a limpeza da Feira.

A Indicação n° 062/2017 obteve aprovação unânime e foi encaminhada ao Executivo Municipal.

Confira a votação completa:

Dedetização da Pastoral da Criança e Casa Mortuária. Esta foi a cobrança do vereador Marcos Augusto Vargas (DEM), popular "Marquinhos da Tupi", ao Executivo de Ipiranga do Norte durante a 10ª Sessão Ordinária, 10/04.

O prédio está afetado por infestação de pragas como morcegos e pombos. A situação vêm ocasionando transtornos e expondo riscos à saúde de adultos e crianças que frequentam o local. A Pastoral da Criança dispõe de parte da estrutura do prédio da Casa Mortuária para a realização das Celebrações da Vida. Nelas, são desenvolvidos os trabalhos de acompanhamento sobre o crescimento das crianças, pesagem, auxílios assistenciais, dentre outros.  Segundo Marcos Vargas (DEM), vários munícipes reclamam sobre o mau cheiro, tornando urgente a dedetização e limpeza dos forros.

"É de suma importância esta limpeza. Eu já conversei com o Marcelo (Secretário de Coordenação Geral) a respeito disso e [ele] disse que estaria verificando e vendo uma empresa que estaria dedetizando todos os órgãos públicos. Porém a gente precisa priorizar [...], tem coisas que a gente não pode ficar protelando. [...] É saúde pública", cobrou.

O democrata Fabiano do Povo elogiou a Indicação n° 063/2017 do colega e reforçou a importância da dedetização e limpeza do local, bem como dos demais órgãos e escolas. 

Assista a votação completa:

  Na 12ª Sessão Ordinária, realizada na noite de ontem, 25/04, foram lidas as respostas do Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) às indicações de n° 043 a 051/2017 dos vereadores da Câmara de Ipiranga do Norte.

Indicação nº 043/2017

AUTOR: Alessandro Alessi.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de reativar o viveiro municipal, em Ipiranga do Norte/MT.”

A presente indicação será realizada assim que dispor de área para acomodar as instalações do viveiro em local não urbanizado.

Cabe, ressaltar que na atual localização é de contra censo as manobras de caminhões com terra e a disposição de esterco, mesmo que curtido.

Por outro lado, temos a inconveniência das constantes regas no período seco, que por sua vez favorece pelo acúmulo de água a proliferação de insetos, como mosquito da dengue.

Indicação nº 044/2017

AUTOR: Alessandro Alessi.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de levantar e cascalhar a estrada que liga a MT242 passando pela ponte de concreto até a antiga estrada que ligava a Sorriso, bem como o alargamento da mesma por dois km depois da ponte, em Ipiranga do Norte/MT.”

O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 025/2017 que segue em anexo.

Indicação nº 045/2017

AUTOR: Alessandro Alessi.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de priorizar a conservação das linhas (estradas) dos ônibus escolares, em Ipiranga do Norte/MT.”

O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 025/2017 que segue em anexo.

Indicação nº 046/2017

AUTOR: Pedro Alessandro Alves do Nascimento.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de criar no município o programa de orçamento democrático, com a participação efetiva da população, quando houver elaboração das leis orçamentárias: PPA, LDO E LOA, em Ipiranga do Norte/MT.”

O indicado foi encaminhado ao Departamento de Contabilidade para conhecimento e providencias se for o caso, conforme CI n° 011/2017 que segue em anexo.

Indicação nº 047/2017

AUTOR: Pedro Alessandro Alves do Nascimento.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de criar em parceria com o Estado e Municípios vizinhos o projeto “Corredor Cultural” favorecendo a circulação de artistas e espetáculos, valorizando a cultura e ampliando as alternativas de lazer da população, em Ipiranga do Norte/MT.”

O indicado foi encaminhado a Secretaria de Educação para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 026/2017 que segue em anexo.

Indicação nº 048/2017

 AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice, Alessandro Alessi Campos.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de adquirir uma vassoura mecanizada, em Ipiranga do Norte/MT.”

Cientes da necessidade de implementar efetivas melhorias na qualidade de serviços públicos prestados, tramita nesse município um processo cujo objetivo é registro de preço para aquisição de caminhões, maquinas e equipamentos para a Secretaria de Obras. São eles:

• 2 (dois) caminhões caçamba 20 m³, tração 8x4
• 1 (um) sistema roll on roll off
• 1 (uma) mini carregadeira equipada com vassoura hidráulica recolhedora, garfo palet, concha e braço para escavação
• 1 (um) picador de galhos tratorizado
• 1 (uma) maquina para pintas meio fio tratorizado
• 1 (uma) prancha para sistema roll on roll off
• 1 (um) container para sistema roll on roll off
• 1 (uma) cabine suplementar para 6 pessoas

Indicação nº 049/2017

AUTOR: Jacir Laureano Maria.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de buscar parceria (convênio) com o Ministério do Trabalho e Emprego, afim de disponibilizar a emissão de carteira de trabalho e previdência social no município, em Ipiranga do Norte/MT.”

O indicado foi encaminhado ao Setor de Identificação para providências imediatas, conforme memorando n° 028/2017 que segue em anexo

Indicação nº 050/2017

AUTOR: Marcos Augusto de Matos Vargas.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de levantar, cascalhar e colocar tubos na estrada que dá acesso a Fazenda São Luiz em frente a Fazenda Rizzi, em Ipiranga do Norte/MT.”

O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 025/2017 que segue em anexo

Indicação nº 051/2017

AUTOR: Marcos Augusto de Matos Vargas.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de instalar o Curso do Programa Educacional de resistência as Drogas e a Violência-PROERD, em Ipiranga do Norte/MT.”

 O indicado foi encaminhado a Secretaria de Educação para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 026/2017 que segue em anexo

Sem mais para o momento aproveitamos para renovar os votos de apreço e consideração.

Atenciosamente,

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal

O progressista Eluir Cavassin, popular “Coco”, encaminhou na 11ª Sessão Ordinária, 17/04, o Requerimento nº 007/2017 na qual solicita, ao Executivo de Ipiranga do Norte, cópia do processo licitatório e contrato com a COOPSERVS.

Sua solicitação visa a fiscalização a fim de sanar dúvidas. Estas, referentes às reclamações de munícipes quanto ao processo de contratação de funcionários pela cooperativa de prestadores de serviços públicos.  “Quero convidar pessoalmente o representante da COOPSERVS para que comparecesse aqui nesta Casa de Leis para ele escutar o que os vereadores precisam, o que estão cobrando”, disse em tribuna.

Em apoio, o democrata Fabiano do Povo afirmou querer saber as funções da cooperativa no Município, “quais serviços prestados, quantos funcionários têm, o valor que é pago para esses servidores [...] e o custo que está saindo esse pessoal para o Município”, comentou.

Assista ao pronunciamento completo:

A iluminação pública é um pedido antigo dos moradores e trabalhadores do setor industrial. A escuridão no local expõe os munícipes a riscos de violência, assaltos, ou mesmo de picadas de cobras. Com base nestas reclamações, o vereador Junior Federice (PSD) apontou ao Departamento de Engenharia da Prefeitura de Ipiranga do Norte a necessidade da elaboração de um projeto de iluminação para a região.

O apontamento foi formalizado pela Indicação nº 064/2017, durante a 11ª Sessão Ordinária realizada em 17 de abril. Nela, é pedido a iluminação a partir da Sagel até a Louis Dreyfus. Em tribuna, Junior comentou sobre a reunião realizada entre a Câmara e os gerentes dos armazéns em que, dentre os assuntos em pauta, foi abordado a problemática da iluminação pública. De acordo com o vereador, as empresas estão abertas a uma parceria com o Poder Público para a solução do problema. Para tanto, é preciso que haja um projeto elaborado a fim de que tanto a Administração Pública, quanto as empresas, possam planejar e preparar o orçamento para 2018. Destacou, inclusive, a importância da realização de audiências públicas para consultar os cidadãos.

A Indicação nª 064/2017 de Junior Federice (PSD) obteve unânime aprovação em Plenário. “A gente quer que elimine os problemas e [esse] é um grande problema que tem que mudar”, concluiu.

Mais de Junior Federice:

Requerimento nº 008/2017 – Solicita à Secretaria de Políticas Públicas, no Ministério da Agricultura, uma retroescavadeira destinada ao Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto – SAAE. 

Assista ao pronunciamento completo:

Cinco vereadores de Ipiranga do Norte viajaram nesta segunda-feira, 24/04, à Brasília a fim de protocolarem demandas do Município e verificar o andamento de propostas já encaminhadas.  O presidente Pedro Alessandro Nascimento e os vereadores Fabiano do Povo (DEM), Valdecir Strada (PDT), Junior Federice (PSD) e Cleonaldo França (SD) levaram consigo ofícios  sobre as áreas de esporte, saúde, obras, dentre outros.

Na tarde de terça-feira, 26/04, estiveram junto ao Deputado Victório Galli (PSC) e pediram o auxílio na atuação junto ao Ministério das Comunicações para a liberação da Rádio Comunitária. “ Nós pedimos uma atenção urgente, para saber como está a situação, quando vai liberar e o que está acontecendo para estar travada a Rádio”, comentou Junior. Outra demanda tratou da pavimentação asfáltica urbana. Segundo o vereador Junior Federice, o deputado se comprometeu em disponibilizar recursos, oriundos de emenda parlamentar, até outubro deste ano.

 No início da noite, se reuniram com o Secretário de Políticas Agrícolas Neri Geller (PMDB), ao qual solicitaram a aquisição de uma retroescavadeira e dois caminhões caçamba. Os maquinários - se atendidos - serão destinados para a autarquia SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e deverão ser utilizados para o desenvolvimento de trabalhos de saneamento. Na oportunidade, reivindicaram a regularização fundiária de três assentamentos de Ipiranga do Norte/MT. As mesmas solicitações também foram encaminhadas ao Ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP).

Outras demandas deverão ser entregues, protocoladas e cobradas até quinta. Vale ressaltar que os pedidos poderão ser atendidos ou não, de acordo com as prioridades de cada ministério e/ou político. Confira algumas delas:

• Intervenção junto aos Correios para a oferta de mais funcionários à Agência Ipiranga do Norte/MT;
• Recursos para a aquisição de área e construção de loteamento popular pelo Minha Casa Minha Vida;
• Recursos para a pavimentação asfáltica;
• Pedido de liberação da proposta e recursos para a construção do estádio municipal;
• Pedido de liberação e andamento da proposta de abastecimento de água potável para o Parque das Emas;
• Readequação e ampliação do Centro Cirúrgico do Hospital Regional de Sorriso;
• Verificação do andamento da proposta de Saneamento Básico do Município.    

O cenário brasileiro vem sofrendo grandes transformações. As reformas propostas pelo Governo Temer poderão alterar profundamente a vida dos cidadãos, principalmente dos trabalhadores, e são motivos de muitas discussões em todo país. A Reforma da Previdência (PEC 287/2016) é uma destas.

A proposta inicial, apresentada pelo Governo Federal, estipulava 49 anos de contribuição previdenciária para a obtenção da aposentadoria no valor integral – de acordo com a nova base de cálculo e critérios. A unanimidade dos vereadores de Ipiranga do Norte acredita que o modelo de Reforma da Previdência, como vem sendo apresentada, lesará os trabalhadores da cidade e do campo, sendo injusta com as mulheres, com o pequenos produtores rurais e especialmente com os mais empobrecidos. 

Uma Moção de Repúdio (001/2017) foi aprovada pela Casa na última segunda-feira, 24/04, e encaminhada à Câmara dos Deputados e ao Senado em Brasília/DF. O texto foi proclamado em Plenário pelo Deputado Federal Ságuas Moraes (PT/MT) na quarta-feira, 26/04, e entregue à presidência da sessão da Câmara. O vereador Junior Federice (PSD) registrou o momento. Confira:

"Nós entendemos que a Reforma da Previdência, como ela está sendo colocada, ela não deve ser aprovada. Entendemos que se faz necessário algumas reformas, mas não da forma que está sendo", disse o presidente Pedro Alessandro (DEM).

 A PEC 287/2016 vem sendo debatida pela Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados e deverá ser encerrada na próxima terça-feira, 02/05. Uma proposta substitutiva está sendo trabalhada pelo relator Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), e deverá ir para votação na Comissão na quarta, 03/04. Se encaminhada à Plenário, serão necessários 308 votos para a aprovação na Câmara. Dentre as alterações no substitutivo está a redução de 49 para 40 anos de contribuição. Conheça os principais pontos propostos pelo relator:

 - Para o servidor público; (Clique)

- Para os trabalhadores pelo INSS. (Clique)

"Estamos aqui em defesa do povo de Ipiranga do Norte, mas também de todo trabalhador de nosso país querido", concluiu Pedro Alessandro Nascimento (DEM), presidente do Legislativo de Ipiranga do Norte/MT.

A constatação de uma doença grave transforma a vivência de qualquer família. A situação abala o físico, o psicológico e também o orçamento familiar. Com base nisso, o vereador Marcos Augusto de Matos Vargas (DEM), popular “Marquinhos da Tupi”, realizou a Indicação n° 065/2017, em 24 de abril, na qual sugere a isenção do IPTU para portadores de câncer e de HIV positivo.

Os portadores dessas doenças demandam muitos cuidados e, para o vereador, a isenção seria uma forma de ajudar nas finanças dos enfermos. “Que ele seja isentado desse imposto porque seria um gasto a menos. A pessoa já está sofrendo... está tendo um gasto grande na família”, comentou em tribuna na 11ª Sessão Ordinária.

Para Marcos Augusto “uma isenção no IPTU não vai quebrar a Prefeitura” e acredita na importância da criação de uma lei municipal que contemple a questão.  A Indicação n° 065/2017 recebeu aprovação unânime e foi encaminhada ao Executivo de Ipiranga do Norte/MT. 

Assista o discurso completo do democrata Marcos Augusto Vargas.

Há oferta de empregos, mas falta maior divulgação das vagas. Esta é a conclusão do vereador Sandro Alessi (PSB) após dialogar com diversos comerciantes de Ipiranga do Norte/MT, a fim de ouvir suas manifestações, desafios e sugestões.

Na 12ª Sessão Ordinária, 24/04, o vereador Sandro Alessi encaminhou ao Plenário a sugestão de criação de um Balcão de Empregos de iniciativa da Prefeitura (Indicação n° 070/2017). A medida facilitaria o acesso dos desempregados a vagas ofertadas no Município no âmbito privado. Segundo Alessi, a maioria dos comércios necessitam de algum tipo de trabalhador. Entretanto, falta mais divulgação para os desempregados e mão de obra capacitada para os empresários.

A Indicação n° 070/2017, de autoria de Sandro Alessi (PSB), foi amplamente elogiada pelos colegas e obteve aprovação unânime na Casa. Assista ao debate:

Planejamento e divulgação. Estes foram os pedidos do vereador Jacir Laureano Maria (PSDB), na 12ª Sessão Ordinária, 24/04, à Secretaria Municipal de Obras ao tratar sobre a limpeza urbana.

A Indicação n° 066/2017 pede a realização de um cronograma de atuação da Secretaria de Obras na limpeza dos bairros. Com as datas definidas, o vereador sugere a ampla divulgação da ação, a fim de que os moradores respeitem os prazos e colaborem no recolhimento dos entulhos. 

Em apoio, o vereador Junior Federice (PSD) elogiou a indicação de Jacir Laureano e comentou que "já estamos entrando no mês de maio e a nossa cidade continua suja e não pode. [...] Nós temos maquinários, nós temos competência para fazer a limpeza da cidade. [...] Esse calendário que o senhor está propondo é isso, se chama a palavra: planejamento", cobrou.  

Já o líder do Governo, vereador Sandro Alessi (PSB), elogiou a indicação e defendeu a importância do cronograma para "dar responsabilidade aos nossos cidadãos". Segundo ele, a Secretaria de Obras realizou vários trabalhos de limpezas que, no dia seguinte, os mesmos locais foram encontrados novamente sujos. "Falta um pouco de responsabilidade e consciência do cidadão", destacou. 

Assista o debate:

Mais de Jacir Laureano Maria:

Indicação n° 067/2017: Aponta a importância de uma programação futura de captação de água potável.

Requerimento n° 010/2017: Justificativa de ausência nas sessões do dia 10 e 17 de abril por motivos de saúde.

Na manhã de ontem, 08/05, reuniram-se junto aos vereadores representantes da Coopservs e da Secretaria de Obras para um diálogo sobre a limpeza urbana de Ipiranga do Norte/MT.

Na 11ª Sessão Ordinária, 17/04, o vereador Eluir Cavassin entrou com o Requerimento n° 007/2017 em que solicitou cópia do contrato da Prefeitura com a Coopservs  a fim de verificar as competências atribuídas à cooperativa. Em tribuna, comentou das reclamações de munícipes sobre os processos de contratação e a convidou para prestar esclarecimentos na Câmara.

Em reunião, a Coopservs delimitou suas atribuições na limpeza urbana, cuja atuação é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Obras. Esclareceram sobre as dificuldades enfrentadas e os serviços realizados por ambos. Na oportunidade, os vereadores cobraram a limpeza de toda cidade, bem como o trabalho efetivo diário de 10 funcionários da Coopservs, como previsto em contrato e pago pela Prefeitura.  A cooperativa e a Secretaria se comprometeram em realizar um mutirão nessa mesma semana.

Ao final Eluir Cavassin (PP) afirmou estar satisfeito com a reunião sanou várias dúvidas e permitirá um bom acompanhamento dos vereadores. “Esperamos que agora realmente aconteça a limpeza da cidade, que nós cobramos muito e todos os vereadores estão empenhados”, finalizou. 

Na manhã de ontem, 11 de maio, foi realizado uma reunião na Cooperativa de Prestadores de Serviços de Sorriso entre os vereadores Cleonaldo França (SD), Fabiano do Povo (DEM), Jacir Laureano Maria (PSDB) e Junior Federice (PSD), junto ao presidente da COOPSERVS Edmar Correa.

Há algumas semanas vem sendo levantado na Câmara as reclamações de munícipes sobre os critérios de contratação e o desenvolvimento dos serviços de limpeza urbana. Após contato com a COOPSERVS de Ipiranga do Norte e a matriz de Sorriso, os vereadores puderam dialogar com a prestadora, manifestar reclamações e esclarecer dúvidas.

Segundo o vereador Junior Federice (PSD), será encaminhado na próxima sessão, 15/05, um requerimento em que solicitará a presença do presidente da COOPSERVS, Edmar Correa, para emitir esclarecimentos. Este, será marcado para a 15ª Sessão Ordinária, de 22 de maio, no horário habitual das 19 h, no Plenário da Câmara.   

Nesta última quarta-feira, 11 de maio, os vereadores Cleonaldo França (SD), Fabiano do Povo (DEM), Jacir Laureano Maria (PSDB) e Junior Federice (PSD) estiveram na Concessionária APASI para solicitar a construção de redutores de velocidade no trevo de entrada da cidade de Ipiranga do Norte/MT.

De acordo com Junior Federice (PSD), muitos veículos cruzam o trevo em altas velocidades. O local é rota de caminhada dos ipiranguenses e, sem a presença dos redutores, torna-se grande o risco de atropelamento.

Em visita à APASI, os vereadores foram informados pela concessionária de que, embora seja responsável pela administração da MT 242, no trecho de Sorriso a Ipiranga do Norte, será preciso solicitar à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) a autorização para a implantação de redutores de velocidade.

Dessa forma, os vereadores deverão ir à Cuiabá/MT na próxima semana, a fim de solicitar na SINFRA a autorização para a ação. 

Na 13ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira, 08/04, foram lidas as respostas do Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) às indicações de n° 052 a 063/2017 dos vereadores da Câmara de Ipiranga do Norte.

Confira-as separadas por vereador:

 Indicação nº 052/2017

AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de instalar alarmes e câmeras de segurança nas recepções de todos os Postos de Saúde PSM, PSF I e UBS, em Ipiranga do Norte/MT.”

                       O indicado foi encaminhado a Secretaria de Saúde para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 0/2017 que segue em anexo.         

Indicação nº 048/2017

AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice, Alessandro Alessi Campos.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de adquirir uma vassoura mecanizada, em Ipiranga do Norte/MT.”

                       Cientes da necessidade de implementar efetivas melhorias na qualidade de serviços públicos prestados, tramita nesse município um processo cujo objetivo é registro de preço para aquisição de caminhões, maquinas e equipamentos para a Secretaria de Obras. São eles:

• 2 (dois) caminhões caçamba 20 m³, tração 8x4
• 1 (um) sistema roll on roll off
• 1 (uma) mini carregadeira equipada com vassoura hidráulica recolhedora, garfo palet, concha e braço para escavação
• 1 (um) picador de galhos tratorizado
• 1 (uma) maquina para pintas meio fio tratorizado
• 1 (uma) prancha para sistema roll on roll off
• 1 (um) container para sistema roll on roll off
• 1 (uma) cabine suplementar para 6 pessoas

 Indicação nº 044/2017

AUTOR: Alessandro Alessi.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de levantar e cascalhar a estrada que liga a MT242 passando pela ponte de concreto até a antiga estrada que ligava a Sorriso, bem como o alargamento da mesma por dois km depois da ponte, em Ipiranga do Norte/MT.”

                         O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 025/2017 que segue em anexo.

Indicação nº 045/2017

AUTOR: Alessandro Alessi.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de priorizar a conservação das linhas (estradas) dos ônibus escolares, em Ipiranga do Norte/MT.”

                      O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 025/2017 que segue em anexo.

Indicação nº 046/2017

AUTOR: Pedro Alessandro Alves do Nascimento.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de criar no município o programa de orçamento democrático, com a participação efetiva da população, quando houver elaboração das leis orçamentárias: PPA, LDO E LOA, em Ipiranga do Norte/MT.”

                       O indicado foi encaminhado ao Departamento de Contabilidade para conhecimento e providencias se for o caso, conforme CI n° 011/2017 que segue em anexo.

                      Indicação nº 047/2017

AUTOR: Pedro Alessandro Alves do Nascimento.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de criar em parceria com o Estado e Municípios vizinhos o projeto “Corredor Cultural” favorecendo a circulação de artistas e espetáculos, valorizando a cultura e ampliando as alternativas de lazer da população, em Ipiranga do Norte/MT.”

                       O indicado foi encaminhado a Secretaria de Educação para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 026/2017 que segue em anexo.

 Indicação nº 049/2017

AUTOR: Jacir Laureano Maria.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de buscar parceria (convênio) com o Ministério do Trabalho e Emprego, afim de disponibilizar a emissão de carteira de trabalho e previdência social no município, em Ipiranga do Norte/MT.”

                       O indicado foi encaminhado ao Setor de Identificação para providências imediatas, conforme memorando n° 028/2017 que segue em anexo.

 Indicação nº 050/2017

AUTOR: Marcos Augusto de Matos Vargas.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de levantar, cascalhar e colocar tubos na estrada que dá acesso a Fazenda São Luiz em frente a Fazenda Rizzi, em Ipiranga do Norte/MT.”

                       O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 025/2017 que segue em anexo

Indicação nº 051/2017

AUTOR: Marcos Augusto de Matos Vargas.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de instalar o Curso do Programa Educacional de resistência as Drogas e a Violência-PROERD, em Ipiranga do Norte/MT.”

                       O indicado foi encaminhado a Secretaria de Educação para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 026/2017 que segue em anexo.

Indicação nº 063/2017

AUTOR: Marcos Augusto de Matos Vargas.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de dedetizar e limpar o forro da Casa Mortuária (pastoral da criança), em Ipiranga do Norte/MT.”

                                  O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para providências, conforme memorando n° 034/2017 que segue em anexo. 

Indicação nº 056/2017

AUTOR: Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de recapear da Avenida Rio Branco, em Ipiranga do Norte/MT.”

                      O indicado foi encaminhado ao Departamento de Engenharia para estudo, conforme memorando n° 032/2017 que segue em anexo.

 Indicação nº 057/2017

AUTOR: Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de incentivar com isenção tributária os moradores para construírem calçadas nas ruas asfaltadas, em Ipiranga do Norte/MT.”

                      Nos termos do Art. 69 da Lei complementar 04 de 09 de junho de 2014 que institui o código de posturas do Município “Os proprietários de imóveis que tenham frente para logradouros pavimentadas e beneficiadas pela construção de meio-fios são obrigadas a construir os respectivos muros e pavimentar os passeios de acordo com a padronização estabelecida pelo município”.

                   Desta forma, entende-se que a correta aplicação de isenção tributaria, no sentido mais correto da interpretação, a isenção de tributos tem caráter de fomento e não de incentivo a legalidade.

                    Por outro lado, vejamos em determinados lote urbano não edificado, com 777,5 m² de área, localizado nas Ruas dos Girassóis, teve seu IPTU 2017 lançado com valor de R$ 176,00. O mesmo, foi roçado pelo menos 3(três) vezes nos últimos 12 meses, pelos programas de combate a endemias.

                   Considerando que o custo estimado de construção da respectiva calçada é de R$ 2.600,00 à R$ 3.00,00, por quantos anos teríamos que, hipoteticamente aplicar uma isenção de 50% no valor do IPTU para que a construção da calçada se torne realmente atraente aos proprietários?

                   Compreendemos que alguma estratégia mais eficaz precisa ser implementada para estimular a construção de calçadas, porém o debate deve ser amplo e, portanto na realidade local, aspectos sociais e capacidade orçamentária do município.

Indicação nº 058/2017

AUTOR: Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de fazer estacionamento na Escola Nossa Senhora Aparecida e no Ginásio Municipal, em Ipiranga do Norte/MT.”

                                  O indicado foi encaminhado ao Departamento de Engenharia para conhecimento, conforme memorando n° 033/2017 que segue em anexo.

Indicação nº 059/2017

AUTOR: Fabiano Arlindo Gonçalves, Marcos Augusto de Matos Vargas e Cleonaldo Araújo França.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de construir faixas elevadas de pedestre as escolas municipais, como também a legalização da lei de municipalização de transito, em Ipiranga do Norte/MT.”

                                 O indicado foi encaminhado ao Departamento Jurídico solicitando parecer sobre a Lei de Municipalização do Transito, conforme CI n° 014/2017 que segue em anexo.

                                  Quanto às faixas elevadas, informamos que não serão realizadas no presente exercício.

Indicação nº 060/2017

AUTOR: Fabiano Arlindo Gonçalves e Cleonaldo Araújo França.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de providenciar uniformes e crachás para os servidores públicos de todas as pastas do Poder Executivo, em Ipiranga do Norte/MT.”

                                  O indicado foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos e Departamento Jurídico para providenciar os crachás e normatizar o uso efetivo, conforme CI n° 015/2017 que segue em anexo.

                                  Quanto aos uniformes será providenciado gradativamente conforme prioridades de cada secretaria, por exemplo, cozinheiras, profissionais de saúde, etc.

Indicação nº 061/2017

AUTOR: Fabiano Arlindo Gonçalves e Cleonaldo Araújo França. “Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de construir um pórtico de Limitador de Altura na entrada da cidade, bem como na Av. Rio Branco em frente à Coopepra e Borracharia Sampaio e na Av. Vitória esquina com a Rua Poços de Calda, em Ipiranga do Norte/MT.”

                                  A presente indicação será avaliada e atendida conforme o custo estimado e afetividade do objetivo.

Indicação nº 062/2017

AUTOR: Cleonaldo Araújo França.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de providenciar portões para o prédio destinado a Feira do Agricultor, em Ipiranga do Norte/MT.”

                                O presente indicado será realizado em até 60 dias.

                     Sem mais para o momento aproveitamos para renovar os votos de apreço e consideração.

Atenciosamente,

    PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal

Na 14ª Sessão Ordinária, realizada na noite de ontem, 15/05, os vereadores puderam conferir as respostas da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT às suas indicações. Confira:

Indicação nº 064/2017

AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de solicitar ao Departamento de Engenharia a elaboração de um Projeto de Iluminação para os armazéns, começando na Sagel até a Luis Dreyfus, em Ipiranga do Norte/MT.”

 O indicado já foi elaborado para posterior execução.

Indicação nº 065/2017

AUTOR: Marcos Augusto de Matos Vargas.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de elaborar um Projeto de Lei, isentando do IPTU os portadores de câncer e do vírus HIV, em Ipiranga do Norte/MT.”

O indicado foi encaminhado ao Departamento Jurídico para estudo do caso e parecer sobre o indicado, conforme CI n° 013/2017 que segue em anexo.

Indicação nº 066/2017

AUTOR: Jacir Laureano Maria.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de realizar um cronograma de limpeza nos bairros, sendo informado através de carro de som em qual o bairro será a limpeza da semana, em Ipiranga do Norte/MT.”

 O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para providências, conforme memorando n° 035/2017 que segue em anexo.                

Indicação nº 067/2017

AUTOR: Jacir Laureano Maria.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de programar uma futura capacitação de água potável, em Ipiranga do Norte/MT.”

O presente indicado será avaliado e possivelmente apresentado, se for o caso, no Plano Municipal de Desenvolvimento.

Indicação nº 068/2017

AUTOR: Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de replantara a grama, bem como das continuidade na construção do Estádio Municipal, em Ipiranga do Norte/MT.”

O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para análise e providencias, conforme memorando n° 035/2017 que segue em anexo.

Indicação nº 069/2017

AUTOR: Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de arrumar a estrada que dá acesso a Fazenda do Leocir de Marco, passando pela fazenda do Paulo Cebola, Faz. Rifatti até a saída do armazém do Bife em Ipiranga do Norte/MT.”

O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para análise e providencias, conforme memorando n° 035/2017 que segue em anexo.

                    Indicação nº 070/2017

AUTOR: Alessandro Alessi Campos.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de criar juntamente com a Secretaria de Ação Social um Balcão de Empregos e Vagas, em Ipiranga do Norte/MT.”

O indicado foi encaminhado a Secretaria de Trabalho e Assistência Social para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 036/2017 que segue em anexo.

                     Sem mais para o momento aproveitamos para renovar os votos de apreço e consideração.

Atenciosamente,

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal

Na 12ª Sessão ordinária, 08/05, o vereador Jacir Laureano Maria (PSDB) encaminhou a Indicação n° 071/2017 ao Executivo de Ipiranga do Norte/MT. Esta, pede a manutenção do parquinho infantil da praça Ilberto Effting, como forma de preservar a saúde dos frequentadores.

De acordo com o vereador, muitas crianças estão sendo infectadas  por “bicho geográfico” (larva migrans cutânea). O problema ocorre pela presença de fezes de cães e gatos que entram no parque e contaminam a areia do local. Com base nisso, faz-se necessário não somente a troca ou tratamento da areia, mas a instalação de um portão e a manutenção das grades para impedir a presença dos animais.

O pedido de Jacir Laureano Maria (PSDB) foi realizado diante do Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) e obteve aprovação unanime dos vereadores da Câmara. A Indicação n° 071/2017 segue para a Prefeitura, da qual se aguarda resposta e providências.

Mais de Jacir Laureano Maria:

Indicação n° 072/2017 – Pede a intervenção da Prefeitura, junto à Concessionária da MT 242, para cobrar a finalização das obras nas “cabeceiras” das pontes em sentido à Itanhangá. 

“Cartão postal” de Ipiranga do Norte, a praça Ilberto Effting é o principal ponto de entretenimento dos munícipes.  Com base nisso, o vereador Eluir Cavassin (PP) indicou à Prefeitura a relevância de se construir um campo de futebol com grama sintética no local (Indicação n° 074/2017).

Na opinião do progressista Eluir Cavassin, o campo sintético será muito mais útil e agradável aos esportistas do que a atual quadra de areia. “O povo gosta de futebol. Então, se fosse fazer um campo sintético ficaria muito bom e seria bem mais aproveitado para quem gosta do esporte”, afirmou durante a 13ª Sessão Ordinária, em 08 de maio. 

O mesmo pedido também foi realizado no mandato passado pelos vereadores Claudir Dapper (PP) e Junior Federice (PSD).  Ambos buscaram recursos junto a deputados para a concretização do projeto. Contudo, não obtiveram atendimento do solicitado. Em apoio a Eluir Cavassin (PP), o vereador Junior Federice (PSD) elogiou a Indicação n° 074/2017 e destacou a importância de buscar novamente auxílio, junto aos deputados, para a sua realização.    

A Indicação n° 074/2017, realizada diante do Prefeito Pedro Ferronatto, foi encaminhada à Prefeitura, da qual se aguarda resposta. (Clique aqui e leia as respostas de indicações anteriores)

Mais de Eluir Cavassin:

Indicação n° 069/2017 – Solicita a manutenção da estrada entre a fazenda de Leocir de Marco, que segue próximos às fazendas de Paulo Cebola e Rifatti, até a saída do armazém do Bif.

Indicação n° 068/2017 – Aponto a necessidade do replantio da grama, bem como a continuidade da construção do estádio municipal. 

O Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) compareceu - a convite da Câmara - na 13ª Sessão Ordinária, 08/05, para responder as perguntas e dúvidas dos vereadores sobre diversos assuntos. Os principais em pauta são: habitação popular, campo de futebol municipal, pórtico e redutores de velocidade.

Assista:

(A partir de 27min32seg)

Quantos imóveis e quais valores são pagos em locações. Estas são as informações solicitadas pelo vereador Marcos Augusto Vargas (DEM) à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT, levadas à Plenário na noite de ontem, 22/05.

Em justificativa ao seu pedido, realizado pelo Requerimento n° 012/2017, Marcos Vargas destacou a importância dos vereadores terem consciência dessas informações. Dessa forma, terão condições de analisar os gastos e sugerir melhorias.

O Requerimento n° 012/2017 obteve aprovação unânime e deverá ser encaminhada à Prefeitura nesta manhã de terça-feira, 23/05.

Assista a votação completa:

O Hospital Regional de Sorriso, responsável pelo atendimento da saúde pública de 15 municípios da região do Teles Pires, enfrenta grandes dificuldades. Com os repasses do Governo do Estado de Mato Grosso atrasados, a unidade hospitalar sofre com a possibilidade de fechamento devido a carência de recursos básicos.

Uma audiência pública foi realizada na manhã de ontem, 23/05, na Câmara Municipal de Sorriso/MT para discutir a realidade do Hospital Regional e buscar medidas para a solução do problema. A diretora geral Ligia Souza Leite e o diretor técnico Roberto Yoshida (recentemente afastados dos cargos) explicaram aos presentes as dificuldades enfrentadas pelo HRS, em um apelo por ajuda à unidade hospitalar. Em seu pronunciamento, Ligia Leite afirmou que não fechará as portas do hospital enquanto houver condições de sua manutenção: “O Hospital Regional vai resistir até o último minuto, enquanto a gente tiver medicação, funcionários comprometidos, alimentação... nós estaremos atendendo a população”, disse. Confirmou, inclusive, que os estoques durarão apenas para alguns dias. Sobre a possibilidade de transferência de pacientes, explicou que os demais hospitais da região já se encontram superlotados, e não suportariam a demanda do Regional de Sorriso.

A audiência pública reuniu prefeitos, secretários, vereadores, bem como representantes da sociedade civil organizada, dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Teles Pires.  O Consórcio integra os municípios de Ipiranga do Norte, Tapurah, Vera, Sorriso, Sinop, União do Sul, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Nova Maringá, Itanhangá, Lucas do Rio Verde, Cláudia e Feliz Natal. A ata da reunião foi assinada pelos agentes políticos, e busca-se a realização de uma reunião com o Governo para cobrar soluções ao problema. De Ipiranga do Norte/MT estiveram presentes os vereadores Fabiano do Povo (DEM), Junior Federice (PSD), Jacir Laureano Maria (PSDB), Cleonaldo França (SD), Pedro Alessandro Nascimento (DEM), Sandro Alessi (PSB) juntamente com o prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) e o secretário de saúde Rogério Noro.

O presidente da Câmara de Ipiranga do Norte/MT Pedro Alessandro Alves Nascimento (DEM) defendeu, na ocasião, que o Governo do Estado priorize a Saúde Pública de Mato Grosso. “A mensagem que nós temos que mandar para o governador é simples e direta: Senhor Governador, pegue a chave do cofre que Vossa Excelência têm, feche algumas portas e abra as portas da saúde”, disse.

Um ato público de mobilização será realizado amanhã, 25/05, em Sorriso/MT. A caminhada terá início às 15h30, com saída do Hospital Regional e seguirá até Agro Baggio, na BR 163. Em protesto, o tráfego da rodovia deverá ser interditado por 2 horas. Todos os cidadãos da região são convidados a participar trajados com roupas de cor preta.

Sobre a manifestação, o presidente Pedro Alessandro Alves Nascimento destaca que o protesto é uma medida “drástica” para que o “Governo do Estado possa ouvir o clamor da população que luta por uma atenção maior à saúde pública”, e será realizada de maneira “ordeira e pacífica”. “As vezes a gente pode achar que essa atitude é drástica, mas infelizmente nós sabemos que historicamente os governantes só atendem as demandas da população quando se toma atitudes drásticas como essa. Não seria bom paralisar a BR, mas para que a gente seja ouvido talvez seja necessário”, comentou Pedro Alessandro (DEM).

Assista a audiência pública completa:

O Plano Plurianual Municipal (PPA) será discutido na noite de hoje, 25/05, às 19hs, no Plenário da Câmara de Ipiranga do Norte. A audiência pública será realizada pela Prefeitura, com o objetivo de ouvir as sugestões dos cidadãos.

O PPA é um plano estratégico para os próximos quatro anos do Município. A participação ativa dos cidadãos é de suma importância. A ocasião permite a manifestação dos munícipes em assuntos de interesse coletivo. Pode opinar sobre questões que considere importantes e indispensáveis para o futuro de Ipiranga do Norte.

Ainda tem dúvidas sobre o que é o PPA? Assista este vídeo explicativo produzido pela Agência Senado:

 O que você considera importante e que não pode faltar neste plano? Venha e opine!

Na última quinta-feira (25/05), a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte realizou, no Plenário da Câmara de Vereadores, a 1ª Audiência Pública para tratar sobre Plano Plurianual - PPA 2018/2021. 

Com 70 munícipes presentes, o Executivo apresentou a Equipe Sistêmica que participará na elaboração do Plano.

Uma das inovações trazidas pela Equipe foi o "Formulário Virtual". Nele, qualquer cidadão poderá manifestar suas sugestões, reclamações, elogios, críticas ou reivindicações para os próximos 4 anos de governo. O formulário está disponível no site da Prefeitura em ipirangadonorte.mt.gov.br. 

Outra novidade é a realização de audiências públicas nos bairros. Serão montados uma grande estrutura para ouvir os munícipes de forma direta e efetiva.

"Somos uma das primeiras Prefeituras do Estado a inovar através do Formulário Virtual, estaremos realizando as Audiências nos bairros, buscando ainda mais essa integração com a população, queremos saber dos seus anseios e colocar em prática nos próximos anos de trabalho", comentou o Prefeito Pedro Ferronatto.

A primeira audiência pública nos bairros será realizada dia 01/06 (quinta-feira), ás 19 horas, em frente do Centro Múltiplo Uso  (Rua das Pitangas - próximo ao Mercado Supernorte). A segunda consulta será realizada na sexta-feira, 02/06, junto aos produtores rurais na sede do Sindicato dos Produtores Rurais (ao lado do Cartório). A última audiência desta fase será realizada na Secretaria de Saúde no dia 06/06, (terça-feira). 

Acesse www.ipirangadonorte.mt.gov.br e participe pelo formulário virtual. A sua contribuição ajuda a melhorar o nosso Município.

Texto original: ipirangadonorte.mt.gov.br

Assista a audiência realizada na Câmara:

Na 15ª Sessão Ordinária, 22/05, o vereador Junior Federice (PSD) manifestou em tribuna a importância da aquisição de banheiros químicos por parte da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT.

Para o vereador, a sua Indicação n° 075/2017 é uma grande necessidade para os eventos realizados na cidade e que beneficiará os munícipes. Assista o pronunciamento completo:

“É uma indicação muito importante e gostaria que o Executivo acatasse essa minha indicação”, disse Junior Federice. Em contrapartida, a Prefeitura respondeu à sugestão e a encaminhou ao Departamento de Compras para providências. 

Justiça e igualdade. Assim o presidente Pedro Alessandro Alves Nascimento (DEM) pontuou seu pedido ao Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB), para que seja retomado os trabalhos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Executivo de Ipiranga do Norte.

Na 16ª Sessão Ordinária, 26/05, Pedro Alessandro (DEM) afirmou que os servidores do Executivo estão há tempos no prejuízo, e que é preciso que se faça justiça, de forma a oferecer tratamento igualitário a todos. "Há um débito por parte do Poder Público Municipal quando se fala em PCCS com relação aos outros servidores. Nada mais justo que da mesma forma que o servidor da educação têm o seu PCCS, que o servidor da Câmara têm o seu PCCS, que também os outros servidores da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Obras, da Coordenação Geral... [tenham] para que eles possam ter essa lei que assegura a evolução na sua carreira", cobrou.

Ainda de acordo com o presidente, em 2016 foi iniciado um processo de estudo, mas que foi parado. Com base nisto, realizou a Indicação n° 076/2017 na qual cobra a retomada dos trabalhos e assim se faça justiça aos servidores de todas as secretarias municipais.

A Indicação nº 076/2017, de Pedro Alessandro (DEM) foi muito discutida em Plenário e obteve aprovação unânime. Assista ao pronunciamento completo: (confira a partir do minuto 18)

Eles são adolescentes e estão atentos às necessidades de Ipiranga do Norte/MT. Engana-se quem pensa que, como vereadores mirins, atuam como brincadeira de criança. Eles têm de 12 a 16 anos e foram eleitos democraticamente para representar a juventude no Legislativo.

O Projeto Vereador Mirim da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, de autoria de Pedro Alessandro Alves Nascimento (DEM), existe desde 2009 e vem sendo aprimorado a cada ano. Com a finalidade de dar voz à juventude e o desenvolvimento do senso crítico de cidadania, o Projeto contribui para o compromisso social e a busca pelo bem coletivo.

Já na 1ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim, os novos integrantes do projeto impressionaram os vereadores da Casa com as pertinentes indicações dos adolescentes. Destas, houve pedidos para o Departamento de Esporte e Cultura, bem como melhorias na iluminação pública e sinalização de trânsito. Confira:

Indicação n° 077/2017: Aponta a necessidade de construção da pista de bicicross;

Indicação n° 078/2017: Sugere a aquisição de um ônibus com bagageiro e banheiro destinado ao Departamento Municipal de Esporte;

Indicação n° 079/2017: Pede a melhoria na sinalização de trânsito, bem como na iluminação pública;

Indicação n° 080/2017: Pede a limpeza dos terrenos baldios e sugere que seja cobrado dos proprietários dos lotes a sua realização.

Indicação n° 081/2017: Sugere a construção de uma pista de atletismo;

Indicação n° 082/2017: Aponta a necessidade de obtenção de um espaço adequado para a os trabalhos do Departamento de Cultura;

Indicação n° 083/2017: Sugere a construção de calçamento ao redor da Escola Estadual André Antônio Maggi.

As indicações da Câmara Mirim foram elogiadas, discutidas e aprovadas pelos vereadores na noite da 16ª Sessão Ordinária, 26/05, e foram encaminhadas à Prefeitura. Algumas, mais onerosas, seguiram em ofício como solicitação de emenda parlamentar aos deputados estaduais.

Conheça os nossos mirins em http://ipirangadonorte.mt.leg.br/camara-mirim

Nesta última sexta-feira, 26/05, foi realizado a 2ª Sessão da Câmara Mirim. Assista e confira:

Na noite da 17ª Sessão Ordinária, 05/06, o progressista Eluir Cavassin encaminhou a Indicação n° 084/2017 à Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT. Esta aponta a necessidade de limpeza das valetas de drenagem situadas no Parque das Emas.

Segundo o vereador, a indicação vem de encontro com as solicitações dos moradores que reclamam dos lixos contidos nas valetas, cuja situação ocasiona transtornos nas estações chuvosas. “É agora no período das secas que se faz este trabalho”, sugeriu Eluir em tribuna.

Na oportunidade, com a presença do secretário de obras Nelson Fernandes (PSB), os legisladores manifestaram verbalmente mais demandas dos munícipes. O vereador Junior Federice  pediu o “cascalhamento” da estrada próxima à chácara do sr. Belo; Cleonaldo França (SB) apontou a necessidade de nivelar a perimetral e a manutenção nos redutores de velocidade;  e Jacir Laureano Maria (PSDB) cobrou o fechamento de um grande buraco situado próximo ao Posto Tibirissá, têm sido motivo de reclamações de motoristas.

A Indicação n° 084/2017, de Eluir Cavassin (PP), foi elogiada pelos colegas e obteve aprovação unânime. Ela foi encaminhada na manhã de hoje (06/06) à Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT e aguarda-se resposta sobre o atendimento.

Assista ao pronunciamento em Tribuna:

Na última sessão ordinária realizada na noite de ontem, 05/06, o vereador Sandro Alessi (PSB) encaminhou ao Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) dois requerimentos. Estes solicitam informações sobre gastos do Executivo de Ipiranga do Norte/MT com folha de pagamento e com a prestadora de serviços COOPSERVS.

Pelo Requerimento n° 014/2017, Sandro Alessi (PSB) pediu um relatório detalhado, na qual sejam discriminados os gastos por secretarias municipais e seus respectivos departamentos, bem como os percentuais de licenças, horas-extras e atestados entre os meses de maio/2016 a abril/2017.

Já o Requerimento n° 016/2017 solicita a discriminação dos valores pagos aos contratados pela Cooperativa de Prestadores de Serviços de Sorriso (COOPSERVS), o cargo/função em que exercem e em qual secretaria, e/ou departamento, estão lotados e atuando.

Em justificativa, Sandro Alessi (PSB) explicou que deseja “ter uma segurança de saber onde está sendo gasto o dinheiro público e em qual secretaria está tendo maior investimento e se tem alguma forma de ajudar o Executivo a diminuir [os gastos com pessoal]”, disse. Dessa forma, se terá uma base do quanto de recursos financeiros sobram para investimentos no Município.  

O vereador Eluir Cavassin (PP) elogiou a ação do colega e afirmou que essas informações os “deixarão a par do que está acontecendo”. De acordo com Sandro, parte do material para fiscalização já lhe foi confiado em mãos pela Prefeitura e assim já têm uma ideia do impacto das horas extras na folha de pagamento. O vereador, inclusive, ofereceu o acesso aos dados para os demais legisladores da Câmara de Ipiranga do Norte/MT.

Com aprovação unânime, os Requerimentos n° 014 e 016/2017 foram encaminhados na manhã de hoje, 06 de junho, à Prefeitura. Aguarda-se resposta e atendimento.   

Assista a votação:

Pelo Requerimento n° 015/2017 o vereador Eluir Cavassin (PP) encaminhou ao Plenário na noite de ontem, 05/06, uma solicitação de dados. Estes referentes a gastos com eventos culturais da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Ipiranga do Norte/MT.

Em tribuna, comentou que é “dever de nós vereadores fiscalizar e saber onde está sendo usado e gastado o dinheiro público”. Dessa forma, Eluir Cavassin pretende ter conhecimento das despesas de cada evento discriminadamente, quais ainda serão realizados em 2017, bem como a previsão de investimento dos mesmos. “Foi feito uma emenda na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 180 mil que era para a exposição. Mas como não está tendo exposição está sendo usado em outras festas e eventos esse dinheiro. Eu acho mais certo nós estarmos a par do que está sendo gasto com esses eventos aí”, justificou Cavassin.

O vereador Junior Federice (PSD) manifestou apoio à solicitação do colega e destacou que estará se reunindo com Sérgio Medeiros de Araújo, do Departamento de Cultura, para tratar sobre os eventos do Município e, especialmente, quanto à realização da “Marcha para Jesus”. Esta, prevista para agosto deste ano.  

Na oportunidade, o democrata Fabiano do Povo comentou que ainda têm esperanças sobre o Rodeio Show e que os vereadores estão buscando o auxílio de deputados para viabilizar a sua realização. “Se tivesse já esse auxílio - que foi deixado na LOA para fazer o evento - ficaria mais fácil. Mas nós estamos percorrendo outros caminhos para tentar fazer o nosso Rodeio Show em Ipiranga do Norte”, disse.

O Requerimento n°015/2017, do progressista Eluir Cavassin, obteve aprovação unânime e foi encaminhada hoje, 06/06, à Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT. Aguarda-se resposta e atendimento. 

Assista a sessão transmitida ao vivo pela nossa fanpage @cmipirangadonorte:

Duas indicações e um requerimento da Câmara de Vereadores Mirins foram homologados na noite de ontem, 12/06, durante a 18ª Sessão Ordinária.

A Indicação n° 008/2017, de Carlos Eduardo Andrade de Araújo, sugere a elaboração de políticas públicas de incentivo à leitura, bem como a aquisição de novos títulos para a Biblioteca Municipal e a realização de um concurso literário. “Se tiver um incentivo maior isso vai ajudar muito na educação de nosso Município”, comentou Carlos durante a sessão mirim.

A segunda sugestão da noite partiu da vereadora mirim Jociene da Conceição. Pela Indicação n° 009/2017, realizada em 26/05, apontou a necessidade de sinalizar os novos quebra-molas. O vereador Fabiano do Povo (DEM) elogiou a atenção dedicada pela mirim e afirmou que a sua indicação “vem de encontro com a preocupação que nós tivemos também e cobramos do Poder Executivo essas providências. A Câmara Mirim está de parabéns por estar acompanhando o desenvolvimento do Município”, disse. As obras de sinalização já estão sendo atendidas pela Secretaria de Obras.

Já o Requerimento n° 001/2017, de Mariane Zanardo Vargas, solicita informações ao Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) acerca da possibilidade de realização da obra de calçamento em torno da Escola Estadual André Antonio Maggi.

As três matérias legislativas homologadas em Plenário pelos vereadores, foram encaminhadas na manhã de hoje, 13/06, à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT. 

Assista a 2ª Sessão ordinária da Câmara Mirim:

Confira a 18ª Sessão Ordinária dos vereadores:

As respostas da Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT às indicações da Câmara foram lidas na noite de ontem, 12/06, durante a 18ª Sessão Ordinária. Das nove sugestões respondidas, sete são dos vereadores mirins. Veja:

Indicação nº 076/2017

AUTOR: Pedro Alessandro Alves do Nascimento.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de retomar os trabalhos para a elaboração e implantação do PCCS geral dos servidores públicos municipais, tendo em vista já existir dos servidores da educação e da Câmara Municipal, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

                        A presente indicação será atendida. Os estudos serão retomados, entretanto, a implantação está condicionada ao impacto financeiro.            

  Indicação nº 084/2017

AUTOR: Eluir Cavassin.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade limpar os drenos na localidade das chácaras do Parque das Emas, em atendimento a indicação do Vereador Eluir Cavassin, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

                       O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para providências, conforme memorando n° 044/2017 que segue em anexo.           

                                 Indicação nº 077/2017

AUTOR: Câmara Municipal.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de construir uma pista de Bicicross, em atendimento a indicação da Câmara de Vereadores Mirins, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

                                   A presente indicação esta em estudo para eventual realização dada disponibilidade de Área Pública.

Indicação nº 078/2017

AUTOR: Câmara Municipal.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de adquirir um ônibus com bagageiro e banheiro exclusivo para o Esporte, em atendimento a indicação da Câmara de Vereadores Mirins, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

                      A aquisição do veículo para o fim que se estabelece não será possível no corrente ano, entretanto está em analise a aquisição de serviços em veículo com as características indicadas.

Indicação nº 079/2017

AUTOR: Câmara Municipal.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de melhorar a sinalização e a iluminação pública, em atendimento a indicação da Câmara de Vereadores Mirins, no município de  piranga do Norte/MT.”

                       A presente indicação será atendida.

Indicação nº 080/2017

AUTOR: Câmara Municipal.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de realizar limpeza nos lotes baldios, bem como uma ação de conscientização da obrigatoriedade da limpeza aos donos deste lotes, em atendimento a indicação da Câmara de Vereadores Mirins, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

                       A presente indicação será atendida o mais breve possível.

Indicação nº 081/2017

AUTOR: Câmara Municipal.

“Indica ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal a necessidade de construir uma pista de atletismo, em atendimento a indicação da Câmara de Vereadores Mirins, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

                       A presente indicação será atendida em projeto associada as outras demandas no mesmo segmento. Embora neste momento não possamos afirmar a data para realização, asseguramos que a demanda será priorizada.

Indicação nº 082/2017

AUTOR: Câmara Municipal.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de obter um espaço destinado a cultura, em atendimento a indicação da Câmara de Vereadores Mirins, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

                      A presente indicação é uma necessidade real e a equipe de gestão da pasta correspondente está empenhada em equacionar a demanda apresentada.

Indicação nº 083/2017

AUTOR: Câmara Municipal.

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade construir calçadas em torno das escolas, inclusive a Escola Estadual André Antônio Maggi, em atendimento a indicação da Câmara de Vereadores Mirins, no município de Ipiranga do Norte/MT.”

                      A construção de calçadas é uma necessidade eminente e o município tem buscado realizar na medida de sua capacidade de investimento, entretanto está sendo priorizado os estabelecimentos de saúde, após a conclusão será realizado nos estabelecimentos de educação.

                     Sem mais para o momento aproveitamos para renovar os votos de apreço e consideração.

                                                                         Atenciosamente,

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal

A reprovação foi unânime entre os vereadores presentes. O Projeto de Lei n° 017/2017, do Executivo Municipal, estava dentro da legalidade jurídica, mas foi considerado inadequado para a realidade de trabalho de muitos servidores do Município de Ipiranga do Norte. A deliberação aconteceu na última segunda-feira, 12/06, durante a 18ª Sessão Ordinária.

O banco de horas proposto pela Prefeitura visava instituir uma alternativa de compensação dos serviços excedentes (horas extras), nas quais os servidores que optassem pelo sistema receberiam folgas ao invés de acréscimos no salário. Contudo, o total de horas a serem compensadas não poderia ultrapassar de 25 dias úteis de afastamento por ano.

Para alguns vereadores, a medida proposta não resolveria a situação das horas extras e ainda terminaria por prejudicar os serviços prestados à população, dado à ausência esporádica de servidor público e da Prefeitura não dispor de trabalhadores suficientes para tal substituição.  

Foi consenso entre os legisladores à ideia de que todo servidor deve receber por seu trabalho excedente, não sendo uma alternativa viável o banco de horas e de que outras medidas para diminuir os gastos com folha de pagamento são necessárias.  

Assista a votação:

Saúde e festa junina combinam? Os servidores do Posto de Saúde da Família II estão mostrando que sim e de que esta pode ser uma ótima oportunidade não só de entretenimento, mas também de aprendizado para uma vida mais saudável.

O I Arraiá do PSF II, de iniciativa dos servidores da saúde, está sendo realizado hoje, 14/06, junto aos moradores do Conjunto Vida Nova. Com diversos quitutes juninos e cama elástica para a diversão das crianças, o evento tem o intuito de estimular o convívio com os moradores da região e agregá-los à nova unidade de saúde. 

Ao longo do dia serão realizadas palestras educativas para os pais e crianças, visando a prevenção e o cuidado com a saúde das famílias. Segundo o Secretário de Saúde Rogério Noro, a iniciativa partiu dos servidores que organizaram e contaram com o apoio de patrocinadores locais para a realização do Arraiá. Outros eventos do gênero deverão ser realizados futuramente nas demais unidades.

O Arraiá do PSF II é aberto a todos os munícipes e será realizado até às 17 hs, na unidade de saúde localizada na Rua das Jabuticabas, próximo ao cemitério municipal. “Quero convidar a população para comparecer na unidade e estar junto com a gente nesta campanha de prevenção”, convida o Secretário de Saúde Rogério Noro. Os vereadores Pedro Alessandro Nascimento (DEM), Fabiano do Povo (DEM), Cleonaldo França (SD)  e Jacir Laureano Maria (PSDB), juntamente com o prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) prestigiaram nesta manhã o evento.

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A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte lamenta profundamente o falecimento do  sr. Paulo Roberto de Souza, na manhã desta segunda-feira, 19/06.

Paulo Roberto de Souza, mais conhecido como “Paulo Cebola”, foi um dedicado agricultor que deixará saudades não apenas à família, mas aos amigos e conhecidos.   

À família enlutada apresentamos nossas orações e sentimentos de solidariedade, respeito, oração e condolências.

Pedro Alessandro Alves Nascimento

Presidente do Legislativo de Ipiranga do Norte/MT

A reunião realizada na Câmara no último sábado, 17/06, iniciou um processo de aproximação política entre Ipiranga do Norte, Itanhangá e Tapurah/MT. Localizados fora da principal rodovia do médio norte mato-grossense, a BR 163, os Municípios buscam somar forças para solucionar seus desafios, enfrentar os problemas conjuntos e fomentar o empreendedorismo, bem como o cooperativismo para a geração de empregos. Dessa forma, com o aumento da população e da circulação de dinheiro, se favorece um maior desenvolvimento da região.

A sociedade ipiraguense foi convidada a participar da discussão que reuniu 64 pessoas. Destas, marcaram presença: comerciantes, agricultores, pequenos produtores, artesãos, empresários, cooperativas, sindicatos e representantes da CDL, SEBRAE e da EMPAER, bem como autoridades e agentes políticos dos três Municípios.

Convidado pela Câmara, o engenheiro agrônomo Áureo Fróes Moraes Júnior apresentou a sua experiência exitosa no cultivo e na comercialização de limão, e como a produção, bem como a mercantilização local de produtos hortifrutigranjeiros pode ser viável. Isto, se trabalhado em toda a sua cadeia produtiva, sem a negociação via atravessadores. Com base em um levantamento de dados sobre o fluxo de demanda e venda de alguns produtos comercializados nos supermercados de Ipiranga do Norte/MT, pode-se constatar o potencial de mercado comprador interno. Itens como frutas e legumes agregariam maior riqueza no Município se fossem produzidos e comercializados na região. A medida diminuiria o valor de aquisição ao consumidor, incentivaria os pequenos produtores e beneficiaria o comércio como um todo pela maior circulação de dinheiro.

Para o presidente Pedro Alessandro Alves Nascimento (DEM) é importante que haja uma união entre os municípios de Ipiranga do Norte, Itanhangá e Tapurah para encontrar alternativas de desenvolvimento da região. Para tanto, será preciso realizar um estudo aprofundado sobre o potencial e as limitações desses Municípios e, com base nesses dados, desenvolver um projeto. Núcleos de discussão deverão ser criados entre as várias categorias da sociedade civil, cuja colaboração conjunta contribuirá para a sua elaboração.

Na oportunidade, o presidente Anilson Antonio Martins (PSC), da Câmara de Tapurah, comentou sobre a luta que seu município enfrenta para que o Governo do Estado de Mato Grosso prossiga com a pavimentação da MT 010. A obra, quando realizada, beneficiará a logística dos três Municípios. Para tanto, pediu o apoio das autoridades municipais a fim de somar forças, trabalhar na busca pelo andamento da obra e assim fortalecer os vínculos entre as localidades.

Outro ponto abordado na reunião tratou dos altos custos do transporte do lixo da região ao distrito de Primaverinha.  A proposta inicial é a construção de um aterro sanitário, com separação e reciclagem do lixo, de forma que atenda aos três municípios. A ideia está sendo estudada e será avaliado o seu custo, bem como a sua viabilidade. Um grupo de mulheres ipiranguenses revelou interesse na atuação da coleta seletiva e desejam, desde já, formar uma cooperativa para o atendimento desta necessidade local.

A próxima reunião será realizada no dia 7 de julho, em Itanhangá/MT. Outros municípios deverão ser mobilizados e convidados a integrar o grupo de discussão.  Confira a relação de autoridades políticas presentes neste último sábado:

Itanhangá/MT

• Emerson Sabatine (PSB) - Vice-prefeito e Secretário de Planejamento e Finanças;
• Eleandro Cassol (PSDB) – Presidente da Câmara de Vereadores;
• Leandro Martins Pinto (PSDB) – 1° Secretário da Câmara de Vereadores;
• Alexandre Caminski (PPS) – Vereador;

Tapurah/MT

• Anilson Antonio Martins (PSC) – Presidente da Câmara de Vereadores;

Ipiranga do Norte/MT

• Lisandro Ferreira (PDT) - Vice-prefeito;
• Marcelo Jardel Bresolin – Secretário de Coordenação Geral e de Agricultura, Indústria e Comércio;
• Pedro Alessandro Alves Nascimento (DEM) – Presidente da Câmara de Vereadores;
• Marcos Augusto de Matos Vargas (DEM) – 1° Secretário da Câmara de Vereadores;
• Cleonaldo França (SD) – Vereador;
• Alessandro Alessi Campos (PSB) – Vereador;
• Valdecir Strada (PDT) – Vereador;
• Fabiano Arlindo Gonçalves (DEM) - Vereador;

Assista a reunião em nosso canal do Youtube:

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Pela Indicação n° 088/2017 a totalidade dos vereadores de Ipiranga do Norte/MT pediram, na última segunda-feira, 19/06, a nomeação de um novo secretário municipal para a Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio. O nome sugerido é o do engenheiro agrônomo Áureo Fróes de Moraes Júnior.

O pedido leva em consideração o fato de que atual secretário de agricultura Marcelo Jardel Bresolin se encontra sobrecarregado pelo acúmulo de funções. Bresolin também está à frente da exigente Secretaria de Coordenação Geral, cujo o cargo foi deixado por Alci Luiz Romanini há cerca um ano e nove meses.

No entendimento dos vereadores da Casa, a Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio é fundamental para o planejamento e desenvolvimento econômico de Ipiranga do Norte/MT. Por este motivo, se faz necessário um secretário exclusivo para a Pasta e que este desenvolva de forma “urgente e inadiável” um projeto “com foco especial na agricultura familiar, que venha a fortalecer os chacareiros e pequenos produtores, gerando empregos, renda e consequentemente fortalecendo o comércio local”, como explica a nota justificativa da Indicação n° 088/2017.

Ainda de acordo com a nota, o nome do engenheiro agrônomo Áureo Fróes Moraes Junior é indicado como uma pessoa que possui “conhecimentos indispensáveis para fazer a diferença no Município”, cujas qualidades e competências permitiriam a sua atuação junto aos pequenos produtores, bem como a assistência técnica especializada aos mesmos.    

O engenheiro possui grande experiência no cultivo e na comercialização de produtos hortifrutigranjeiros e já atuou como secretário de agricultura na gestão do ex-prefeito Orlei José Grasseli (PP). Isto, entre outubro de 2011 até o final do mandato de 2012, em substituição a Paulo Levi Pinto Ribeiro. “Com uma ação só o prefeito vai resolver duas situações: que é a de ter um secretário que vai atender todos na Secretaria; mas o mais importante é ter o agrônomo que vai estar dando a assistência técnica para o pequeno produtor e chacareiro. Dou mais ênfase ao nome do Áureo pelo fato dele ser agrônomo e ter a experiência com a produção de hortifrutigranjeiros. E esse é o nosso grande desafio! Que os pequenos produtores e chacareiros tenham assistência técnica [...] no campo”, comentou o presidente Pedro Alessandro Alves Nascimento (DEM) durante a 19ª Sessão Ordinária, 19/06.

Ainda durante a sessão, os vereadores Marcos Augusto de Matos Vargas (DEM) e Junior Federice (PSD) destacaram que acreditam que a nomeação irá beneficiar a Administração Municipal e aliviar a sobrecarga de atribuições ao secretário Marcelo Jardel Bresolin.  Ressaltaram, inclusive, a dedicação e os relevantes trabalhos desenvolvidos pelo secretário à frente das duas secretarias.

A Indicação n°088/2017 teve como primeiro autor o presidente Pedro Alessandro Alves Nascimento (DEM) e recebeu o apoio unânime dos legisladores. Amplamente comentada e elogiada em Plenário, a sugestão foi aprovada com louvor.  “Essa indicação não pode ser enxergada pelo prefeito como uma indicação que irá gerar uma despesa. Ela precisa ser enxergada como uma ação que irá gerar muitos frutos positivos para Ipiranga do Norte e, principalmente, para a Administração atual”, afirmou Pedro Alessandro. A expectativa agora é se o Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) irá acolhê-la ou não.

Assista a votação da 19ª Sessão Ordinária:

Na última segunda-feira, 19/06, o progressista Eluir Cavassin encaminhou à Plenário dois pedidos de moradores ipiranguenses.

A primeira delas, a Indicação n°085/2016, pede a construção de redutores de velocidade na Rua Teles Pires em razão do frequente tráfego de carretas. O intuito é inibir a circulação de caminhões e garantir a segurança das crianças da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida.

A segunda indicação (086/2017) pede a construção de uma estrada com drenos no Parque das Emas. Este, interligando as chácaras dos senhores Francisco Djhony, Paulinho, Lucas e Gilmar.

Aprovadas por unanimidade, ambas indicações foram encaminhadas à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT. 

Assista a votação:

A votação foi nominal, realizada em duas sessões. Cada um dos nove vereadores expôs suas perspectivas sobre a matéria em pauta: o orçamento impositivo. Entre vereadores entusiastas e outros mais cautelosos o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2017 foi aprovado com louvor na 19ª Sessão Ordinária, 19/06,  e abre uma nova fase do Legislativo de Ipiranga do Norte/MT.

As principais funções de um vereador são a de fiscalizar as ações e aplicações dos recursos da Prefeitura; votar o orçamento municipal; apoiar e discutir políticas públicas; elaborar, deliberar e votar projetos a serem transformados em leis. Agora, com a instituição do orçamento impositivo, eles também poderão decidir sobre o destino de uma pequena parcela dos recursos do Município, semelhante ao que é realizado pelos deputados através das emendas parlamentares.

O projeto prevê, com base na Emenda Constitucional n°086/2015, a quantia de 1,2% da receita corrente líquida para esse fim. Em uma simulação baseada no demonstrativo de 2016, cuja receita de Ipiranga do Norte chegou a R$ 31 milhões, por exemplo, cada vereador teria o poder de destinar R$ 41 mil reais a programas e projetos que julgar importantes e com maior necessidade. Deste valor, 50% devem ser - obrigatoriamente - destinados à Saúde Pública Municipal. A emenda impositiva -como também é chamada- aumenta a participação dos vereadores na elaboração do orçamento anual da Administração Pública e “tornará obrigatória a execução de parte das despesas agregadas ao orçamento pelo Executivo Municipal, sob forma de emendas individuais parlamentares”, afirma a justificativa do projeto.

Segundo o vereador Junior Federice (PSD), 1° autor do projeto, a medida aumentará a participação do Legislativo nas decisões orçamentárias e evitará o grande número de indicações que possuem caráter apenas sugestivo e que muitas vezes não são atendidas. “Nós vamos sentar com a Administração [...] e chegar no entendimento do que o Município tem que fazer nestes quatro anos”, afirmou. De acordo com Junior Federice, projetos como a criação do Centro de Tradições Nordestinas e a realização da Marcha para Jesus, por exemplo, poderiam receber o apoio, desde que previstas na lei orçamentária anual. Um dos autores do projeto, o vereador Eluir Cavassin (PP) destacou a oportunidade que os vereadores terão de ajudar entidades que estejam legalmente aptas a receber investimentos públicos e que beneficiem os munícipes.

Na contrapartida, o vereador Sandro Alessi (PSB) ressaltou a importância do diálogo e da prudência na utilização das emendas impositivas. Isto, segundo Alessi, para não haver uma fragmentação no orçamento. “É um valor pequeno para ser realizado tantas ações. Como também o valor que a Prefeitura tem hoje para investimento também não é muito grande, eu peço aos nobres vereadores que avaliem bem, estudem bem onde vai aplicar esse dinheiro para realmente ser bem aproveitado, para a população fazer bom uso dessas indicações, investimentos”, ponderou.  

Na mesma linha de pensamento o presidente da Câmara, Pedro Alessandro Nascimento (DEM) afirmou não julgar necessário o projeto, embora não se oponha. “Eu não acho necessário. [...] Às vezes a gente acha que é pouco [valor]... mas é pouco se fosse pensado no orçamento todo do Município. Mas se comparar o orçamento disponível - que o Sandro colocou em torno de 7% [para investimento]- esse 1,2% acaba sendo expressivo. Então o que eu quero deixar de sugestão: que haja realmente um debate bem aprofundado na hora de se fazer essas emendas para que não vire uma colcha de retalhos. Porque se cada vereador quiser puxar o pouquinho que ele tem disponível para um lado, termina por não atender nenhum projeto interessante. Assim o que é bom, termina - se não for bem utilizado - até atrapalhando um bom projeto que a Administração têm. Qual é o lado bom disso? O lado bom da emenda impositiva é que a gente inverte o papel. Enquanto o vereador é quem sempre está pedindo ‘prefeito faz isso...prefeito atenda essa demanda’, na emenda impositiva o vereador vai ter aquela disponibilidade de recurso para se unir e aplicar em determinado setor”, avaliou.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2017, que trata do Orçamento Impositivo, teve como autores: Junior Federice (PSD), Eluir Cavassin (PP), Fabiano do Povo (DEM), Cleonaldo França (SD), Valdecir Strada (PDT), Jacir Laureano Maria (PSDB) e Marcos Augusto Vargas (DEM). A aprovação em Plenário foi unânime e o projeto já foi sancionado pelo Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB). 

Assista a 17ª Sessão e/ou a 19ª Sessão Ordinária.

Agilizar os trabalhos da Secretaria Municipal de Obras. Para este fim o vereador Marcos Augusto de Matos Vargas (DEM), encaminhou à Plenário na 19ª Sessão Ordinária, 19/06,  a Indicação n° 087/2017. Nesta, aponta a necessidade de a Prefeitura de Ipiranga do Norte adquirir um caminhão comboio melosa para o atender os maquinários da Pasta no reabastecimento de combustível.

A Secretaria de Obras possui um vasta gama de atribuições e campos de atuação sob sua responsabilidade no território de Ipiranga do Norte/MT. Com maquinários próprios, estes muitas vezes operam distantes da cidade e do posto de abastecimento. De acordo com a nota justificativa na Indicação n° 087/2017, há relatos de paralisação dos trabalhos  por falta de combustível e a aquisição de um caminhão comboio agilizaria no trabalho ao servir no suporte, bem como no reabastecimento in loco das máquinas, evitando as deslocações.

Com base em sua experiência de trabalho em fazenda, Marcos Augusto Vargas (DEM) afirmou que “apesar da situação atual financeira não ser das mais favoráveis”, o “investimento se paga pela agilidade do trabalho” e espera que “na medida do possível possa ser atendido”.

A Indicação n° 087/2017, sendo aprovada por unanimidade, foi encaminhada ao Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) para conhecimento. 

Assista a votação:

O vereador Cleonaldo França (SD) pediu na 19ª Sessão Ordinária, 19/06, a criação de um Corpo de Bombeiros Civil, bem como da Guarda Municipal à Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT.

Segundo a nota justificativa da Indicação n° 089/2017, a “criação de um Corpo de Bombeiros Civis Municipal, bem como a Guarda Municipal, visam a melhoria da segurança pública, tanto na proteção de bens, de instalações e serviços em geral”. Destaca, inclusive, a importância para a Saúde Pública pela “prestação dos serviços de socorros, resgates, brigada de incêndios, remoção de pacientes, entre outros serviços públicos, auxiliando as urgências e emergências, garantindo maior segurança aos munícipes”.

De acordo com Cleonaldo França (SD), um grupo de ipiranguenses está sendo capacitado para a atuação como bombeiros civis, em breve estarão formados e criarão o seu Estatuto. “Eu vejo que é fundamental para o nosso Município. [...] Já tivemos alguns incêndios em Ipiranga e em todos eles ninguém nunca conseguiu apagar, por quê? Porque nós dependemos dos bombeiros de Sorriso. Até eles chegarem aqui já queimou tudo”, afirmou.

Para Fabiano do Povo (DEM) o Corpo de Bombeiros Civil são de “suma importância para estar ajudando [...] nos eventos do Município. Eles estarão habilitados a estar ajudando no desempenho de socorro e [assim] não precisar estar deslocando a equipe técnica do Posto de Saúde”, ressaltou.

A Indicação n° 089/2017, de Cleonaldo França (SD), teve como co-autores Jacir Laureano Maria (PSDB), Junior Federice (PSD) e os democratas Marcos Vargas e Fabiano do Povo. Com aprovação unânime e encaminhado ao Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB), aguarda-se resposta.   

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte aprovou nesta última segunda-feira, 26/06, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°006/2017 em que altera o prazo para a convocação de suplente em caso de licença de vereador.

O texto original da Lei Orgânica de Ipiranga do Norte (LOM) estipulava a possibilidade de afastamento de vereador titular de no mínimo 30 dias a no máximo 120 dias, sem remuneração (Art. 66, III). Com base neste artigo, a convocação de suplente somente poderia ser realizada após este prazo de 120 dias.

Com a alteração pela Emenda à LOM n° 006/2017, reduziu-se o prazo para a 30 dias de afastamento do titular. “É justo com o candidato que lutou tanto para que tivesse a vaga de vereador”, comentou o vereador Jacir Laureano Maria (PSDB).

Os vereadores Junior Federice (PSD) e Sandro Alessi (PSB) destacaram a importância dos primeiros suplentes prepararem seus documentos e deixarem encaminhados na Câmara, para quando surgir a necessidade estarem a postos em prontidão.

A deliberação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 006/2017 foi realizada em duas sessões: a primeira na 18ª (12/06) e concluída na 20ª (26/06). Por votação nominal, obteve 8 votos favoráveis e aguarda sanção do Prefeito Municipal Pedro Ferronatto (PSDB).  

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte encaminhou no dia 05 de julho, um pedido de redução de seu próprio orçamento no valor de R$105 mil. Isto, a fim de que o recurso seja repassado pela Prefeitura ao Consórcio Intermunicipal da Saúde da Região do Teles Pires, para custear despesas de consultas e exames que se encontram há tempos na lista de espera.

Recentemente, o Secretário de Saúde Rogério Noro se reuniu junto aos vereadores da Casa e apresentou a quantia de demanda reprimida que aguarda por consultas e exames especializados. Segundo o Secretário, o orçamento disponível não tem sido suficiente para o total atendimento e para tanto necessita-se de mais recursos.

Com base nessa realidade, os vereadores da Casa decidiram reduzir o próprio orçamento da Câmara em R$ 105 mil neste ano de 2017, a fim de que seja aplicado na Saúde dos munícipes de Ipiranga do Norte. “Existe uma demanda reprimida grande, que vem se arrastando há vários anos, de exames especializados, consultas com especialistas e cirurgias. Sensíveis ao problema, o Legislativo abre mão desses valores com o objetivo de, ao menos em partes, reduzir a referida demanda, colaborando com o Município”, comentou o presidente da Câmara Pedro Alessandro Nascimento (DEM).

De acordo com o secretário Rogério Noro, atualmente a Secretaria de Saúde dispunha de apenas R$ 20 mil/mensal para aplicação em consultas e exames médicos e, com o auxílio da Câmara, o recurso aumentará para cerca de R$ 50 mil/mensal durante o segundo semestre de 2017. Com este reforço no orçamento da Pasta a expectativa é o de atender a demanda reprimida de 2015 e 2016. Um levantamento de dados realizado pela Secretaria de Saúde, apresentado aos vereadores, demonstrou a quantia da demanda reprimida: 1644 consultas especializadas, destes as maiores são para ortopedia (272), oftalmologia (248), cardiologia (195), dermatologia (184), ginecologia (126), neurologia (107), urologia (89); Exames são mais 1046, cujas maiores demandas são em raio-x (209), ecocardiograma com laudo (68), teste da orelhinha (60), ultrassonografia transvaginal (57), ressonância magnética (53), teste do olhinho (52), endoscopia (49), eletroencefalograma (48).  

Segundo o Secretário de Saúde Rogério Noro o auxílio da Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte/MT será de grande importância para a redução do tempo de espera por atendimento e comentou que poucas câmaras na região realizam este tipo de ato: o de conceder parte de seu próprio orçamento em benefício da Saúde Municipal. “Isso irá ajudar muitas pessoas. Os recursos atuais que utilizamos na Secretaria de Saúde não são suficientes e esse dinheiro vem em boa hora para auxiliar na condução dos serviços da regulação e atender os munícipes como eles devem ser atendidos, com a utilização dos recursos de maneira consciente e que ele não fique esperando muito tempo na fila - como tem esperado a bastante tempo. Quero agradecer a Câmara pela parceria e estou à disposição sempre que precisar”, concluiu Rogério.

Após 15 dias de recesso parlamentar, os vereadores da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT retomam os trabalhos legislativos e realizarão a 23ª Sessão Ordinária na noite de hoje, 07/08, às 19 horas. Quatro projetos de lei do Poder Executivo serão apresentados em Plenário e dez matérias estão previstas para votação.

A Pauta prevê a votação das seguintes proposituras:

Projeto de Lei n° 028/2017: Autoriza o Poder Executivo (Prefeitura) a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 99 223, 75. Este, segundo o projeto, "para o reforço de dotações consignadas no orçamento vigente" da Secretaria de Obras;

Projeto de Lei n° 029/2017: Autoriza o Poder Executivo (Prefeitura) a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso na Arrecadação no valor de R$ 417 306,65 para o reforço da dotação orçamentária da Secretaria de Obras;

Projeto de Lei n° 003/2017, do Poder Legislativo: Trata sobre o auxílio-escola do Programa "Vereador Mirim";

Indicação n° 093/2017, de Marcos Vargas (DEM): Pede a instalação de iluminação pública na Avenida Rio Branco, no setor industrial dos armazéns;

Indicação n° 094/2017, de Sandro Alessi (PSB): Manutenção na ponte do Rio Matrinchã;

Indicação n° 095/2017, de Sandro Alessi (PSB): Manutenção de bueiro na estrada que liga a Fazenda Santo Antônio II;

Indicação n° 096/2017, de Junior Federice (PSD): Sugere a realização de calçamento em frente ao Centro de Múltiplo Uso, no Residencial Vida Nova;

Requerimento n° 019/2017, de Eluir Cavassin (PP): Solicita informações à Prefeitura sobre os valores repassados ao Conselho Municipal de Segurança Pública (CONSEG) e onde foram empregados;

Requerimento n° 020/2017, de Eluir Cavassin (PP): Solicita à Prefeitura cópia do Lotacionograma atualizado;

Requerimento n° 021/2017, de Marcos Vargas (DEM): Solicita à Prefeitura informações sobre o contrato com o caminhão-pipa que atua na molhagem das ruas, sendo especificado o valor mensal, horário de trabalho, prazo inicial e final do contrato.

A 23ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela fanpage no Facebook a apartir das 19hs: fb.com/cmipirangadonorte. 

O Plano Plurianual (PPA) está elaborado. Após cinco audiências públicas para a sua construção, que reuniu 218 participações presenciais e 174 formulários eletrônicos, o PPA para 2018/2021 foi protocolado na Câmara Municipal de Ipiranga do Norte no dia 30 de junho e vem sendo estudado pelos vereadores. A próxima etapa será a sua revisão junto aos ipiranguenses que poderão avaliar o seu conteúdo e apontar possíveis ajustes.

O PPA é o instrumento que define as políticas públicas do Município de Ipiranga do Norte para os próximos quatro anos (2018/2021). Sendo uma lei que institui o plano estratégico, nada pode ser realizado sem que esteja previsto nele. É a base para duas outras leis fundamentais: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).  

Nas audiências anteriores, os ipiranguenses tiveram a oportunidade de propor questões de interesse coletivo a serem contempladas no Plano. Nesta etapa, com o Projeto de Lei n° 025/2017 elaborado, os munícipes são convocados a comparecer em audiência pública no dia 18 de agosto, às 19 h na Câmara de Vereadores, para revisar e ajustar – se necessário – o Plano.

De acordo com o presidente do Legislativo Pedro Alessandro Nascimento (DEM), o PPA deverá ser encaminhado para votação em Plenário até o dia 28 de agosto e, para tanto, é fundamental a participação dos cidadãos. “O PPA é a base de tudo. Não está destrinchado os valores, mas está contemplado todas as ações [...] do que vai acontecer em termos de investimento, de desenvolvimento do Município para os próximos quatro anos”, explica o presidente.

O Plano Plurianual está disponível na Câmara para todos os cidadãos que desejarem conferir e ler antes da audiência. O Projeto de Lei n ° 025/2017 pode ser solicitado na Avenida Vitória, 972 ou via internet pela Ouvidoria.   

Saiba mais:

Na última segunda-feira, 07 de agosto, o vereador Eluir Cavassin (PP) encaminhou à Plenário dois requerimentos. Estes, solicitam informações à Prefeitura sobre a lotação de cargos no Executivo, bem como a relação de repasses financeiros destinados ao Conselho Municipal de Segurança Pública (CONSEG).

Eluir Cavassin (PP) destacou, na 23ª Sessão Ordinária, que deseja poder acompanhar estes assuntos para cumprir seu papel de fiscalizador. Pelo Requerimento n° 019/2017 o vereador quer ter conhecimento sobre os valores dos repasses ao CONSEG e como foram aplicados, uma vez que a Lei Orçamentária para 2017 reservou R$ 94 500,00 para apoio ao Fundo Municipal de Segurança Pública.

Já o Requerimento n° 020/2017 solicita uma cópia do lotacionograma atualizado, que contém a relação de cargos do Poder Executivo de Ipiranga do Norte/MT e onde estão lotados. Para o vereador, estas informações contribuirão para compreender e mapear o Projeto de Lei n° 030/2017, que se encontra em fase de análise e propõe a extinção de cargos efetivos cuja maioria são considerados pela Prefeitura como atividades-meio e que, segundo o órgão, estão vagos há anos.

Ambos requerimentos foram aprovados por unanimidade e foram encaminhados à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT.

Confira o pronunciamento em Tribuna de Eluir Cavassin (PP):

A cidade de Ipiranga do Norte/MT é parcialmente pavimentada com asfalto. Várias ruas se encontram com obras em andamento e outras aguardam o seu momento oportuno. Há anos os moradores convivem com a realidade da poeira no tempo da seca, que é amenizada pela contratação de caminhão-pipa que atua na molhagem das ruas e avenidas.

Entretanto, segundo o vereador Marcos Augusto de Matos Vargas (DEM) muitos moradores estão reclamando da qualidade do serviço que vêm sendo prestado. Com base nisso, foi encaminhado à Plenário na última segunda-feira, 07/08, o Requerimento n° 021/2017 no qual solicita informações sobre o contrato de serviço com o caminhão-pipa. Neste, deseja ter conhecimento sobre o valor mensal pago pela Prefeitura ao prestador de serviço, rotina diária de trabalho e seus respectivos horários, bem como o prazo inicial e final do contrato. “As reclamações são muito grandes a respeito da poeira, a respeito do trabalho que está sendo feito. [...] É de direito da população saber o quê está sendo pago, porque quem está pagando é a população e não está recebendo um trabalho, um serviço de qualidade”, comentou Marcos Vargas (DEM) na 23ª Sessão Ordinária.

Em apoio, o vereador Eluir Cavassin (PP) elogiou a ação do colega e complementou que esteve em contato com o Secretário de Obras Nelson Fernandes (PSB) e este “prometeu que vai tomar providências de colocar um caminhão” para realizar o serviço. A aprovação ao Requerimento n° 021/2017 foi unânime e encaminhada à Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT.

Mais de Marcos Vargas:

Indicação n° 093/2017: Pede a instalação de iluminação pública na Av. Rio Branco, no setor industrial dos armazéns.

Assista a votação na 23ª Sessão Ordinária:

O vereador Sandro Alessi (PSB) encaminhou à Plenário, na última segunda-feira (07/08), duas indicações de obras nas estradas vicinais. A Indicação n°094/2017 aponta a necessidade de remover e substituir as muretas de concreto na ponte Rio Matrinchã. Já a Indicação n° 095/2017 pede a manutenção dos bueiros que liga a Faz. Santo Antônio II.

Sobre a primeira indicação, Sandro Alessi (PSB) explica que os produtores rurais enfrentam dificuldades na locomoção de seus maquinários agrícolas devido as muretas de concreto (guardrails) serem muito elevadas e impedir o trânsito de colheitadeiras, por exemplo. A única forma possível - atualmente - é transportando os maquinários em cima de caminhões-prancha. A situação prejudica a otimização do trabalho de plantio e colheita na região. A sua sugestão, apresentada na 23ª Sessão Ordinária, é de que tais muretas possam ser removidas, substituídas por menores e que as atuais sejam reutilizadas na construção de uma rotatória em frente a Borracharia Sampaio. As medidas, na opinião de Alessi, contribuíriam para resolver a situação dos produtores e com a criação da rotatória impedir o tráfego de carretas no perímetro urbano.

Já na segunda indicação, Alessi aponta a necessidade de manutenção dos bueiros, que liga a Faz. Santo Antonio II, em virtude dos riscos que apresenta à segurança no tráfego de cargas pesadas. Em justificativa à Indicação n° 095/2017, Alessi destaca que “o referido bueiro se encontra muito estreito, que torna perigoso o tráfego de caminhões pesados e impossibilita o translado de maquinários e implementos largos como colheitadeiras e plantadeiras”.

Na oportunidade, o vereador cobrou verbalmente a concretização da Lei de Municipalização do Trânsito para melhorar o tráfego na cidade e regulamentá-lo. Em apoio, Marcos Vargas (DEM) relembrou o compromisso do Executivo de Ipiranga do Norte/MT aos vereadores de apresentar o projeto logo após o recesso parlamentar.  

Ambas indicações foram discutidas e votadas na presença do Secretário de Obras Nelson Fernandes (PSB), obtiveram aprovação unânime e foram encaminhadas à Prefeitura.   

Assista a 23ª Sessão Ordinária:

O vereador Junior Federice (PSD) realizou, na 23ª Sessão Ordinária (07/08), a Indicação n°096/2017 na qual pede a construção de calçamento em frente ao Centro de Múltiplo Uso. Durante a sessão também comentou sobre a necessidade de mais agentes de saúde em atuação no Município.

Na Tribuna, Junior afirmou que o Centro de Múltiplo Uso está em funcionamento e convive com a sujeira da terra, cuja situação deverá piorar com o início das chuvas, dado à falta de calçamento. A obra “irá melhorar o acesso das pessoas ao Centro, além de melhorar a estética, diminuirá a sujeira e a lama, conservando o patrimônio público em bom estado por mais tempo”, justificou em nota à Indicação n° 096/2017.

Na oportunidade, Junior Federice (PSD) cobrou a presença de mais agentes de saúde no Município. Segundo o vereador, há cerca de 4 anos não recebe visita dos agentes e que tem conhecimento de que em alguns assentamentos - como o Furnas- estão desprovidos deste atendimento. Destacou a importância do trabalho preventivo dos agentes de saúde e a necessidade da realização de processo seletivo ou concurso público para o cargo. “Você pega a Furnas lá e não tem ninguém fazendo [acompanhamento]. E quantas crianças que tem lá!? E as famílias que tem lá!? E as vezes se fazemos o trabalho de prevenção com uma agente de saúde se evita uma dengue”, disse.

Outra cobrança pautou-se sobre o campo municipal: “Vai para 5 anos desta Administração e até hoje não temos o nosso campo de futebol municipal suiço de Ipiranga do Norte. É uma cobrança dos atletas. Os vereadores são cobrados ‘24h’. ‘Cadê nosso campo para nós fazermos as atividades da escolinha? Para fazer os nosso campeonatos, os nossos torneios?’. Nós nos apegamos em pedir para outros lugares, como a Fiagril, o Sport Club”, cobrou. A sua sugestão é de que a Prefeitura busque parcerias com a sociedade e com o setor privado para concretizar esta demanda.

Assista ao pronunciamento:

Os vereadores de Ipiranga do Norte aprovaram, na 23ª Sessão Ordinária (07/08), uma alteração na Lei Municipal nº 241 de 13 de abril de 2009, que institui o Programa  Vereador Mirim. A mudança implica na data de recebimento do “auxílio-escola” aos estudantes integrantes da Câmara Mirim.

O Programa Vereador Mirim existe desde 2009 e tem como missão aproximar os jovens estudantes do Legislativo, bem como fomentar o senso de participação cidadã, consciência sobre o Município, estimulando um maior senso de bem coletivo e liderança juvenil. Os estudantes eleitos democraticamente - pelo voto majoritário - têm o direito a um auxílio de meio salário mínimo. Este, convertido em material escolar que era entregue no início do ano letivo. Com a alteração, ela passará para o início do segundo semestre de cada ano.

De acordo com a justificativa ao Projeto de Lei n° 0003/2017, a alteração “visa adequar o fornecimento da ajuda de custo prevista no projeto aos procedimentos internos de pagamentos da Câmara Municipal de Vereadores de Ipiranga do Norte, bem como busca fornecer tal ajuda tão somente aos estudantes que de fato se fidelizam ao programa ‘Vereador Mirim’, visto que em edições passadas aconteceram casos em que o estudante recebeu a ajuda de custo no início do ano letivo e abandonou o programa, daí a necessidade de adequação da época de pagamento da ajuda de custo”, escreve o presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM).

Além do “auxílio-escola”, os vereadores mirins que concluírem o mandato farão uma viagem à Cuiabá, na qual será oportunizado uma visita a determinados órgãos públicos, localizados  dentro do complexo do Centro Político Administrativo do Estado de Mato Grosso. Está previsto, inclusive, a participação em palestras.

Os vereadores mirins se reúnem todos os meses em Plenário Mirim para sugerir ideias, discutir assuntos de interesse público - principalmente à juventude - e apontar necessidades dos moradores. As proposituras mais pertinentes são encaminhadas ao prefeito Pedro Ferronatto, deputados e/ou órgãos competentes. A próxima sessão será realizada nesta quinta-feira, 17 de agosto, às 8 horas da manhã na Câmara.  

Na 24ª Sessão Ordinária, realizada segunda-feira (14/08), o vereador Junior Federice (PSD) encaminhou à Plenário a sua Indicação n° 097/2017. Esta sugere a criação de um projeto  de iluminação pública com rede de distribuição subterrânea para a Avenida Rio Branco, especificamente no setor industrial entre a Sagel e a Louis Dreyfus.

A iluminação pública há tempos vem sendo tratado pelos vereadores. Diversas indicações já foram realizadas neste mandato e nos anteriores. Moradores do setor industrial reclamam que pagam a taxa sem obter o serviço. A escuridão expõe estudantes e trabalhadores da região à riscos, seja pelo perigo de animais peçonhentos ou pela criminalidade. Com base nesta realidade, o vereador Junior Federice trouxe novamente este assunto em pauta e pede à Prefeitura que realize “um projeto para apresentação detalhada da situação atual e das mudanças pretendidas no local” a fim de buscar auxílio externo para o atendimento dessa necessidade.

Segundo o vereador, as empresas de armazenagem de grãos - localizadas na região citada - demonstraram disposição em colaborar com a obra, desde que seja apresentado o projeto. O intuito de Junior é o de somar diversas parcerias para a sua concretização. “Eu marquei uma reunião com o Zé Domingos e com o Dilmar [Dal Bosco] e já vou articular para ver se a gente consegue uma emenda para o ano que vem nesse projeto, porque os armazéns são parceiros. [...] Eles ajudam a pagar o projeto daquela iluminação da Sagel até a Louis Dreyfus e o Município entra com a contrapartida, os armazéns com a outra e os deputados ou Governo [do Estado] com a outra”, explicou esperançoso em Plenário.

Junior Federice (PSD) estará hoje em viagem à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá. Ele apresentará a ideia e tentará conseguir recursos com os deputados. Já a Indicação n° 097/2017 aprovada na noite de ontem, será encaminhada à Prefeitura de Ipiranga do Norte nesta manhã, da qual se aguarda possível atendimento.

Assista a votação da 24ª Sessão Ordinária:

O progressista Eluir Cavassin encaminhou à Plenário na noite de ontem, 14/08, o Requerimento n° 022/2017. Este solicita à Prefeitura um relatório atualizado dos últimos três meses sobre gastos com folha de pagamento de contratados através da Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Sorriso (COOPSERVS).

A solicitação inclui a relação de nomes dos contratados, seus respectivos locais de trabalho, funções desempenhadas e datas de admissão. De acordo com o vereador, a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte está cortando despesas e por esta razão julga importante que os vereadores acompanhem os gastos do órgão com a COOPSERVS.

A ação foi muito elogiada pelo presidente da Câmara, Pedro Alessandro Nascimento (DEM), e este sugeriu que junto a essas informações possa vir discriminado não somente os salários, mas o valor total de tributos pagos e o custo completo de cada prestador ao Município.

Eluir Cavassin agradeceu e acatou a sugestão, cuja alteração do Requerimento n° 022/2017 foi aprovada por unanimidade e deverá ser encaminhada à Prefeitura nesta quarta-feira, 16/08.

Assista a votação:

Quatro projetos de lei do Poder Executivo e um do Legislativo tramitaram em Plenário nos dias 7 e 14 de agosto. Todos obtiveram unânime aprovação. Confira:

PL n° 028/2017, do Poder Executivo: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 99 223,75. Este, destinado à Secretaria de Obras e Serviços Públicos;

PL n° 029/2017, do Poder Executivo: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso na Arrecadação no valor de R$ 417 306,65. Este, destinado à Secretaria de Obras e Serviços Públicos;

PL n° 032/2017, do Poder Executivo: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 424 245,00. Sendo: R$ 30 400,00 para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte; R$ 333 845,00 para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos; e R$ 60 mil para a SAAE. A quantia destinada ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto teve origem na própria autarquia. Apenas houve uma movimentação do recurso entre uma dotação orçamentária para outra, julgada como de maior necessidade.

PL n° 034/2017, do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a permutar bem móvel da Administração Pública. A permuta se deu entre uma retroescavadeira e pá carregadeira com valor estimado de R$ 64 500,00 por um caminhão Mercedes Benz com valor estimado em R$ 72 505,00. Consta no Projeto de Lei n° 034/2017 que a permuta se “processará de igual para igual, sendo que não caberá ao Município o pagamento de qualquer diferença ou ônus, em virtude do interesse de ambas as partes na referida permuta”.

PL n° 003/2017, do Poder Legislativo: Altera a data de recebimento do “auxílio-escola” aos estudantes participantes do Programa Vereador Mirim.

Nesta última quinta-feira, 17 de agosto, os vereadores mirins de Ipiranga do Norte realizaram a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim. Em Plenário, quatro indicações foram apresentadas e votadas. Estas, sugerem melhorias para a cidade. Veja:

Indicação n° 010/2017, de Lara Maria Melo Araújo: Pede a manutenção da iluminação pública da praça Ilberto Effting;

Indicação n° 011/2017, de Lara Maria Melo Araújo: Aponta a necessidade da Prefeitura fiscalizar e realizar manutenção nos banheiros públicos da praça Ilberto Effting;

Indicação n° 012/2017, de Lara Maria Melo Araújo: Sugere a instalação de um bebedouro público na praça Ilberto Effting;

Indicação n° 013/2017, de Dienifer Nicole de Oliveira Araújo: Sugere a criação de ciclofaixa compartilhada para pedestres e ciclistas nas avenidas, bem como nas ruas das escolas. Em justificativa, a mirim afirma que a ciclofaixa poderá garantir maior segurança às crianças em trânsito para as escolas. A medida, na sua opinião, irá melhorar o tráfego e assim contribuir na prevenção de acidentes.

A matérias foram aprovadas em Plenário Mirim e seguirão para a Presidência da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte que avaliará a pertinência das indicações. As consideradas relevantes serão votadas no Plenário dos vereadores adultos e - se aprovadas - seguem aos órgãos competentes.

Leia mais as indicações das sessões anteriores:

Indicação n° 009/2017 em 26 de maio, de Jociene da Conceição: Aponta a necessidade de sinalização dos novos quebra molas;

Indicação n° 008/2017 em 26 de maio, de Carlos Eduardo Andrade de Araújo: Sugere à Prefeitura a importância da elaboração de políticas públicas e/ou privadas de incentivo à leitura, bem como a aquisição de novos exemplares para a biblioteca e concurso literários;

Indicação n° 007/2017 em 20 de abril, de Mariane Zanardo Vargas: Aponta a necessidade de calçamento em torno das escolas de Ipiranga do Norte;

Indicação n° 006/2017 em 20 de abril, de Jociene da Conceição: Sugere a disponibilidade de um espaço destinado à cultura, na qual possa ser utilizado para o desenvolvimento de trabalhos artísticos como dança;

Indicação n° 005/2017 em 20 de abril, de Jociene da Conceição: Sugere a criação de uma pista de atletismo;

Indicação n° 004/2017 em 20 de abril, de Yasmin da Silva Rosa: Apontou a necessidade de limpeza dos terrenos baldios, bem como a realização de campanhas de conscientização para os proprietários manterem a limpeza dos mesmos.

Indicação n ° 003/2017 em 20 de abril, de Yasmin da Silva Rosa e Ana Clara Anício: Aponta a necessidade de manutenção na iluminação pública, bem como melhorar a sinalização de trânsito;

Indicação n° 002/2017 em 20 de abril, de Yasmin da Silva Rosa e Jociene da Conceição: Sugere a aquisição de um ônibus com bagageiro e banheiro destinados ao Departamento de Esporte para uso dos atletas;

Indicação n° 001/2017 em 20 de abril, de Yasmin da Silva Rosa : Pede a construção da pista de bicicross.

A atual configuração do perímetro urbano de Ipiranga do Norte vem sendo objeto de discussão dentro e fora da Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte/MT. Um dos pontos debatidos está a impossibilidade 

Clique aqui para conferir a pauta completa.

Na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de agosto, foi encaminhado para votação em Plenário o Projeto de Lei n° 004/2017 do Poder Legislativo. Este propôs a redução de 10% dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários das pastas municipais. Em torno do assunto, os vereadores também discutiram sobre as dificuldades financeiras de Ipiranga do Norte e a necessidade de maior planejamento por parte da Prefeitura.

O PL n° 004/2017 foi realizado pela Mesa Diretora da Câmara de Ipiranga do Norte. Entretanto, a iniciativa de redução partiu do próprio Executivo Municipal conforme afirma o presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM): “A Administração entendeu que deveria fazer essa redução e a princípio – inclusive- mandou a esta Casa de Leis um projeto com este mesmo conteúdo. Nas discussões foi entendido que a iniciativa deste projeto teria que ser da Câmara e não do Executivo. Então eles retiraram o projeto que eles tinham encaminhado e mandaram um ofício para a Câmara pedindo que a gente apresentasse um projeto com aquele mesmo teor”, explica. Ainda de acordo com o presidente, a redução de apenas 10% é justificada pela Prefeitura por uma lei que estipula o salário do prefeito como teto para os demais cargos e, caso a diminuição fosse maior, afetaria os salários dos médicos do Município.

Segundo o líder do Governo, o vereador Sandro Alessi (PSB), a diminuição salarial da Gestão Executiva é uma das medidas adotadas pela Prefeitura para reduzir seus gastos e cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já foram cortados vários cargos comissionados e têm-se trabalhado para uma reforma administrativa a fim de diminuir o percentual de custos com folha de pagamento.

Outro ponto destacado por Pedro Alessandro trata sobre a situação de dificuldade financeira enfrentada por Ipiranga do Norte com a queda na arrecadação. Durante a discussão do Projeto de Lei n° 004/2017, o presidente explicou que o Município vem conseguindo arcar com suas despesas devido às sobras de anos anteriores e se “não houver uma atitude no sentido de melhor organizar estes gastos ou de aumentar as nossas receitas, vai acabar essas sobras e a coisa vai ficar pior”, destacou. “A gente precisa [...] sentar com a Prefeitura e começar a tomar atitudes mais enérgicas no sentido de não deixar o nosso Município entrar num colapso. Imagine vocês, além de tantas outras crises, além de tantos outros problemas que o país já vive, que a agricultura vive, que o Estado vive, se Ipiranga também entrar neste sufoco vai ser um ‘Deus nos acuda’ para todos nós”, alarmou. Em seguida, disse que é preciso muita responsabilidade e cuidado, uma vez que se em situações econômicas mais favoráveis é necessário planejamento, em tempos de “aperto” é ainda mais urgente. “Tem que se planejar cada vez melhor as coisas”, afirmou.

Já o vereador Fabiano do Povo (DEM) elogiou a redução dos subsídios, mas também cobrou maior planejamento na administração da receita de Ipiranga do Norte: “Tem muita coisa que ficou mal planejado lá no passado. [...] Todo mundo é consciente que a arrecadação do Município caiu. Mas o quê o Município fez para gerar emprego? Quê incentivo deu para alguma empresa, para se buscar indústria para o nosso Município para gerar empregos? [...] Não podemos viver na ilusão de vender uma área para cair no ITBI do Município... de um grande negócio acontecer. Nós temos que ver a realidade, o nosso chão”, disse. Assista a discussão completa:

O Projeto de Lei n° 004/2017 foi aprovado por unanimidade e seguiu para sanção. Seu vigor já deverá valer para o mês de agosto.

Pronunciamento do vereador Junior Federice (PSD) em 21 de agosto de 2017.

Assuntos comentados: Viagem à Cuiabá; Cobrança de veículo para a EMPAER de Ipiranga do Norte; Visita ao gabinete do Deputado Nininho e pedido de lama asfáltica para a recapagem da Avenida Rio Branco; Doação de kit de bolas doadas pelo deputado Dilmar Dal'Bosco; Necessidade de um secretário de agricultura; Cobrança para a construção do campo de futebol municipal;

Pronunciamento do vereador Valdecir Strada (PDT)

Assuntos: Crítica ao prefeito Pedro Ferronatto (PSDB); Necessidade de conserto na ponte do Rio Branco.

Foto mencionada pelo vereador Strada.    

 Pronunciamento do vereador Eluir Cavassin (PP).

Assunto: Realidade econômica de Ipiranga do Norte e redução de gastos.

A Câmara de Vereadores convocou, no dia 25 de agosto, os ipiranguenses para avaliar a viabilidade de alteração no zoneamento de Ipiranga do Norte. Através de audiência pública foram discutidas as repercussões práticas decorrentes da Lei Municipal 435/2013, que acabou por impossibilitar a ampliação de alguns empreendimentos já instalados no Município, bem como a solução proposta pelo Legislativo para contornar o problema.

A Lei Municipal n° 435 foi sancionada em 2013 com fins de organizar a cidade e prepará-la para o possível aumento populacional futuro. Entretanto, a medida resultou na limitação de diversos empreendimentos em seu potencial construtivo, tais como ampliações nas instalações físicas. Em discussão recente, um dos pontos levantados considera que sem maiores investimentos no Município, consequentemente, se gera menos riqueza e empregos aos munícipes, resultando em emigração. Em contrapartida, o nível de impacto de vizinhança de cada empreendimento é preciso ser considerado, a fim de assegurar a qualidade de vida dos moradores.

Para tanto, a audiência pública realizada no último dia 25 se propôs a discutir com a sociedade a questão nos casos de empreendimentos já instalados. A noite foi lotada por moradores, empresários, servidores públicos, vereadores, gerentes de bancos e armazéns, sindicatos e representantes da Prefeitura. A Câmara apresentou  uma sugestão: a de permitir as reformas e ampliações das empresas já instaladas,  desde que seja apresentado à Prefeitura o estudo de impacto de vizinhança que, a partir disso, autorizará ou não a liberação do alvará. Quanto aos novos empreendimentos foi sugerido ao Executivo que se faça um estudo aprofundado, para que seja criado a Lei de Uso e Ocupação do Solo, ainda pendente no Município. De acordo com o presidente da Casa, Pedro Alessandro (DEM), o Legislativo cobrará para que seja realizado até o final deste ano.

Por meio de votação -de caráter consultivo- as sugestões obtiveram a ampla maioria de aprovação e foram encaminhadas à Prefeitura.  Ainda segundo o presidente, a Prefeitura está trabalhando na elaboração do projeto de lei para tratar sobre os empreendimentos já existentes e que em breve estará na Casa para o estudo e análise dos vereadores.

Assista ouça e assista a audiência completa:

Manutenção na estrada MT 010. Este foi o pedido realizado na 26ª Sessão Ordinária (28/08) ao Executivo de Ipiranga do Norte/MT. Pela Indicação n° 098/2017, o vereador destaca a necessidade de “levantamento” e “cascalhamento” no trecho entre o Fumagalli que interliga com a MT 220.

Segundo o vereador, os moradores reclamam da atual situação da estrada. Esta, dá acesso para várias fazendas e, inclusive,  é caminho para o escoamento de caminhões nas safras. “Se hoje estamos recebendo várias cobranças, imagine na época que começar os atoleiros. Eu quero deixar essa cobrança, essa indicação, que é um serviço preventivo que o Executivo tem que começar a iniciar nesses dias, para quando chegar na época do escoamento dos grãos já estar tudo resolvido esses problemas”, argumentou Cavassin.

A Indicação n° 098/2017 foi elogiada pelo vereador Jacir Laureano (PSDB) e, na oportunidade, comentou sobre o patrolamento realizado em algumas estradas que, sem o devido cascalhamento, ocasionarão futuros problemas.

Com a aprovação unânime, a indicação de Eluir Cavassin (PP) foi encaminhada à Prefeitura e aguarda-se resposta e atendimento.

O vereador Junior Federice (PSD) cobrou na 26ª Sessão Ordinária (28/08) a realização de processo seletivo ou concurso público para o cargo de agente de saúde.

Segundo o vereador, o número atual de agentes não consegue atender toda a demanda de Ipiranga do Norte e a carência vem sendo cobrada por moradores, seja da cidade quanto do Assentamento Furnas. “Esse requerimento é uma cobrança da sociedade e a gente vem batendo a quatro anos nessa Casa cobrando para que faça um processo seletivo dos agentes de saúde das áreas descobertas” disse.

Com base nisso, Junior  Federice encaminhou à Plenário o Requerimento n° 024/2017 na qual solicita da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte explicações sobre a falta de agentes comunitários de saúde no Assentamento Furnas e na Rua das Acerolas. Assista à justificativa completa:

O Requerimento n° 024/2017, de Junior Federice (PSD) obteve aprovação unânime e foi encaminha à Prefeitura. Aguarda-se o atendimento do solicitado.

Na 26ª Sessão Ordinária, 28/08, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte aprovou com louvor o Plano Plurianual para 2018/2021. Após várias audiências públicas realizadas pelo Executivo e analisadas pelo Legislativo, a etapa do PPA está concluído e forma as bases para duas outras lei fundamentais que também serão debatidas: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

O que você planeja para Ipiranga do Norte para os próximos quatro anos? Esta pergunta esteve como pano de fundo das discussões, seja com o Legislativo e com a sociedade ipiranguense que teve a oportunidade de contribuir na sua elaboração através das audiências públicas e de formulários virtuais. Na avaliação geral dos vereadores, as audiências nos bairros contribuiu muito para a maior participação dos munícipes e tornou o processo de elaboração e análise do PPA muito mais acessível e democrático. Para o presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM) a participação dos munícipes poderia ter sido maior, mas considerou um bom início: "Esse ano o PPA teve um debate mais aprofundado, não digo nem por parte da Casa, mas pela própria sociedade através das audiências públicas que foram feitas nos bairros. Inclusive foi uma indicação nossa para que fosse feito um orçamento participativo e felizmente esse 'orçamento' foi feito. Claro que é importante registrar que a população poderia ter participado bem mais [...] pois teria com certeza sido muito melhor...mas é um bom começo", avaliou.

A próxima fase será os debates a cerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A audiência pública para a sua discussão foi marcada pela Prefeitura para a noite de hoje, 05 de setembro, às 19 horas no Plenário da Câmara  de Vereadores. Após a fase da LDO, será a vez da Lei Orçamentária Anual. Nela será especificado os valores que serão destinados para cada programa do Executivo. Para o presidente Pedro Alessandro (DEM) o orçamento precisa ser elaborado o mais próximo da realidade de Ipiranga do Norte, a fim de se evitar os remanejamentos ao longo do ano e facilitar a concretização do planejamento. "Se você já sabe quais são as prioridades, o que é que você quer para a administração fica muito mais fácil de se planejar. [...] Aquelas ações que ele acha que é prioritário que já coloque pelo menos o orçamento aproximado", disse.

Assista ao debate completo:

No dia 29 de agosto chegou na Casa as respostas da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte /MT sobre as últimas  indicações dos vereadores Marcos Vargas (DEM), Sandro Alessi (PSB) e Junior Federice (PSD). Elas foram lidas em Plenário na noite de ontem, 04/09, durante a 27ª Sessão Ordinária.  Veja:

Indicação n° 093/2017

AUTOR: Marcos Augusto de Matos Vargas

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de se instalar iluminação pública no prolongamento da Av. Rio Branco em frente as empresas Fiagril, Amaggi e Louis Dreyfus, em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: A presente indicação é oportuna e será atendido o mais breve possível, porém a execução do projeto em tela fica condicionada a disponibilidade orçamentária e financeira.

Indicação n° 094/2017

AUTOR: Alessandro Alessi Campos

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de remover e substituir os guard rails da ponte do Rio Matrinchã, em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: A presente indicação será submetida ao Departamento de Engenharia para avaliação da viabilidade e técnica e, uma vez aprovado tal indicação, será providenciada após a aprovação das prestação de contas pelo órgão concedente do recurso a fim de evitar quaisquer tipo de apontamentos.

Indicação n° 095/2017

AUTOR: Alessandro Alessi Campos

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de realizar manutenção no bueiro que liga a Fazenda Santo Antônio II, em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: O indicado foi encaminhado a Secretaria de Obras para conhecimento e providencias, conforme memorando n° 0561/2017 que segue em anexo. (Anexo não disponível nesta publicação).

Indicação n° 096/2017

AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de fazer calçamento em frente ao Centro de Múltiplo Uso do Conjunto Habitacional, em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: A presente indicação é fundamental, tanto no sentido da justificativa apresentada, quanto na aplicação das normas da acessibilidade, desta forma será priorizado junto a Secretaria de Trabalho e Assistência Social.

Indicação n° 097/2017

AUTOR: Nelson Junior Padilha Federice

“Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a necessidade de criar um projeto de iluminação pública com rede de distribuição subterrânea, com início em frente ao armazém da Sagel e com término em frente a Louis Dreyfus, em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: A presente indicação é oportuna e será atendido o mais breve possível, porém a execução do projeto em tela fica condicionada a disponibilidade orçamentária e financeira.

O combate à corrupção é missão de todos. Assim se resume a manhã de palestra dos vereadores mirins junto a Controladora Interna Keila Martim, no dia 31 de agosto.  A ocasião oportunizou estimular a consciência crítica dos estudantes e esclarecer dúvidas sobre o tema tão pertinente nos dias atuais.

Sete vereadores mirins participaram da formação de Combate à Corrupção realizado na Casa, como parte integrante do Programa Câmara Mirim. A palestra contemplou os tipos de corrupção e os meios que os cidadãos possuem para a denúncia. Um dos pontos de maior surpresa aos estudantes tratou sobre a corrupção presente e praticada no cotidiano fora do ambiente da política, caracterizada pelos hábitos de desonestidade.  Os próximos temas abordarão o "Estatuto da Criança e do Adolescente" e "Ética e Política".  

Leia a entrevista com a Controladora Interna Keila Martim:

1 Qual a importância do engajamento da sociedade no combate a corrupção?

O engajamento da sociedade é a principal ferramenta para combater a corrupção. Porém, a sociedade deve exercer o seu papel, no qual incide em fiscalizar os órgãos públicos - principalmente do seu município- pois é a população que está mais próxima dos fatos do que qualquer órgão de controle e assim deveria denunciar quando ocorresse qualquer tipo de irregularidade.

Para amenizar o alastramento da corrupção, cada cidadão deveria analisar as prestações de contas dos órgãos públicos, verificando se houve algum superfaturamento, direcionamento em alguma licitação, verificando se o órgão está aplicando adequadamente o dinheiro público, se o que foi incluso no planejamento está sendo cumprido e, principalmente, se a lei de acesso a informação (Lei 12.527/2011) está sendo cumprida pelo órgão. O problema é que ainda falta cultura. A população até sabe que existe a disponibilização dos dados no portal da transparência no site dos órgãos públicos, porém, muitos não se interessam em pesquisar ou tem medo de denunciar.

É preciso acabar com a cultura da corrupção no Brasil, pois uma sociedade corrompida aceita qualquer ato de desonestidade como normal, ocorrendo um entrave no desenvolvimento do país.

2 – E sobre a conscientização da juventude?

Conscientizar os jovens de hoje é de fundamental importância. É preciso que conheçam o que é a corrupção e suas terríveis consequências, e assim criem intolerância a este mal, para que no futuro tornam-se políticos honestos, bons profissionais e pessoas formadoras de opinião. Embora os jovens vejam muitas publicações na mídia sobre corrupção, nem sempre fazem ideia de como a corrupção afeta a sociedade na falta de recursos para saúde, segurança, educação... pontos estes que acarretam em números expressivos de mortes e devastação dos problemas social.

3 – Como você avalia a sua manhã formativa com os vereadores mirins?

Foi extremamente proveitoso ministrar esse tema aos nossos jovens vereadores mirins. Normalmente quando falo de corrupção abordo diversas formas de combatê-la dentro do órgão com aplicação de Auditoria e Controle, ou seja, toda a parte técnica. Para os jovens optei por abordar dados sobre o tema que devemos estar em alerta, pois a corrupção acaba matando muito mais pessoas do que o crime de tráfico de drogas conforme afirmou (SOUZA, 2017). Exemplifiquei que a corrupção não está só na política, mas também em pequenos hábitos de desonestidade que passam despercebidos no cotidiano. Expliquei e exemplifiquei os crimes penais que são cometidos por agentes públicos e políticos de uma forma que quando ouvirem falar, possivelmente possam recordar-se do que se trata. Avalio positivamente a iniciativa de conscientizar os jovens sobre a corrupção, pois esta nos influencia diretamente e de certa forma é problema de todos. Segundo o historiador Leandro Karnal “ Não existe governo Corrupto  com população honesta”, então não adianta reclamar de políticos e continuar a ser desonesto.

4 – Quais os principais canais que o cidadão possui  para denúncia de casos de corrupção?

Havendo alguma irregularidade, todo e qualquer cidadão deve denunciá-la através do canal da ouvidoria do próprio órgão público do seu município, Ministério Público e Tribunal de Contas. Dependendo da gravidade também pode ser informada à Policia Federal, CGU, CGE, TCU entre outras. As denuncias podem ocorrer concomitantemente em órgãos diferentes de controles e é extremamente segura, a identidade do denunciante é resguardada se esse assim optar.

Na 28ª Sessão Ordinária, realizada na manhã de hoje, 11/09, o vereador Cleonaldo França (SD)realizou a Indicação n° 099/2017. Esta aponta a necessidade de uma nova pavimentação asfáltica na Avenida Rio Branco, em torno da praça Ilberto Effting.

De acordo com o vereador Cleonaldo França (SD) a sugestão foi dada por comerciantes e que a medida evitará poças d’água no período das chuvas. “Esse foi um pedido dos comerciantes em volta, porque ‘loguinho’ começa a chuva e começa aquela lama de novo...que todo ano é assim...e eles me cobraram”, comentou.

A Indicação n° 099/2017, de Cleonaldo França (SD) passou pela Casa com aprovação unânime. A matéria legislativa foi encaminhada para a Prefeitura nesta manhã e aguarda-se resposta sobre possível atendimento ou não. 

Confira o vídeo da transmissão ao vivo realizada hoje, às 8h:

Otimização dos trabalhos e diminuição de horas-extras. Estas foram uma das justificativas da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte para o Projeto de Lei n° 035/2017, na qual propôs Regime de Plantão 12x36 aos servidores da Secretaria de Obras. O projeto, de autoria do Executivo, foi muito debatido entre os vereadores da Casa, conteve opiniões divergentes e foi votado na 27ª Sessão Ordinária, de 04 de setembro.

Conforme o art. 1° do PL n°035/2017, “o servidor lotado na Secretaria de Obras e Serviços Públicos somente trabalhará em Regime de Plantão quando for demonstrado o interesse da administração e por período pré-determinado na convocação”.  Esta redação vem em alteração à Lei n° 590/2017 que estipulava um período de quatro meses para o teste do modelo de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Na Secretaria de Obras, a Lei n° 590/2017 vigora para os motoristas de veículos pesados, ônibus e caminhões, bem como aos operadores de máquinas e vigia.  

Para o líder do Governo na Câmara, Sandro Alessi (PSB), o regime 12x36 favorecerá um maior rendimento nos trabalhos da Pasta na manutenção de estradas para o escoamento das safras e pela experiência tida, têm sido do agrado de muitos agricultores. “O que os agricultores querem, a única coisa que eles pedem é estrada, é escoamento de produção e hoje nós estamos tendo uma dificuldade muito grande com isso. Nesse regime, o que vai acontecer? Essas máquinas vão estar de segunda a segunda trabalhando”, comentou em tribuna na 27ª Sessão Ordinária, 04/09.

Na mesma linha, o vereador Marcos Vargas (DEM) se manifestou a favor do projeto com base em sua própria experiência de trabalho no campo, na qual o rendimento na fazenda em que atua melhorou com a implantação do modelo. Em tribuna, explicou que no regime de 8 horas os trabalhos não tem otimização por gastar-se muito tempo na deslocação. Esta situação exigiria a realização de horas-extras e que a Prefeitura apresenta não possuir condições de custear. Neste parâmetro, o regime 12x36 vem de encontro à uma necessidade do Município, mas que precisa ter planejamento para se efetivar como uma solução.  Destaca, inclusive, que os vereadores vão cobrar para que realmente isso aconteça e “não se fique em uma ou duas estradas, porque as nossas estradas estão complicadas" e exemplificou: "Essa estrada que vai para a Tupi, se não arrumar a gente não vai conseguir tirar soja nela, porque ali faz tempo que ninguém meche”. 

Em contrapartida, o vereador Fabiano do Povo (DEM) argumentou sobre sua reprovação ao Projeto de Lei n° 035/2017. Na sua visão, falta melhor planejamento do Executivo de Ipiranga do Norte para a execução dos trabalhos e não será o regime 12x36 que irá solucionar os problemas nas estradas.  “O que falta na Secretaria de Obras é planejamento de trabalho, coisa que nós viemos cobrando desde o início do ano dessa Administração nesta Casa. [...] Hoje nós não temos maquinários [suficientes], não vamos ter estradas boas. Por quê? Porque não vai dar tempo de se fazer isso. E vai acabar se fazendo o quê? Se terceirizando esse serviço”, reclamou.  Na oportunidade, Fabiano do Povo (DEM) cobrou a nomeação de um secretário de agricultura: “Nós somos um Município 100% agrícola, que vive da agricultura. Temos que ter mais respeito com o agricultor, mas infelizmente não temos um secretário de agricultura na Secretaria para atender o agricultor, para passar um planejamento para o agricultor”, cobrou.

Já o presidente da Casa, Pedro Alessandro Nascimento (DEM), trouxe para Plenário um terceiro ponto de vista. Em sua opinião, o projeto é polêmico por tratar de direito do servidor e propôs à suspensão da votação para continuar o estudo com maior aprofundamento, de forma a avaliar bem os dois lados. Comentou, inclusive, que sugeriu pessoalmente ao Executivo que estabelecesse o sistema de plantão em caráter optativo aos servidores, considerando o regime de trabalho de 40 horas semanais dos efetivos, mas que não foi acatado. 

A maioria da Casa foi a favor da permanência da votação do Projeto de Lei n° 035/2017. Este resultou na aprovação, na noite de 04 de setembro, com sete votos a um. O único voto contrário foi do vereador Fabiano do Povo (DEM). Já o presidente, conforme o Regimento Interno (Resolução n° 004/2012) manifesta voto em caso de empate.  O projeto foi sancionado pelo Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) como Lei n° 612/2017. Ouça ou assista à 27ª Sessão Ordinária completa:

A noite da 27ª Sessão Ordinária, 04/09, foi de muito debate sobre o Projeto de Lei n° 035/2017, que altera a Lei n° 590 sobre o regime de trabalho 12x36 para determinados servidores da Secretaria de Obras. Veja este e outros assuntos discriminados por vereador:

SANDRO ALESSI (PSB)

Assuntos:

Reunião do Consórcio de Desenvolvimento Socioeconômico dos Municípios da Região do Teles Pires, realizado em Vera/MT;

Agradecimento ao Executivo sobre atendimento de seu indicação sobre manutenção em bueiro;

Projeto de Lei n° 035/2017.

FABIANO DO POVO (DEM)

Assuntos:

Projeto de Lei n°035/2017;

Falta de planejamento da Administração Municipal;

Cobrança para a nomeação de um secretário de agricultura.

MARCOS AUGUSTO DE MATOS VARGAS (DEM)

Assunto:

Projeto de Lei n° 035/2017.

ELUIR CAVASSIN (PP):

Assuntos:

Alimentação dos alunos da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida;

Drenagem de bueiros urbanos;

Pede esclarecimentos sobre o funcionamento dos postos de saúde;

Projeto de Lei n° 035/2017;

Reunião com a comissão da associação do asfalto da MT 242.

PEDRO ALESSANDRO ALVES NASCIMENTO (DEM):

Assuntos:

Reflexão sobre o papel do vereador e a sua atuação com consciência e justiça;

Projeto de Lei n°035/2017 e direito do servidor;

Dúvidas sobre a legalidade do PL 035/2017;

REFAZ e as dívidas protestadas pela Prefeitura antes do final do prazo.

Na 28ª Sessão Ordinária, 11/09, a Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte aprovou o Projeto de Lei n° 037/2017. Este autoriza o Município a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26 mil para investimento em infraestrutura.

Em comum acordo entre os vereadores e a Prefeitura Municipal, o recurso será realocado do orçamento da Câmara para suplementar a dotação da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. De acordo com nota justificativa da Prefeitura "as dotações a serem suplementadas estão esgotadas ou prestes a se esgotar". A medida visa auxiliar no projeto de investimento na infraestrutura de ponte no Município que vem sendo pedido por agricultores ipiranguenses.

Em Plenário, os vereadores destacaram a importância da ação para garantir maior segurança nas estradas e a aprovação do Projeto de Lei n° 037/2017 foi unânime. Aguarda-se a sanção do Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB). 

Quer acompanhar diariamente todas as publicações oficiais de Ipiranga do Norte? Acesse o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios em https://diariomunicipal.org/mt/amm/    

A situação financeira de Ipiranga do Norte vêm sendo um ponto de alerta de atenção para o presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM). Pelo Requerimento n° 025/2017 solicitou informações sobre os pagamentos a fornecedores, prestadores de serviços e servidores, se há ou não a confirmação de atrasos dos débitos.

A crise financeira estadual e nacional tem afetado os Municípios. Em consequência, é evidente a diminuição da circulação de dinheiro que resulta também na queda da arrecadação municipal. Segundo Pedro Alessandro (DEM), reclamações sobre fornecedores da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT, que estão com débito em atraso, chegou à Câmara e que o Requerimento n° 025/2017 se faz necessário para conhecimento da realidade financeira local. Caso se confirme a existência dos atrasos, o vereador deseja saber os valores dos débitos e os saldos existentes nas contas correspondentes.

O segundo ponto abordado por Pedro Alessandro trata sobre o pagamento dos servidores. Durante a 28ª Sessão Ordinária, 11/09, comentou que alguns servidores estão comentando constantemente sobre atraso em alguns dias em seus pagamentos. “A Prefeitura sempre pagou dentro do mês. Embora se pague até o 5º dia útil você está legalmente dentro do prazo para ser feito o pagamento, [entretanto], você não está dentro do que tem sido praticado desde que o Município foi instalado. Se até então se pagava no mês, se hoje não consegue fazer este pagamento dentro do mês, é porque alguma coisa precisa ser corrigido”, disse. Com base nisto, também requisitou uma relação sobre a existência ou não de recursos financeiros para os próximos pagamentos dos servidores, incluindo o 13° salário.

“A solicitação (Requerimento n° 025/2017) é neste sentido: É saber da existência ou não de fornecedores [em atraso] e como está a situação financeira do Município”, concluiu. O requerimento foi encaminhado à Prefeitura na manhã de segunda-feira, 11/09, e aguarda-se atendimento.  

Assista à justificativa e votação em Plenário:

Em 1º de outubro de 2017, o IBGE vai iniciar as operações do seu 10º Censo Agropecuário. Ao longo de cinco meses, os recenseadores irão visitar mais de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários em todo o país, levantando informações sobre a área, a produção, as características do pessoal ocupado, o emprego de irrigação, o uso de agrotóxicos, entre outros temas. O importante papel da agricultura familiar na produção agropecuária do país será investigado mais uma vez. Os resultados do Censo Agro 2017 devem começar a ser divulgados pelo IBGE em meados de 2018.

O orçamento do Censo Agropecuário de 2017 sofreu um corte de mais de 50%. Diante desta contingência, o corpo técnico do IBGE foi compelido a fazer adaptações como, por exemplo, a redução do número de contratados temporários para essa operação: inicialmente previsto para 82 mil pessoas, esse contingente foi reduzido para 26 mil. Já a coleta do Censo Agropecuário, prevista para cerca de 90 dias, foi ampliada para cinco meses.

A redução do orçamento tornou necessária uma simplificação do questionário inicialmente concebido. O objetivo foi dar mais agilidade à coleta de dados, permitindo que, em média, três estabelecimentos agropecuários sejam visitados pelos recenseadores, a cada dia. Essa simplificação foi levada ao conhecimento da sociedade, dando origem a novas demandas, que foram incorporadas ao questionário.

IBGE 

O Censo Agropecuário 2017 vai subsidiar a implantação do cadastro de estabelecimentos agropecuários e do Sistema Nacional de Pesquisas Agropecuárias. Isso permitirá a criação da Pesquisa Nacional por Amostra de Estabelecimentos Agropecuários, que irá a campo, anualmente, captar dados pormenorizados sobre receitas e despesas na produção, crédito e seguro rural, proteção de mananciais, conservação da fauna e flora, uso de agrotóxicos, técnicas de produção, além da situação social e familiar dos trabalhadores do campo, entre outros temas.

Saiba mais:

Fonte: IBGE

Nos dias 12 a 14 de setembro, um grupo de vereadores de Ipiranga do Norte estiveram no Congresso Nacional e Ministérios para encaminhar as demandas locais junto aos deputados federais e órgãos competentes. Estas, contemplam pedidos nas áreas de saúde, esporte, cultura, obras e assistência social.

Os vereadores Eluir Cavassin (PP), Cleonaldo França (SD), Fabiano do Povo (DEM) e Junior Federice (PSD) estiveram nos gabinetes dos deputados federais Nilson Leitão (PSDB), Ezequiel Fonseca (PP), Ságuas Moraes (PT), Victório Galli (PSC) e conseguiram uma audiência junto ao secretário de política agrícola Neri Geller (PP) no Ministério da Agricultura.

As demandas encaminhadas foram: Recursos para a pavimentação asfáltica; aquisição de caminhão basculante; construção da sede do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializada em Assistências Social (CREAS); aquisição de caminhão coletor de lixo; Reforma e ampliação da Escola Nossa Senhora Aparecida; Liberação do projeto n°0007122/2015 que trata do estádio municipal; Recursos para a construção do Centro de Tradições Nordestinas (CTN); e aquisição de equipamentos hospitalares para os postos de saúde.

Segundo o vereador Junior Federice (PSD) três demandas requisitadas poderão ser atendidas conforme prometido por alguns agentes políticos: O deputado Ezequiel Fonseca (PP) se comprometeu em disponibilizar emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para a aquisição de equipamento hospitalar para os PSFs; Victório Galli (PSC) com a aquisição do caminhão de lixo; e secretário de política agrícola Neri Geller (PP) com a disponibilidade de patrulha agrícola por parte do Ministério da Agricultura.

Ainda segundo o vereador, estas três requisições protocoladas deverão ser cadastradas entre os dias 1° a 20 de outubro. Embora a expectativa seja positiva, o vereador Junior ressaltou em Tribuna, na noite de ontem (18/09), a imprevisibilidade de Brasília em meio a tantos escanda-los, na qual não se pode garantir se -verdadeiramente- serão atendidas e quando. "A gente não sabe. A gente fez o nosso papel como parlamentar e vereador de correr atrás e buscar", disse.

Assista aos comentários completos dos vereadores Junior Federice (PSD) e Eluir Cavassin (PP)sobre a viagem parlamentar à Brasília e as reuniões com os agentes políticos federais:

A noite de ontem, na 29ª Sessão Ordinária, 04/09, os vereadores Junior Federice (PSD) e Eluir Cavassin (PP) comentaram sobre os trabalhos desenvolvidos em viagem à Brasília/DF. Já o vereador Jacir Laureano Maria (PSDB) manifestou indignação sobre demandas dos munícipes não atendidas  e cobrou maior atenção.

Veja os assuntos discriminados por vereador:

Questões cobradas:

Quebra-molas no Parque das Emas; Manuntenção na MT 010; Iluminação pública; Limpeza urbana.

Assuntos: Cobrança sobre equipamento para a Polícia Militar; Viagem à Brasília e reunião com o deputado Ezequiel Fonseca (PP) para disponibilidade de emenda parlamentar para equipamentos hospitalares; Propôs marcar uma audiência no Regional da Caixa Econômica para tratar sobre habitação popular; Desabafo sobre as dificuldades e limitações na atuação dos vereadores.

JUNIOR FEDERICE  (PSD)

Assuntos: Viagem à Brasília; Reuniões juntos aos gabinetes de deputados federais; Pedidos de emendas parlamentares.

Na noite de ontem, 18/09, Jacir Laureano Maria (PSDB) encaminhou à Plenário duas indicações. Estes pedem a manutenção da MT 010 no trecho até a borracharia e das estradas do Parque das Emas, bem como a construção de lombadas no setor chacareiro.

Com indignação o vereador utilizou a tribuna e reclamou do não atendimento de suas indicações que são demandas cobradas por ipiranguenses a ele. Comentou que no trecho entre a Faz. Mano Júlio e a borracharia, no ano de 2016, houve muitos tombamentos de carretas e que se não houver um trabalho efetivo no local, ao iniciar o período chuvoso os problemas retornarão.

Na oportunidade, Jacir Laureano também cobrou sobre a iluminação pública: “Está uma ‘palhaçada’ esta iluminação pública. Vai lá e coloca as luzes e não mexe no reator! Tem que mexer no reator! Ainda que não começou a chover...porque quando começar a chover você vai ver luz apagando na cidade inteira!”, cobrou.

Em apoio, o presidente da Câmara, Pedro Alessandro (DEM), confirmou a precariedade da estrada MT 010 e afirmou que os pedidos de melhorias na iluminação pública é uma cobrança antiga. Completou que o Executivo Municipal “ precisa entender que o nosso papel é justamente levar para a Prefeitura as cobranças da sociedade e são cobranças reais” e que os vereadores estão sendo criticados por algumas pessoas da Prefeitura que têm a “obrigação de resolver esses problemas”.

“Não é possível uma situação dessa. Tanta coisa pequena, tanta coisa simples que dá para ser feita. A cidade podia estar limpa, iluminada, a gente elogiando aqui toda noite a Administração por um trabalho bonito e a gente tem que fazer o contrário...e quando a gente faz o nosso trabalho, a gente ainda é criticado por pessoas - não todos mas por algumas pessoas - da Administração que tinha a obrigação de resolver esses problemas.  Você [Jacir] está coberto de razão”, afirmou Pedro Alessandro.

Os pedidos de Jacir Laureano foram encaminhados pelas Indicações n°100 e 101/2017. Aprovadas por unanimidade, elas serão encaminhadas para o Prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) nesta quarta-feira, 20/09.  

Assista ao pronunciamento completo:

Organizar, implantar e divulgar. Estes verbos foram usados pelo presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM) para apontar a necessidade de melhorias na coleta de entulhos e lixos domiciliares. Na Indicação n° 102/2017, também cobrou a existência de um calendário que comunique aos moradores os dias estipulados para a realização do serviço.

Conforme a justificativa da Indicação n°102/2017, a coleta de lixo domiciliar vem sendo realizada sem um calendário prévio divulgado aos moradores. Quanto aos entulhos “não existe coleta regular”.

De acordo com Pedro Alessandro (DEM), no início do ano ele próprio entregou como sugestão, um modelo de calendário realizado pelo município de Sorriso/MT. Entretanto, não foi acatado. “São coisas pequenas que traz um resultado muito satisfatório, que dá um impacto positivo no que diz respeito à limpeza e apresentação da nossa cidade e que não está sendo feito”, disse.

Para o vereador, é preciso melhor organizar a coleta de lixo domiciliar, bem como de entulhos, para que tenham uma regularidade previsível aos moradores, com a implantação de um calendário que seja amplamente divulgado aos ipiranguenses.

“Mais uma vez fazemos essa indicação [...] para que a gente possa tentar sensibilizar a Administração da importância desse serviço de limpeza. A limpeza da cidade termina sendo espelho tanto para quem mora na cidade como para quem chega de fora. Se você que chega vê uma cidade limpa, a primeira impressão que fica é de uma cidade organizada. Quem chega e vê uma cidade suja, com as ruas cheias de galhos, entulhos e folhas, sem um serviço de limpeza eficiente, a imagem que fica é uma imagem que não é boa para ninguém”, comentou Pedro Alessandro.

A Indicação n° 102/2017 foi aprovada por unanimidade e será encaminhada ao prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) nesta quarta-feira, 20/09.

Na 29ª Sessão Ordinária, 18/09, a Câmara homologou em Plenário quatro indicações dos vereadores mirins. Estas, pedem melhorias na iluminação pública, instalação de bebedouro público e manutenção dos banheiros na Praça Ilberto Effting, bem como a criação de ciclofaixa compartilhada nas avenidas e ruas das escolas.

Para a vereadora mirim de 1° mandato Dienifer Nicole de Oliveira  Araújo, 13 anos, como não há faixas de pedestres na cidade, a ciclofaixa é de “extrema importância” para a segurança de ciclistas, pedestres e principalmente das crianças à caminho da escola. Durante a sessão de homologação, o vereador Eluir Cavassin (PP) recordou aos colegas que a proposta de ciclovia constava no Plano de Governo 2018/2021 do prefeito reeleito Pedro Ferronatto (PSDB), mas que ainda não foi cumprido.

As três outras indicações foram realizadas pela mirim de 2° mandato Lara Maria Melo Araújo, 14 anos. Estas apontam a necessidades de manutenção na Praça Ilberto Effting, tais como: conserto nos postes de iluminação pública; maior fiscalização quanto a limpeza e manutenção dos banheiros públicos; e, por fim, instalação de bebedouro público.

As indicações das mirins foram elogiadas e aprovadas pelos vereadores. Reforçaram, inclusive, que esses pedidos já vêm sendo cobrados pela Casa e esperam que o Executivo possa atender essas demandas da população.   

Assista a homologação das indicações das mirins:

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) realizou no último sábado, 16/09, a entrega simbólica dos Títulos de Domínio aos assentados dos Projetos Furnas III e Bogorni. A solenidade promoveu um dia de diálogo entre os presentes e marcou a conquista pela independência na terra.

A Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte, junto com o Superintendente Regional do Incra, sr. Baitimastersom Schimiti, encaminhou 66 Títulos de Domínio aos beneficiários ipiranguenses.  Estes terão os registros de posse em mãos no período de 30 a 60 dias. Com isso, os assentados não necessitarão buscar o cartório para o registro, uma vez que o INCRA realizará isto com todos os títulos, para, por fim, entregar o documento definitivo.  Para o Presidente da Câmara, Pedro Alessandro Nascimento (DEM), o momento foi o “coroamento da luta das pessoas que vieram para Ipiranga do Norte buscando seu pedaço de terra, para produzir e tirar o sustento da sua família” e marca o início de uma maior facilitação para a independência financeira.  

“O recebimento do título é o fim de uma luta pelo seu pedaço de terra. Embora ele tivesse a posse, ele não tinha o título. A partir do momento que ele tem esse título, ele passa a poder acessar investimentos através das instituições financeiras”, comenta Pedro Alessandro Nascimento (DEM).  

“Após uma longa espera, a entrega dos Títulos de Domínio veio trazer maior segurança e dignidade aos beneficiários dos Projetos de Assentamento Furnas III e Bogorni, tornando-os verdadeiros proprietários daqueles imóveis rurais”, destaca o vice-prefeito Lisando Ferreira (PDT).

Os  vereadores Fabiano do Povo (DEM), Cleonaldo França (SD) e Junior Federice (PSD) marcaram presença no evento que foi prestigiado por diversas autoridades políticas, comunitárias, sindicatos, dentre outros. Confira a lista:

Lisandro Ferreira (Vice-prefeito);

Marcelo Jardel Bresolin (Secretário de Agricultura e de Coordenação Geral);

Nelson Fernandes (Secretário de Obras);

Baitimastersom Schimiti (Superintendente Regional do INCRA);

Orlando Nicolotti (Diretor de Meio Ambiente FETRAGI);

Natalino da Silva (Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Trabalhadoras Rurais de Ipiranga do Norte);

Antonio Jorge das Graças Batista Silva (Extencionista da EMPAER);

Ade Bianchini (Cooperativa Agropecuária COOPEPRA);

César Vacari (Gerente do Banco Sicredi);

Mauro Medeiros (Gerente do Banco do Brasil);

Damásio Ribeiro de Jesus (Líder Comunitário do P.A. Furnas III);

Vitor Paulo Passaglia (Líder Comunitário do P.A. Bogorni);

Aparecido Cândido (Presidente da Associação de Assentados do P.A. Bogorni);

Beneficiários e famílias. 

*Adaptado de ipirangadonorte.mt.gov.br

Fotos: Prefeitura de Ipiranga do Norte

Veja as fotos em nossa fanpage www.fb.com/cmipirangadonorte

Na manhã de hoje, 25/09, os vereadores da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte convocaram o diretor Miguel Ramos, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para prestar esclarecimentos sobre as sujeiras encontradas no abastecimento de água fornecido aos moradores de Ipiranga do Norte/MT.

Os vereadores Junior Federice (PSD), Eluir Cavassin (PP), Sandro Alessi (PSB), Fabiano do Povo (DEM), Cleonaldo França (SD), Valdecir Strada (PDT) e o presidente Pedro Alessandro (DEM) comentaram as reclamações dos munícipes e as manifestações via redes sociais. Muitos relatam o aparecimento de barro na água, cuja situação está causando transtornos na sua utilização, como ilustrado (à esquerda) por uma moradora através do Facebook.

Em contrapartida, o diretor Miguel Ramos explicou, durante a reunião, que desde a semana passada o SAAE trabalha para solucionar o problema, na qual tem-se verificado o poço de abastecimento e as redes de distribuição, a fim de detectar as possíveis causas. Um técnico especializado de Cuiabá/MT já foi contatado para realizar a análise com a devida aparelhagem e deverá chegar na tarde de hoje.

Segundo o Técnico Químico do SAAE, Valdo Decarli, confirmou que o resíduo encontrado na água é barro, mas que ela encontra-se devidamente tratada com cloro, conforme os parâmetros de tratamento e que não há contaminação. Entretanto, destaca a importância da filtragem para o consumo humano e que os moradores, ao verificar problemas na qualidade da água, possam utilizar os canais oficiais de reclamação. Dessa forma, o SAAE tomará conhecimento dos pontos que apresentam problemas e assim atuem na solução. Segundo o diretor Miguel Ramos, houve apenas uma única manifestação formalizada no SAAE e que isto dificulta a sua detecção.

Na oportunidade, os vereadores da Casa propuseram aos representantes do SAAE que possam emitir Nota de Esclarecimento aos ipiranguenses. Isto, também,  a ser realizada na Palavra Livre da 30ª Sessão Ordinária de hoje, às 19hs. A sessão e o pronunciamento do SAAE serão transmitidos ao vivo pela fanpage da Câmara (www.fb.com/cmipirangadonorte).   

Em fevereiro Junior Federice (PSD) realizou a Indicação n° 026/2017, na qual pediu à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT a construção de uma guarita de táxi, na praça Ilberto Effting. Nesta segunda-feira, 25/09, o vereador subiu à tribuna para agradecer o atendimento de sua indicação e acrescentou, pela Indicação n° 103/2017, um pedido de instalação de toldo no local.

Após sete meses, o ponto de táxi foi construído anexo na praça. Uma sutil placa sinaliza o local. Não há cobertura. Apenas o estacionamento para os veículos dos taxistas. O abrigo é outro ponto considerado importante para o vereador, pois servirá para a proteção contra os incômodos da exposição ao sol ou chuva, seja para os taxistas, bem como aos passageiros em possíveis esperas.

“Quero agradecer eles [Prefeitura] por entenderem que esse projeto era importante e graças a Deus fizemos o ponto. [...] Mas agora precisamos do toldo ou da cobertura. É um tempo chuvoso que está chegando no nosso Município e então... para ficar para a nossa população um atendimento bom, precisa desse toldo, precisa dessa cobertura”, comentou Junior Federice (PSD) na tribuna da 30ª Sessão Ordinária, 25/09.

A Indicação n° 103/2017, de Junior Federice (PSD) foi aprovada por unanimidade e foi encaminhada à Prefeitura.

Mais do vereador:

Na oportunidade, o vereador comentou durante a Palavra Livre sobre a importância do plantio de mais árvores na cidade, especialmente nas avenidas, em frente aos comércios e órgãos público. Na sua opinião, as plantas contribuirão para o embelezamento, bem como na oferta de sombras para os estacionamentos nas vias públicas.

Assista ao pronunciamento completo de Junior Federice (PSD):

Na 30ª Sessão Ordinária, 25/09, os vereadores da Câmara de Ipiranga do Norte/MT aprovaram o Projeto de Lei n° 038/2017, do Poder Executivo. Este, regulamenta a concessão de Diárias de Viagem dos funcionários públicos, agentes políticos e membros de conselhos municipais de políticas públicas da Prefeitura.

As diárias servem para auxiliar nas despesas de alimentação e hospedagem em viagens “para trato de assuntos de interesse da Administração Pública Municipal”. Estas, deverão ser solicitadas por memorando, conforme modelo normatizado pelo Executivo, e  terá sua legitimidade comprovada pelo chefe do funcionário público, antes de ser encaminhado à Secretaria de Coordenação Geral e Departamento de Finanças (Art.2°, II).

O servidor público ou agente político que receber as diárias deverá apresentar um Relatório de Viagem que comprove a realização da finalidade do deslocamento. Caso contrário, estará sujeito a penalidades e o cumprimento do devido ressarcimento ao erário municipal. A concessão é limitada a no máximo 12 diárias mensais, exceto para os motoristas lotados no Gabinete do Prefeito e nas Secretarias de Coordenação Geral, Obras, Saúde e Educação. As distâncias inferiores a 50 km não são contempladas.

Veja a tabela:

Na manhã de hoje, 02/10, os vereadores da Casa se reuniram com o Secretário de Obras, Nelson Fernandes (PSB), para discutir sobre várias demandas dos munícipes de Ipiranga do Norte. Dentre elas, foi tratado sobre a situação das estradas do Município e definiu-se a realização de uma nova reunião, junto aos agricultores, para a próxima sexta-feira, 06/10, às 19h30, na Câmara de Vereadores.

A ocasião permitirá aos produtores rurais manifestarem as suas demandas, tendo em vista o período de plantio, a futura colheita e o escoamento dos grãos. Para que eficiência no trabalho da produção ocorre sem maiores transtornos, a qualidade das estradas é de grande relevância. Com base nisto, os vereadores desejam fomentar um maior diálogo entre os produtores e a Secretaria de Obras para a otimização dos trabalhos e garantir boas estradas.

O Sindicato dos Produtores Rurais está convidado, e em breve repassará o convite aos seus filiados. Entretanto, qualquer agricultor interessado poderá participar.  

Nesta última sexta-feira, 29/09, os vereadores mirins de Ipiranga do Norte receberam uma formação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ministrada pelo psicólogo Fábio Barbosa Filho e pela assistente social Renata Cristiane Gonçalves, ambos do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), a palestra despertou grande interesse e participação dos mirins.

De forma descomplicada, os palestrantes expuseram os principais pontos do ECA de forma dialógica e exemplificada. Tratou-se sobre os direitos humanos das crianças e adolescentes, as garantias previstas no Estatuto e algumas de suas interpelações. Maioridade penal, emancipação e adoção foram alguns dos temas que foram objetos da curiosidade dos mirins. Na oportunidade, o vereador mirim Carlos Eduardo de Andrade manifestou elogio aos palestrantes e comentou a importância de se trabalhar o ECA nas escolas.

A formação, cuja duração foi de 40 minutos, antecedeu a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim. Dado o interesse e a pertinência do assunto, os palestrantes foram convidados a darem continuidade e aprofundamento com os mirins em uma segunda formação. Está prevista para a 1ª quinzena de outubro, com data específica ainda por definir.  

A altura das árvores do Residencial Vida Nova têm sido objeto de preocupação do vereador Jacir Laureano Maria (PSDB). Na 31ª Sessão Ordinária, realizada na noite de ontem (02/09), comentou os riscos às crianças e moradores, devido ao contato com a rede de energia elétrica.

O vereador relatou que muitas crianças brincam nas árvores e que estas necessitam de podagem para não comprometer a rede elétrica e garantir a segurança. Com base nisso, encaminhou à Plenário a Indicação n° 107/2017, na qual solicita para a Prefeitura a realização da ação não apenas no residencial Vida Nova, mas em toda a cidade.

A Indicação n° 107/2017 obteve aprovação unânime e será encaminhada na manhã de hoje à Prefeitura.

O democrata Fabiano do Povo encaminhou à Plenário, na noite de ontem (02/10), duas indicações. Estas, solicitam a realização de pintura de faixas de pedestres nas vias urbanas (n° 105/2017) e a programação de limpeza dos pátios de diversos órgãos públicos do Município (n°104/2017).

Sobre a Indicação n° 105/2017, o vereador comentou em sessão que no início do ano a Câmara cobrou da Prefeitura a elaboração da Lei de Municipalização do Trânsito, mas que ainda não foi realizado. A referida lei normatiza todo o trânsito, desde questões como locais de estacionamento, faixas de pedestres, fluxo de veículos, sentido de cada via, dentre outros. Afirmou que esta tem sido uma cobrança dos munícipes e que acaba por recair sobre os vereadores a responsabilidade, isto, por serem mais acessíveis à população. Entretanto, destaca, esta é uma tarefa da Prefeitura na qual os vereadores “deveria nem estar cobrando dessa forma um serviço que já é dela”.

Sobre a limpeza, Fabiano disse que ao conversar com os secretários estes afirmam que falta mão de obra. Contudo, a “sociedade cobra o vereador, a gente cobra o secretário, mas não tem resultado”, comentou.

Ambas indicações foram aprovadas por unanimidade e sem contestações. Foram encaminhadas na manhã de hoje à Prefeitura de Ipiranga do Norte/MT e aguarda-se resposta sobre possível atendimento. 

A resposta emitida pelo prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) foi lida na 31ª Sessão Ordinária, realizada na noite de ontem, 02/10.

Confira:

Indicação n°099/2017

AUTOR: Cleonaldo Araújo França

“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de asfaltar em volta da praça Ilberto effting, em Ipiranga do Norte/MT”.

Resposta: Cientes da necessidade, agradecemos a presente indicatória e informamos que tão logo haja recursos para execução do indicado, a mesma será atendida, entretanto, reforçamos a necessidade de compreensão dos nobres vereadores que a situação financeira do Município inspira cuidados especiais.

O vereador Valdecir Domingos Strada (PSB) encaminhou à Plenário, na 31ª Sessão Ordinária, 02/10, a Indicação n° 106/2017. Esta, solicita a retirada de cinco postes localizados em meio a lavoura da fazenda Nossa Senhora Aparecida.

Na justificativa, o vereador afirma que os postes dificultam os trabalhos de plantio e colheita da referida fazenda e que esta é uma solicitação do proprietário. O vereador Eluir Cavassin (PP) manifestou apoio à Indicação e comentou que a solicitação é antiga. Segundo Eluir houve um acordo entre o Executivo e o proprietário na qual autorizou a mudança em uma estrada vicinal desde que retirasse os postes. Entretanto, em uma antiga reunião junto aos vereadores, o prefeito Pedro Ferronatto (PSDB) comentou que atualmente a Prefeitura não dispunha de condições para realizar a obra e esta encontra-se ainda em espera.

A Indicação n° 106/2017 obteve aprovação de todos os vereadores presentes e foi encaminhada na última terça, 03/10, para a Prefeitura.  

Após amplo estudo, discussões e consulta popular em audiência pública, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte aprovou, na última segunda (02/10), a proposta de modificação no perímetro e zoneamento urbano (Projeto de Lei n°039/2017). Entenda o que muda:

Comércio pesado

Antes: A Lei Municipal n°435/2013 estabelecia a área de comércio pesado junto com o setor industrial, que corresponde a região dos armazéns a partir da Sagel.

Mudança: A área acima citada permanecerá como o estabelecido em novembro de 2013. A novidade está no acréscimo da Rua Poços de Caldas (Perimetral Leste), entre o Loteamento Golden Vale e o entroncamento da MT 242, como área de comércio pesado. Outro ponto incluído nesta categoria dispõe as margens da MT 242, a partir do referido entroncamento até os limites do perímetro urbano no sentido de Itanhangá, em 50 metros de ambos os lados.

Instalações anteriores à Lei Municipal n°435/2013 situadas em setor não correspondente

Antes: A Lei Municipal n° 435/2013 foi pensada considerando a expectativa de crescimento populacional e a devida organização da cidade. O zoneamento dispôs cinco setores: residencial; comercial leve; comercial pesado; industrial; e chácaras. As instalações existentes antes da referida lei, que estão situados em local não correspondente ao setor estabelecido, ficaram impossibilitados de realizarem modificações e/ou ampliações em suas estruturas.

Mudança: Os empreendimentos já instalados, antes do vigor da Lei n° 435/2013, poderão ampliar suas instalações e atividades desde que seja apresentado um Estudo de Impacto de Vizinhança, aprovado pela Prefeitura junto à Comissão Municipal de Urbanismo e, antes da liberação do alvará, o resumo seja amplamente divulgado para os munícipes.

Confira o disposto no o Art. 5°-A do Projeto de Lei n° 039/2017: a “ampliação de obra ou atividade, potencialmente geradora de modificações no espaço urbano e meio ambiente, já instaladas e funcionando em local diverso do estabelecido pela Lei Municipal n°435/2013 antes da sua publicação, dependerá da aprovação da Comissão Municipal de Urbanismo, que deverá exigir um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)”.  

Tal estudo deverá conter todas as “possíveis implicações do projeto para a estrutura ambiental e urbana, entorno do empreendimento (§1°)”. De posse do EIV, o Poder público junto com a Comissão "reservar-se-á o direito de avaliá-lo, além do projeto, e estabelecer quaisquer exigências que se façam necessárias para minorar, compensar ou eliminar os impactos negativos do projeto sobre o espaço da cidade, ficando o empreendedor responsável pelos ônus delas decorrentes (§2°) ”.

Assista a votação e aos pronunciamentos dos vereadores sobre o novo perímetro urbano:

Na manhã desta quarta-feira, 11 de outubro, o presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM) e o vereador Fabiano do Povo (DEM) receberam as visitas de dois ex-presidentes: Sérgio Alencar da Silva (DEM) e Nelvio Tocolini (PMDB).

No reencontro, os políticos recordaram o passado e trataram sobre o momento atual de Ipiranga do Norte, sendo um dos principais pontos o desenvolvimento da cidade. Com exceção de Fabiano do Povo (DEM), todos foram colegas no Legislativo no mandato de 2009 a 2012. Sérgio Alencar (DEM) assumiu a presidência nos anos de 2009/2010; Nelvio Tocolini (PMDB) foi reeleito ao Legislativo e exerceu a função em 2013/2014; Já o atual, Pedro Alessandro Nascimento (DEM) desempenhará deste ano de 2017 até o final de 2018. 

O mandato de presidência tem duração de dois anos na Câmara de Ipiranga do Norte/MT.  A escolha é realizada pela disputa de chapas (ou chapa única) para a formação da Mesa Diretora. A eleição é realizada pelos próprios vereadores.

Estradas. Este foi o tema em pauta na reunião mobilizada pela Câmara de Vereadores de Ipiranga do Norte na noite de 06 de outubro, às 19h. O intuito foi de discutir a realidade, analisar os pontos que mais necessitam de manutenção, conhecer a posição da Prefeitura sobre a questão, bem como a previsão de solução dos problemas nas estradas. Para tanto, se fizeram presentes o secretário de Agricultura e Coordenação Geral, Marcelo Bresolin; o secretário de Obras, Nelson Fernandes (PSB); representantes do Sindicato Rural; e produtores do campo.  

Ao longo do ano de 2017, foram realizados 16 indicações dos vereadores sobre a necessidade de manutenção de diversas estradas vicinais, drenos e pontes. Vários produtores vem cobrando tais melhorias, isto, a fim de assegurar a eficiência dos trabalhos agrícolas com a trafegabilidade no plantio, colheita e escoamento dos grãos.  Uma das preocupações trata sobre o período chuvoso que se inicia. A tendência de ocorrer transtornos em determinados pontos das estradas é previsível e a dificuldade de manutenção é acentuada nesta estação do ano. Contudo, segundo o secretário de Obras, Nelson Fernandes (PSB), a sua Pasta está trabalhando no limite de suas possibilidades e enfrenta problemas que afetam o atendimento de todas as demandas. Isto, devido ao pouco número de maquinários, defasagem e a dificuldade na aquisição de peças sobressalentes para manutenção das mesmas. 

Outro ponto limitante é a situação financeira da Administração Municipal. A demora em vários repasses da União e do Estado têm afetado o pagamento de alguns fornecedores e exigido o investimento de recursos próprio do Município para a manutenção de serviços essenciais das secretarias. Durante a reunião, o secretário de Agricultura e Coordenação Geral, Marcelo Bresolin, comentou que o Executivo vem estudando a possibilidade de buscar financiamento para a aquisição de novos maquinários dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por parte dos vereadores, o presidente Pedro Alessandro Nascimento (DEM) afirmou que a Casa estará empenhada em tentar conseguir recursos nas outras esferas governamentais e através de emendas parlamentares de deputados e senadores.